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Document 32024R2140
Commission Implementing Regulation (EU) 2024/2140 of 6 August 2024 amending and correcting Implementing Regulation (EU) 2021/1378 as regards the recognition of certain control bodies in accordance with Article 46 of Regulation (EU) 2018/848 of the European Parliament and of the Council as competent to carry out controls and issue organic certificates in third countries for the purpose of imports of organic products into the Union
Regulamento de Execução (UE) 2024/2140 da Comissão, de 6 de agosto de 2024, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Regulamento de Execução (UE) 2024/2140 da Comissão, de 6 de agosto de 2024, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
C/2024/5639
JO L, 2024/2140, 7.8.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2140/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2140/oj
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2140 |
7.8.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2140 DA COMISSÃO
de 6 de agosto de 2024
que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão (2) estabelece a lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União, em conformidade com o artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), desse regulamento. |
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(2) |
O artigo 46.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece os critérios que as autoridades de controlo e os organismos de controlo devem satisfazer para serem reconhecidos em conformidade com o n.o 1 do mesmo artigo. O Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão (3) estabelece os requisitos processuais a cumprir por essas autoridades de controlo e organismos de controlo ao apresentarem à Comissão o seu pedido de reconhecimento, o qual consiste num dossiê técnico. |
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(3) |
Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/1378, a Comissão recebeu pedidos de reconhecimento de vários organismos de controlo, apresentados em conformidade com o artigo 46.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/848. |
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(4) |
A Comissão recebeu e examinou, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/1698, os pedidos de reconhecimento dos organismos de controlo «A CERT European Organization for Certification S.A.», «ACT Organic Company Limited», «Agricert — Certificação de Produtos Alimentares Lda», «Balkan Biocert Macedonia DOOEL Skopje», «Beijing Continental Hengtong Certification Co., Ltd», «CERTIFICADORA BIOTROPICO S.A.S.», «COMPANY OF ORGANIC AGRICULTURE IN PALESTINE», «Ecovivendi d.o.o. Belgrade», «ETKO EKOLOJİK TARIM KONTROL ORGANİZASYONU LİMİTED ŞİRKETİ», «IBD Certificações Ltda», «LACON QUALITY CERTIFICATION PRIVATE LIMITED», «Metrocert S.C.», «Oregon Tilth, Inc», «Organizacion Internacional Agropecuaria S.A.», e «Organska Kontrola d.o.o. Sarajevo». Com base nas informações contidas nos dossiês técnicos respetivos, a Comissão concluiu que se justifica reconhecer, por um período indeterminado, esses organismos de controlo para certas categorias de produtos em determinados países terceiros. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2024/1748 da Comissão (4) alterou o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 e prevê o reconhecimento dos organismos de controlo «CCPB Srl» e «ECOGLOBE LLC», entre outros, para determinados países terceiros e categorias de produtos. No entanto, o reconhecimento de «CCPB Srl» não incluiu, erradamente, a Arménia para a categoria de produtos G e o reconhecimento de «ECOGLOBE LLC» não incluiu, erradamente, a Arménia para a categoria de produtos G e o Usbequistão para a categoria de produtos B. É, portanto, necessário corrigir esses erros. |
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(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 é retificado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/848/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, de 19 de agosto de 2021, que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 20.8.2021, p. 24, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1378/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão, de 13 de julho de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades (JO L 336 de 23.9.2021, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2021/1698/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2024/1748 da Comissão, de 21 de junho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L, 2024/1748, 24.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1748/oj).
ANEXO I
No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1378, o terceiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
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1) |
Antes da primeira entrada, são inseridas as seguintes entradas: «Nome do organismo ou autoridade de controlo: A CERT European Organization for Certification S.A.
ACT Organic Company Limited
Agricert - Certificação de Produtos Alimentares Lda
Balkan Biocert Macedonia DOOEL Skopje
Beijing Continental Hengtong Certification Co., Ltd
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2) |
Após a entrada relativa a CERES Certification of Environmental Standards GmbH, é inserida a seguinte entrada: « CERTIFICADORA BIOTROPICO S.A.S.
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3) |
Após a entrada relativa a CERTIMEX, Certificadora Mexicana de Productos y Procesos Ecologicos S.C., é inserida a seguinte entrada: « COMPANY OF ORGANIC AGRICULTURE IN PALESTINE (***)
(***) Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.» " |
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4) |
Após a entrada relativa a ECOGLOBE LLC, são inseridas as seguintes entradas: « Ecovivendi d.o.o. Belgrade
ETKO EKOLOJİK TARIM KONTROL ORGANİZASYONU LİMİTED ŞİRKETİ
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5) |
Após a entrada relativa a FOOD SAFETY S.A, é inserida a seguinte entrada: « IBD Certificações Ltda
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6) |
Após a entrada relativa a Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH, é inserida a seguinte entrada: « LACON QUALITY CERTIFICATION PRIVATE LIMITED
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7) |
Após a entrada relativa a Mayacert S.A., são inseridas as seguintes entradas: « Metrocert S.C.
Oregon Tilth, Inc
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8) |
Após a entrada relativa a Organic Standard LLC, são inseridas as seguintes entradas: « Organizacion Internacional Agropecuaria S.A.
Organska Kontrola d.o.o. Sarajevo
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(***) Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.» »
((*)) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
ANEXO II
No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1378, o terceiro parágrafo é retificado do seguinte modo:
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1) |
No ponto 1 da entrada «CCPB Srl», a linha correspondente à Arménia é substituída pelo seguinte:
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2) |
Na entrada relativa a «ECOGLOBE LLC», o ponto 1 é retificado do seguinte modo:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2140/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)