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Document 32013D0299
Eleições para o Parlamento Europeu - EUR-Lex
Esta síntese foi arquivada e não será atualizada dado referir-se a um documento que já não está em vigor ou que não reflete a situação atual.
Eleições para o Parlamento Europeu (2014)
Entre 22 e 25 de maio de 2014, os eleitores dos 28 países da União Europeia irão às urnas para eleger os deputados do Parlamento Europeu que representarão os seus interesses durante os próximos 5 anos.
ATO
Decisão 2013/299/UE, Euratom do Conselho, de 14 de junho de 2013, que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto.
SÍNTESE
As eleições pan-europeias são um exercício único de democracia multinacional e darão aos povos da Europa a oportunidade de influenciar a direção política da União num futuro previsível. Trata-se das primeiras eleições desde que, em 2009, o Tratado de Lisboa conferiu um conjunto de novos e importantes poderes ao Parlamento Europeu. Será a oitava vez que os eleitores escolhem os seus representantes europeus desde as primeiras eleições diretas, em junho de 1979.
Em que dia se realizam as eleições?
Cada país da UE tem as suas próprias leis eleitorais que determinam o dia em que os seus cidadãos irão votar durante o período eleitoral de 4 dias. Os resultados só começarão a ser anunciados após o encerramento da última câmara de voto no domingo, dia 25 de maio.
Quem pode votar e apresentar-se como candidato?
Os nacionais de um país da UE podem votar e apresentar-se como candidatos ao Parlamento Europeu no seu próprio país, desde que satisfaçam os critérios exigidos, como por exemplo estar inscritos nos cadernos eleitorais. Nos termos da legislação europeia adotada em 1993, poderão também exercer os mesmos direitos no caso de residirem noutro país da UE.
Para fazê-lo, devem ter cidadania da União Europeia, ter residência no país da UE onde propõem votar ou candidatar-se, e satisfazer as mesmas condições que os nacionais desse país. Este último requisito assegura o respeito pelo princípio da igualdade entre eleitores nacionais e não nacionais.
No entanto, ninguém pode votar mais do que uma vez ou apresentar-se como candidato em mais do que um país da UE.
Quantos eurodeputados serão eleitos?
Desde que a Croácia aderiu à UE, em julho de 2013, o Parlamento Europeu é composto 766 membros (deputados ao Parlamento Europeu). Este número será reduzido para 751 nas eleições e manter-se-á assim no futuro. Os países com maior número de habitantes têm mais lugares no Parlamento Europeu do que os países com uma população menos numerosa, no entanto, o número de lugares destes últimos é superior ao que seria sob o critério da proporcionalidade estrita.
Por que razão estas eleições são diferentes?
As eleições permitirão aos eleitores expressar as suas opiniões sobre os esforços envidados pela UE para combater a crise económica e financeira e as suas ações no sentido de uma maior integração económica e política.
Um novo elemento importante introduzido pelo Tratado de Lisboa é o facto de os líderes da UE deverem ter em conta os resultados das eleições aquando da nomeação do próximo presidente da Comissão. O candidato proposto pelos países da UE deve ser aprovado pela maioria dos deputados a eleger. Isto significa que os eleitores têm agora uma voz ativa relativamente a quem irá assumir o lugar do presidente da Comissão, Durão Barroso, no outono de 2014. Consequentemente, as várias famílias políticas, como por exemplo os democratas-cristãos, os socialistas, os liberais e os verdes, estão a proceder à seleção dos seus candidatos para o cargo de presidente da Comissão, nomeando-os para liderar as suas campanhas eleitorais.
Referências
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial |
Decisão 2013/299/UE, Euratom |
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JO L 169 de 21.6.2013 |
ATOS RELACIONADOS
Diretiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade.
última atualização 10.03.2014