(1)

Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3)

Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, os frutos de Momordica L. originários de países terceiros ou áreas de países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Thrips palmi Karny e onde não existem medidas de atenuação eficazes para essa praga foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 como vegetais de risco elevado.

(4)

A 13 de novembro de 2019, o México apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de frutos de Momordica charantia L. Esse pedido foi fundamentado através do respetivo dossiê técnico.

(5)

A 27 de novembro de 2019, as Honduras, o Seri Lanca e a Tailândia apresentaram à Comissão um pedido de exportação para a União de frutos de Momordica charantia L. Esses pedidos foram fundamentados através do respetivo dossiê técnico.

(6)

A 31 de dezembro de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou pareceres científicos sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a frutos de Momordica charantia L. originários do México (4), das Honduras (5), do Seri Lanca (6) e da Tailândia (7). O Thrips palmi Karny foi a única praga que suscita preocupação analisada nesses pareceres. A Autoridade avaliou as medidas de redução dos riscos descritas nos dossiês relativos a essa praga e estimou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação à mesma.

(7)

Com base nesses pareceres, o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de frutos de Momordica charantia L. provenientes das Honduras, do México, do Seri Lanca e da Tailândia pode ser combatido através de requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar que esse risco é reduzido e mantido a um nível aceitável. Por conseguinte, os frutos de Momordica charantia L. originários desses países devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

(8)

As medidas de redução dos riscos aplicadas pelo Seri Lanca são consideradas suficientes para manter a um nível aceitável o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de frutos de Momordica charantia L. originários desse país.

(9)

A Comissão considera que as medidas de redução dos riscos propostas pelas Honduras, pelo México e pela Tailândia nos dossiês não são, por si só, suficientes para reduzir para um nível aceitável o risco fitossanitário resultante da introdução na União de frutos de Momordica charantia L. originários desses países. Por conseguinte, a importação na União de frutos de Momordica charantia L. originários desses países deve cumprir requisitos específicos de importação: esses frutos devem ser originários de uma área indemne de pragas ou de um sítio de produção com proteção física total, ou de um sítio de produção onde tenham sido tomadas várias medidas relativas à produção, ao manuseamento e à inspeção desses frutos.

(10)

Por conseguinte, uma vez que o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (8) enumera o Thrips palmi Karny como praga de quarentena da União e o anexo VII, ponto 71, desse Regulamento de Execução estabelece requisitos especiais de importação para os frutos de Momordica L. originários de todos os países terceiros, devem ser aditados ao anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 requisitos específicos de importação para os frutos de Momordica charantia L. originários das Honduras, do México, do Seri Lanca e da Tailândia.

(11)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2018/2019 e (UE) 2019/2072 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(12)

A fim de cumprir as obrigações da União Europeia decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (9), a importação de frutos de Momordica charantia L. originários das Honduras, do México, do Seri Lanca e da Tailândia deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

(13)

As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,