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Document 32017D0444
European Council Decision (EU, Euratom) 2017/444 of 9 March 2017 electing the President of the European Council
Decisão (UE, Euratom) 2017/444 do Conselho Europeu, de 9 de março de 2017, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu
Decisão (UE, Euratom) 2017/444 do Conselho Europeu, de 9 de março de 2017, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu
JO L 67 de 14.3.2017, pp. 87–87
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/11/2019
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/444/oj
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14.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/87 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2017/444 DO CONSELHO EUROPEU
de 9 de março de 2017
relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 30 de agosto de 2014, pela Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu (1), Donald TUSK foi eleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2014 e 31 de maio de 2017. |
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(2) |
Nos termos do Tratado da União Europeia, o mandato de Presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Donald TUSK é reeleito Presidente do Conselho Europeu pelo período compreendido entre 1 de junho de 2017 e 30 de novembro de 2019.
Artigo 2.o
O Secretário-Geral do Conselho notifica Donald TUSK da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2017.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
D. TUSK
(1) Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu (JO L 262 de 2.9.2014, p. 5).