12.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/15

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o artigo 152.o do Tratado, que dispõe que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e que a acção da Comunidade será complementar das políticas nacionais,

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a comunicação da Comissão sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde (1),

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a recomendação do Conselho sobre o consumo de álcool pelos jovens (2), em que se convidava a Comissão a, em cooperação com os Estados-Membros, utilizar plenamente todas as políticas comunitárias a fim de resolver as questões abrangidas pela recomendação, designadamente o desenvolvimento — a nível nacional e europeu — de políticas abrangentes de promoção da saúde atentas ao problema do álcool,

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as conclusões do Conselho, de 5 de Junho de 2001, sobre uma estratégia comunitária para reduzir os malefícios ligados ao álcool (3), reiteradas nas suas conclusões de 2004 (4),

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o apoio do Conselho (5) à comunicação da Comissão sobre uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool (6), designadamente às acções e temas prioritários nela focados, e o apelo lançado à Comissão no sentido de, a partir de 2008, apresentar periodicamente relatórios sobre os progressos registados a nível nacional e da UE,

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o facto de o Tribunal de Justiça Europeu ter afirmado repetidamente que a saúde pública se situa na primeira linha dos interesses protegidos pelo artigo 30.o do Tratado e que cabe aos Estados-Membros, dentro dos limites impostos pelo Tratado, decidir do nível de protecção sanitária que pretendem assegurar através das políticas e da legislação nacionais (7),

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a Carta Europeia sobre o Álcool da OMS, aprovada por todos os Estados-Membros da UE em 1995, e em particular o princípio ético segundo o qual todas as crianças, adolescentes e jovens têm o direito de crescer num ambiente protegido das consequências negativas do alcoolismo e, tanto quanto possível, da promoção das bebidas alcoólicas,

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os trabalhos realizados sob os auspícios da Resolução da Assembleia Mundial da Saúde sobre «Estratégias para reduzir o consumo nocivo de álcool» (WHA61.4), em que se pede ao Director-Geral da Organização Mundial da Saúde que prepare um projecto de estratégia mundial para reduzir o consumo nocivo de álcool, a incluir na documentação para a 126.a reunião do Conselho Executivo, que se realizará em Janeiro de 2010.

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é aos Estados-Membros que incumbe a principal responsabilidade pelas políticas nacionais de combate ao alcoolismo, podendo a Comissão, graças à estratégia da UE neste domínio, apoiar e complementar as políticas de saúde pública nacionais,

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o consumo — nocivo e perigoso — de álcool constitui o terceiro grande factor de risco de doença e morte prematura na UE, logo a seguir ao tabaco e à hipertensão (8),

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muitas das políticas comunitárias têm impacto potencial — positivo ou negativo — na saúde e no bem-estar, que importa ter em conta ao tomar decisões em qualquer domínio de acção.

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os efeitos nefastos do álcool, especialmente nas pessoas vulneráveis, na estrada e no local de trabalho, continuam a situar-se a um nível elevado nos Estados-Membros, estimando-se que 15 % da população adulta da UE consome regularmente quantidades de álcool nocivas para a saúde e que, no seio das famílias da UE, entre cinco e nove milhões de crianças sofrem as consequências negativas do álcool; além disso, o consumo nocivo e perigoso de álcool estará na origem de cerca de 16 % de casos de abuso e negligência de crianças, e aproximadamente 60 000 nascimentos por ano de bebés com peso inferior ao normal poderão ser atribuídos ao consumo nocivo e perigoso de álcool (9)  (10),

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o impacto do consumo nocivo de álcool é maior nas faixas etárias mais jovens de ambos os sexos. Mais de 10 % da mortalidade feminina e cerca de 25 % da mortalidade masculina na faixa etária dos 15 aos 29 anos está relacionada com o consumo perigoso de álcool (11) e que, além disso, o consumo nocivo de álcool por crianças e adolescentes tem também um impacto negativo sobre os níveis de escolaridade atingidos,

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os problemas relacionados com o álcool assumem também relevância a nível da Comunidade devido à sua dimensão transnacional e às consequências negativas que têm tanto em termos de desenvolvimento económico e social como de saúde pública,

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a comercialização de bebidas alcoólicas, juntamente com a influência de outros factores relevantes, como o papel da família e o ambiente social, constitui um dos factores que aumentam a probabilidade de que as crianças e os adolescentes comecem a consumir álcool e bebam mais se forem já consumidores (12),

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entre 1996 e 2004 (13), as bebidas alcoólicas passaram a ser mais acessíveis em toda a UE e que a adopção de políticas nacionais devidamente concebidas em matéria de fixação dos preços do álcool, em especial quando associadas a outras medidas de prevenção, poderá ter impacto nos seus níveis de consumo — nocivo e perigoso — e consequentes efeitos nefastos, especialmente nos jovens (14),

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para um dado nível de consumo de álcool, as populações mais carenciadas poderão ser desproporcionalmente mais afectadas, o que contribui para acentuar as desigualdades entre os grupos populacionais e as disparidades entre os Estados-Membros no domínio da saúde (15),

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os idosos (60 anos ou mais) são mais sensíveis do que os outros adultos aos efeitos do consumo nocivo de álcool. Além disso, o número de mortes provocadas pelo alcoolismo nos mais idosos aumentou consideravelmente durante os últimos dez anos, tendo-se mesmo verificado, em alguns casos, que a taxa de mortalidade passou para mais do dobro (16),

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existe uma relação entre o consumo nocivo de álcool e as doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA e a tuberculose (TB), e a saúde materna (17),

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a consulta regional da OMS na Europa (18) salientou que «considera muito importante que se disponha de recursos para implementar as políticas relevantes e se trate devidamente aqueles que precisam».

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a estratégia da UE no domínio do combate ao alcoolismo reconhece a existência de hábitos culturais diferentes no que respeita ao consumo de bebidas alcoólicas nos vários Estados-Membros, e que, por conseguinte, as medidas adoptadas têm de atender aos resultados das avaliações de impacto realizadas a nível nacional (19),

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é necessário prestar aconselhamento e apoio às crianças, adolescentes e jovens e/ou às famílias afectadas pelas consequências nefastas do álcool,

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há que incluir a faixa etária dos 60 anos e mais nos sistemas de informação existentes nos Estados-Membros e a nível da UE,

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é necessário estudar os padrões comportamentais das mulheres e dos homens das diferentes faixas etárias para adoptar melhor as medidas de prevenção do alcoolismo, tendo em vista abordar adequadamente os diferentes tipos de riscos,

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no plano da saúde, as desigualdades baseadas em determinantes sociais estão estreitamente ligadas, entre outros factores, ao consumo de álcool, enquanto causa e consequência. Como é do conhecimento geral, o consumo nocivo de álcool constitui, em si mesmo, um risco ou a causa de determinadas doenças — transmissíveis e não transmissíveis —, e tem repercussões a nível da saúde dos trabalhadores.

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implementarem as boas práticas descritas na estratégia da UE no domínio do combate ao alcoolismo e a recorrerem aos dados existentes sobre as medidas eficazes de redução dos efeitos nefastos do álcool, tendo em conta os cinco temas prioritários identificados: proteger os jovens, as crianças e os nascituros; reduzir o número de feridos e de mortos em acidentes rodoviários provocados pelo álcool; prevenir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir as repercussões negativas no local de trabalho; informar, educar e sensibilizar para as consequências do consumo nocivo e perigoso de álcool; e criar e desenvolver uma base de dados comum a nível da UE,

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fomentarem uma abordagem multi-sectorial e, em coordenação com os trabalhos desenvolvidos a nível da UE, reforçarem ou desenvolverem, consoante adequado, estratégias nacionais abrangentes ou planos de acção especificamente orientados para as necessidades de âmbito nacional, e informarem a Comissão, até 2011, da evolução registada e dos resultados alcançados,

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recorrerem às medidas mais eficazes para assegurar, a nível nacional, uma regulamentação e aplicação na área da política relativa ao álcool,

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considerarem o papel da política de preços, como a regulamentação das «happy hours» e os impostos especiais sobre bebidas mistas e bebidas grátis, como um instrumento eficaz, em especial quando associado a outras medidas de prevenção, para a redução dos malefícios do álcool e para a avaliação do seu impacto,

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terem em conta o bem-estar da população idosa da UE, designadamente os efeitos perniciosos do consumo de álcool, que impede um envelhecimento saudável e digno, e contribuírem para uma maior consciencialização dos profissionais da saúde, dos prestadores de cuidados informais e dos cidadãos mais velhos para as potenciais interacções entre o consumo de medicamentos e o álcool.

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manterem a política de saúde pública virada para o combate ao alcoolismo entre as prioridades no horizonte de 2012, por forma a que se assumam compromissos sustentáveis e de longo prazo no sentido de reduzir os efeitos nocivos do álcool a nível da UE, e analisarem as prioridades da fase seguinte dos trabalhos a desenvolver pela Comissão para ajudar os Estados-Membros a reduzir os malefícios provocados pelo álcool na União,

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intensificarem a identificação, divulgação e acompanhamento de medidas eficazes que visem minimizar os impactos sanitário e social do consumo nocivo de álcool,

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intensificarem o desenvolvimento e a divulgação de exemplos concretos de programas preventivos de redução dos efeitos nefastos do álcool durante a gravidez e ao volante,

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reconhecerem a redução das desigualdades no plano da saúde como uma prioridade política e a necessidade de reduzir essas desigualdades graças a intervenções sociais e específicas de prevenção do alcoolismo que atendam às determinantes sociais,

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fazerem com que os intervenientes da cadeia de produção e distribuição de bebidas alcoólicas se envolvam proactivamente na aplicação de medidas regulamentares de modo a que os seus produtos sejam fabricados, distribuídos e comercializados de forma responsável, ajudando, assim, a reduzir os efeitos nocivos do álcool; e a estudarem formas de melhorar a implementação das regulamentações nacionais e da UE sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, a fim de, na medida do possível, proteger eficazmente as crianças e os adolescentes da exposição ao comércio de bebidas alcoólicas,

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assegurarem que os padrões e códigos de auto-regulação, quando existam, sejam desenvolvidos, implementados e controlados em colaboração com as entidades de promoção da saúde,

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incluírem nos sistemas de informação existentes dados científicos sobre o consumo de bebidas alcoólicas e os danos que provocam a partir dos 60 anos,

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intensificarem a investigação sobre as relações entre o consumo nocivo de álcool e doenças infecciosas como o VIH/SIDA e a tuberculose,

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desenvolverem e implementarem procedimentos de identificação precoce e intervenção rápida no âmbito da geriatria, dos cuidados de saúde primários e do equipamento sanitário das escolas,

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encorajarem iniciativas de sensibilização para o impacto do consumo nocivo do álcool sobre a saúde e o bem-estar social no âmbito da abordagem global prevista no conceito da escola promotora da saúde,

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estudarem a melhor forma de informar e educar os consumidores, incluindo a investigação sobre o papel que os rótulos das bebidas alcoólicas poderão desempenhar no sentido de ajudar os consumidores a avaliarem o seu próprio consumo ou de os informar dos perigos para a saúde,

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terem em conta as presentes conclusões ao definirem e apoiarem a implementação da Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico.

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continuar a apoiar energicamente os esforços envidados pelos Estados-Membros para definirem políticas nacionais abrangentes, eficazes e sustentadas de combate ao alcoolismo,

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tomar as medidas necessárias para garantir que, na definição e implementação de todas as políticas e acções comunitárias relevantes, se reconheça o objectivo de reduzir os efeitos nocivos do álcool nos planos social e sanitário,

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ponderar, quando adequado, a adopção de outras medidas que visem proteger as crianças, os adolescentes e os jovens dos malefícios do álcool, e em particular reduzir o consumo nos menores, o consumo episódico intenso de bebidas, a exposição ao comércio de bebidas alcoólicas e os danos causados às crianças que crescem em famílias com problemas de alcoolismo,

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em cooperação com os Estados-Membros, aprofundar os conhecimentos sobre os problemas transfronteiriços que actualmente se colocam na UE devido ao tráfico ilícito, ao comércio transfronteiras e às diferenças de preços de venda ao público das bebidas alcoólicas,

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aprofundar os conhecimentos sobre o impacto do álcool no local de trabalho e a forma de combater o consumo nocivo de álcool no contexto alargado da prevenção de doenças e acidentes e da promoção da saúde,

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informar o Conselho, o mais tardar em 2012, dos progressos registados e dos resultados obtidos, bem como das acções comunicadas pelos Estados-Membros,

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definir as prioridades da próxima fase dos seus próprios trabalhos no domínio do álcool e da saúde, após o termo da actual estratégia, em 2012.