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Document 52012AE0469
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Amended Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council Amending Directive 2001/83/EC, as regards information to the general public on medicinal products subject to medicinal prescription and as regards pharmacovigilance’ COM(2011) 633 final — 2008/0256 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica e à farmacovigilância COM(2011) 633 final – 2008/0256 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica e à farmacovigilância COM(2011) 633 final – 2008/0256 (COD)
JO C 143 de 22.5.2012, p. 147–147
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/147 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica e à farmacovigilância
COM(2011) 633 final – 2008/0256 (COD)
2012/C 143/31
Em 28 de novembro de 2011, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 114.o e 168.o, n.o 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica e à farmacovigilância
COM(2011) 633 final – 2008/0256 (COD).
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer CESE 1022/2009, adotado em 10 de junho de 2009 (1), o Comité na 478.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012 (sessão de22 de fevereiro), decidiu, por 135 votos a favor, com 7 abstenções, não emitir parecer remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 22 de fevereiro de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
(1) JO C 306 de 16.12.2009, p. 18.