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Document 52017XC1222(06)

Nota informativa da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE. )

JO C 441 de 22.12.2017, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 441/20


Nota informativa da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 441/13)

Estado-Membro

Itália

Rota em causa

Pantelleria-Trapani e vice-versa;

Pantelleria-Palermo e vice-versa;

Pantelleria-Catânia e vice-versa;

Lampedusa-Palermo e vice-versa;

Lampedusa-Catânia e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 1 de julho de 2018 a 30 de junho de 2021.

Data-limite para apresentação das propostas

Dois meses a contar da data de publicação do presente anúncio.

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

ENAC,

Direção para o Desenvolvimento dos Transportes Aéreos e Licenças

Viale Castro Pretorio, n.o 118

00185 Roma

ITÁLIA

Tel. +39 0644596515

Correio eletrónico: [email protected]

Internet

:

http://www.mit.gov.it

http://www.enac.gov.it


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