Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 361
34.o ano
31 de Dezembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3830/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, no que diz respeito às modalidades de adaptação das remunerações

1

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3831/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária

7

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3832/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades no que diz respeito à contribuição para o regime de pensões

9

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3833/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que rectifica, com efeitos a 1 de Julho de 1990, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

10

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3834/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1991, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

13

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3835/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera os subsídios de representação e de funções do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados- gerais e do secretário do Tribunal de Justiça e do presidente, dos membros e do secretário (escrivão) do Tribunal de Primeira Instância

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.