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Document L:2009:077:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 77, 24 de Março de 2009


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 77
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
24 de Março de 2009

Índice

 

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (CE) n.o 206/2009 da Comissão, de 5 de Março de 2009, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.o 136/2004 (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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