ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 249

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
16 de setembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, de 15 de setembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

1

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1662 da Comissão, de 12 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sicilia (IGP)]

20

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Regulamento (UE) 2016/1663 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

21

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Regulamento (UE) 2016/1664 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e nas águas gronelandesas da subzona XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

23

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Regulamento (UE) 2016/1665 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram o pavilhão da França

25

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Regulamento (UE) 2016/1666 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

27

Regulamento de Execução (UE) 2016/1667 da Comissão, de 15 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29

Regulamento de Execução (UE) 2016/1668 da Comissão, de 15 de setembro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

31

Regulamento de Execução (UE) 2016/1669 da Comissão, de 15 de setembro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

34

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/1670 do Conselho, de 12 de setembro de 2016, que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana

37

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Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho, de 15 de setembro de 2016, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

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PT