Perspectiva Global Reportagens Humanas

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Legislação e prevenção de crimes

Um pai de seis filhos procura segurança para a sua família num local de deslocados em Goma, na República Democrática do Congo, depois da sua esposa ter sido morta durante o conflito no Kivu do Norte
Acnur/Blaise Sanyila

Mortes de civis em conflitos aumentaram 72% em 2023

ONU registrou 33.443 civis mortos, sendo que sete em cada 10 foram no Território Palestino Ocupado e Israel, tornando este o conflito mais mortal para civis em 2023; conselheira especial alerta que a situação no Sudão contém “todos os sinais de risco de genocídio, com fortes alegações de que este crime já foi cometido”. 

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O Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia, Holanda
ONU/Rick Bajornas

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Julgar os crimes mais graves, garantir que as vítimas tenham acesso à justiça, realizar julgamentos justos e complementar os tribunais nacionais estão entre as principais tarefas do Tribunal Penal Internacional, TPI. 

o procurador do Tribunal Penal Internacional, TPI, Karim Khan
ONU/Loey Felipe

TPI busca mandados de prisão contra líderes israelenses e do Hamas

Procurador-chefe da instituição, Karim Khan, disse acreditar em responsabilidade criminal do primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant; pedido de ação judicial assinalando responsabilidade por alegados crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel também foi feito contra três líderes do Hamas.

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Armas de fogo confiscadas durante controlos fronteiriços
Unodc

ESPECIAL: A corrida contra o tempo para desarmar as gangues do Haiti

Especialistas afirmam que grupos criminosos estão se tornando mais “fortes, ricos e autônomos” e que tráfico ilícito de armas e munições é um dos “principais motores” da sua expansão territorial; “arsenais mortais” são usados para controlar infraestruturas críticas, dificultando ações de combate à entrada ilegal de armamento. 

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