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NOTICE TO MEMBERS Petition No 0523/2025 by L-V. B. (French) on the application of Regulation No 810/2009 regarding Schengen visas in the EU EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0542/2025 by Daniel Hans Jan Hinkelmann (German) on greater inclusion for people with disabilities EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0323/2025 by Jürgen Heck (German) on the limitation of television advertising for sports betting EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0404/2025 by Linda Lielbriede (Latvian), on behalf of« Rusanovs & Partneri» law firm SIA (Rusanovs & Partneri» zvērinātu advokātu birojs SIA), on alleged systemic violations of EU law by Latvia’s confiscation regime EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0414/2025 by K. D. (Latvian), signed by 820 other persons, on the environmental impact assessment of Liepāja Sustainable Industry Centre in Latvia EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0504/2025 by Aleksei Morgunov (Estonian) on EU pharmaceutical regulatory framework in relation to the authorization and proliferation of generic medicinal products EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0403/2025 by Daniel Elías Brito Muñoz (Spanish) on treatment of autistic children and adolescence in Spain EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0415/2025 by Tiago Costa (Portuguese) on taxation in the Azores EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0458/2025 by Andrea Felsi (Italian) on paid internships in the EU EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0468/2025 by Cristian Louis Miu (Romanian) on alleged breach of Directive 2005/36/EC on the recognition of professional qualifications in Romania EN
COMMUNICATION AUX MEMBRES Pétition nº 1318/2023, présentée par S. I., de nationalité française, au nom du syndicat libre justice CFTC, sur une supposée discrimination fondée sur le sexe du personnel pénitentiaire en France FR
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1318/2020 by Jesús González Hortas (Spanish) on the need to put in place measures to ensure the correct handling of information in the European Union EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0262/2023 by Peter Jessen (German) on cross border shopping limitations between Germany and Denmark EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0101/2024 by S. M. (Slovenian) on the remembrance of victims of the post-war communist period in Slovenia EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1085/2024 by Gheorghe Cosmin Theodor (Romanian) on a floods risk management strategy in the EU EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1135/2024 by Ángel Romero Díaz (Spanish) on the public health consequences of building a hazardous waste facility in Valdemusa (Huelva), Spain EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1287/2024 by Fernando Mínguez (Spanish) on environmental impact of a waste plant near Cuenca in Spain EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1415/2024 by Laura Fernández Barreiro (Spanish) on access to public healthcare for persons with disabilities in Spain EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0169/2025 by F.C.R. (Spanish) on the lack of energy interconnections between Spain and France EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0209/2025 by V. Z. (Estonian) on the statelessness and family reunification in Estonia and the EU EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0227/2025 by P. N. (Czech) on the terms of using Google Fonts in the EU EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1389/2024 by Javier Gómez González (Spanish) on compliance with EU air-quality rules in Granada EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 1435/2024 by António Couto (Portuguese) on alleged environmental violations resulting from Ferpinta’s industrial activity EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0142/2025 by A. S. (Polish) on the noise levels triggered by events organised in Poznan, Poland EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0182/2025 by P. T. (Italian) on conservation of the Tara river in Italy and on the alleged breach of the Water Framework Directive (2000/60/EC) EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0217/2025 by Dimitar Ploshtakov (Bulgarian) on alleged manipulation of air quality data in Bulgaria EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0261/2025 by Dorin Cioaba (Romanian), on behalf of the International Romani Union -IRU 1971, on the need for an effective integration of Roma people and for regulating their crafts as professional qualifications EN
PROJETO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a má gestão organizacional dos concursos do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0551/2023, apresentada por Andreas Bardakis, de nacionalidade grega, sobre a natureza alegadamente discriminatória do programa «cheque-dentista» para as crianças na Grécia
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0883/2025 by Maciej Antczak (Polish) on alleged violation of Regulation (EU) 2024/1679 regarding high-speed rail network in Poland EN
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0992/2025, apresentada por Roberto Ocaña, de nacionalidade espanhola, sobre o Estado de direito e a separação de poderes em Espanha
ACTA - Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025 - Quinta-feira, 25 de Setembro de 2025
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0229/2025, apresentada por S. K., de nacionalidade lituana, sobre a regulamentação das práticas da X (anteriormente Twitter) na União Europeia Petição n.º 0232/2025, apresentada por Robbie Castelijn, de nacionalidade neerlandesa, sobre a proibição da plataforma X (anteriormente Twitter) na UE
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0838/2025 by G.P. (Spanish) on the rule of law and alleged corruption in Spain EN
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0472/2025, apresentada por O. R., de nacionalidade austríaca, sobre a regulamentação do trabalho dos criadores de conteúdos de países terceiros que produzem conteúdos monetizados quando se encontram na UE com visto turístico
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0501/2025 by Fotios Batzios (Greek) on the alleged violation of the GDPR in Greece due to the introduction of a single identification number for citizens EN
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 1391/2024, apresentada por Markus Weber, de nacionalidade alemã, sobre uma alegada sobreposição da legislação da UE em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0247/2025, apresentada por C. G., de nacionalidade espanhola, em nome da FETAVE, sobre a transposição em Espanha da Diretiva 2000/31/CE sobre o comércio eletrónico
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 1040/2023, apresentada por D.N., de nacionalidade húngara, em nome de Pátka Község Önkormányzata, sobre a preservação do reservatório de água de Pátka, na Hungria
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição 1270/2023, apresentada por Bartolomeo Lucarelli, de nacionalidade italiana, em nome das associações «LiberiAmo Taranto» e «Taranto Lider», sobre alegadas violações das diretivas da UE e da legislação italiana pela siderurgia de Taranto, em Itália
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 1245/2024, apresentada por Juan Carlos Reina, de nacionalidade espanhola, em nome da associação Red Andaluza de Seguimiento, Trabajo y Recuperación de Ecosistemas, sobre a proteção do lobo-ibérico ao abrigo da Diretiva Habitats na Andaluzia, em Espanha
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 1340/2024, apresentada por Andrea Fernández Naya, de nacionalidade espanhola, sobre a luta contra o acosso de pessoas com perturbação do espetro do autismo nas escolas
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 1362/2024, apresentada por Salvador González, de nacionalidade espanhola, em nome do «Consejo General de la Abogacía Española», sobre os direitos de pensão dos advogados em Espanha Petição n.º 0357/2025, apresentada por Enrique Herrera Aguilar, de nacionalidade espanhola, em nome da «Asociación para la defensa del procurador» (Associação de Defesa do Procurador), sobre os direitos de pensão dos profissionais do direito em Espanha
ALTERAÇÕES 1 - 210 - Projeto de relatório Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2024
Cristina GUARDA
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0819/2024, apresentada por A. A. S., de nacionalidade espanhola, em nome da Asociacion de afectados del Parque Nacional de Cabañeros, relativa aos danos ambientais causados no Parque Nacional de Cabañeros, em Castela-Mancha, por alegadas violações da legislação nacional e da UE Petição n.º 1334/2024, apresentada por Miguel Temboury Redondo, de nacionalidade espanhola, em nome da Asociación de Afectados del Parque Nacional de Cabañeros, sobre os danos ambientais causados no Parque Nacional de Cabañeros, Castela-Mancha, em resultado de alegadas violações da legislação nacional e da UE
ALTERAÇÕES 1 - 24 - Projeto de relato de missão na sequência da missão de recolha de informações à Andaluzia, de 26 a 28 de maio de 2025, com o objetivo de investigar a petição n.º 1407/2023 sobre os direitos laborais dos agentes da polícia na UE.
Bogdan RZOŃCA - Presidente
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0424/2025, apresentada por Juan Ignacio Navas Marqués, de nacionalidade espanhola, sobre a alegada discriminação relativamente à reforma antecipada em Espanha
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0447/2025, apresentada por Andrei-Daniel Posdarie, de nacionalidade romena, sobre a alegada violação, por parte das autoridades romenas, da Diretiva relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0545/2025, apresentada por J. C. B. G., de nacionalidade espanhola, em nome da «Plataforma de interinos e interinas del Cuerpo de Letrados y Letradas de la Administración de Justicia», sobre a alegada utilização abusiva de contratos temporários por parte das autoridades públicas, em Espanha
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0710/2025, apresentada por A. P., de nacionalidade grega, em nome da «Iniciativa Humanismo Digital», sobre a salvaguarda do Regulamento dos Serviços Digitais e do Regulamento dos Mercados Digitais e a regulamentação da inteligência artificial na UE
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0416/2025, apresentada por Farid Mahmoodi, de nacionalidade iraniana, sobre a alegada não aplicação do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA) na UE
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0304/2025 by A.M. (Cypriot) on combatting money laundering and evasion of sanctions in Cyprus EN
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 1433/2024, apresentada por J. B., de nacionalidade búlgara, sobre o construção e a exploração de uma pedreira em Kableshkovo, na Bulgária
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0016/2025, apresentada por Gyula Implom, de nacionalidade húngara, sobre alegadas violações do Estado de direito e dos direitos das pessoas com deficiência na Hungria
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0053/2025, apresentada por Elena Vázquez Fernández, de nacionalidade espanhola, sobre a profissão de tradutor ajuramentado em Espanha e na UE
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0065/2025, apresentada por Olga Delezhanova, de nacionalidade búlgara, sobre a alegada desigualdade de tratamento de nacionais de países terceiros aquando do registo como trabalhadores por conta própria em Malta
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0384/2025, apresentada por Jürgen Heck, de nacionalidade alemã, sobre a alteração do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 relativo à alimentação de lactentes e crianças pequenas
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0392/2025, apresentada por Daniela Brescan, de nacionalidade romena, sobre suspeitas de utilização indevida de fundos da UE na Roménia
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0395/2025, apresentada por Jürgen Heck, de nacionalidade alemã, sobre a redução das emissões sonoras de equipamento elétrico para utilização no exterior
RELATO DE MISSÃO na sequência da missão de recolha de informações à Áustria, de 14 a 16 de abril de 2025, com o objetivo de avaliar no local as implicações do Regulamento Desflorestação da UE e o impacto do crescimento da população de lobos na agricultura alpina, com base nas petições n.os 1055/2019, 0827/2020, 1102/2020, 0772/2023 e 0798/2024
NOTICE TO MEMBERS Petition 0242/2025 by Jürgen Wolf (German) on exempting the non-commercial use of special purpose vehicles from the tachograph obligation EN
NOTICE TO MEMBERS Petition No 0299/2025 by M. T. D. A. (Italian) on the use of EU Cohesion funds for defence policies EN
ALTERAÇÕES 1 - 9 - Projeto de relatório Deliberações da Comissão das Petições no ano de 2024
Fredis BELERIS
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0144/2025, apresentada por Valentina Sovran, de nacionalidade italiana, subscrita por dois outros signatários, sobre a proteção do rio Tagliamento contra obras invasivas Petição n.º 0524/2025, apresentada por Franca Pradetto Battel, de nacionalidade italiana, em nome da associação Assieme per il Tagliamento e subscrita por 12 768 outros signatários, sobre a alegada violação da legislação ambiental europeia pela região de Friul-Venécia Juliana, Itália
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0072/2025, apresentada por Zbigniew Kiedacz, de nacionalidade polaca, em nome da associação «Zwiazek Pracodawcow Wozkow Dzieciecych i Komponentow» (carrinhos de bebé da Polónia), sobre a necessidade de proteger o mercado interno da UE contra o influxo de carrinhos de bebé chineses
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0080/2025, apresentada por Ayse Ozbay, de nacionalidade francesa, relativa ao apoio adaptado às pessoas autistas quando atingem a idade adulta
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0097/2025, apresentada por Filiberto Zago, de nacionalidade italiana, em nome do «Comitato Salviamo gli alberi Gallarate», e subscrita por 94 outros signatários, sobre alegada violação do Regulamento (UE) 2021/1058 e do Regulamento (UE) 2021/1060 por parte do Município de Gallarate
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Petição n.º 0469/2024, apresentada por Péter Berencsi, de nacionalidade húngara, sobre a regulamentação da venda de bebidas energéticas a menores na UE
PROJETO DE RELATÓRIO sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2024
Cristina GUARDA
Prazo para a entrega de alterações :
01-10-2025