Baile Sérgio HUMBERTO

Votei contra a objeção ao ato da Comissão que atualiza os níveis máximos de resíduos (MRLs) para várias substâncias ativas, incluindo acetamipride, aclonifen, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio. A decisão assenta no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que concluiu que os dados disponíveis são suficientes para estabelecer ou rever os MRLs propostos e que estes não representam riscos adicionais para os consumidores.
No caso do acetamipride, a EFSA considerou seguro o aumento do MRL, incluindo para o mel. Esta atualização permite aos apicultores comercializar os seus produtos sem constrangimentos injustificados e garante que os agricultores podem manter práticas essenciais em culturas melíferas, assegurando simultaneamente elevados padrões de segurança alimentar.
Rejeitar o ato delegado, apesar das avaliações científicas favoráveis, geraria incerteza regulatória e comprometeria a credibilidade do sistema europeu de avaliação de risco. Por estas razões, e em coerência com uma abordagem baseada na ciência e na segurança jurídica, votei contra a objeção.