Aviso relativo à proteção de dados 

Para cumprir as nossas obrigações para com os cidadãos da UE podemos proceder ao tratamento de alguns dos seus dados pessoais (também conhecidos por «informações pessoais»). Os dados são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Podemos tratar os seus dados pessoais por uma série de razões, incluindo a apreciação de pedidos públicos de informação, petições, atividades parlamentares, eventos, informações sobre visitantes, questões relativas ao pessoal e queixas, apenas para citar alguns exemplos. O Regulamento 2018/1725 define o âmbito das informações sobre si que poderemos tratar, a forma como as utilizamos e como pode solicitar acesso às mesmas.

Conservamos igualmente registos das atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais (por exemplo, recolha, armazenamento e utilização de dados). Este registo de atividades está acessível ao público e deve conter determinadas informações que expliquem a finalidade e as condições das operações de tratamento de dados pessoais. Pode consultar o nosso Registo de Proteção de Dados para saber como tratamos os seus dados pessoais no decurso das nossas atividades.

O presente aviso relativo à proteção de dados abrange os sítios Web acessíveis ao público que publicamos em linha no domínio europarl.europa.eu (também denominado «europarl»).

Abrange a navegação básica dos nossos sítios Web, mas não abrange eventuais serviços em linha que possamos prestar, tais como formulários de contacto ou de registo.

Para cada serviço em linha disponibilizado num dos nossos sítios Web, haverá um aviso específico sobre a proteção de dados que o informará sobre a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, a base jurídica, as categorias de dados pessoais recolhidos, o período de conservação dos seus dados pessoais, as especificidades dos seus direitos em matéria de proteção de dados e quem deve contactar caso pretenda exercer esses direitos.

Aconselhamo lo a consultar o aviso específico sobre proteção de dados antes de utilizar o serviço em linha dos sítios Web que publicamos. O tratamento de dados pessoais através destes serviços em linha é descrito nos registos pertinentes disponibilizados no nosso Data Protection Register.

O domínio europarl alberga uma variedade de sítios Web baseados em diferentes tecnologias e mantidos por diferentes equipas editoriais e informáticas. Por conseguinte, não existe um único responsável pelo tratamento de dados no que respeita ao europarl, mas vários.

Se pretender contactar um dos nossos responsáveis pelo tratamento de dados, contacte a Unidade Webmaster da DG COMM da Direção Geral da Comunicação, que funciona como base de dados central e reencaminhará o seu pedido para o responsável pelo tratamento de dados competente.

Pode contactar a Unidade Webmaster por correio eletrónico dirigido a [email protected] ou por via postal, em sobrescrito fechado, dirigido a:

Parlamento Europeu,

Direção Geral da Comunicação,

Direção das Campanhas,

Unidade Webmaster,

à atenção do Chefe de Unidade,

60 rue Wiertz/Wiertzstraat 60,

1047 Bruxelas,

Bélgica

O Parlamento só recolhe os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprir um objetivo específico relacionado com as nossas funções enquanto instituição. Tratamos os seus dados pessoais para analisar, monitorizar e diagnosticar as nossas infraestruturas e aplicações técnicas, bem como para fins de segurança. Os seus dados são recolhidos, tratados e conservados em registos de servidores que nos ajudam a garantir a segurança operacional, investigar incidentes, monitorizar a nossa rede e prestar assistência aos utilizadores.

Com base no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, interpretado à luz do considerando 22, estamos legalmente autorizados a proceder ao tratamento de dados, uma vez que tal é necessário ao exercício de funções de interesse público pelo Parlamento Europeu.

Recolhemos alguns dos seus dados pessoais nos nossos registos de servidores. No entanto, em conformidade com o princípio da minimização dos dados, limitamos, tanto quanto possível, a recolha de quaisquer dados pessoais.

Os dados pessoais que recolhemos na nossa infraestrutura são os seguintes:
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• Endereço IP do seu dispositivo;
• O protocolo que utilizou (http; https; rtmp, etc.);
• Sistema operativo do seu dispositivo;
• O seu navegador;
• A data e a hora da sua ligação;
• As páginas do sítio Web do Parlamento Europeu que visitou;
• O volume de dados que descarregou;

Os dados pessoais serão tratados pelo Parlamento Europeu em conformidade com os princípios e disposições do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os seus dados pessoais não são objeto de decisões automatizadas.

Partilhamos dados pessoais exclusivamente com destinatários de confiança, quando tal for necessário para os fins especificados e apenas com categorias de destinatários identificadas.

Os nossos destinatários fiáveis são:

• os nossos colegas da Direção Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico (DG ITEC) do Parlamento Europeu, responsáveis pelas infraestruturas internas de TI e de computação em nuvem. Podem aceder aos seus dados pessoais a fim de prestar apoio técnico adequado;
• os nossos prestadores de serviços de computação em nuvem, cuja atuação está limitado por cláusulas contratuais específicas e pelas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1725.

Não partilhamos os seus dados pessoais com nenhum país terceiro ou organização internacional.

Em determinadas condições legalmente autorizadas, podemos divulgar as suas informações pessoais a terceiros, como o Organismo Europeu de Luta Antifraude, o Tribunal de Contas ou as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, se tal for necessário e proporcionado para fins legais específicos.

Os seus dados são gravados em ficheiros de registo diários, que são armazenados durante trinta dias a seis meses e, em seguida, guardados em cópias de segurança por um período compreendido entre seis meses e um ano. Os dados são automaticamente suprimidos no fim do período definido.

Para mais informações sobre os registos de servidores e as cópias de segurança da nossa infraestrutura informática, convidamo lo a consultar os registos n.os 177 e 179 no nosso Registo de Proteção de Dados:
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• N.º 177: operações de fornecimento e supervisão da infraestrutura de TIC da DG ITEC relacionadas com os equipamentos, redes e sistemas de TIC do Parlamento Europeu (em funcionamento na infraestrutura de TIC da DG ITEC)
• N.º 179: operações de cópia de segurança da DG ITEC nos equipamentos, redes e sistemas de TIC do Parlamento Europeu (em funcionamento na infraestrutura de TIC da DG ITEC)

Sim, utilizamos cookies.

A nossa política relativa aos cookies e a lista de cookies que colocamos nos dispositivos dos utilizadores estão disponíveis em linha na nossa página sobre a política relativa aos cookies e nossa página de inventário de cookies.

Utilizamos o armazenamento local do seu navegador para apoiar o sítio Web do nosso Centro Multimédia, que aloja os nossos vídeos, e para a nossa plataforma de transmissão via Internet, que permite a transmissão em direto e a gravação de todos os debates, tais como reuniões plenárias e reuniões de comissões, bem como de eventos específicos realizados no Parlamento Europeu.

Encontrará em seguida os dados armazenados no seu navegador.

• europarl|{id}
  Finalidade: registar a cache do leitor de transmissão em contínuo no sítio Web do Multimedia Centre.
• featured.content.list.filter
  Finalidade: registar o tipo de suportes selecionados pelo utilizador na secção «Meios mais relevantes» da página inicial do sítio Web plataforma Multimedia Centre.
• kaltura player js_audioLanguage
  Finalidade: registar a língua da faixa sonora dos vídeos visualizados através do leitor do sítio Web Multimedia Centre (leitor Kaltura).
• kaltura player js_textLanguage
  Finalidade: registar a língua das legendas dos vídeos visualizados através do leitor do sítio Web Multimedia Centre (leitor Kaltura).
• theoplayer session id
  Finalidade: manter segura a sessão do utilizador durante toda a sua visita quando utiliza o leitor de transmissão em contínuo do Multimedia Centre.

Nota:
Encontrará mais informações sobre os dados tratados pelo Centro Multimédia e pela plataforma de transmissão via Internet nos seus registos específicos, disponíveis em Data Protection Register.

Em regra, não utilizamos quaisquer tecnologias de rastreio, como pixel espião, recolha de impressões digitais do navegador ou pixéis de rastreio. Em casos específicos em que seja necessária alguma forma de rastreio, descreveremos o processo num aviso específico sobre proteção de dados disponibilizado no sítio Web em causa.

Os nossos sítios Web podem apresentar hiperligações para sítios Web externos não abrangidos pelo presente aviso relativo à proteção de dados. Tais terceiros têm as suas próprias políticas em matéria de privacidade e de cookies, sobre as quais não temos qualquer controlo. Recomendamos que se informe sobre essas políticas específicas em matéria de privacidade.

Tem o direito:

• de aceder aos seus dados pessoais;
• de retificar os seus dados pessoais se estes forem inexatos ou incompletos;
• de apagar os seus dados pessoais;

em alguns casos, pode também ter o direito de:

• restringir o tratamento dos seus dados pessoais;
• de portabilidade dos dados;
• de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais efetuado licitamente nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Se pretender exercer os seus direitos ou tiver perguntas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode escrever nos:

• através de correio eletrónico dirigido a [email protected]
• por correio, em sobrescrito fechado, dirigido a Parlamento Europeu, Direção Geral da Comunicação, Direção das Campanhas, Unidade Webmaster, à atenção do Chefe de Unidade, rue Wiertz/Wiertzstraat 60, 1047 Bruxelas, Bélgica.

Sse tiver quaisquer observações ou reclamações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte o encarregado da proteção de dados do Parlamento Europeu através do endereço eletrónico data [email protected].

Em todo o caso, tem o direito de apresentar uma reclamação à nossa autoridade de controlo, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), por escrito, através do endereço eletrónico [email protected]. Para mais informações, consultar a página AEPD sobre as queixas.

Para além dos nossos sítios Web, utilizamos também plataformas de redes sociais para promover as nossas atividades.

Pode partilhar as nossas páginas Web e aceder às nossas contas nas redes sociais através de ícones no nosso sítio Web. Para proteger a sua privacidade, os nossos ícones não armazenam cookies no seu dispositivo. Redirecioná lo ão para a plataforma de redes sociais em causa abrindo um novo separador de navegação.

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Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a forma como utilizamos as plataformas de redes sociais, pode encontrar mais informações no nosso registo específico sobre proteção de dados («Presença do Parlamento Europeu nas redes sociais», disponível no nosso Data Protection Register.