EU Inc.: em que consiste o 28.º regime?
Os empresários da UE precisam de regras simples para que as suas empresas prosperem. O formato de empresa «EU Inc.» facilita a criação e expansão das empresas.
Criar uma empresa de sucesso com potencial para crescer além-fronteiras exige um ambiente empresarial favorável e simples. Para impulsionar a competitividade e a prosperidade, a UE apresentou uma proposta de um conjunto único de regras para facilitar a criação e o crescimento de empresas à escala da UE. Este conjunto de regras não pretende substituir as normas nacionais dos 27 países da UE, mas sim proporcionar uma alternativa mais simples para complementar as regras já em vigor. É por esta razão que a ideia também é conhecida como o 28.º regime.
Em que consiste o EU Inc.?
O conceito EU Inc. é um formato empresarial totalmente digital que pode ser criado em linha no prazo de 48 horas, com um custo máximo de 100 euros e sem requisitos mínimos de capital. Este modelo empresarial de responsabilidade limitada tem como objetivo facilitar o processo de criação de empresas inovadoras. Todas as empresas da União poderão optar por este formato e estabelecer-se em qualquer país da UE. Pelo menos um membro do conselho de administração terá de ser residente na UE.
Atrair investimento e talento para a UE
Para atrair e motivar trabalhadores altamente qualificados e talentosos, o formato EU Inc. permitirá que os empresários estabeleçam um plano opcional de atribuição de ações aos funcionários, tendo em vista partilhar o sucesso da empresa com as pessoas que nela trabalham. Investir na empresa será mais fácil, graças à possibilidade de emitir digitalmente diferentes tipos de ações. Para permitir que os empresários retomem rapidamente as suas atividades após a falência de uma empresa, as empresas inovadoras em fase de arranque terão acesso a processos de insolvência rápidos e totalmente digitais.
Quando é que o EU Inc. se tornará uma realidade?
Na sequência do relatório do Parlamento Europeu, de janeiro de 2026, que solicitava um novo quadro para ajudar as empresas inovadoras a crescer, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta em março. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros estão agora a trabalhar nessa proposta, para encontrar a melhor forma de ajudar os empresários da UE. Esperam chegar a acordo sobre o texto final da legislação até ao final de 2026.
