Quadro_emc_anterior 1988

N� da EMC	Ementa
EMC27, de 28.11.1985 Publicada no DOU de 2.12.1985	Altera dispositivos da Constitui��o Federal.
EMC26, de 27.11.1985 Publicada no DOU de 28.11.1985	Convoca Assembl�ia Nacional Constituinte e d� outras provid�ncias.
EMC25, de 15.5.1985 Publicada no DOU de 16.5.1985	Altera dispositivos da Constitui��o Federal e estabelece outras normas constitucionais de car�ter transit�rio.
EMC24, de 1�.12.1983 Publicada no DOU de 5.12.1983	Estabelece a obrigatoriedade de aplica��o anual, pela Uni�o, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Munic�pios, de, no m�nimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manuten��o e desenvolvimento do ensino.
EMC23, de 1�.12.1983 Publicada no DOU de 5.12.1983	Altera dispositivos da Constitui��o Federal.
EMC22, de 29.6.1982 Publicada no DOU de 5.7.1982	Altera e acrescenta dispositivos � Constitui��o Federal.
EMC21, de 27.10.1981 Publicada no DOU de 3.11.1981	Disp�e sobre a remunera��o dos deputados estaduais.
EMC20, de 20.10.1981 Publicada no DOU de 23.10.1981	Disp�e sobre novos subs�dios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados.
EMC19, de 6.8.1981 Publicada no DOU de 14.8.1981	Altera o art. 151 da Constitui��o Federal.
EMC18, de 30.6.1981 Publicada no DOU de 9.7.1981	Disp�e sobre aposentadoria especial para professores e professoras.
EMC17, de 2.12.1980 Publicada no DOU de 9.12.1980	Altera os artigos 23, 24 e 25 da Constitui��o Federal e d� outras provid�ncias.
EMC16, de 27.11.1980 Publicada no DOU de 2.12.1980	Altera dispositivos da Constitui��o Federal.
EMC15, de 19.11.1980 Publicada no DOU de 21.11.1980	Restabelece o sistema de voto direto nas elei��es para Governador de Estado e para Senador da Rep�blica.
EMC14, de 9.9.1980 Publicada no DOU de 11.9.1980	Altera o T�tulo das Disposi��es Gerais e Transit�rias, estendendo os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Suplentes at� 1983, imprimindo nova reda��o ao artigo 209.
EMC13, de 10.10.1979 Publicada no DOU de 11.10.1979	Altera o art. 36 da Constitui��o Federal.
EMC12, de 17.10.1978 Publicada no DOU de 19.10.1978	Altera a Constitui��o Federal
EMC11, de 13.10.1978 Publicada no DOU de 17.10.1978	Altera dispositivos da Constitui��o Federal
EMC10, de 14.11.1977 Publicada no DOU de 17.11.1977	Acrescenta par�grafo ao art. 104 da Constitui��o Federal.
EMC9, de 28.6.1977 Publicada no DOU de 29.6.1977	D� nova reda��o ao � 1� do artigo 175 da Constitui��o Federal.
EMC8, de 14.4.1977 Publicada no DOU de 14.4.1977	Altera a Constitui��o Federal de 1967.
EMC7, de 13.4.1977 Publicada no DOU de 13.4.1977	Ficam incorporadas ao texto da Constitui��o Federal as disposi��es resultantes das emendas aos artigos adiante indicados, bem assim inclu�dos, em seu T�tulo V, os artigos 201 a 207 e suprimido o par�grafo �nico do artigo 122.
EMC6, de 4.6.1976 Publicada no DOU de 8.6.1976	D� nova reda��o ao artigo 104 da Constitui��o
EMC5, de 28.6.1975 Publicada no DOU de 1�.7.1975	D� nova reda��o ao "caput" do art. 25 da Constitui��o.
EMC4, de 23.4.1975 Publicada no DOU de 24.4.1975	Disp�e sobre a remunera��o dos vereadores.
EMC3, de 15.6.1972 Publicada no DOU de 16.6.1972	Altera a reda��o do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu � 1�, da Constitui��o.
EMC2, de 9.5.1972 Publicada no DOU de 11.5.1972	Regula a elei��o de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974.
EMC1, de 17.10.1969 Publicada no D.O.U. de 20.10.1969	Emenda � Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 24/01/1967.
EMC21, de 30.11.1966 Publicada no DOU de 12.12.1966	D� nova reda��o ao artigo 199 da Constitui��o.
EMC20, de 25.5.1966 Publicada no DOU de 27.52.1966	Disp�e sobre acumula��o de cargos no servi�o p�blico.
EMC19, de 7.12.1965 Publicada no DOU de 13.12.1965	Altera dispositivos constitucionais referentes ao afastamento de funcion�rios p�blicos que exer�a cargo eletivo e a agrega��o de militar em atividade ao cargo p�blico civil tempor�rio n�o eletivo que aceitar.
EMC18, de 1�.12.1965 Publicada no DOU de 6.12.1965	Reforma do Sistema Tribut�rio.
EMC17, de 26.11.1965 Publicada no DOU de 6.12.1965	Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Legislativo.
EMC16, de 26.11.1965 Publicada no DOU de 6.12.1965	Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judici�rio.
EMC15, de 5.7.1965 Publicada no DOU de 6.7.1965	Torna obrigat�ria a declara��o de bens de candidatos e cargos eletivos, pro�be e considera nulos atos de nomea��o ou admiss�o de pessoal, contratos de obras, aquisi��o de equipamentos e m�quinas, distribui��o de fundos ou verbas globais e autoriza��o de empr�stimos a Estado ou Munic�poi, praticados nos noventa dias anteriores � data das elei��es federais, estaduais e municipais a at� o t�rmino dos mandatos de Presidente da Rep�blica, Governadores e Prefeitos.
EMC14, de 3.6.1965 Publicada no DOU de 7.6.1965	Altera o inciso IX do art. 124 e o art. 139 da Constitui��o Federal.
EMC13, de 8.4.1965 Publicada no DOU de 9.4.1965	Disp�e sobre a coincid�ncia das elei��es federais e estaduais, dura��o de mandatos estaduais e municipais, aplica��o do princ�pio da maioria absoluta nas elei��es para governador e vice-governador, �poca das elei��es municipais, e d� outras provid�ncias.
EMC12, de 8.4.1965 Publicada no DOU de 9.4.1965	Altera o par�grafo 1� do artigo n. 28 da Constitui��o Federal.
EMC11, de 31.3.1965 Publicada no DOU de 5.4.1965	Acrescenta par�grafo ao art. 157 da Constitui��o.
EMC10, de 9.11.1964 Publicada no DOU de 11.11.1964	Altera os artigos 5�, 15, 29, 141, 147 e 156 da Constitui��o Federal.
EMC9, de 22.7.1964 Publicada no DOU de 24.7.1964	Altera os artigos 38, 39, 41, 45, 81, 82, 83, 95, 132, 138 e 203 e d� outras provid�ncias.
EMC8, de 22.5.1964 Publicada no DOU de 22.5.1964	Altera a data referida no art. 87, n� XVI, da Constitui��o.
EMC7, de 22.5.1964 Publicada no DOU de 22.5.1964	Suspende, provis�riamente e em parte, a vig�ncia do art. 141, � 34 da Constitui��o.
EMC6, de 23.1.1963 Publicada no DOU de 23.1.1963	Revoga a Emenda Constitucional n� 4 e restabelecido o sistema presidencial de gov�rno institu�do pela Constitui��o Federal de 1946
EMC5, de 21.11.1961 Publicada no DOU de 22.11.1961	Institui novas discrimina��es de renda em favor dos munic�pios brasileiros.
EMC4, de 2.9.1961 Publicada no DOU de 2.9.1961	Institui o sistema parlamentar do gov�rno
EMC3, de 24.5.1961 Publicada no DOU de 9.6.1961	Disp�e sobre a organiza��o administrativa e judici�ria do Distrito Federal e Territ�rios Federais.
EMC2, de 3.7.1956 Publicada no DOU de 5.7.1956	Concede autonomia ao Distrito Federal.
EMC1, de 26.12.1950 Publicada no DOU de 28.12.1950	Emenda ao art. 26, � 3�, da Constitui��o.
EMC, DE 3.9.1926 Publicada no DOU de 4.9.1926	Emendas � Constitui��o Federal de 1891.