Presid�ncia da Rep�blica

Art. 1� Fica institu�da a Bolsa-Atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades ol�mpicas e paraol�mpicas, sem preju�zo da an�lise e delibera��o acerca das demais modalidades a serem feitas de acordo com o art. 5� desta Lei. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

� 1� A Bolsa-Atleta garantir� aos atletas benef�cio financeiro conforme os valores fixados no Anexo desta Lei, que ser�o revistos em ato do Poder Executivo, com base em estudos t�cnicos sobre o tema, observado o limite definido na lei or�ament�ria anual. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

� 2� Para efeito do disposto no � 1� , ficam criadas as seguintes categorias de Bolsa-Atleta: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

I - Categoria Atleta de Base, destinada aos atletas que participem com destaque das categorias iniciantes, a serem determinadas pela respectiva entidade nacional de administra��o do desporto, em conjunto com o Minist�rio do Esporte; (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

II - Categoria Estudantil, destinada aos atletas que tenham participado de eventos nacionais estudantis, reconhecidos pelo Minist�rio do Esporte; (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

III - Categoria Atleta Nacional, destinada aos atletas que tenham participado de competi��o esportiva em �mbito nacional, indicada pela respectiva entidade nacional de administra��o do desporto e que atenda aos crit�rios fixados pelo Minist�rio do Esporte; (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

IV - Categoria Atleta Internacional, destinada aos atletas que tenham participado de competi��o esportiva de �mbito internacional integrando sele��o brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva entidade internacional e indicada pela entidade nacional de administra��o da modalidade; (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

V - Categoria Atleta Ol�mpico ou Paraol�mpico, destinada aos atletas que tenham participado de Jogos Ol�mpicos ou Paraol�mpicos e cumpram os crit�rios fixados pelo Minist�rio do Esporte em regulamento; e (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

VI - Categoria Atleta P�dio, destinada aos atletas de modalidades individuais ol�mpicas e paraol�mpicas, de acordo com os crit�rios a serem definidos pelas respectivas entidades nacionais de administra��o do desporto em conjunto com o Comit� Ol�mpico Brasileiro ou Comit� Paraol�mpico Brasileiro e o Minist�rio do Esporte, obrigatoriamente vinculados ao Programa Atleta P�dio. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

� 3� A Bolsa-Atleta ser� concedida prioritariamente aos atletas de alto rendimento das modalidades ol�mpicas e paraol�mpicas filiadas, respectivamente, ao Comit� Ol�mpico Brasileiro ou ao Comit� Paraol�mpico Brasileiro e, subsidiariamente, aos atletas das modalidades que n�o fazem parte do programa ol�mpico ou paraol�mpico. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

� 4� A concess�o do benef�cio para os atletas participantes de modalidades individuais e coletivas que n�o fizerem parte do programa ol�mpico ou paraol�mpico, fica limitada a quinze por cento dos recursos or�ament�rios dispon�veis para a Bolsa-Atleta. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

� 5� N�o ser�o beneficiados com a Bolsa-Atleta os atletas pertencentes � categoria m�ster ou similar. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

Art. 1� Fica institu�da a Bolsa-Atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades ol�mpicas e paraol�mpicas, sem preju�zo da an�lise e delibera��o acerca das demais modalidades, a serem feitas de acordo com o art. 5� desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 1� A Bolsa-Atleta garantir� aos atletas benef�cio financeiro conforme os valores fixados no Anexo desta Lei, que ser�o revistos em ato do Poder Executivo, com base em estudos t�cnicos sobre o tema, observado o limite definido na lei or�ament�ria anual. (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 2� Para efeito do disposto no � 1o, ficam criadas as seguintes categorias de Bolsa-Atleta: (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

I - Categoria Atleta de Base, destinada aos atletas que participem com destaque das categorias iniciantes, a serem determinadas pela respectiva entidade nacional de administra��o do desporto, em conjunto com o Minist�rio do Esporte; (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

II - Categoria Estudantil, destinada aos atletas que tenham participado de eventos nacionais estudantis, reconhecidos pelo Minist�rio do Esporte; (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

III - Categoria Atleta Nacional, destinada aos atletas que tenham participado de competi��o esportiva em �mbito nacional, indicada pela respectiva entidade nacional de administra��o do desporto e que atenda aos crit�rios fixados pelo Minist�rio do Esporte; (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

IV - Categoria Atleta Internacional, destinada aos atletas que tenham participado de competi��o esportiva de �mbito internacional integrando sele��o brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva entidade internacional e indicada pela entidade nacional de administra��o da modalidade; (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

V - Categoria Atleta Ol�mpico ou Paraol�mpico, destinada aos atletas que tenham participado de Jogos Ol�mpicos ou Paraol�mpicos e cumpram os crit�rios fixados pelo Minist�rio do Esporte em regulamento; (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

VI - Categoria Atleta P�dio, destinada aos atletas de modalidades individuais ol�mpicas e paraol�mpicas, de acordo com os crit�rios a serem definidos pelas respectivas entidades nacionais de administra��o do desporto em conjunto com o Comit� Ol�mpico Brasileiro - COB ou Comit� Paraol�mpico Brasileiro - CPB e o Minist�rio do Esporte, obrigatoriamente vinculados ao Programa Atleta P�dio. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 3� A Bolsa-Atleta ser� concedida prioritariamente aos atletas de alto rendimento das modalidades ol�mpicas e paraol�mpicas filiadas, respectivamente, ao Comit� Ol�mpico Brasileiro - COB ou ao Comit� Paraol�mpico Brasileiro - CPB e, subsidiariamente, aos atletas das modalidades que n�o fazem parte do programa ol�mpico ou paraol�mpico. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 4� A concess�o do benef�cio para os atletas participantes de modalidades individuais e coletivas que n�o fizerem parte do programa ol�mpico ou paraol�mpico fica limitada a 15% (quinze por cento) dos recursos or�ament�rios dispon�veis para a Bolsa-Atleta. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 5� N�o ser�o beneficiados com a Bolsa-Atleta os atletas pertencentes � categoria m�ster ou similar. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 6� O atleta de modalidade ol�mpica ou paraol�mpica, com idade igual ou superior a dezesseis anos, benefici�rio de Bolsa-Atleta de valor igual ou superior a um sal�rio m�nimo, � filiado ao Regime Geral de Previd�ncia Social como contribuinte individual. (Inclu�do pela Lei n� 13.155, de 2015)

� 7� Durante o per�odo de frui��o da Bolsa-Atleta caber� ao Minist�rio do Esporte efetuar o recolhimento da contribui��o previdenci�ria, descontando-a do valor pago aos atletas. (Inclu�do pela Lei n� 13.155, de 2015)

� 6� O benefici�rio do Bolsa-Atleta com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos que n�o seja filiado a regime pr�prio de previd�ncia social ou que n�o esteja enquadrado em uma das hip�teses do art. 11 da Lei n� 8.213, de 24 de julho de 1991, poder� filiar-se ao Regime Geral de Previd�ncia Social como segurado facultativo. (Reda��o dada pela Lei n� 13.756, de 2018)

� 7� (Revogado). (Reda��o dada pela Lei n� 13.756, de 2018)

I - possuir idade m�nima de 14 (quatorze) anos para a obten��o das Bolsas Atleta Nacional, Atleta Internacional Ol�mpico e Paraol�mpico, e possuir idade m�nima de 12 (doze) anos para a obten��o da Bolsa-Atleta Estudantil; (Reda��o dada pela Lei n� 11.096, de 2005)

I - possuir idade m�nima de quatorze anos para a obten��o das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Ol�mpico ou Paraol�mpico e P�dio; e possuir idade m�nima de quatorze anos e m�xima de vinte anos para a obten��o da Bolsa-Atleta Estudantil, at� o t�rmino das inscri��es; (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

II – estar vinculado a alguma entidade de pr�tica desportiva;

II - estar vinculado a alguma entidade de pr�tica desportiva, exceto os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta Estudantil; (Reda��o dada pela Lei n� 11.096, de 2005)

II - estar vinculado a alguma entidade de pr�tica desportiva; (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

VIII - estar ranqueado na sua respectiva entidade internacional entre os vinte primeiros colocados do mundo em sua modalidade ou prova espec�fica, exclusivamente para atletas da Categoria Atleta P�dio. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

I - possuir idade m�nima de 14 (quatorze) anos para a obten��o das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Ol�mpico ou Paraol�mpico, P�dio, e possuir idade m�nima de 14 (quatorze) anos e m�xima de 20 (vinte) anos para a obten��o da Bolsa-Atleta Estudantil, at� o t�rmino das inscri��es; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

II - estar vinculado a alguma entidade de pr�tica desportiva; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

III - estar em plena atividade esportiva; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

IV - apresentar declara��o sobre valores recebidos a t�tulo de patroc�nio de pessoas jur�dicas p�blicas ou privadas, incluindo-se todo e qualquer montante percebido eventual ou regularmente, diverso do sal�rio, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vincula��o de marca; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

V - ter participado de competi��o esportiva em �mbito nacional ou internacional no ano imediatamente anterior em que tiver sido pleiteada a concess�o da Bolsa-Atleta, com exce��o da Categoria Atleta P�dio; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

VI - estar regularmente matriculado em institui��o de ensino p�blica ou privada, exclusivamente para os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta Estudantil; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

VII - encaminhar, para aprova��o, plano esportivo anual, contendo plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano de recebimento do benef�cio, conforme crit�rios e modelos a serem estabelecidos pelo Minist�rio do Esporte; (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

VIII - estar ranqueado na sua respectiva entidade internacional entre os 20 (vinte) primeiros colocados do mundo em sua modalidade ou prova espec�fica, exclusivamente para atletas da Categoria Atleta P�dio. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 1� N�o poder� candidatar-se � Bolsa-Atleta o atleta que: (Inclu�do pela Lei n� 13.051, de 2014)

I - estiver cumprindo suspens�o imposta por Tribunal de Justi�a Desportiva, em senten�a transitada em julgado, por resultado adverso em exame oficial de antidoping ou viola��o das regras antidoping contidas na Conven��o Internacional contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo n� 306, de 26 de outubro de 2007; (Inclu�do pela Lei n� 13.051, de 2014)

II - tiver sido condenado, com tr�nsito em julgado, mais de 1 (uma) vez, por Tribunal de Justi�a Desportiva, por viola��o das regras antidoping contidas na Conven��o Internacional contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo n� 306, de 26 de outubro de 2007. (Inclu�do pela Lei n� 13.051, de 2014)

� 2� Aos atletas beneficiados pela Bolsa-Atleta que forem enquadrados nas situa��es descritas no � 1� ser�o imputadas as seguintes penalidades: (Inclu�do pela Lei n� 13.051, de 2014)

I - quando for configurada a situa��o prevista no inciso I do � 1� , suspens�o do pagamento da bolsa por per�odo igual ao da suspens�o determinada pela Justi�a Desportiva; (Inclu�do pela Lei n� 13.051, de 2014)

II - quando for configurada a situa��o prevista no inciso II do � 1� , veda��o de concorr�ncia � nova Bolsa-Atleta nos 2 (dois) primeiros exerc�cios subsequentes ao da �ltima condena��o. (Inclu�do pela Lei n� 13.051, de 2014)

� 1� Os atletas que j� receberem o benef�cio e conquistarem medalhas nos jogos ol�mpicos e paraol�mpicos, bem como os atletas da Categoria Atleta P�dio ter�o prioridade para renova��o das suas respectivas bolsas. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

� 2� A prioridade para renova��o da Bolsa-Atleta n�o desobriga o atleta ou seu representante ou procurador legal de obedecer a todos os procedimentos, inclusive de inscri��o, e prazos estabelecidos pelo Minist�rio do Esporte, bem como de apresenta��o da respectiva presta��o de contas. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 502, de 2010)

Art. 4�-A. A Bolsa-Atleta ser� concedida pelo prazo de 1 (um) ano, a ser paga em 12 (doze) parcelas mensais. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

Art. 4�-A. A Bolsa-Atleta ser� concedida pelo prazo de 1 (um) ano, a ser paga em at� 12 (doze) parcelas mensais. (Reda��o dada pela Lei n� 13.756, de 2018)

� 1� Os atletas que j� recebem o benef�cio e que conquistarem medalhas nos jogos ol�mpicos e paraol�mpicos bem como os atletas da Categoria Atleta P�dio ter�o prioridade para renova��o das suas respectivas bolsas. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

� 2� A prioridade para renova��o da Bolsa-Atleta n�o desobriga o atleta ou seu representante ou procurador legal de obedecer a todos os procedimentos, inclusive de inscri��o, e prazos estabelecidos pelo Minist�rio do Esporte, bem como de apresenta��o da respectiva presta��o de contas. (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

ANEXO I

Bolsa-Atleta - Categoria Atleta de Base (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).

Bolsa-Atleta - Categoria Estudantil (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

Bolsa-Atleta - Categoria Atleta Nacional (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

Bolsa-Atleta - Categoria Atleta Internacional (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

Bolsa-Atleta - Categoria Atleta Ol�mpico ou Paraol�mpico (Reda��o dada pela Lei n� 12.395, de 2011).

Bolsa-Atleta: Categoria Atleta P�dio (Inclu�do pela Lei n� 12.395, de 2011).