O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui��o , e tendo em vista o disposto no art. 9 � , caput , inciso IV, da Lei n � 13.445, de 24 de maio de 2017,

DECRETA:

Art. 1 � Fica dispensado, de forma unilateral, visto de visita, nos termos do disposto no art. 9�, caput , inciso IV, da Lei n � 13.445, de 24 de maio de 2017 , para os solicitantes nacionais:

I - da Comunidade da Austr�lia;

II - do Canad�;

III - dos Estados Unidos da Am�rica; e

IV - do Jap�o.

Par�grafo �nico. �A dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais referidos nos incisos do caput , portadores de passaportes v�lidos, para:

I - entrar, sair, transitar e permanecer no territ�rio da Rep�blica Federativa do Brasil, sem inten��o de estabelecer resid�ncia, para fins de turismo, neg�cios, tr�nsito, realiza��o de atividades art�sticas ou desportivas ou em situa��es excepcionais por interesse nacional; e

II - estada pelo prazo de at� noventa dias, prorrog�vel por igual per�odo, desde que n�o ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no Pa�s.

Art. 2 � Decreto n � 9.199, de 20 de novembro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“Art. 25. ..........................................................................................

..........................................................................................................

� 2� Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justi�a e Seguran�a P�blica e das Rela��es Exteriores poder�, excepcionalmente, dispensar a exig�ncia do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional.

........................................................................................................” (NR)