A PAC e a sustentabilidade social

A PAC e a sustentabilidade social na UE

A agricultura não só constitui o meio de subsistência dos agricultores e das suas famílias, como é essencial à sociedade no seu conjunto. Concretamente, a agricultura contribui para a sociedade:

• fornecendo alimentos e bens essenciais aos cidadãos
• funcionando como a espinha dorsal da economia das comunidades rurais

A política agrícola comum (PAC) visa garantir que os agricultores possam continuar a prestar esses serviços a longo prazo, assegurando a sustentabilidade económica da agricultura. Por sua vez, as medidas económicas da PAC contêm disposições socialmente inclusivas, como o apoio aos pequenos agricultores e os pagamentos redistributivos.

As medidas ambientais da PAC são concebidas também para serem sustentáveis do ponto de vista social. Ao apoiar compromissos de gestão e investimentos benéficos para o ambiente, a PAC permite que os agricultores protejam, em nome da sociedade, os recursos naturais e a biodiversidade, o que constitui um serviço essencial que de outro modo não seria remunerado pelo mercado.

Além disso, através de políticas e medidas que visam especificamente assegurar a segurança alimentar e o apoio às comunidades rurais, a PAC garante que a agricultura contribui para a sustentabilidade da sociedade a todos os níveis.

Uma PAC mais justa

Os apoios da PAC 2023-2027 destinam-se àqueles que mais deles necessitam:

• redistribuição do apoio ao rendimento – os países da UE têm de afetar, pelo menos, 10% dos pagamentos diretos ao instrumento redistributivo de apoio ao rendimento, de modo a melhor satisfazer as necessidades das explorações agrícolas de pequena e média dimensão no que respeita a rendimentos
• agricultores no ativo – a nova legislação contém uma definição obrigatória, embora flexível, de agricultor no ativo, a estabelecer pelos países da UE, que inclui o nível de atividades realizadas - só os agricultores no ativo podem receber determinados apoios da UE
• condicionalidade social – os pagamentos da PAC estão ligados ao respeito de determinadas normas laborais da UE e os beneficiários são incentivados a melhorar as condições de trabalho nas explorações agrícolas
• convergência dos pagamentos – no âmbito da PAC 2023-2027, os níveis de apoio ao rendimento convergem mais, tanto dentro de cada país da UE como entre países da UE
• apoios aos jovens agricultores – os países da UE têm de afetar pelo menos 3% do seu orçamento aos pagamentos diretos aos jovens agricultores, sob a forma de apoio ao rendimento ou ao investimento ou de ajuda ao arranque
• melhor equilíbrio entre homens e mulheres – a igualdade de género e uma maior participação das mulheres na agricultura fazem, pela primeira vez, parte dos objetivos dos planos estratégicos da PAC, cabendo aos países da UE avaliar estas questões e dar resposta aos desafios identificados 

Produção sustentável de alimentos seguros

A segurança alimentar ocupa um lugar primordial nas preocupações da UE. Logo no início, um dos objetivos da PAC, uma das primeiras e mais importantes políticas da UE, foi garantir a segurança alimentar após a Segunda Guerra Mundial.

Para ajudar a agricultura a satisfazer as necessidades da sociedade, a PAC promove uma produção alimentar eficiente que permita obter o máximo retorno para os agricultores e os consumidores, bem como em termos de ambiente, mediante:

• a transformação dos métodos de produção e dos sistemas de gestão a fim de reduzir a utilização de pesticidas e fertilizantes e de utilizar da melhor forma as soluções tecnológicas e digitais baseadas na natureza
• um vasto leque de medidas de apoio que reforcem o rendimento das explorações agrícolas e aumentem a competitividade
• o financiamento de medidas de informação e promoção, destinadas a informar os consumidores sobre a agricultura europeia, nomeadamente enquanto fonte segura e sustentável de alimentos

Promoção de comunidades rurais resilientes

Em toda a UE, a agricultura funciona como a espinha dorsal das comunidades rurais, que enfrentam uma série de desafios, como o envelhecimento demográfico e o subdesenvolvimento das infraestruturas, bem como a falta de serviços e de oportunidades de emprego.

A PAC contribui para a resiliência das comunidades rurais de várias formas:

• a política de desenvolvimento rural visa a inclusão social, a criação de emprego e a diversificação, assim como o desenvolvimento das infraestruturas rurais, como a expansão da cobertura da banda larga
• os programas de desenvolvimento rural também incluem o apoio através da iniciativa LEADER, que reúne as comunidades rurais com vista a preparar e gerir estratégias de desenvolvimento local para enfrentar os seus desafios
• o apoio suplementar aos agricultores em zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas contribui para atenuar as consequências socioeconómicas negativas do abandono das terras, enquanto os pagamentos específicos aos jovens agricultores incentivam a renovação geracional e a durabilidade das populações rurais
• no âmbito do quadro comum de acompanhamento e avaliação, a Comissão recolhe indicadores socioeconómicos exaustivos sobre as zonas rurais, assegurando soluções baseadas em dados para questões sociais importantes como o despovoamento, a pobreza e o desemprego

A PAC também reconhece e reforça a relação entre as comunidades rurais e o meio rural. As medidas que protegem as paisagens, as espécies selvagens e os recursos naturais, como o ar limpo e os rios, não só são benéficas para a agricultura e o ambiente, como contribuem para a qualidade de vida das zonas rurais, para a criação de oportunidades de atividades recreativas e para o turismo, a fim de apoiar as comunidades rurais.