Estratégia da União Europeia para a União da Segurança

PONTOS-CHAVE

A segurança é uma questão transversal que diz respeito a todos os níveis da sociedade. Por esta razão a UE decidiu adotar uma abordagem holística da segurança. A presente comunicação prevê um quadro global para apoiar as políticas nacionais, antecipando e fazendo face às ameaças à medida que vão evoluindo, tanto em linha/fora de linha, como no mundo digital/físico ou internamente/externamente.

A estratégia define quatro prioridades estratégicas a nível da UE.

1. Assegurar aos cidadãos um ambiente de segurança adequado às exigências do futuro

   As infraestruturas críticas¹ que utilizamos na nossa vida quotidiana devem ser seguras e resilientes, bem como as tecnologias, das quais dependemos, devem ser protegidas de ciberataques cada vez mais sofisticados, tanto dentro como fora da UE.

   As principais ações a empreender incluem:

   • o reforço da legislação da UE relativa a infraestruturas críticas (Diretiva 2008/114/CE — ver síntese) e a redes e sistemas de informação (Diretiva (UE) 2016/1148 — ver síntese);
   • o aumento da resiliência operacional dos setores financeiros;
   • a criação de uma estratégia de cibersegurança da UE e de uma ciberunidade conjunta da UE;
   • o encorajamento do reforço da cooperação em matéria de proteção de espaços públicos e a partilha de boas práticas em matéria de utilização abusiva dos drones.
2. Fazer face à evolução das ameaças

   Esta prioridade abrange aspetos, tais como os cibercrimes (por exemplo, a usurpação de identidade ou o furto de dados empresariais), os conteúdos ilegais em linha (o abuso sexual de crianças ou a incitação ao ódio ou ao terrorismo) e as ameaças híbridas (combinações de atividades convencionais/não convencionais e militares/não militares).

   A estratégia propõe uma série de ações, tais como assegurar que a legislação em matéria de cibercriminalidade é aplicada e adequada ao fim a que se destina, revendo o protocolo operacional da UE para fazer face às ameaças híbridas e elaborando uma estratégia a favor de uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças.

3. Proteger os europeus contra o terrorismo e a criminalidade organizada

   A estratégia destaca a forma como o terrorismo e o radicalismo têm um custo elevado em termos de vidas humanas e destabilizam a sociedade, assim como o facto de o crime organizado representar uma perda económica entre 218 e 282 mil milhões de euros por ano.

   As ações a empreender incluem:

   • o desenvolvimento de um programa de luta contra o terrorismo e o reforço de iniciativas contra a radicalização;
   • mais cooperação com países não pertencentes à UE e organizações internacionais;
   • um programa de luta contra a criminalidade organizada e um plano de ação contra o tráfico de migrantes;
   • uma agenda e um plano de ação de luta contra a droga 2021-2025;
   • um plano de ação da UE sobre o tráfico de armas de fogo para 2020-2025;
   • a revisão da legislação em matéria de apreensão e da perda de bens [Regulamento (UE) 2018/1805 — ver síntese], de gabinetes de recuperação de bens (Decisão 2007/845/JAI — ver síntese) e de criminalidade ambiental (Diretiva 2008/99/CE — ver síntese).
4. Desenvolvimento de um ecossistema europeu de segurança sólido

   Os governos, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, as empresas, as ONG e os cidadãos da UE partilham uma prioridade comum no combate ao crime e na promoção da justiça através do reforço da cooperação e da partilha de informação. Tal implica assegurar que as fronteiras externas da UE são sólidas, com vista a garantir a segurança do público e do espaço Schengen onde se pode viajar livremente. Isso também significa investir na investigação no domínio da segurança e da inovação em novas tecnologias e técnicas, para combater e antecipar as ameaças, assim como em competências e sensibilização para que as empresas, administrações e indivíduos estejam mais bem preparados.

   Ações que se podem empreender para desenvolver um ecossistema europeu de segurança mais sólido:

   • um possível «código de cooperação policial» da UE e uma coordenação policial em tempos de crise;
   • um reforço do mandato da Europol;
   • uma consolidação da Eurojust a fim de assegurar uma ligação entre as autoridades judiciárias e aquelas responsáveis pela aplicação da lei;
   • a revisão da Diretiva relativa à transmissão de dados dos passageiros (Diretiva 2004/82/CE — ver síntese);
   • o reforço da cooperação entre a UE e a Interpol.

   A Comissão Europeia:

   • apresentou, em simultâneo com a estratégia, três iniciativas específicas com vista a realizar os seus objetivos:
     • uma estratégia da UE para combater mais eficazmente o abuso sexual de crianças,
     • uma nova agenda e plano de ação da UE de luta contra a droga,
     • um plano de ação da UE sobre o tráfico de armas de fogo;
   • irá apresentar regularmente um relatório sobre os progressos realizados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que já aprovaram as prioridades da estratégia, bem como às partes interessadas.