Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2026

30 de outubro de 2026

Comunicação externa

Presidente Christine Lagarde cessará funções no BCE em 7 de fevereiro de 2027

Em 29 de outubro de 2026, a presidente do BCE, Christine Lagarde, informou o Conselho do BCE e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, de que cessará funções no BCE em 7 de fevereiro de 2027. Um comunicado sobre a matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Acordos de participação de moeda na T2 com o Sveriges riksbank e o Danmarks Nationalbank

Em 21 de outubro de 2026, o Conselho do BCE aprovou um acordo de participação de moeda na plataforma T2 com o Sveriges riksbank (o banco central da Suécia). O acordo diz respeito à utilização dos serviços da T2, na sequência de uma avaliação positiva do Conselho de Infraestruturas de Mercado relativamente à adesão do Sveriges riksbank à T2. O Conselho do BCE aprovou ainda uma atualização do acordo de participação de moeda na T2 com o Danmarks Nationalbank (o banco central da Dinamarca), igualmente respeitante à utilização dos serviços da T2, a fim de implementar alterações aplicáveis a todos os acordos desta natureza introduzidas no contexto da adesão do Sveriges riksbank. Ambos os acordos foram posteriormente assinados pelas respetivas partes.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a atribuição de poderes à autoridade competente ao abrigo do regulamento relativo ao abuso de mercado para impor uma proibição do exercício de funções de gestão em instituições de crédito

Em 1 de outubro de 2026, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2026/30, emitido a pedido do ministro das Finanças e Pensões belga, responsável pela Lotaria Nacional e pelas Instituições Culturais Federais da Bélgica.

Parecer do BCE sobre a estrutura de governação e as regras em matéria de conflitos de interesses do Central Bank of Cyprus

Em 8 de outubro de 2026, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2026/31, emitido a pedido do Central Bank of Cyprus (o banco central cipriota), em acordo com o Ministério das Finanças de Chipre.

Parecer do BCE sobre o direito de utilização de numerário, de acesso a numerário, de meios de pagamento eletrónicos e de serviços de pagamento gratuitos

Em 8 de outubro de 2026, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2026/32, emitido a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Governo interno

Alterações dos instrumentos jurídicos relacionados com o quadro contabilístico e de prestação de informação financeira do Eurosistema

Em 22 de outubro de 2026, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2026/28, que altera a Orientação (UE) 2024/2941 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2024/31). A nova orientação, que será publicada oportunamente no EUR-Lex, reforça a transparência no tocante ao desempenho financeiro do Eurosistema através de um novo formato de reporte aplicável ao balanço anual consolidado do Eurosistema, o qual exige alterações à categorização de conteúdos nas rubricas “Contas diversas e de regularização”, “Reservas”, “Perdas acumuladas em períodos anteriores” e “Lucro/(perda) do período”.

Nomeação da presidente do Comité de Questões Jurídicas

Em 29 de outubro de 2026, o Conselho do BCE nomeou Petra Senkovic, diretora-geral dos Serviços Jurídicos do BCE a partir de 1 de novembro de 2026, como presidente do Comité de Questões Jurídicas a partir dessa data. Petra Senkovic sucederá a Chiara Zilioli, que se reforma do BCE. Esta nomeação tem efeitos até 31 de dezembro de 2028, com vista a coincidir com o termo dos mandatos dos presidentes dos restantes comités do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), que foram renomeados em novembro de 2025 para o período de três anos que decorre de janeiro de 2026 a dezembro de 2028.

Cooperação internacional e europeia

Alargamento do programa de cooperação do SEBC para o reforço das capacidades dos bancos centrais dos países dos Balcãs Ocidentais aos bancos centrais da Moldávia e da Ucrânia

Em 8 de outubro de 2026, o Conselho do BCE apoiou o alargamento da atual terceira fase do programa de cooperação entre o SEBC e os Balcãs Ocidentais, a fim de incluir também os bancos centrais da Moldávia e da Ucrânia, e aprovou a documentação jurídica e contratual relacionada. Coordenado pelo Deutsche Bundesbank e financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do quadro de programação do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) para o período de 2021 a 2027, este programa de cooperação envolve 21 bancos centrais nacionais do SEBC. A terceira frase começou em 2026 e terá a duração de três anos. Em resultado, a terceira fase do programa para os Balcãs Ocidentais terá duas componentes regionais: a “componente regional para a Moldávia e a Ucrânia” e a “componente regional WB6” relativa ao programa em curso para os países dos Balcãs Ocidentais.