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Parecer sobre a base jurídica das recomendações à Comissão sobre riscos psicossociais, stress e saúde mental no trabalho
Maravillas ABADÍA JOVER
Parecer sobre a base jurídica da proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/43/CE e 2009/81/CE no que diz respeito à simplificação das transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa e à simplificação da contratação pública nos domínios da segurança e da defesa
Maravillas ABADÍA JOVER
DRAFT REPORT on a draft regulation of the European Parliament amending Decision 2005/684/EC, Euratom adopting the Statute for Members of the European Parliament, as regards proxy voting EN
Lara WOLTERS
Prazo para a entrega de alterações :
10-09-2026
AMENDMENTS 247 - 426 - Draft report The 28th regime corporate legal framework – 'EU Inc.' EN
René REPASI
AMENDMENTS 427 - 695 - Draft report The 28th regime corporate legal framework – 'EU Inc.' EN
René REPASI
AMENDMENTS 696 - 995 - Draft report The 28th regime corporate legal framework – ‘EU Inc.’ EN
René REPASI
AMENDMENTS 996 - 1339 - Draft report The 28th regime corporate legal framework – 'EU Inc.' EN
René REPASI
AMENDMENTS 1340 - 1664 - Draft report The 28th regime corporate legal framework – 'EU Inc.' EN
René REPASI
ACTA - Quinta-feira, 2 de Julho de 2026
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ilhan Kyuchyuk
Dominik TARCZYŃSKI
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Siegbert Frank Droese
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
ACTA - Quarta-feira, 3 de Junho de 2026
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime — «EU INC.»
René REPASI
Prazo para a entrega de alterações :
17-07-2026
AMENDMENTS 69 - 296 - Draft opinion Amending Regulations (EU) 2016/679, (EU) 2018/1724, (EU) 2018/1725, (EU) 2023/2854 and Directives 2002/58/EC, (EU) 2022/2555 and (EU) 2022/2557 as regards the simplification of the digital legislative framework, and repealing Regulations (EU) 2018/1807, (EU) 2019/1150, (EU) 2022/868, and Directive (EU) 2019/1024 (Digital Omnibus) EN
Brando BENIFEI
AMENDMENTS 42 - 253 - Draft opinion Establishing a framework of measures for strengthening Union’s biotechnology and biomanufacturing sectors particularly in the area of health and amending Regulations (EC) No 178/2002, (EC) No 1394/2007, (EU) No 536/2014, (EU) 2019/6, (EU) 2024/795 and (EU) 2024/1938 (European Biotech Act) EN
Tiemo WÖLKEN
AMENDMENTS 19 - 90 - Draft opinion Towards an EU strategy to protect and strengthen the international justice system and its institutions, mechanisms and partners EN
Tineke STRIK
AMENDMENTS 35 - 63 - Draft report Amending Regulation (EU) 2019/1753 as regards amendments adopted by the Assembly of the Lisbon Union on 14 July 2025 to the Common Regulations under the Lisbon Agreement on Appellations of Origin and Geographical Indications EN
Dainius ŽALIMAS
ACTA - Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 - Terça-feira, 23 de Junho de 2026
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações aos regulamentos comuns ao abrigo do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas adotadas pela Assembleia da União de Lisboa em 14 de julho de 2025
Dainius ŽALIMAS
Prazo para a entrega de alterações :
23-06-2026
Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países
Tobiasz BOCHEŃSKI
PROJETO DE PARECER Rumo a uma estratégia da UE para proteger e reforçar o sistema judicial internacional e as suas instituições, mecanismos e parceiros
Tineke STRIK
Prazo para a entrega de alterações :
26-06-2026
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 1394/2007, (UE) n.º 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia)
Tiemo WÖLKEN
Prazo para a entrega de alterações :
25-06-2026
PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação das carteiras empresariais europeias
Axel VOSS
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Daniel Attard
Dominik TARCZYŃSKI
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Fulvio Martusciello
Dominik TARCZYŃSKI
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)
Brando BENIFEI
Prazo para a entrega de alterações :
26-06-2026
ACTA - Segunda-feira, 4 de Maio de 2026 - Terça-feira, 5 de Maio de 2026
ACTA - Segunda-feira, 4 de Maio de 2026
ACTA - Quarta-feira, 15 de Abril de 2026 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2026
ALTERAÇÕES 13 - 245 - Projeto de relatório Criação do Programa Justiça para o período 2028-2034 e revogação do Regulamento (UE) 2021/693
Jaroslav BŽOCH
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Nikos Pappas
Marcin SYPNIEWSKI
ACTA - Quinta-feira, 23 de Abril de 2026
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Grzegorz Braun
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Patryk Jaki
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 2018/858 e (UE) 2019/1020 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE
Tobiasz BOCHEŃSKI
PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal
Ilhan KYUCHYUK
Prazo para a entrega de alterações :
06-05-2026
AMENDMENTS 49 - 281 - Draft opinion Establishment of European Business Wallets EN
Axel VOSS
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693
Jaroslav BŽOCH
Prazo para a entrega de alterações :
18-05-2026
ACTA - Segunda-feira, 23 de Março de 2026 - Terça-feira, 24 de Março de 2026
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de Cabo Verde à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Ilhan KYUCHYUK - Presidente
Prazo para a entrega de alterações :
06-05-2026
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação das carteiras empresariais europeias
Axel VOSS
Prazo para a entrega de alterações :
17-04-2026
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Nikos Pappas
Krzysztof ŚMISZEK
ACTA - Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026
ACTA - Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026
PARECER sobre o relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2028 a 2034
Victor NEGRESCU
PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689 e (UE) 2018/1139 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA)
Sergey LAGODINSKY
ACTA - Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026
AMENDMENTS 35 - 213 - Draft report Amending Regulations (EU) 2024/1689 and (EU) 2018/1139 as regards the simplification of the implementation of harmonised rules on artificial intelligence (Digital Omnibus on AI) EN
Sergey LAGODINSKY