Últimos documentos
Alguns destes documentos podem não estar disponíveis na sua língua. Nesse caso, será automaticamente sugerida outra versão linguística através do ícone correspondente. (e.g.: FR ).
MINUTES - Monday, 13 October 2025 EN
Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da cooperação policial em matéria de prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos, bem como ao reforço do apoio da Europol na prevenção e combate a esses crimes, e que altera o Regulamento (UE) 2016/794.
Sergey LAGODINSKY
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a adequação da regulamentação da União Europeia, a subsidiariedade e a proporcionalidade – relatório sobre «Legislar Melhor» abrangendo os anos de 2023 e 2024
Jörgen WARBORN
Prazo para a entrega de alterações :
07-11-2025
PROJETO DE RELATÓRIO sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia em 2023 e 2024
Dainius ŽALIMAS
Prazo para a entrega de alterações :
14-11-2025
ACTA - Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Péter Magyar
Krzysztof ŚMISZEK
AMENDMENTS 1 - 370 - Draft report Copyright and generative artificial intelligence – opportunities and challenges EN
Axel VOSS
AMENDMENTS 1 - 344 - Draft report The 28th Regime: a new legal framework for innovative companies EN
René REPASI
ACTA - Terça-feira, 15 de Julho de 2025
ACTA - Terça-feira, 24 de Junho de 2025
AMENDMENTS 694 - 874 - Draft report Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2006/43/EC, 2013/34/EU, (EU) 2022/2464 and (EU) 2024/1760 as regards certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements EN
Jörgen WARBORN
AMENDMENTS 470 - 693 - Draft report Amending Directives 2006/43/EC, 2013/34/EU, (EU) 2022/2464 and (EU) 2024/1760 as regards certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements EN
Jörgen WARBORN
AMENDMENTS 83 - 256 - Draft report Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2006/43/EC, 2013/34/EU, (EU) 2022/2464 and (EU) 2024/1760 as regards certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements EN
Jörgen WARBORN
AMENDMENTS 257 - 469 - Draft report Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2006/43/EC, 2013/34/EU, (EU) 2022/2464 and (EU) 2024/1760 as regards certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements EN
Jörgen WARBORN
ACTA - Quarta-feira, 4 de Junho de 2025 - Quinta-feira, 5 de Junho de 2025
PROJETO DE RELATÓRIO que contém recomendações à Comissão sobre o 28.º regime: um novo quadro jurídico para empresas inovadoras
René REPASI
Prazo para a entrega de alterações :
05-09-2025
PROJETO DE RELATÓRIO sobre os direitos de propriedade intelectual e a inteligência artificial generativa — oportunidades e desafios
Axel VOSS
Prazo para a entrega de alterações :
12-09-2025
AMENDMENTS 1 - 11 - Draft report Amendment of Regulation (EU) 2015/848 on insolvency proceedings to replace its Annexes A and B EN
Ilhan KYUCHYUK
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
Jörgen WARBORN
Prazo para a entrega de alterações :
27-06-2025
ACTA - Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 - Terça-feira, 13 de Maio de 2025
RELATO DE MISSÃO na sequência da missão a Antuérpia, Bélgica, em 22 de abril de 2025
ACTA - Quarta-feira, 9 de Abril de 2025
ACTA - Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
ACTA - Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
AMENDMENTS 161 - 502 - Draft report on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council harmonising certain aspects of insolvency law EN
Emil RADEV
PARECER sobre o relatório de 2024 da Comissão sobre o Estado de direito
Ilhan KYUCHYUK
ACTA - Terça-feira, 18 de Março de 2025
AMENDMENTS 76 - 275 - Draft report Jurisdiction, applicable law, recognition and enforcement of measures and cooperation in matters relating to the protection of adults EN
Jana TOOM
AMENDMENTS 68 - 203 - Draft opinion Establishing harmonised requirements in the internal market on transparency of interest representation carried out on behalf of third countries and amending Directive (EU) 2019/1937 EN
Pascale PIERA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jana Nagyová
Krzysztof ŚMISZEK
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Petr Bystron
Dominik TARCZYŃSKI
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência
Emil RADEV
Prazo para a entrega de alterações :
22-04-2025
ACTA - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos
Jana TOOM
Prazo para a entrega de alterações :
24-03-2025
AMENDMENTS 14 - 158 - Draft opinion The Commission’s 2024 Rule of Law report EN
Ilhan KYUCHYUK
RELATÓRIO sobre a verificação de poderes
Ilhan KYUCHYUK - Presidente
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos harmonizados no mercado interno relativos à transparência da representação de interesses em nome de países terceiros e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937
Pascale PIERA
Prazo para a entrega de alterações :
19-03-2025
ACTA - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
PROJETO DE PARECER sobre o relatório de 2024 da Comissão sobre o Estado de direito
Ilhan KYUCHYUK
Prazo para a entrega de alterações :
25-02-2025
ACTA - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia
Ilhan KYUCHYUK - Presidente
ACTA - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
AMENDMENTS 1 - 20 - Draft opinion 2023 discharge: General budget of the EU - Court of Justice of the European Union EN
Ilhan KYUCHYUK - Presidente
ACTA - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2024
Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e o material com imagens de abusos sexuais de crianças, e que substitui a Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho (reformulação)
Magdalena ADAMOWICZ