POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo, e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153 e (UE) 2024/795, no que diz respeito ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, ao investimento relacionado com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 26 de novembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 25 de novembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa da Indústria de Defesa Europeia e um regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa («Regulamento EDIP»)
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 25 de novembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 no que diz respeito ao reforço do apoio da Europol e à melhoria da cooperação policial para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos
A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.
Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.