Produtos químicos e pesticidas
A legislação da UE em matéria de produtos químicos e pesticidas centra-se na proteção da saúde humana e do ambiente, facilitando simultaneamente o comércio. Inclui regras sobre a comercialização de produtos químicos, restrições em matéria de substâncias perigosas e protocolos para a gestão dos acidentes e das exportações. Entre as principais realizações figuram o Regulamento CRE, relativo à classificação, rotulagem e embalagem, e o Regulamento REACH. O processo de revisão em curso alinha a legislação pelo Pacto Ecológico Europeu, em especial as suas estratégias de sustentabilidade e biodiversidade. Em 2025, propostas e planos de ação recentemente anunciados visam melhorar a segurança, a simplificação e a inovação na regulamentação dos produtos químicos e pesticidas.
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