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A presente ficha temática explica o quadro institucional da União Económica e Monetária (UEM), a sua base jurídica e o seu papel na coordenação das políticas económica e orçamental da UE. Põe em relevo as principais instituições, como sejam o Banco Central Europeu (BCE), o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), o Comité Económico e Financeiro, o Eurogrupo e o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros — ECOFIN), assim como os mecanismos de governação económica, de política monetária e de estabilidade ...

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1994 para alargar o mercado interno da UE aos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Noruega, Islândia, Listenstaine e Suíça. A presente ficha temática descreve o que é o EEE, como funciona e quais os domínios de intervenção que abrange. Explica de que forma a Suíça, enquanto membro da EFTA, mas não do EEE, interage com o mercado interno da UE. Apresenta ainda os principais fóruns no norte da Europa e na região do Ártico com ...

A presente ficha informativa explica em que consiste a iniciativa de cidadania europeia (ICE) e porque é um instrumento tão importante de democracia participativa na UE, que permite que os cidadãos convidem a Comissão Europeia a propor legislação. Nela se descreve o processo da ICE e se apresenta o papel do Parlamento Europeu. Desde o lançamento da ICE em 2011, já foram apresentadas com êxito catorze iniciativas, que obtiveram o apoio de um milhão de cidadãos residentes num quarto dos Estados-Membros ...

A presente ficha informativa explica o conceito de mercado único digital omnipresente e os esforços da UE para eliminar as barreiras digitais em todos os Estados-Membros. Descreve o desenvolvimento das políticas digitais da UE destinadas a garantir um acesso fácil a bens, serviços e conteúdos em linha. Explica as principais medidas legislativas, como as relativas ao comércio eletrónico, ao bloqueio geográfico, à proteção de dados e às telecomunicações. Destaca igualmente o papel do Parlamento Europeu ...

A presente ficha temática explica as normas da UE sobre medicamentos e dispositivos médicos, assim como o sólido quadro jurídico em vigor para proteger a saúde pública e garantir a segurança destes produtos. Demais, incide sobre aspetos primordiais neste domínio, como sejam o fornecimento de medicamentos, a luta contra a resistência antimicrobiana, a realização ética de ensaios clínicos e desafios como a pandemia de COVID-19 e diversos acontecimentos geopolíticos.

A presente ficha temática explica o papel de apoio da UE no domínio da educação ao apresentar os principais quadros estratégicos e programas emblemáticos que possibilitam a cooperação europeia neste domínio. Os principais objetivos da política educativa da União são, nomeadamente, o incentivo à mobilidade de estudantes e docentes, a promoção do reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de estudo no estrangeiro e o fomento da cooperação entre estabelecimentos de ensino superior.

A presente ficha temática presta esclarecimentos a respeito do direito das sociedades da UE e da forma como o mesmo prevê normas comuns aplicáveis às empresas no mercado interno da UE. Nela se descrevem a base jurídica e os objetivos de facilitar a liberdade de estabelecimento e de proteger as partes interessadas. Esta ficha aborda as principais normas aplicáveis em matéria de constituição de sociedades, de capital, de comunicação de informações, de fusões e atividades transfronteiriças, bem como ...

A presente ficha temática explica o papel do Comité Económico e Social Europeu (CESE), um órgão consultivo da UE sediado em Bruxelas. Define a base jurídica do CESE e, em seguida, descreve os seus membros, a forma como são nomeados e como os lugares são repartidos entre os países da UE. Ela explica também a forma como o CESE está organizado, como elabora pareceres e quando as instituições da UE podem ou devem obrigatoriamente consultá-lo. A ficha temática termina debruçando-se sobre a cooperação ...

A presente ficha temática explica o quadro da UE em matéria de direitos de propriedade intelectual, que inclui a propriedade industrial e comercial (patentes, marcas registadas, desenhos e modelos, segredos comerciais e indicações geográficas) e os direitos de autor. Explica igualmente o papel do Parlamento Europeu na harmonização da legislação em matéria de propriedade intelectual.

A presente ficha temática explica o papel do Conselho Europeu, uma instituição da UE constituída pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE. Descreve o lugar do Conselho Europeu no sistema institucional da UE e as competências de que dispõe para dar o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia. Apresenta uma panorâmica das prioridades e das estratégias da UE estabelecidas nos últimos anos pelo Conselho Europeu através das suas orientações políticas.