Reforma do mercado da eletricidade: as soluções da UE contra a volatilidade dos preços
Sabe mais sobre a reforma do mercado de eletricidade na UE, que visa reduzir os custos, apoiar a energia verde e garantir a estabilidade dos preços.
O mercado da eletricidade da União Europeia (UE) conheceu um bom funcionamento nos últimos vinte anos. No entanto, a guerra da Rússia na Ucrânia e a consequente volatilidade crescente do mercado energético destacaram a dependência excessiva das importações de combustíveis fósseis.
Em abril de 2024, o Parlamento aprovou um projeto de lei para reformar as regras do mercado de eletricidade. Os objetivos principais consistem nomeadamente em: incentivar o uso de contratos de longa duração para a energia não fóssil, introduzir soluções mais limpas e aumentar a transparência do mercado. De um modo geral, as reformas propostas visam criar um mercado de energia mais resiliente e sustentável.
Tornar os preços da eletricidade mais estáveis
A UE pretende garantir que tanto os produtores como os consumidores de energia beneficiam de preços previsíveis. Uma maneira de o conseguir passa pelos chamados contratos por diferenças bidirecionais (CFD) para novos investimentos na produção de energia hipocarbónica (ou com baixo teor de carbono), onde o financiamento público é necessário.
Isto significa que as autoridades nacionais concordam com os produtores de eletricidade numa determinada gama de preços da energia. Tal cenário é vantajoso para ambas as partes: o produtor tem a certeza de poder vender energia a um preço previsível, ao mesmo tempo que fornece uma nova e importante energia aos consumidores.
No que diz respeito às áreas para as quais os contratos por diferença bidirecionais não são relevantes, promovem-se os chamados contratos de aquisição de energia (CAE) - contratos a longo prazo para o fornecimento da quantidade acordada de eletricidade a um preço fixo.
A transição para um sistema de energias renováveis é vital para assegurar um aprovisionamento energético sustentável e independente na UE. É por isso que a UE estabelece objetivos ambiciosos. Em 2023, a União adotou a atualização da Diretiva para a promoção de fontes de energia renováveis, elevando a meta obrigatória de energia renovável da UE relativa a 2030 para um mínimo de 42,5%, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu.
Mais flexibilidade
A proteção dos consumidores é uma prioridade. A reforma do mercado da eletricidade oferece preços mais estáveis com base em energias renováveis, mas também dá aos consumidores a possibilidade de escolha entre contratos de longo prazo seguros e preços dinâmicos para uma maior flexibilidade.
Para aumentar a flexibilidade do sistema de produção energética, os Estados-Membros da UE devem avaliar as suas necessidades, estabelecer metas para a produção de energia não fóssil e trabalhar no sentido de permitir o armazenamento de energia.
Reforço da resiliência da rede
O apagão de 2025 em Espanha e Portugal deixou claro a necessidade urgente de modernizar a infraestrutura da rede elétrica em toda a Europa. Em junho de 2025, o Parlamento apelou à apresentação de propostas abrangentes para modernizar e reforçar a rede, centrando-se no aumento do investimento e na cooperação transfronteiriça.
A contribuição da energia eólica e solar para a rede não pode ser planeada da mesma forma que a queima de combustíveis, pelo que exigem redes com tecnologias mais avançadas. A Comissão Europeia está agora a trabalhar num projeto de legislação destinado a evitar futuras perturbações. O objetivo é também reforçar a capacidade da rede elétrica para integrar fontes de energia renováveis, a fim de assegurar uma transição sem descontinuidades para um sistema energético descarbonizado.
Regras para o funcionamento do mercado do gás
A par da reforma do mercado da eletricidade, o Parlamento aprovou medidas no âmbito de outro ato legislativo em abril de 2024. Trata-se do regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio. Estas regras vão servir para promover o recurso a gases renováveis e de hipocarbónicos tais como o hidrogénio. O objetivo é combater as alterações climáticas e reduzir a dependência da UE dos combustíveis fósseis russos.
Conhece os planos da UE para impulsionar as energias renováveis.
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Perguntas e respostas sobre a revisão da configuração do mercado interno da eletricidade da UE (14-03-2023)
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- Comunicado de imprensa sobre o acordo entre o Parlamento e o Conselho, alcançado em dezembro de 2023 (14-12-2023, EN)
