O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no � 4^o do art. 45 da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 3^o da Lei n^o 8.248, de 23 de outubro de 1991, na Lei n^o 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei Complementar n^o 123, de 14 de dezembro de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1^o  As contrata��es de bens e servi�os de inform�tica e automa��o pelos �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal, direta e indireta, pelas funda��es institu�das e mantidas pelo Poder P�blico e pelas demais organiza��es sob o controle direto ou indireto da Uni�o, ser�o realizadas conforme o disciplinado neste Decreto, assegurada a atribui��o das prefer�ncias previstas no art. 3^o da Lei n^o 8.248, de 23 de outubro de 1991, e na Lei Complementar n^o 123, de 14 de dezembro de 2006. 

Art. 2^o  A aquisi��o de bens e servi�os de tecnologia da informa��o e automa��o dever� ser precedida da elabora��o de planejamento da contrata��o, incluindo projeto b�sico ou termo de refer�ncia contendo as especifica��es do objeto a ser contratado, vedando-se as especifica��es que:

I - direcionem ou favore�am a contrata��o de um fornecedor espec�fico;

II - n�o representem a real demanda de desempenho do �rg�o ou entidade; e

III - n�o explicitem m�todos objetivos de mensura��o do desempenho dos bens e servi�os de inform�tica e automa��o. 

Par�grafo �nico.  Compete ao Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o expedir normas complementares sobre o processo de contrata��o de bens e servi�os de inform�tica e automa��o. 

Art. 3^o  Al�m dos requisitos dispostos na legisla��o vigente, nas aquisi��es de bens de inform�tica e automa��o, o instrumento convocat�rio dever� conter, obrigatoriamente:

I - as normas e especifica��es t�cnicas a serem consideradas na licita��o;

II - as exig�ncias, na fase de habilita��o, de certifica��es emitidas por institui��es p�blicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza��o e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamenta��o espec�fica, a adequa��o dos seguintes requisitos:

a) seguran�a para o usu�rio e instala��es;

b) compatibilidade eletromagn�tica; e

c) consumo de energia;

III - exig�ncia contratual de comprova��o da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quita��o dos tributos de importa��o a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescis�o contratual e multa; e

IV - as ferramentas de aferi��o de desempenho que ser�o utilizadas pela administra��o para medir o desempenho dos bens ofertados, quando for o caso. 

Art. 4^o  Os instrumentos convocat�rios para contrata��o de bens e servi�os de inform�tica e automa��o dever�o conter regra prevendo a aplica��o das prefer�ncias previstas no Cap�tulo V da Lei Complementar n� 123, de 2006,  observado o disposto no art. 8^o deste Decreto. 

Art. 5^o  Ser� assegurada prefer�ncia na contrata��o, nos termos do disposto no art. 3� da Lei n� 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e servi�os, observada a seguinte ordem:

I - bens e servi�os com tecnologia desenvolvida no Pa�s e produzidos de acordo com o Processo Produtivo B�sico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;

II - bens e servi�os com tecnologia desenvolvida no Pa�s; e

III - bens e servi�os produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal. 

Par�grafo �nico.  As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do caput ter�o prioridade no exerc�cio do direito de prefer�ncia em rela��o �s m�dias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso. 

Art. 6^o  Para os efeitos deste Decreto, consideram-se bens e servi�os de inform�tica e automa��o com tecnologia desenvolvida no Pa�s aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia, na forma por este regulamentada. 

Art. 7^o  A comprova��o do atendimento ao PPB dos bens de inform�tica e automa��o ofertados ser� feita mediante apresenta��o do documento comprobat�rio da habilita��o � frui��o dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto n^o 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto n^o 6.008, de 29 de dezembro de 2006.  

Par�grafo �nico.  A comprova��o prevista no caput ser� feita:

I - eletronicamente, por meio de consulta ao s�tio eletr�nico oficial do Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia ou da Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou

II - por documento expedido para esta finalidade pelo Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicita��o do licitante. 

Art. 8^o  O exerc�cio do direito de prefer�ncia disposto neste Decreto ser� concedido ap�s o encerramento da fase de apresenta��o das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:

I - aplica��o das regras de prefer�ncia para as microempresas e empresas de pequeno porte dispostas no Cap�tulo V da Lei Complementar n� 123, de 2006, quando for o caso;

II - aplica��o das regras de prefer�ncia previstas no art. 5^o, com a classifica��o dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas at� dez por cento acima da melhor proposta v�lida, conforme o crit�rio de julgamento, para a comprova��o e o exerc�cio do direito de prefer�ncia;

III - convoca��o dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5^o, na ordem de classifica��o, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta v�lida, caso em que ser� declarado vencedor do certame;

IV - caso a prefer�ncia n�o seja exercida na forma do inciso III, por qualquer motivo, ser�o convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5^o, na ordem de classifica��o, para a comprova��o e o exerc�cio do direito de prefer�ncia, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do art. 5^o, caso esse direito n�o seja exercido; e

V - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de prefer�ncia, observar-se-�o as regras usuais de classifica��o e julgamento previstas na Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei n^o 10.520, de 17 de julho de 2002. 

� 1^o  No caso de empate de pre�os entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classifica��o, proceder-se-� ao sorteio para escolha do que primeiro poder� ofertar nova proposta. 

� 2^o  Nas licita��es do tipo t�cnica e pre�o, a nova proposta ser� exclusivamente em rela��o ao pre�o e dever� ser suficiente para que o licitante obtenha os pontos necess�rios para igualar ou superar a pontua��o final obtida pela proposta mais bem classificada. 

� 3^o  Para o exerc�cio do direito de prefer�ncia, os fornecedores dos bens e servi�os de inform�tica e automa��o dever�o apresentar, junto com a documenta��o necess�ria � habilita��o, declara��o, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualifica��o como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, bem como a comprova��o de que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 5^o. 

� 4^o  Nas licita��es na modalidade de preg�o, a declara��o a que se refere o � 3^o dever� ser apresentada no momento da apresenta��o da proposta. 

� 5^o  Nas licita��es do tipo t�cnica e pre�o, os licitantes cujas propostas n�o tenham obtido a pontua��o t�cnica m�nima exigida n�o poder�o exercer a prefer�ncia. 

Art. 9^o  Para a contrata��o de bens e servi�os de inform�tica e automa��o, dever�o ser adotados os tipos de licita��o �menor pre�o� ou �t�cnica e pre�o�, conforme disciplinado neste Decreto, ressalvadas as hip�teses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legisla��o. 

� 1^o  A licita��o do tipo menor pre�o ser� exclusiva para a aquisi��o de bens e servi�os de inform�tica e automa��o considerados comuns, na forma do par�grafo �nico do art. 1� da Lei n� 10.520, de 2002, e dever� ser realizada na modalidade de preg�o, preferencialmente na forma eletr�nica, conforme determina o art. 4^o do Decreto n^o 5.450, de 31 de maio de 2005. 

� 2^o  Ser� considerado comum o bem ou servi�o cuja especifica��o estabelecer padr�o objetivo de desempenho e qualidade e for capaz de ser atendida por v�rios fornecedores, ainda que existam outras solu��es dispon�veis no mercado. 

� 3^o  Nas aquisi��es de bens e servi�os que n�o sejam comuns em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, n�o ser� obrigat�ria a utiliza��o da licita��o do tipo �t�cnica e pre�o�. 

� 4^o  A licita��o do tipo t�cnica e pre�o ser� utilizada exclusivamente para bens e servi�os de inform�tica e automa��o de natureza predominantemente intelectual, justificadamente, assim considerados quando a especifica��o do objeto evidenciar que os bens ou servi�os demandados requerem individualiza��o ou inova��o tecnol�gica, e possam apresentar diferentes metodologias, tecnologias e n�veis de qualidade e desempenho, sendo necess�rio avaliar as vantagens e desvantagens de cada solu��o. 

� 5^o  Quando da ado��o do crit�rio de julgamento t�cnica e pre�o, ser� vedada a utiliza��o da modalidade convite , independentemente do valor. 

Art. 10.  No julgamento das propostas nas licita��es do tipo �t�cnica e pre�o� dever�o ser adotados os seguintes procedimentos:

I - determina��o da pontua��o t�cnica das propostas, em conformidade com os crit�rios e par�metros previamente estabelecidos no ato convocat�rio da licita��o, mediante o somat�rio das multiplica��es das notas dadas aos seguintes fatores, pelos pesos atribu�dos a cada um deles, de acordo com a sua import�ncia relativa �s finalidades do objeto da licita��o, justificadamente:

a) prazo de entrega;

b) suporte de servi�os;

c) qualidade;

d) padroniza��o;

e) compatibilidade;

f) desempenho; e

g) garantia t�cnica;

II - desclassifica��o das propostas que n�o obtiverem a pontua��o t�cnica m�nima exigida no edital;

III - determina��o do �ndice t�cnico, mediante a divis�o da pontua��o t�cnica da proposta em exame pela de maior pontua��o t�cnica;

IV - determina��o do �ndice de pre�o, mediante a divis�o do menor pre�o proposto pelo pre�o da proposta em exame;

V - multiplica��o do �ndice t�cnico de cada proposta pelo fator de pondera��o, fixado previamente no edital da licita��o;

VI - multiplica��o do �ndice de pre�o de cada proposta pelo complemento em rela��o a dez do valor do fator de pondera��o adotado; e

VII - a obten��o do valor da avalia��o de cada proposta, pelo somat�rio dos valores obtidos nos incisos V e VI. 

� 1^o  Quando justific�vel, em raz�o da natureza do objeto licitado, o �rg�o ou entidade licitante poder� excluir do julgamento t�cnico at� quatro dos fatores relacionados no inciso I. 

� 2^o  Os fatores estabelecidos no inciso I para atribui��o de notas poder�o ser subdivididos em subfatores com valora��o diversa, de acordo com suas import�ncias relativas dentro de cada fator, devendo o �rg�o licitante, neste caso, especificar e justificar no ato convocat�rio da licita��o essas subdivis�es e respectivos valores. 

� 3^o  Ap�s a obten��o do valor da avalia��o e classifica��o das propostas v�lidas, dever� ser concedido o direito de prefer�ncia, na forma do art. 8^o. 

Art. 11.  Os Minist�rios do Planejamento, Or�amento e Gest�o e o da Ci�ncia e Tecnologia poder�o expedir instru��es complementares para a execu��o deste Decreto. 

Art. 12.  Os �� 2^o e 3^o do art. 3^o do Anexo I ao Decreto n^o 3.555, de 8 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte reda��o: 

�� 2^o  Consideram-se bens e servi�os comuns aqueles cujos padr�es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especifica��es usuais praticadas no mercado. 

� 3^o  Os bens e servi�os de inform�tica e automa��o adquiridos nesta modalidade dever�o observar o disposto no art. 3^o da Lei n^o 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a regulamenta��o espec�fica.� (NR) 

Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. 

Art. 14.  Ficam revogados:

I - o Anexo II ao Decreto n^o 3.555, de 8 de agosto de 2000;

II - o Decreto n^o 1.070, de 2 de mar�o de 1994; e

III - o art. 1^o do Decreto n^o 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na parte em que altera o � 3^o do art. 3^o do Anexo I ao Decreto n^o 3.555, de 8 de agosto de 2000. 

Bras�lia, 12 de maio de 2010; 189^o da Independ�ncia e 122^o da Rep�blica. 

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 13.5.2010  

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