Que tipos de financiamento estão disponíveis?
A UE financia muitos projetos e programas, aplicando regras estritas para controlar com rigor a forma como os fundos são utilizados e para garantir que o dinheiro é despendido de forma transparente e responsável.
O financiamento da UE assume múltiplas formas:
- subvenções — em geral, as pessoas candidatam-se a subvenções apresentando ideias para projetos na sequência de um «convite à apresentação de propostas»
- subvenções geridas pelas autoridades nacionais e regionais
- empréstimos, garantias e capitais próprios como formas de assistência financeira para apoiar as políticas e os programas da UE
- empréstimos a Estados-Membros da UE e a países terceiros
- prémios para os vencedores dos concursos Horizonte 2020.
Gestão dos fundos da UE
Os programas financiados pelo orçamento da UE podem ser geridos de três formas diferentes:
- gestão direta: o financiamento da UE é gerido diretamente pela Comissão Europeia
- gestão partilhada: a Comissão Europeia e as autoridades nacionais gerem conjuntamente o financiamento
- gestão indireta: o financiamento é gerido por organizações parceiras ou por outras autoridades dentro ou fora da UE
Gestão direta
A gestão direta dos financiamentos da UE significa que a Comissão Europeia é diretamente responsável por todas as etapas da execução de um programa. A Comissão:
- lança os convites à apresentação de propostas
- avalia as propostas apresentadas
- assina as convenções de subvenção
- controla a execução dos projetos
- avalia os resultados
- efetua os pagamentos
As candidaturas a este tipo de financiamento fazem-se respondendo a convites à apresentação de propostas.
Os convites à apresentação de propostas em regime de gestão direta são publicados no portal Funding & Tenders (SEDIA).
Existem disposições especiais para os fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que procuram apoiar a transformação ecológica e digital dos países da UE na sequência da pandemia de COVID-19 no âmbito do instrumento de recuperação NextGenerationEU. Os governos da UE elaboram planos nacionais de recuperação e resiliência em consulta com a Comissão Europeia e recebem pagamentos assim que tenham cumprido os objetivos definidos no plano.
Gestão partilhada
A gestão partilhada do financiamento da UE significa que a responsabilidade pela gestão de um determinado programa é partilhada entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais dos países da UE. Cerca de 70 % dos programas da UE são executados desta forma.
As administrações nacionais, regionais e locais dos países da UE escolhem os projetos a financiar e são responsáveis pela sua gestão corrente. A Comissão colabora com os países da UE para garantir que os projetos são concluídos com êxito e que o dinheiro é bem gasto.
A política de coesão e a agricultura são os principais domínios em que é utilizada a gestão partilhada — principalmente através dos seguintes fundos:
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – desenvolvimento regional e urbano
- Fundo de Coesão – para as regiões menos desenvolvidas
- Fundo Social Europeu Mais – inclusão social e boa governação
- Fundo para uma Transição Justa – apoia as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática
- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Sítios Web nacionais («portais únicos») para os fundos em regime de gestão partilhada
Autoridades de financiamento regionais e nacionais
Gestão indireta
A gestão indireta do financiamento da UE significa que os programas de financiamento são parcial ou totalmente executados por terceiros, como, por exemplo, autoridades nacionais ou organizações internacionais. O financiamento assume a forma de subsídios, para os quais as candidaturas são apresentadas a nível nacional.
A maior parte do orçamento da UE afetado à ajuda humanitária e ao desenvolvimento internacional é executada em regime de gestão indireta.
Os programas de gestão indireta representam cerca de 10 % do orçamento total da UE.
Para informações sobre onde se candidatar a este tipo de financiamento, ver Processo de candidatura — gestão indireta