Participar, interagir e votar na União Europeia

Quais os seus direitos e como os exercer

Se é cidadão de um país da UE, goza, por definição, da cidadania da UE e tem o direito de participar ativamente na vida política da UE. Pode dar o seu contributo e comentar as políticas e a legislação da UE, votar nas eleições locais do seu país de residência e nas eleições europeias.

Consultas públicas e comentários

Ajudar a moldar as políticas da UE, contribuindo para as consultas da UE e outras oportunidades de retorno de informação sobre as iniciativas previstas através do portal Dê a sua opinião: consultas públicas e comentários. Pode também apresentar observações sobre as avaliações e as revisões das políticas. A Comissão tem em conta estas respostas quando prepara iniciativas e análises. 

Ajude a simplificar a legislação da UE em vigor partilhando as suas ideias através da plataforma Dê a sua opinião: Simplificar! As suas sugestões contribuem para os trabalhos da Plataforma Prontos para o Futuro, um grupo de peritos de alto nível que apoia a Comissão na redução da burocracia e na preparação da futura legislação da UE.

Iniciativa de cidadania europeia

Contribua para a definição da agenda política da UE, lançando iniciativas de cidadania europeia ou participando nas mesmas. Graças a estas iniciativas, poderá pedir à Comissão Europeia que legisle sobre uma questão que seja importante para si e que seja da competência da Comissão.

Quando uma iniciativa alcançar um milhão de assinaturas e os limiares mínimos em sete países da UE, a Comissão considerará a mesma e decidirá qual o seguimento a dar-lhe, se for caso disso.

Plataforma de participação dos cidadãos europeus

Envolver e debater as políticas da UE na Plataforma de Participação dos Cidadãos. Foi criada por recomendação da Conferência sobre o Futuro da Europa. Na plataforma, poderá encontrar debates sobre temas que afetam todos os cidadãos e participar nos mesmos. Os seus comentários constituem uma parte essencial do processo de elaboração de políticas. A voz de cada um é importante e a UE quer ouvir a sua.

Contribuir para as políticas da UE através de painéis de cidadãos. Estes painéis congregam cidadãos selecionados aleatoriamente dos 27 países da UE para debater as principais propostas futuras. A Comissão Europeia tem em conta as recomendações do Painel ao definir as suas iniciativas políticas.

Eleições europeias e locais

Informe-se sobre como recensear-se para poder votar ou como candidatar-se às eleições locais e europeias, nomeadamente no país onde reside se é um cidadão da UE a viver noutro país da UE. Saiba mais sobre as condições aplicáveis.

Apresente uma petição ao Parlamento Europeu 

Saiba como lançar, apresentar e apoiar uma petição ao Parlamento Europeu relativa a uma política da UE que o afete.

Princípio do multilinguismo

Ao contactar diretamente as instituições e os órgãos consultivos da UE, tem direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.

Criar comunidades eletrónicas

É um perito em conceção de políticas e governação da UE? Registe-se junto da SINAPSE, uma plataforma em linha onde poderá criar uma comunidade eletrónica ou aderir a comunidades de peritos já existentes. Poderá assim partilhar e trocar informações e conhecimentos especializados sobre a elaboração de políticas e sobre questões de governação.

Conselheiros locais

Quer saber mais sobre o impacto da UE a nível local? O projeto «Construir a Europa com Conselheiros Locais» reúne conselheiros eleitos a nível local de todos os países da UE e ajuda-os a comunicar com os seus públicos locais sobre temas da UE. Visa estimular a participação e promover debates sobre estas questões e sobre o futuro da Europa através da criação de uma verdadeira esfera pública europeia. Encontre um conselheiro próximo de si.