Tratado de Fusão 

Tratado de Fusão das três Comunidades que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias    
Tratado de Fusão das três Comunidades que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias 

O Tratado de Fusão de 1965 fundiu os órgãos executivos das Comunidades Europeias existentes numa Comissão única e instituiu um Conselho único das Comunidades Europeias.

Conforme acordado na Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias, assinada em Roma em 1957, já existia uma assembleia parlamentar única, bem como um Tribunal de Justiça único.

Após a fusão das instituições, as três comunidades - a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) - passaram a ser conhecidas coletivamente como as Comunidades Europeias.

  • Assinado em: Bruxelas (Bélgica), 8 de abril de 1965
  • Entrada em vigor: 1 de julho de 1967