Cumprir o Pacto em matéria de Migração e Asilo da UE

Agência da UE para o Asilo

Criação de uma Agência da União Europeia para o Asilo de pleno direito.

Diretiva Cartão Azul

Ajudar os empregadores a recrutar trabalhadores de países terceiros, tornando o processo mais fácil e acessível.

Autorização única

Tornar o processo de obtenção de uma autorização única mais rápido e mais fácil para os requerentes e os empregadores.

Qualificação

Harmonizar as normas de proteção na UE e pôr termo aos movimentos secundários e à procura de asilo de conveniência.

Condições de acolhimento

Harmonizar as condições de acolhimento na UE.

Quadro de Reinstalação

Harmonizar as práticas dos Estados-Membros no que respeita à reinstalação dos refugiados reconhecidos, oriundos de fora do território da UE, como, por exemplo, os que se encontram nos campos de refugiados.

Asilo e gestão das migrações

Estabelecer um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-Membros com vista a harmonizar o atual sistema, em que vários países são responsáveis pela vasta maioria dos pedidos de asilo, bem como regras claras em matéria de responsabilidade pelos pedidos de asilo.

Rastreio

Introduzir um novo controlo sanitário, de identidade e de segurança em todas as fronteiras externas da UE.

Procedimentos de asilo

Reduzir as disparidades nas taxas de reconhecimento, desencorajar os movimentos secundários e assegurar a introdução de um novo procedimento de fronteira.

Eurodac

Adaptar e reforçar o sistema Eurodac para a comparação de impressões digitais, a fim de facilitar os regressos e contribuir para combater a migração ilegal.

Crise e força maior

Definir as medidas excecionais que podem e devem ser tomadas para fazer face a situações de crise, a fim de permitir que os Estados-Membros atuem de forma rápida e decisiva.