Migração — restabelecer a confiança mútua

Procedimentos acelerados e integrados para assegurar responsabilidades mais claras e ajudar a restabelecer a confiança entre Estados-Membros.

Vantagens de uma boa gestão das migrações e dos procedimentos em matéria de asilo

Chegada irregular - Detenção no território

Localização flexível (pode também decorrer noutros locais)

Decisão negativa provável (risco de segurança)	Decisão positiva provável (famílias e menores não acompanhados)
Procedimento de asilo na fronteira	Procedimento de asilo normal
Pedido de proteção internacional indeferido	Pedido de proteção internacional deferido
Regresso	Integração

Novo procedimento de triagem das pessoas que chegam em condições irregulares para as dirigir para o procedimento correto
Sistema fluido à chegada que oriente quer para o regresso quer para integração
Garantias jurídicas e um sistema de acompanhamento que assegure o pleno respeito dos direitos desde o início até ao fim do processo

Serão adotadas a reformas da legislação sobre asilo propostas em 2016: reforço dos direitos, maior eficiência
Nova agência europeia para o asilo para fins de acompanhamento e orientação
Melhoria do sistema informático (Eurodac) para apoiar os processos de triagem, de asilo e de regresso
Conjunto de novas ferramentas sobre regresso:
- maior apoio da Frontex
- nomeação de um coordenador da UE sobre regresso e rede de alto nível para coordenar as ações nacionais
- estratégia sustentável sobre regresso e reintegração para ajudar os países de origem

Adaptação das regras que definem o Estado-Membro que é responsável por cada requerente de asilo:
- As pessoas que são titulares de um diploma de um Estado-Membro podem permanecer nesse Estado-Membro
- Direito de reunião de irmãos no mesmo Estado-Membro
- Colmatar as lacunas que incentivavam as pessoas a tentar fugir durante o procedimento
Os refugiados reconhecidos poderão beneficiar da livre circulação ao fim de três anos (atualmente, são exigidos cinco)

Acompanhamento europeu dos sistemas nacionais para assegurar a coerência no terreno: Comissão, avaliações pelos pares asseguradas por outros Estados-Membros, avaliações da vulnerabilidade pela Frontex, nova agência europeia para o acompanhamento em matéria de asilo
Acompanhamento especial do acesso efetivo ao asilo e do respeito pelos direitos fundamentais pelos Estados-Membros e pela Agência dos Direitos Fundamentais
Criação de uma agência europeia que preste maior apoio em matéria de asilo e reforço do apoio prestado pela Frontex

Documentos associados ao novo pacto em matéria de migração e asilo

Factsheet: New Pact on Migration and Asylum