O papel do Parlamento Europeu nas políticas externas
De que modo contribui o Parlamento Europeu para as políticas externas da UE?
O Parlamento Europeu tem desempenhado um papel importante na definição das modalidades de interação da UE com países terceiros. O Parlamento socorre-se de uma série de instrumentos, nomeadamente competências formais e influência política, bem como de algumas iniciativas inovadoras, para apoiar a diplomacia da UE e contribuir para a realização dos objetivos enunciados nos Tratados da UE.
As sondagens mostram que os cidadãos da UE atribuem grande importância à política externa, em particular à segurança e à defesa. Esta importância reflete-se no crescente envolvimento do Parlamento em todas as temáticas de política externa e em todas as políticas respeitantes a países terceiros.
As competências formais do Parlamento Europeu nas políticas externas
O Parlamento Europeu pode utilizar as suas competências legislativas, orçamentais e de controlo para definir as políticas externas da União Europeia:
- Competência legislativa: o Parlamento, em concertação com o Conselho da União Europeia, adota legislação em domínios como o comércio e a ajuda externa, bem como noutros domínios de intervenção com uma importante dimensão externa, como a migração, o clima, a energia e as questões digitais.
- Supervisão de acordos internacionais: o Parlamento é chamado a aprovar a maioria dos acordos que a UE celebra com países ou regiões não pertencentes à UE e, subsequentemente, vela pela sua correta aplicação.
- Controlo parlamentar: o Parlamento acompanha as atividades de política externa da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa e pede-lhes que prestem contas pelas suas ações.
- Competências orçamentais: o Parlamento aprova o orçamento da UE, em conjunto com o Conselho, e vela por que os fundos sejam utilizados de forma judiciosa, nomeadamente no que respeita às políticas externas, tais como os fundos destinados a apoiar a cooperação através do fundo Europa Global.
De que modo utiliza o Parlamento a diplomacia parlamentar para participar na política externa?
1. Diálogo político com autoridades
O Parlamento dialoga com os governos, os parlamentos e a sociedade civil de países terceiros de várias formas:
- Relações internacionais: a diplomacia de alto nível é dirigida pelo presidente do Parlamento Europeu e por alguns deputados influentes.
- Atividades das comissões: os deputados ao Parlamento Europeu participam em diálogos regulares com funcionários e representantes de países terceiros, nomeadamente no quadro de debates com os ministros dos Negócios Estrangeiros no seio Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento.
- Redes interparlamentares: as delegações oficiais dos deputados ao Parlamento Europeu desenvolvem relações entre a UE e outros países, representando frequentemente a União no seio de órgãos interparlamentares criados por acordos internacionais.
- Visitas oficiais: os deputados ao Parlamento Europeu efetuam deslocações a países terceiros, reunindo-se com um vasto leque de partes interessadas e representantes para reforçar a compreensão mútua e a cooperação.
- Participação em conferências e fóruns internacionais: o Parlamento Europeu está representado nas reuniões parlamentares de grupos de nações como o G7 e o G20.
2. Influência na política externa
Ao adotar oficialmente uma posição nas suas resoluções sobre questões de política externa, o Parlamento contribui para a definição das posições e estratégias da UE no domínio da política externa. Estas posições e estratégias abordam, nomeadamente, os seguintes temas:
- Direitos humanos e democracia: luta contra as violações dos direitos humanos e promoção dos valores democráticos em determinados países ou regiões.
- Relatórios políticos: avaliação dos progressos realizados no quadro do alargamento da UE e em matéria de acordos internacionais e objetivos de política externa da União.
3. Apoio à democracia em todo o mundo
O Parlamento envida esforços para promover a democracia e forjar culturas parlamentares sólidas através do seu Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral. As atividades do grupo são múltiplas:
- Reforço das capacidades parlamentares: apoio aos órgãos legislativos de países terceiros.
- Observação eleitoral: organização de missões de observação eleitoral em 6-10 países por ano.
- Mediação, facilitação e diálogo: fomento da paz e do entendimento graças a iniciativas como os Diálogos Jean Monnet e o programa de jovens líderes políticos.
- Promoção dos direitos humanos: reconhecimento dos defensores dos direitos humanos graças ao Prémio Sakharov e apoio às mulheres parlamentares através do programa Simone Veil.
Uma cooperação estreita entre as comissões, as delegações e o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral do Parlamento Europeu garante a eficácia e a coerência das ações da União em países terceiros. Esta cooperação é assegurada por pessoal administrativo especializado, pelos gabinetes de ligação nos Estados-Membros da UE, bem como em cidades como Washington e Londres, e pelo pessoal do Parlamento destacado junto das representações diplomáticas da União.
Por que razão a diplomacia parlamentar é importante?
A diplomacia parlamentar reforça a confiança e as parcerias a longo prazo com os parlamentos de todo o mundo. Além disso, permite que os parlamentos de países terceiros se alinhem pelos valores e pela legislação da UE, favorecendo, assim, a criação de laços mais estreitos e ajudando estes países a realizarem progressos na sua trajetória de adesão à UE. Também contribui para aproximar a política externa da UE dos cidadãos, garantindo a transparência e fomentando o debate público sobre questões fundamentais.
Graças às suas políticas externas, o Parlamento contribui não apenas para definir as relações externas da UE, mas também para reforçar o seu papel de defensora mundial da democracia, da paz e dos direitos humanos.