O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa;
- Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia.
3. Acordo PNR com os Estados Unidos da América (propostas de resolução apresentadas)
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:
- Martine Roure, em nome do Grupo PSE, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0278/2007);
- Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0280/2007);
- Kathalijne Maria Buitenweg e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0281/2007);
- Sylvia-Yvonne Kaufmann e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0285/2007);
- Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, Roberta Angelilli e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0287/2007).
4. Apresentação do programa da Presidência portuguesa (debate)
Declaração do Conselho: Apresentação do programa da Presidência portuguesa
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.
Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).
Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS Vice-Presidente
Intervenções de Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS, Gianni De Michelis (Não-inscritos), João de Deus Pinheiro, Edite Estrela, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Mirosław Mariusz Piotrowski.
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING Presidente
Intervenções de Alyn Smith, Miguel Portas, Nigel Farage, Irena Belohorská, Timothy Kirkhope, Enrique Barón Crespo, Bronisław Geremek, Mario Borghezio, Jana Bobošíková, Elmar Brok, Klaus Hänsch, Simon Busuttil, Martine Roure, Luís Queiró e Jan Marinus Wiersma, este último, em primeiro lugar, sobre a situação das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano detidos na Líbia desde 1999 (O Presidente comunica que fará mais tarde uma declaração sobre esse assunto), (ponto 6 da Acta de 11.07.2007), Othmar Karas, Bogusław Sonik, José Sócrates e José Manuel Barroso.
O debate é dado por encerrado.
5. Convocação da Conferência Intergovernamental * (debate)
Relatório sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º do TUE) [11222/2007 - C6-0206/2007 - 2007/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0279/2007)
Intervenções de Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).
Jo Leinen apresenta o seu relatório.
Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernard Wojciechowski, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, Jim Allister (Não-inscritos), Maria da Assunção Esteves, Harlem Désir, Anneli Jäätteenmäki, Inese Vaidere, Gérard Onesta, Maciej Marian Giertych, Alexander Stubb, Genowefa Grabowska, Bogdan Pęk, Manuel Lobo Antunes e Margot Wallström.
O Presidente faz uma declaração sobre a confirmação feita hoje pelo Supremo Tribunal da Líbia da condenação à morte das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano detidos na Líbia desde Fevereiro de 1999. Exprime a solidariedade do Parlamento Europeu para com os detidos e respectivos familiares, bem como para com as vítimas do HIV/SIDA no Hospital de Benghazi e reitera a oposição do Parlamento Europeu à pena de morte.
Lança um apelo às autoridades líbias para que dêem provas de clemência e libertem os seis condenados.
7. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Intervenção de Robert Atkins, para denunciar o atraso com que está a começar o período de votação e solicitar ao Presidente que diligencie para que isto não volte a acontecer (O Presidente responde-lhe que o atraso ficou a dever-se à extensão de certas intervenções).
7.1. Calendário 2008 (votação)
Calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu – 2008: ver propostas da Conferência dos Presidentes (ponto 12 da Acta de 09.07.2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
O calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu para 2008 é fixado como se segue:
14 a 17 de Janeiro
30 e 31 de Janeiro
18 a 21 de Fevereiro
10 a 13 de Março
9 e 10 de Abril
21 a 24 de Abril
7 e 8 de Maio
19 a 22 de Maio
4 e 5 de Junho
16 a 19 de Junho
7 a 10 de Julho
1 a 4 de Setembro
22 a 25 Setembro
8 e 9 de Outubro
20 a 23 de Outubro
17 a 20 de Novembro
3 e 4 de Dezembro
15 a 18 de Dezembro.
7.2. Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)
Relatório sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º do TUE) [11222/2007 - C6-0206/2007 - 2007/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0279/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
- Jo Leinen (relator) antes da votação e Marco Cappato sobre esta intervenção;
- Alexander Alvaro convida os deputados a aprovarem a alteração 1;
- Monica Frassoni apresenta uma alteração oral à alteração 9, que não é aceite uma vez que mais de quarenta deputados se opuseram a que fosse tida em consideração.
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS Vice-Presidente
7.3. Fusões e cisões das sociedades anónimas ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CEE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CEE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão [COM(2007)0091 - C6-0082/2007 - 2007/0035(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0252/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.4. Programa específico "Justiça civil" (2007-2013) ***II (votação)
Relatório sobre a posição comum adoptada pelo Conselho em 13 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico "Justiça Civil" no âmbito do Programa Geral "Direitos Fundamentais e Justiça" [08699/2/2007 - C6-0179/2007 - 2005/0040(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Inger Segelström (A6-0262/2007)
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO
Charlie McCreevy (Comissário) dá a conhecer a posição da Comissão sobre as alterações.
7.5. Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0921 - C6-0032/2007 - 2006/0297(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marie-Noëlle Lienemann (A6-0174/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
7.6. Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0922 - C6-0006/2007 - 2006/0287(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0186/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
7.7. Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0914 - C6-0019/2007 - 2006/0302(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0188/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
7.8. Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0915 - C6-0021/2007 - 2006/0303(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0187/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
7.9. Requisitos em matéria de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0907 - C6-0034/2007 - 2006/0291(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A6-0222/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
7.10. Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade [COM(2006)0594 - C6-0354/2006 - 2006/0196(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A6-0246/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
- Brian Simpson sobre a compatibilidade das alterações 62 e 64 (O Presidente confirma a compatibilidade destas alterações).
7.11. Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) [COM(2006)0396 - C6-0248/2006 - 2006/0130(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Arūnas Degutis (A6-0178/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
- Pervenche Berès sobre a tradução francesa do relatório.
7.12. Serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco (votação)
Relatório sobre a política dos serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco [2006/2270(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0248/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
- Ieke van den Burg (relatora) apresenta alterações técnicas à alteração 12;
- Ieke van den Burg retira a sua alteração oral ao nº 26;
- Ieke van den Burg apresenta uma alteração oral ao nº 34, que é aceite.
7.13. Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (votação)
Relatório sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI [2007/2023(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
Intervenção de Pervenche Berès e Hannes Swoboda que solicita, tendo em conta o adiantado da hora, que o período de votação seja interrompido, mesmo que se tenha de começar mais cedo o período de votação de amanhã, a saber às 11H30 (O Presidente decide interromper o período de votação neste ponto. As votações restantes são adiadas para o período de votação de amanhã).
8. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.
Relatório Markus Ferber - A6-0246/2007: Richard Seeber, Sylwester Chruszcz, Zsolt László Becsey, Zuzana Roithová, Miroslav Mikolášik, Zita Pleštinská, Czesław Adam Siekierski e Saïd El Khadraoui
Relatório Jacek Protasiewicz - A6-0247/2007: Hubert Pirker, Lena Ek, Avril Doyle, Koenraad Dillen e Carlo Fatuzzo
B6-0266/2007 - Destacamento de trabalhadores: Hubert Pirker
9. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
(A sessão, suspensa às 14h25, é reiniciada às 15h05.)
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING Presidente
10. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
11. Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (debate)
Relatório sobre o relatório anual de 2007 sobre a zona euro [2007/2143(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A6-0264/2007)
Relatório sobre o relatório anual de 2006 do Banco Central Europeu [2007/2142(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gay Mitchell (A6-0266/2007)
Dariusz Rosati apresenta o seu relatório (A6-0264/2007).
Gay Mitchell apresenta o seu relatório (A6-0266/2007).
Intervenções de Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo), Jean-Claude Trichet, (Presidente do BCE), e Joaquín Almunia (Comissário).
Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE-DE, e Benoît Hamon, em nome do Grupo PSE.
12. Ordem do dia
O Presidente propõe que a sessão de amanhã, quinta-feira, comece às 9 h 30 e o período de votação às 11 h 30.
O Parlamento aprova esta proposta.
13. Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (continuação do debate)
Relatório sobre o relatório anual de 2007 sobre a zona euro [2007/2143(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A6-0264/2007)
Relatório sobre o relatório anual de 2006 do Banco Central Europeu [2007/2142(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gay Mitchell (A6-0266/2007)
Intervenções de Andrea Losco, em nome do Grupo ALDE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, e Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE.
Intervenções de Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Cristobal Montoro Romero, Ieke van den Burg, Olle Schmidt, Wiesław Stefan Kuc, Hélène Goudin, Zsolt László Becsey, Pervenche Berès, Vladimír Železný, Othmar Karas, Robert Goebbels, Jean-Paul Gauzès, Vladimír Maňka, Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo), Jean-Claude Trichet (Presidente do BCE) e Joaquín Almunia (Comissário).
Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.
PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO Vice-Presidente
Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Jana Hybášková, Alyn Smith, Kyriacos Triantaphyllides, Eugen Mihăescu, Edward McMillan-Scott, Geoffrey Van Orden, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, Manuel Lobo Antunes e Benita Ferrero-Waldner.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:
- Joseph Daul, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Vito Bonsignore, Charles Tannock, Elmar Brok, Antonio Tajani, Bogdan Klich, Jana Hybášková, Tokia Saïfi, Robert Atkins, Gunnar Hökmark, Michael Gahler e Patrick Gaubert, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0268/2007),
- Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0270/2007),
- Brian Crowley, Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli, Inese Vaidere, Guntars Krasts, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre a Palestina (B6-0272/2007),
- Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0273/2007),
- Caroline Lucas, Margrete Auken, Jill Evans, David Hammerstein, Angelika Beer, Pierre Jonckheer, Hélène Flautre, Daniel Cohn-Bendit e Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0274/2007),
- Francis Wurtz, Kyriacos Triantaphyllides e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0275/2007).
Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Paquistão
Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.
Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE.
PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC Vice-Presidente
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:
- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sajjad Karim, Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Paquistão (B6-0279/2007),
- Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Paquistão (B6-0282/2007),
- Pasqualina Napoletano e Robert Evans, em nome do Grupo PSE, sobre o Paquistão (B6-0283/2007),
- Jaromír Kohlíček, André Brie e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Paquistão (B6-0284/2007),
- Cristiana Muscardini, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Inese Vaidere e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre o Paquistão (B6-0286/2007),
- Cem Özdemir, Jean Lambert e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Paquistão (B6-0289/2007)
Declarações do Conselho e da Comissão: Futuro acordo sobre o Kosovo
Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) fazem declarações.
Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Sylwester Chruszcz (Não-inscritos), Árpád Duka-Zólyomi, Jan Marinus Wiersma, Erik Meijer, Doris Pack, Csaba Sándor Tabajdi, Manuel Lobo Antunes e Olli Rehn.
O debate é dado por encerrado.
17. Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (debate)
Relatório sobre o relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia [2006/2289(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Erik Meijer (A6-0214/2007)
Intervenções de Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).
Erik Meijer apresenta o seu relatório.
Intervenção de Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE.
PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI Vice-Presidente
Intervenções de Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, (que assinala a presença de um grupo de deputados da antiga República Jugoslava da Macedónia na tribuna dos visitantes), Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Dimitar Stoyanov, em nome do Grupo ITS, Giorgos Dimitrakopoulos, Panagiotis Beglitis, Bogusław Rogalski, Doris Pack, Kristian Vigenin, Manuel Lobo Antunes e Olli Rehn.
18. Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (debate)
Pergunta oral (O-0036/2007) apresentada por Gianluca Susta e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0130/2007)
Pergunta oral (O-0037/2007) apresentada por Gianluca Susta e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0131/2007)
Gianluca Susta, Kader Arif, Georgios Papastamkos, Vittorio Agnoletto, Carl Schlyter e Cristiana Muscardini desenvolvem a pergunta oral.
Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) respondem às perguntas.
Intervenções de Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, David Martin, Johan Van Hecke, Manuel Lobo Antunes e Olli Rehn.
Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:
- Georgios Papastamkos e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Kader Arif, Harlem Désir, Margrietus van den Berg e David Martin, em nome do Grupo PSE, Gianluca Susta, Johan Van Hecke e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (B6-0288/2007)
(A sessão, suspensa às 20h10, é reiniciada às 21h05.)
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS Vice-Presidente
19. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu dos grupos PPE-DE e PSE os seguintes pedidos de nomeação:
Delegação para as relações com os países do Mashrek: Rumiana Jeleva
Delegação para as Relações com a Península Coreana: Petya Stavreva
Delegação para as relações com os Estados Unidos: Roselyne Lefrançois e Dushana Zdravkova
Delegação para as relações com Israel: Nickolay Mladenov
Delegação para as Relações com a Bielorrússia: Vladimir Urutchev
Delegação para as relações com os países membros da ANASE, o Sudeste Asiático e a República da Coreia: Pierre Pribetich em substituição de Bernard Poignant
Delegação para as relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Elisabeth Morin deixou de ser membro
As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.
20. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0133/2007).
Pergunta 1 (Manuel Medina Ortega): Ajudas ao salvamento de náufragos.
Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manuel Medina Ortega.
Pergunta 2 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Prestação de serviços de guarda de crianças adequados e de qualidade nos Estados-Membros.
Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.
Pergunta 3 (Sarah Ludford): Incapacidade de chegar a acordo sobre decisões-quadro relativas aos direitos processuais.
Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.
A pergunta 4 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.
Pergunta 5 (Bernd Posselt): Cooperação reforçada com o Mediterrâneo.
Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.
A pergunta 6 não é tratada, dado que o assunto sobre o qual versa figura já na ordem do dia do presente período de sessões.
Pergunta 7 (Mairead McGuinness): Importações de carne de bovino do Brasil.
Pergunta 8 (Liam Aylward): Acordo separado UE-Brasil no sector da carne de bovino.
Manuel Lobo Antunes responde às perguntas, bem como a uma pergunta complementar de Mairead McGuinness.
As perguntas 9 e 10 não serão chamadas uma vez que o seu assunto já figura na ordem do dia do presente período de sessões.
As perguntas 11 a 13 são retiradas.
As perguntas 14 a 18 caducam dado os seus autores se encontrarem ausentes.
Pergunta 19 (Luisa Morgantini): Presidente da Câmara curdo demitido por ter fornecido serviços municipais em várias línguas.
Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Luisa Morgantini e Bernd Posselt.
Pergunta 20 (Leopold Józef Rutowicz): Segurança energética da União Europeia nos próximos 20 anos.
Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Leopold Józef Rutowicz.
As perguntas 21 a 24 caducam dado os seus autores se encontrarem ausentes.
Pergunta 25 (Marian Harkin): Protocolo negociado com a Grã-Bretanha sobre a Carta dos Direitos Fundamentais.
Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marian Harkin.
O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.
(A sessão, suspensa às 21h40, é reiniciada às 22 horas.)
PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS Vice-Presidente
21. Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (debate)
Declaração da Comissão: Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento
Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Mikel Irujo Amezaga, em nome do Grupo Verts/ALE, Eija-Riitta Korhola, Ana Maria Gomes, Josep Borrell Fontelles e Benita Ferrero-Waldner.
Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:
- Josep Borrell Fontelles, em nome da comissão DEVE, sobre o controlo democrático da implementação do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) (B6-0310/2007).
Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Konstantinos Hatzidakis, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Dimitar Stoyanov, em nome do Grupo ITS, Gerardo Galeote, Stavros Lambrinidis, Dimitrios Papadimoulis, Roberta Alma Anastase, María Sornosa Martínez, Edite Estrela e Benita Ferrero-Waldner.
Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: primeiro período de sessões de Setembro.
23. Programa estatístico comunitário 2008-2012 ***I - Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (debate)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento europeu e do Conselho relativa ao programa estatístico comunitário 2008-2012 [COM(2006)0687 - C6-0427/2006 - 2006/0229(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0240/2007)
Pergunta oral (O-0024/2007) apresentada por Zsolt László Becsey e Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (B6-0123/2007)
Zsolt László Becsey apresenta o seu relatório e desenvolve a pergunta oral.
Benita Ferrero-Waldner (Comissária) responde à pergunta oral.
Intervenções de Mieczysław Edmund Janowski (relator do parecer da Comissão REGI), Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Andrea Losco, em nome do Grupo ALDE, e Benita Ferrero-Waldner.