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Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 3.Acordo PNR com os Estados Unidos da América (propostas de resolução apresentadas)
 4.Apresentação do programa da Presidência portuguesa (debate)
 5.Convocação da Conferência Intergovernamental * (debate)
 6.Declaração da Presidência (Líbia)
 7.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  
7.1.Calendário 2008 (votação)
  
7.2.Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)
  
7.3.Fusões e cisões das sociedades anónimas ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
7.4.Programa específico "Justiça civil" (2007-2013) ***II (votação)
  
7.5.Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
  
7.6.Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
  
7.7.Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
  
7.8.Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
  
7.9.Requisitos em matéria de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)
  
7.10.Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade ***I (votação)
  
7.11.Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) ***I (votação)
  
7.12.Serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco (votação)
  
7.13.Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (votação)
  
7.14.Destacamento de trabalhadores (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correcções e intenções de voto
 10.Aprovação da acta da sessão anterior
 11.Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (debate)
 12.Ordem do dia
 13.Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (continuação do debate)
 14.Palestina (debate)
 15.Situação no Paquistão (debate)
 16.Futuro acordo sobre o Kosovo (debate)
 17.Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (debate)
 18.Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (debate)
 19.Composição das comissões e das delegações
 20.Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 21.Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (debate)
 22.Catástrofes naturais (debate)
 23.Programa estatístico comunitário 2008-2012 ***I - Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (debate)
 24.Ordem do dia da próxima sessão
 25.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa;

- Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia.


3. Acordo PNR com os Estados Unidos da América (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 09.07.2007 (ponto 18 da Acta de 09.07.2007).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Martine Roure, em nome do Grupo PSE, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0278/2007);

- Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0280/2007);

- Kathalijne Maria Buitenweg e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0281/2007);

- Sylvia-Yvonne Kaufmann e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0285/2007);

- Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, Roberta Angelilli e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos (B6-0287/2007).

Votação: ponto 6.7 da Acta de 12.07.2007.


4. Apresentação do programa da Presidência portuguesa (debate)

Declaração do Conselho: Apresentação do programa da Presidência portuguesa

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS, Gianni De Michelis (Não-inscritos), João de Deus Pinheiro, Edite Estrela, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Mirosław Mariusz Piotrowski.

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

Intervenções de Alyn Smith, Miguel Portas, Nigel Farage, Irena Belohorská, Timothy Kirkhope, Enrique Barón Crespo, Bronisław Geremek, Mario Borghezio, Jana Bobošíková, Elmar Brok, Klaus Hänsch, Simon Busuttil, Martine Roure, Luís Queiró e Jan Marinus Wiersma, este último, em primeiro lugar, sobre a situação das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano detidos na Líbia desde 1999 (O Presidente comunica que fará mais tarde uma declaração sobre esse assunto), (ponto 6 da Acta de 11.07.2007), Othmar Karas, Bogusław Sonik, José Sócrates e José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.


5. Convocação da Conferência Intergovernamental * (debate)

Relatório sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º do TUE) [11222/2007 - C6-0206/2007 - 2007/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0279/2007)

Intervenções de Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Jo Leinen apresenta o seu relatório.

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernard Wojciechowski, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, Jim Allister (Não-inscritos), Maria da Assunção Esteves, Harlem Désir, Anneli Jäätteenmäki, Inese Vaidere, Gérard Onesta, Maciej Marian Giertych, Alexander Stubb, Genowefa Grabowska, Bogdan Pęk, Manuel Lobo Antunes e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 11.07.2007.


6. Declaração da Presidência (Líbia)

O Presidente faz uma declaração sobre a confirmação feita hoje pelo Supremo Tribunal da Líbia da condenação à morte das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano detidos na Líbia desde Fevereiro de 1999. Exprime a solidariedade do Parlamento Europeu para com os detidos e respectivos familiares, bem como para com as vítimas do HIV/SIDA no Hospital de Benghazi e reitera a oposição do Parlamento Europeu à pena de morte.

Lança um apelo às autoridades líbias para que dêem provas de clemência e libertem os seis condenados.


7. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Intervenção de Robert Atkins, para denunciar o atraso com que está a começar o período de votação e solicitar ao Presidente que diligencie para que isto não volte a acontecer (O Presidente responde-lhe que o atraso ficou a dever-se à extensão de certas intervenções).


7.1. Calendário 2008 (votação)

Calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu – 2008: ver propostas da Conferência dos Presidentes (ponto 12 da Acta de 09.07.2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

O calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu para 2008 é fixado como se segue:

14 a 17 de Janeiro

30 e 31 de Janeiro

18 a 21 de Fevereiro

10 a 13 de Março

9 e 10 de Abril

21 a 24 de Abril

7 e 8 de Maio

19 a 22 de Maio

4 e 5 de Junho

16 a 19 de Junho

7 a 10 de Julho

1 a 4 de Setembro

22 a 25 Setembro

8 e 9 de Outubro

20 a 23 de Outubro

17 a 20 de Novembro

3 e 4 de Dezembro

15 a 18 de Dezembro.


7.2. Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)

Relatório sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º do TUE) [11222/2007 - C6-0206/2007 - 2007/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0279/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0328)

Intervenções sobre a votação:

- Jo Leinen (relator) antes da votação e Marco Cappato sobre esta intervenção;

- Alexander Alvaro convida os deputados a aprovarem a alteração 1;

- Monica Frassoni apresenta uma alteração oral à alteração 9, que não é aceite uma vez que mais de quarenta deputados se opuseram a que fosse tida em consideração.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente


7.3. Fusões e cisões das sociedades anónimas ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CEE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CEE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão [COM(2007)0091 - C6-0082/2007 - 2007/0035(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0252/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0329)


7.4. Programa específico "Justiça civil" (2007-2013) ***II (votação)

Relatório sobre a posição comum adoptada pelo Conselho em 13 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico "Justiça Civil" no âmbito do Programa Geral "Direitos Fundamentais e Justiça" [08699/2/2007 - C6-0179/2007 - 2005/0040(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Inger Segelström (A6-0262/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Charlie McCreevy (Comissário) dá a conhecer a posição da Comissão sobre as alterações.

Declarada aprovada tal como alterada (P6_TA(2007)0330)


7.5. Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0921 - C6-0032/2007 - 2006/0297(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marie-Noëlle Lienemann (A6-0174/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada conforme alterada (P6_TA(2007)0331)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0331)


7.6. Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0922 - C6-0006/2007 - 2006/0287(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0186/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0332)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0332)


7.7. Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0914 - C6-0019/2007 - 2006/0302(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0188/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0333)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0333)


7.8. Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0915 - C6-0021/2007 - 2006/0303(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0187/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0334)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0334)


7.9. Requisitos em matéria de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0907 - C6-0034/2007 - 2006/0291(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A6-0222/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0335)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0335)


7.10. Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade [COM(2006)0594 - C6-0354/2006 - 2006/0196(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A6-0246/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0336)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0336)

Intervenções sobre a votação:

- Brian Simpson sobre a compatibilidade das alterações 62 e 64 (O Presidente confirma a compatibilidade destas alterações).


7.11. Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) [COM(2006)0396 - C6-0248/2006 - 2006/0130(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Arūnas Degutis (A6-0178/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0337)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0337)

Intervenções sobre a votação:

- Pervenche Berès sobre a tradução francesa do relatório.


7.12. Serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco (votação)

Relatório sobre a política dos serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco [2006/2270(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0248/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0338)

Intervenções sobre a votação:

- Ieke van den Burg (relatora) apresenta alterações técnicas à alteração 12;

- Ieke van den Burg retira a sua alteração oral ao nº 26;

- Ieke van den Burg apresenta uma alteração oral ao nº 34, que é aceite.


7.13. Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (votação)

Relatório sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI [2007/2023(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0339)

Intervenções sobre a votação:

- Jacek Protasiewicz (relator) para efectuar uma precisão às alterações 11 e 12;

- Jacek Protasiewicz e Luigi Cocilovo sobre, por um lado, os conteúdos dos nºs 3 e 4, respectivamente, e, por outro, sobre as alterações 20 e 21;

- Astrid Lulling sobre a interpretação para o francês;

- Nikolaos Sifunakis sobre o desenrolar do período de votação.


7.14. Destacamento de trabalhadores (votação)

Proposta de resolução B6-0266/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0340)

Intervenções sobre a votação:

- Philip Bushill-Matthews.

°
° ° °

Intervenção de Pervenche Berès e Hannes Swoboda que solicita, tendo em conta o adiantado da hora, que o período de votação seja interrompido, mesmo que se tenha de começar mais cedo o período de votação de amanhã, a saber às 11H30 (O Presidente decide interromper o período de votação neste ponto. As votações restantes são adiadas para o período de votação de amanhã).


8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Jo Leinen - A6-0279/2007: Hannu Takkula

Relatório Karl-Heinz Florenz - A6-0186/2007: Zuzana Roithová

Relatório Markus Ferber - A6-0246/2007: Richard Seeber, Sylwester Chruszcz, Zsolt László Becsey, Zuzana Roithová, Miroslav Mikolášik, Zita Pleštinská, Czesław Adam Siekierski e Saïd El Khadraoui

Relatório Jacek Protasiewicz - A6-0247/2007: Hubert Pirker, Lena Ek, Avril Doyle, Koenraad Dillen e Carlo Fatuzzo

B6-0266/2007 - Destacamento de trabalhadores: Hubert Pirker


9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h25, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


11. Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (debate)

Relatório sobre o relatório anual de 2007 sobre a zona euro [2007/2143(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A6-0264/2007)

Relatório sobre o relatório anual de 2006 do Banco Central Europeu [2007/2142(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gay Mitchell (A6-0266/2007)

Dariusz Rosati apresenta o seu relatório (A6-0264/2007).

Gay Mitchell apresenta o seu relatório (A6-0266/2007).

Intervenções de Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo), Jean-Claude Trichet, (Presidente do BCE), e Joaquín Almunia (Comissário).

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE-DE, e Benoît Hamon, em nome do Grupo PSE.


12. Ordem do dia

O Presidente propõe que a sessão de amanhã, quinta-feira, comece às 9 h 30 e o período de votação às 11 h 30.

O Parlamento aprova esta proposta.


13. Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (continuação do debate)

Relatório sobre o relatório anual de 2007 sobre a zona euro [2007/2143(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A6-0264/2007)

Relatório sobre o relatório anual de 2006 do Banco Central Europeu [2007/2142(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gay Mitchell (A6-0266/2007)

Intervenções de Andrea Losco, em nome do Grupo ALDE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, e Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Cristobal Montoro Romero, Ieke van den Burg, Olle Schmidt, Wiesław Stefan Kuc, Hélène Goudin, Zsolt László Becsey, Pervenche Berès, Vladimír Železný, Othmar Karas, Robert Goebbels, Jean-Paul Gauzès, Vladimír Maňka, Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo), Jean-Claude Trichet (Presidente do BCE) e Joaquín Almunia (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Acta de 12.07.2007.


14. Palestina (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Palestina

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Jana Hybášková, Alyn Smith, Kyriacos Triantaphyllides, Eugen Mihăescu, Edward McMillan-Scott, Geoffrey Van Orden, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, Manuel Lobo Antunes e Benita Ferrero-Waldner.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Joseph Daul, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Vito Bonsignore, Charles Tannock, Elmar Brok, Antonio Tajani, Bogdan Klich, Jana Hybášková, Tokia Saïfi, Robert Atkins, Gunnar Hökmark, Michael Gahler e Patrick Gaubert, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0268/2007),

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0270/2007),

- Brian Crowley, Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli, Inese Vaidere, Guntars Krasts, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre a Palestina (B6-0272/2007),

- Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0273/2007),

- Caroline Lucas, Margrete Auken, Jill Evans, David Hammerstein, Angelika Beer, Pierre Jonckheer, Hélène Flautre, Daniel Cohn-Bendit e Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0274/2007),

- Francis Wurtz, Kyriacos Triantaphyllides e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Médio Oriente (B6-0275/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Acta de 12.07.2007.


15. Situação no Paquistão (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Paquistão

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sajjad Karim, Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Paquistão (B6-0279/2007),

- Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Paquistão (B6-0282/2007),

- Pasqualina Napoletano e Robert Evans, em nome do Grupo PSE, sobre o Paquistão (B6-0283/2007),

- Jaromír Kohlíček, André Brie e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Paquistão (B6-0284/2007),

- Cristiana Muscardini, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Inese Vaidere e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre o Paquistão (B6-0286/2007),

- Cem Özdemir, Jean Lambert e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Paquistão (B6-0289/2007)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Acta de 12.07.2007.


16. Futuro acordo sobre o Kosovo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Futuro acordo sobre o Kosovo

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) fazem declarações.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Sylwester Chruszcz (Não-inscritos), Árpád Duka-Zólyomi, Jan Marinus Wiersma, Erik Meijer, Doris Pack, Csaba Sándor Tabajdi, Manuel Lobo Antunes e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.


17. Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (debate)

Relatório sobre o relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia [2006/2289(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Erik Meijer (A6-0214/2007)

Intervenções de Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).

Erik Meijer apresenta o seu relatório.

Intervenção de Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenções de Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, (que assinala a presença de um grupo de deputados da antiga República Jugoslava da Macedónia na tribuna dos visitantes), Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Dimitar Stoyanov, em nome do Grupo ITS, Giorgos Dimitrakopoulos, Panagiotis Beglitis, Bogusław Rogalski, Doris Pack, Kristian Vigenin, Manuel Lobo Antunes e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.12 da Acta de 12.07.2007.


18. Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (debate)

Pergunta oral (O-0036/2007) apresentada por Gianluca Susta e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0130/2007)

Pergunta oral (O-0037/2007) apresentada por Gianluca Susta e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0131/2007)

Gianluca Susta, Kader Arif, Georgios Papastamkos, Vittorio Agnoletto, Carl Schlyter e Cristiana Muscardini desenvolvem a pergunta oral.

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, David Martin, Johan Van Hecke, Manuel Lobo Antunes e Olli Rehn.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:

- Georgios Papastamkos e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Kader Arif, Harlem Désir, Margrietus van den Berg e David Martin, em nome do Grupo PSE, Gianluca Susta, Johan Van Hecke e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (B6-0288/2007)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Acta de 12.07.2007.


(A sessão, suspensa às 20h10, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

19. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE-DE e PSE os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as relações com os países do Mashrek: Rumiana Jeleva

Delegação para as Relações com a Península Coreana: Petya Stavreva

Delegação para as relações com os Estados Unidos: Roselyne Lefrançois e Dushana Zdravkova

Delegação para as relações com Israel: Nickolay Mladenov

Delegação para as Relações com a Bielorrússia: Vladimir Urutchev

Delegação para as relações com os países membros da ANASE, o Sudeste Asiático e a República da Coreia: Pierre Pribetich em substituição de Bernard Poignant

Delegação para as relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Elisabeth Morin deixou de ser membro

As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.


20. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0133/2007).

Pergunta 1 (Manuel Medina Ortega): Ajudas ao salvamento de náufragos.

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manuel Medina Ortega.

Pergunta 2 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Prestação de serviços de guarda de crianças adequados e de qualidade nos Estados-Membros.

Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 3 (Sarah Ludford): Incapacidade de chegar a acordo sobre decisões-quadro relativas aos direitos processuais.

Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

A pergunta 4 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 5 (Bernd Posselt): Cooperação reforçada com o Mediterrâneo.

Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

A pergunta 6 não é tratada, dado que o assunto sobre o qual versa figura já na ordem do dia do presente período de sessões.

Pergunta 7 (Mairead McGuinness): Importações de carne de bovino do Brasil.

Pergunta 8 (Liam Aylward): Acordo separado UE-Brasil no sector da carne de bovino.

Manuel Lobo Antunes responde às perguntas, bem como a uma pergunta complementar de Mairead McGuinness.

As perguntas 9 e 10 não serão chamadas uma vez que o seu assunto já figura na ordem do dia do presente período de sessões.

As perguntas 11 a 13 são retiradas.

As perguntas 14 a 18 caducam dado os seus autores se encontrarem ausentes.

Pergunta 19 (Luisa Morgantini): Presidente da Câmara curdo demitido por ter fornecido serviços municipais em várias línguas.

Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Luisa Morgantini e Bernd Posselt.

Pergunta 20 (Leopold Józef Rutowicz): Segurança energética da União Europeia nos próximos 20 anos.

Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Leopold Józef Rutowicz.

As perguntas 21 a 24 caducam dado os seus autores se encontrarem ausentes.

Pergunta 25 (Marian Harkin): Protocolo negociado com a Grã-Bretanha sobre a Carta dos Direitos Fundamentais.

Manuel Lobo Antunes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marian Harkin.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 21h40, é reiniciada às 22 horas.)

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

21. Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (debate)

Declaração da Comissão: Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Mikel Irujo Amezaga, em nome do Grupo Verts/ALE, Eija-Riitta Korhola, Ana Maria Gomes, Josep Borrell Fontelles e Benita Ferrero-Waldner.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Josep Borrell Fontelles, em nome da comissão DEVE, sobre o controlo democrático da implementação do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) (B6-0310/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 12.07.2007.


22. Catástrofes naturais (debate)

Declaração da Comissão: Catástrofes naturais

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Konstantinos Hatzidakis, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Dimitar Stoyanov, em nome do Grupo ITS, Gerardo Galeote, Stavros Lambrinidis, Dimitrios Papadimoulis, Roberta Alma Anastase, María Sornosa Martínez, Edite Estrela e Benita Ferrero-Waldner.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: primeiro período de sessões de Setembro.


23. Programa estatístico comunitário 2008-2012 ***I - Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento europeu e do Conselho relativa ao programa estatístico comunitário 2008-2012 [COM(2006)0687 - C6-0427/2006 - 2006/0229(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0240/2007)

Pergunta oral (O-0024/2007) apresentada por Zsolt László Becsey e Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (B6-0123/2007)

Zsolt László Becsey apresenta o seu relatório e desenvolve a pergunta oral.

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Mieczysław Edmund Janowski (relator do parecer da Comissão REGI), Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Andrea Losco, em nome do Grupo ALDE, e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 12.07.2007.


24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 391.081/OJJE).


25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h35.

Harald Rømer

Adam Bielan

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bossi, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Cornillet, Correia, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Hökmark, Holm, Honeyball, Horáček, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Iotova, Irujo Amezaga, Itälä, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Montoro Romero, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podgorean, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Popeangă, Portas, Posselt, Post, Prets, Pribetich, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Toma, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka

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