ÍndiceÍndice Por que realiza a Comissão avaliações A Comissão avalia se determinados atos legislativos, políticas e programas de despesas são adequados aos fins previstos e se introduziram, com um mínimo de custos, as alterações desejadas para as empresas e os cidadãos europeus. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão pode decidir se as medidas da UE devem ser mantidas tal qual ou alteradas. Better regulation: why and howREFIT — Tornar a legislação da UE mais simples e menos dispendiosa Avaliação ou verificação da adequação A avaliação analisa atos legislativos, políticas e programas de despesas de vários pontos de vista: eficácia (se a medida da UE atingiu os seus objetivos) eficiência (análise custos/benefícios) pertinência (se responde às necessidades das partes interessadas) coerência (como se articula com outras medidas) valor acrescentado da UE (quais são os benefícios da medida a nível da UE) A verificação da adequação aplica-se a várias medidas relacionadas, incidindo na interação entre os diferentes atos legislativos, políticas e programas, na eventual existência de incoerências ou sinergias entre os mesmos e no seu impacto coletivo. Próximas avaliações Estas são planeadas numa base plurianual e comunicadas ao público através de roteiros. Planeamento das avaliações Participação do público Qualquer pessoa pode apresentar observações sobre as avaliações e as verificações da adequação planeadas, bem como participar nas consultas públicas sobre as avaliações em curso. Contribuir para o processo legislativo Garantir a qualidade As orientações para legislar melhor e as ferramentas associadas (2015) preveem normas comuns de qualidade a aplicar pela Comissão para avaliar o desempenho das suas medidas. Orientações para legislar melhor — Orientações relativas à avaliação:Capítulo 6Ferramentas para legislar melhor – Avaliações e verificação da adequação: Capítulo 6 O Comité de Controlo da Regulamentação, examina a qualidade das principais avaliações e verificações da adequação e emite pareceres sobre a mesma. Comité de Controlo da Regulamentação Resultados da avaliação As principais conclusões das avaliações são resumidas em documentos de trabalho dos serviços da Comissão publicados no EUR-Lex. Estes documentos de trabalho assentam, frequentemente, em relatórios de avaliação preparados por contratantes externos da Comissão, que podem ser consultados na EU Bookshop.
