Relatório de 2020 sobre o Estado de direito

Comunicação e capítulos sobre cada país

O relatório de 2020 sobre o Estado de direito contém uma síntese da situação nesta área na União Europeia e, nos seus 27 capítulos sobre cada país, uma avaliação da situação específica em cada Estado-Membro no que se refere aos aspetos mais significativos da evolução relacionada com o Estado de direito. O relatório está organizado em torno de quatro pilares: o sistema de justiça, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilibro de poderes. Os capítulos relativos aos países, que se baseiam numa avaliação qualitativa realizada pela Comissão, centram-se numa síntese dos aspetos mais significativos da evolução desde janeiro de 2019, introduzida por uma breve descrição factual do quadro jurídico e institucional relacionado com cada pilar. A avaliação contempla tanto os desafios como os aspetos positivos, incluindo as boas práticas. A Comissão adotou uma abordagem coerente e uniforme, aplicando a mesma metodologia e analisando as mesmas questões em todos os países, e, simultaneamente, proporcional à situação e à respetiva evolução.

2020 Rule of Law Report: Communication and country chapters

Metodologia

O relatório sobre o Estado de direito resulta de uma estreita colaboração com os Estados-Membros e baseia-se numa variedade de fontes. As avaliações contidas nos 27 capítulos relativos a cada país foram feitas de acordo com uma metodologia acordada com os Estados-Membros, que continuará a orientar a elaboração dos futuros relatórios anuais sobre o Estado de direito. Para cada pilar, a metodologia utilizada assenta nas disposições do direito da UE relevantes para a avaliação, tendo também em conta pareceres e recomendações do Conselho da Europa, que dão orientações úteis.

Foi criada uma rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito para contribuir para a criação do mecanismo, debater a sua metodologia e agir como um canal de comunicação permanente com os Estados-Membros. A Comissão recebeu contribuições escritas de todos os Estados-Membros e de mais de 200 partes interessadas e realizou mais de 300 reuniões virtuais com todos os países, partes interessadas e a sociedade civil.

2020 Rule of Law Report: methodology

Contribuições dos Estados-Membros

Os Estados-Membros foram convidados a comunicar informações sobre o respetivo quadro jurídico e institucional geral, bem como sobre os aspetos mais significativos da evolução ocorrida desde 2019, de acordo com um modelo previamente acordado. As informações foram estruturadas em torno dos quatro pilares abrangidos pelo relatório: o sistema de justiça, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilibro de poderes.

2020 Rule of Law Report - input from Member States

Consulta específica das partes interessadas

No âmbito da elaboração do relatório de 2020 sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia convidou as partes interessadas a contribuir por escrito no quadro de uma consulta específica dirigida às partes interessadas, que decorreu entre 24 de março e 4 de maio de 2020. A consulta permitiu obter mais de 200 contribuições horizontais e específicas sobre cada país procedentes de uma série de agências da UE, redes europeias, organizações da sociedade civil nacionais e europeias, associações profissionais e intervenientes europeus e internacionais. As informações assim obtidas forneceram elementos factuais sobre a evolução da situação nos Estados-Membros que foram devidamente tidos em conta na avaliação da Comissão.

2020 Rule of Law Report: targeted stakeholder consultation