Solidariedade efetiva

A Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido, determina que:  um determinado sistema nacional está sob pressão ou em risco

A Comissão define o que os Estados-Membros devem fazer para ajudar o Estado-Membro sob pressão ou em risco:

• Aceitar no seu território um certo número de requerentes de asilo recolocados a partir do Estado-Membro em dificuldade (o país de destino recebe financiamento da UE)
• Assumir a responsabilidade pelo regresso ao país de origem de algumas pessoas sem direito a permanecer na UE
• Tomar outras medidas operacionais para ajudar

Se os compromissos assumidos forem inferiores em mais de 30 % ao número total de recolocações ou regressos patrocinados necessários, os Estados-Membros que não tenham assumido compromissos devem assegurar, pelo menos, metade da sua quota-parte (em recolocações ou regressos patrocinados)

Podem sempre escolher entre assegurar recolocações ou patrocinar regressos

A Comissão adota um ato de execução para confirmar as contribuições e torná-las juridicamente vinculativas

A Comissão reunirá os compromissos assumidos pelos Estados-Membros em função de uma projeção anual das necessidades

Se os compromissos assumidos não forem suficientes (défice de 30 %), a Comissão convocará um fórum de solidariedade

Caso tal não permita resolver a questão, a Comissão adotará um ato jurídico que obrigue os Estados-Membros a contribuírem com possibilidades de recolocação ou a tomarem outras medidas

Se o número de lugares de recolocação continuar a ser insuficiente, a Comissão aplicará uma correção tal como no âmbito do mecanismo de solidariedade normal