Ásia Central

A Ásia Central liga o enorme continente asiático à Europa. A UE reconhece a sua importância estratégica nas rotas comerciais e energéticas, bem como em recursos como o gás, o petróleo e os minerais (em especial o ouro, o urânio e todos os tipos de terras raras). A UE atualizou em 2019 a sua estratégia para a Ásia Central, colocando a ênfase na resiliência (em domínios como os direitos humanos, a segurança das fronteiras e o ambiente), na prosperidade (com uma forte ênfase na conectividade) e na cooperação regional.
A primeira Cimeira UE-Ásia Central, que teve lugar em abril de 2025, representou um marco importante e constituiu uma oportunidade para melhorar as relações com vista a uma parceria estratégica, aprofundar o comércio e centrar-se na cooperação económica no domínio da energia, no investimento, na conectividade de elevada qualidade, na digitalização, no desenvolvimento sustentável e na cooperação em matéria de segurança (incluindo as ameaças híbridas). Está previsto um pacote de investimento de 12 mil milhões de EUR através da Estratégia Global Gateway, destinado a melhorar as rotas comerciais. Trata-se de uma oportunidade fundamental para a UE demonstrar o seu interesse geopolítico em intensificar o diálogo bilateral e reforçar a cooperação regional com a Ásia Central, a fim de reduzir a sua dependência da China e da Rússia no contexto das mudanças geopolíticas mundiais. A cimeira centrou-se igualmente na ação climática, nos direitos humanos e nos recursos estratégicos (incluindo matérias-primas críticas).
Perante a situação no Afeganistão, a Ásia Central tornou-se crucial para a segurança e a estabilidade. Os motins de janeiro de 2022 no Cazaquistão (que terminaram depois de a Organização do Tratado de Segurança Coletiva ter enviado tropas comandadas pela Rússia) e os confrontos fronteiriços entre países da Ásia Central mostram o risco de instabilidade numa região sob influência de Moscovo. No entanto, esta influência na Ásia Central está a enfraquecer como resultado da invasão russa da Ucrânia e da concentração de tropas na frente de batalha. Esta mudança criou oportunidades para os países da Ásia Central se tornarem intervenientes regionais mais independentes e abriu novas vias de parceria e cooperação com a UE em domínios como a energia, as matérias-primas e a conectividade. A Rússia continua, porém, a ser um dos principais responsáveis pela segurança na região, uma vez que dispõe de bases militares em três dos cinco países da Ásia Central, controla dois terços das importações de armas e apoia os governos da região.
No que diz respeito ao comércio e ao investimento, a influência chinesa está a aumentar com a sua iniciativa «Uma Cintura, uma Rota». Em resposta à iniciativa, a UE aumentou o seu empenho e investimento na região com a Estratégia Global Gateway da UE. Tendo em conta a assistência de cada Estado-Membro, a UE tornou-se o maior doador na Ásia Central, atribuindo mais de 550 milhões de EUR ao programa indicativo plurianual regional para 2021-2027. A UE e a Ásia Central tomaram medidas importantes, através da Estratégia Global Gateway da UE, para desenvolver o corredor de transporte transcaspiano, com o objetivo de criar uma rota multimodal, moderna e competitiva que ligue a Europa e a Ásia Central.
O Parlamento continua a salientar a importância do respeito pelos direitos humanos, da boa governação e do desenvolvimento social, sublinhando o papel da diplomacia parlamentar e apoiando fortemente a democracia e o Estado de direito.

Base jurídica

• Título V do Tratado da União Europeia: «Ação externa»;
• Artigos 206.º e 207.º (comércio) e 216.º a 219.º (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
• Acordos de Parceria e Cooperação (APC) que regem as relações bilaterais, à exceção do Turquemenistão, com o qual vigora um acordo provisório sobre comércio. O novo APC reforçado (APCR) com o Cazaquistão entrou plenamente em vigor em 1 de março de 2020. O APC reforçado com o Quirguistão foi rubricado em julho de 2019, estando também em curso negociações com o Usbequistão. O Tajiquistão também manifestou interesse num APC reforçado.

Os países da Ásia Central e as relações UE-Ásia Central

Durante anos a fio, as relações entre os países da Ásia Central foram geralmente precárias como resultado de contenciosos ligados ao traçado das fronteiras e aos recursos. Não obstante, a situação transformou-se rapidamente desde a mudança de liderança no Usbequistão, em 2016, abrindo assim novas possibilidades de cooperação regional.

As cimeiras regulares dos dirigentes da Ásia Central são a pedra angular da diplomacia regional. A primeira cimeira dos dirigentes da Ásia Central sobre a cooperação regional realizou-se em Astana, em março de 2018. Em agosto de 2024, na sexta reunião consultiva dos Chefes de Estado asiáticos em Astana, os dirigentes aprovaram um roteiro para a cooperação regional até 2027 e introduziram a estratégia Ásia Central — 2040. Estas iniciativas visam reforçar a coordenação intergovernamental, reforçar a identidade regional e promover a integração económica. As fontes de energia renováveis constituem outro foco de atenção, tendo em conta o seu enorme potencial em termos de cooperação e investimento regionais. A economia regional enfrenta atualmente incertezas resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia, da inflação mundial e do aumento dos preços das matérias-primas.

Todos os países da Ásia Central seguem políticas externas multidimensionais, procurando estabelecer relações equilibradas, designadamente com a Rússia, a China, a UE e os Estados Unidos. As relações com a Turquia e o Irão revestem-se igualmente de importância. O Turquemenistão tem, em larga medida, permanecido fechado ao exterior, sendo o seu estatuto de «neutralidade permanente» inclusivamente reconhecido pelas Nações Unidas. Na sequência da tomada de poder pelos talibãs, em agosto de 2021, a situação no Afeganistão não só se tornou uma questão global, como também passou a constituir a principal preocupação dos governos da Ásia Central. Toda a Ásia Central passou a ser uma região fulcral para conter o extremismo religioso e as redes terroristas, bem como o tráfico de droga, dentro das respetivas fronteiras. Devido à crise humanitária que se verifica no Afeganistão, a Ásia Central tornou-se destino de um grande número de refugiados afegãos, que são, por conseguinte, potenciais beneficiários de apoio adicional da UE, por intermédio de programas bilaterais e regionais no âmbito do programa indicativo plurianual da UE para 2021-2027.

O âmbito das relações da UE está associado à disponibilidade de cada país da Ásia Central para empreender reformas e reforçar a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e a independência do poder judicial. Os países devem também estar preparados para modernizar e diversificar as suas economias, nomeadamente apoiando o setor privado e as pequenas e médias empresas. A estratégia da UE para a Ásia Central foi aprovada pelo Conselho em junho de 2019. Para aprofundar os laços bilaterais, a UE tem vindo a negociar APCR com países da Ásia Central. No início de 2025, foram assinados ou estão prestes a ser concluídos APCR com o Cazaquistão, o Quirguistão e o Usbequistão, e as negociações com o Tajiquistão foram concluídas.

A Conferência Internacional UE-Ásia Central sobre Conectividade («Global Gateway») decorreu em novembro de 2022 em Samarcanda, no Usbequistão. A importância de uma abordagem regional e de cooperação regional foi igualmente realçada nas reuniões ministeriais UE-Ásia Central. A 19.ª Reunião Ministerial UE-Ásia Central realizou-se em outubro de 2023. A UE e a Ásia Central adotaram um Roteiro conjunto para o aprofundamento das rotas, que define domínios e pontos de ação para reforçar as relações através do diálogo e da cooperação prática. Este roteiro salienta o reforço da conectividade, em especial através de projetos comerciais, de investimento e de infraestruturas, em consonância com a iniciativa Global Gateway da UE.

Em 2023, o comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 52,8 mil milhões de EUR, tendo-se registado um excedente comercial de 12,4 mil milhões de EUR a favor da Ásia Central. A Ásia Central fornece à UE sobretudo matérias-primas como petróleo bruto, gás natural, metais e algodão. Em contrapartida, a UE exporta principalmente maquinaria, equipamento de transporte e produtos manufaturados, que, em conjunto, representam mais de metade do total das suas exportações para a região. A primeira Cimeira UE-Ásia Central teve lugar em abril de 2025, em Samarcanda. Num panorama geopolítico mundial e regional em evolução, os dirigentes da UE e da Ásia Central reafirmaram o seu empenhamento em aprofundar a cooperação e decidiram transformar a relação numa parceria estratégica.

As atividades relacionadas com a Ásia Central levadas a cabo pelo Parlamento estão sobretudo a cargo da Comissão dos Assuntos Externos (AFET), da Comissão do Comércio Internacional (INTA), da Comissão da Segurança e da Defesa (SEDE), da Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI), da Delegação para as Relações com a Ásia Central (D-CAS) e das Comissões Parlamentares de Cooperação (CPC) e da Delegação para as Relações com o Afeganistão (D-AF), entre outros órgãos. O Parlamento supervisiona a aplicação dos acordos, centrando a sua atenção nas questões que se prendem com os direitos humanos, a situação política, a cooperação económica e para o desenvolvimento e os processos eleitorais.

Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, e da decisão da UE de impor uma série de pacotes de sanções à Rússia, alguns países da Ásia Central, e em especial o Cazaquistão, o Quirguistão e o Usbequistão, tornaram-se possíveis plataformas para contornar as sanções, tal como denunciado nas resoluções do Parlamento.

Em janeiro de 2024, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a Estratégia da UE para a Ásia Central, na qual atualizou a sua abordagem global para a região e se congratulou com os planos para a primeira cimeira UE-Ásia Central, que ocorreu em abril de 2025. A resolução apoia igualmente o Roteiro Comum para o aprofundamento da cooperação entre a UE e a Ásia Central, de outubro de 2023, que constitui um roteiro estratégico para promover o diálogo e a cooperação.

A. Cazaquistão

No que diz respeito ao Cazaquistão, o Parlamento deu a sua aprovação ao APCR em dezembro de 2017, salientando a importância do princípio «mais por mais» para estimular as reformas políticas e socioeconómicas. O APCR UE-Cazaquistão entrou em vigor em março de 2020.

Em março de 2019, o ex-presidente Nursultan Nazarbayev demitiu-se ao fim de três décadas no poder, embora tivesse continuado a ter, enquanto «líder supremo» e «pai da nação», uma influência significativa e poderes formais até 2022.

Em 2020, o Cazaquistão aderiu ao Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, um tratado multilateral incluído na Carta Internacional dos Direitos Humanos. Em janeiro de 2021, o Cazaquistão aboliu a pena de morte após ter ratificado o Segundo Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. O Serviço Europeu para a Ação Externa louvou este passo.

Após a eclosão de protestos na sequência de um aumento dos preços do gás liquefeito, em janeiro de 2022, registaram-se atos de violência perpetrados por desconhecidos armados, bem treinados e organizados. O Presidente Tokayev proclamou o estado de emergência. Em resposta ao pedido do Presidente Tokayev, a Organização do Tratado de Segurança Coletiva, uma aliança militar liderada pela Rússia, concordou em enviar soldados («forças de manutenção da paz») da Rússia, Bielorrússia, Tajiquistão, Arménia e Quirguistão para o Cazaquistão.

O Presidente Tokayev utilizou a crise para culpar o governo anterior, consolidar o poder e pôr termo ao acordo de partilha do poder que lhe tinha sido imposto por Nazarbayev. Tokayev assumiu o cargo de presidente do Conselho de Segurança e nomeou um novo primeiro-ministro. Membros importantes da família de Nazarbayev perderam as suas posições de influência. Em setembro de 2022, o Parlamento do Cazaquistão mudou o nome da capital do país de Nur-Sultan para Astana, o que constituiu a medida mais recente para distanciar o país do anterior e primeiro presidente da antiga república soviética, Nursultan Nazarbayev.

Em junho de 2022, o Cazaquistão realizou um referendo constitucional que veio introduzir alterações substanciais no equilíbrio de poderes existente, nomeadamente graças à redução do poder do presidente e reforço do papel do Parlamento. Estas reformas visavam dar resposta a preocupações de longa data quanto à concentração de poderes na presidência e promover um sistema político mais equilibrado.

As perspetivas económicas do Cazaquistão para 2025 continuam a ser prudentes, prevendo-se um crescimento do PIB de cerca de 4 %. No entanto, persistem incertezas, em especial no que diz respeito à produção de petróleo e às condições económicas mundiais. O país continua a trabalhar para alcançar o seu objetivo a longo prazo de se juntar às 30 nações mais desenvolvidas do mundo até 2050, tal como descrito na estratégia do Cazaquistão para 2050. O Cazaquistão continua a prosseguir a liberalização e a trabalhar no sentido da adaptação a uma economia socialmente orientada. O orçamento do país para 2025-2027 mantém um forte enfoque social, com investimentos significativos na educação, na saúde e nos programas sociais. O governo intensificou a sua luta contra a corrupção.

A UE é o principal parceiro comercial do Cazaquistão e o maior investidor estrangeiro. Em 2024, as exportações do Cazaquistão para a UE ascenderam a 33,5 mil milhões de EUR, enquanto as importações da UE para o Cazaquistão ascenderam a 11,5 mil milhões de EUR. Em termos gerais, as reuniões presenciais aumentaram 6 % em comparação com 2023.

Em março de 2023, o Cazaquistão realizou eleições legislativas antecipadas, aplicando um sistema eleitoral misto, com 70 % dos lugares atribuídos numa base proporcional e 30 % numa base maioritária. As eleições levaram a que o partido Amanat (antigo Nur-Otan) obtivesse uma maioria com 53,9 % dos votos, tendo obtido 64 dos 98 lugares na Mazhilis (câmara baixa).

Em outubro de 2024, a UE e o Cazaquistão realizaram a sua 21.a reunião do Conselho de Cooperação, centrada no reforço das ligações de transporte, em especial no corredor de transporte transcaspiano. Ambas as partes reconheceram os progressos realizados no âmbito do Acordo Horizontal no domínio da Aviação e da sua parceria relativa a matérias-primas críticas. Discutiram igualmente os futuros acordos de facilitação de vistos e de readmissão. A UE louvou os contributos do Cazaquistão para a segurança energética e o seu compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2060, bem como a sua participação no Compromisso Mundial sobre o Metano.

A última vez que o Parlamento observou eleições no Cazaquistão foi em 2005. O Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (o ODIHR da OSCE) enviou observadores eleitorais para aquele país. O ODIHR da OSCE enviou uma missão de observação eleitoral às eleições legislativas antecipadas de março de 2023, em resposta a preocupações quanto à falta de uma verdadeira oposição ao partido Amanat (ex-Nur-Otã) e devido ao incumprimento, pelo Cazaquistão, das recomendações relativas às liberdades fundamentais, à imparcialidade da administração eleitoral e à elegibilidade.

O Parlamento sublinhou a necessidade de garantir as liberdades fundamentais, pôr termo à detenção arbitrária de ativistas dos direitos humanos e de membros dos movimentos da oposição e assegurar os direitos das pessoas LGBTIQA+ e a segurança dos cazaques e outras etnias minoritárias. Além disso, solicitou que se previsse a possibilidade de impor sanções específicas aos funcionários do Cazaquistão que sejam diretamente responsáveis por violações dos direitos humanos.

O Parlamento aprovou uma resolução sobre os protestos e a violência no Cazaquistão em janeiro de 2022, reiterando a sua preocupação com as violações dos direitos humanos na sequência da eclosão de protestos no país, incluindo o recurso generalizado à tortura e o desrespeito pela democracia.

A CPC UE-Cazaquistão é responsável pela gestão das relações entre os dois parlamentos. Em outubro e novembro de 2024, realizou-se a 21.ª CPC UE-Cazaquistão. Centrou-se no reforço das relações políticas e económicas e na evasão às sanções, no corredor de transporte transcaspiano, na colaboração energética e nas alterações climáticas. O Parlamento salientou a importância da diversidade política e da liberdade dos meios de comunicação social no Cazaquistão e dialogou com defensores e ativistas dos direitos humanos.

B. Quirguistão

O atual APC UE-Quirguistão de 2019 deverá ser substituído pelo APCR, que foi assinado em junho de 2024, mas ainda não foi ratificado. O APCR abrange uma vasta gama de domínios, incluindo o diálogo político, o comércio e o investimento, o desenvolvimento sustentável, a investigação e inovação, a educação, o ambiente e as alterações climáticas, bem como o Estado de direito, os direitos humanos e a sociedade civil. Permite igualmente a cooperação em matéria de política externa e de segurança, incluindo a prevenção de conflitos, a gestão de crises e a estabilidade regional.

A UE é um dos principais promotores do desenvolvimento sustentável e das reformas no Quirguistão. O programa indicativo plurianual 2021-2027 dá resposta à estratégia de desenvolvimento nacional do Quirguistão para 2040, que estabelece um roteiro de longo prazo para tornar este país forte, autossuficiente e próspero.

A atual parceria UE-Quirguistão centra-se na resiliência às alterações climáticas, nas infraestruturas energéticas e no apoio aos jovens. As principais iniciativas incluem o programa de recursos hídricos resilientes no Quirguizistão, que combina um empréstimo de 42 milhões de EUR do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento com uma subvenção da UE de 15 milhões de EUR para melhorar a gestão da água. A UE adotou igualmente uma iniciativa de 5 milhões de EUR centrada nos jovens, na igualdade de género e nos direitos humanos. Além disso, a UE continua a oferecer anualmente mais de 300 bolsas de estudo a estudantes quirguizes, todas em consonância com a estratégia Global Gateway da UE para o desenvolvimento sustentável.

O ODIHR da OSCE observa regularmente as eleições legislativas e presidenciais. Em outubro de 2020 realizaram-se eleições legislativas no Quirguistão, posteriormente invalidadas na sequência de protestos em massa contra irregularidades e a compra de votos. O Presidente do Quirguistão, Sooronbay Jeenbekov, demitiu-se em outubro de 2020 e o país realizou eleições presidenciais em janeiro de 2021, após as quais Sadyr Japarov assumiu funções como o sexto Presidente do Quirguistão. A UE constatou uma baixa afluência eleitoral, falta de condições equitativas para os candidatos, violações dos procedimentos de campanha e uma utilização abusiva de meios públicos, tal como assinalado pelo ODIHR da OSCE.

Num referendo realizado em abril de 2021, os eleitores aprovaram uma nova constituição que reduz o tamanho do parlamento em 25 %, para 90 lugares. A nova Constituição conferiu também ao presidente o poder de nomear juízes e os dirigentes dos organismos responsáveis pela aplicação da lei, e substituiu a lei que permitia ao presidente servir apenas um mandato, passando a ser possível a reeleição para um segundo mandato. As últimas eleições legislativas do país tiveram lugar em novembro de 2021 e as próximas eleições legislativas estão atualmente previstas para 2025.

Em novembro de 2024, a UE e o Quirguistão realizaram o seu 14.º Diálogo sobre Direitos Humanos, o primeiro desde a assinatura do APCR em junho de 2024. A UE manifestou a sua preocupação com a lei restritiva de abril de 2024 do Quirguistão sobre agentes estrangeiros, modelizada após a legislação russa, e chamou a atenção para o potencial de descontentamento público. A UE abordou igualmente o tema das liberdades de expressão, dos meios de comunicação social, de reunião e de associação. A UE salientou a redução do espaço reservado à sociedade civil, salientando o papel vital que as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social independentes desempenham na garantia da estabilidade de uma sociedade democrática.

Desde 2016, o Quirguistão beneficia de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da UE para dois terços dos seus produtos ao abrigo do regime do Sistema de Preferências Generalizadas Mais (SPG+), reforçando os laços económicos e criando oportunidades para aumentar e diversificar as exportações. Em 2024, as trocas comerciais ascenderam a 2,8 mil milhões de EUR. As exportações da UE para o Quirguistão foram avaliadas em 2,7 mil milhões de EUR, consistindo principalmente em equipamento de transporte, maquinaria e produtos químicos. As importações da UE provenientes do Quirguistão eram, em grande medida, constituídas por metais preciosos e produtos minerais.

O Parlamento está profundamente preocupado com a situação dos direitos humanos no Quirguistão. Uma investigação sobre a morte sob detenção do defensor dos direitos humanos Azimjon Askarov, em julho de 2020, foi encerrada e depois reaberta.

O Parlamento congratula-se com o cessar-fogo anunciado na sequência dos confrontos na fronteira entre o Quirguistão e o Tajiquistão, em abril de 2021, apelando a ambas as partes para que realizem debates diplomáticos em vez de se envolverem em confrontos militares. O conflito fronteiriço entre o Quirguistão e o Tajiquistão provocou centenas de mortos e feridos, assim como milhares de deslocados. O Quirguistão é um parceiro fulcral para a diplomacia parlamentar europeia, existindo contactos regulares e um debate aberto sobre a situação dos direitos humanos no país, a sua posição em relação à Rússia e a guerra contra a Ucrânia. Em julho de 2023, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a liberdade de expressão no Quirguistão como resposta ao controverso projeto de lei quirguiz sobre os meios de comunicação social e as ONG. Esta foi uma das principais questões do diálogo interparlamentar quando a D-CAS do Parlamento visitou o Quirguistão, em dezembro de 2023, para realizar a 16.ª Reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-República Quirguiz.

O Parlamento manifestou em 2015 a sua preocupação sobre projetos legislativos relacionados com a «propaganda» LGBTIQA+. Em agosto de 2023, o Quirguistão promulgou uma nova lei que visa restringir a liberdade de expressão e o acesso à informação sobre pessoas, identidades, direitos e vidas LGTBIQA+.

A resolução do Parlamento sobre a situação dos direitos humanos no Quirguistão, em dezembro de 2024, suscitou preocupações quanto à detenção de Temirlan Sultanbekov, líder do partido social-democratas do Quirguistão, juntamente com outros ativistas pró-democracia, questionando a legitimidade das suas detenções antes das eleições autárquicas de novembro de 2024. A resolução criticou o declínio das práticas democráticas e dos direitos humanos no Quirguistão, incluindo a repressão dos meios de comunicação social independentes e dos partidos da oposição. O Parlamento insiste na defesa dos compromissos em matéria de direitos humanos no âmbito da parceria UE-Quirguistão.

O Parlamento congratula-se com a cooperação transfronteiriça e com a demarcação das fronteiras entre o Quirguizistão e o Usbequistão e entre o Quirguizistão e o Tajiquistão, confirmada durante a reunião dos dirigentes do Quirguistão, do Tajiquistão e do Usbequistão em janeiro de 2025.

C. Usbequistão

O Usbequistão tornou-se o nono país beneficiário do regime SPG+ da UE, em abril de 2021. Com a adesão a este regime, o Usbequistão usufrui de benefícios económicos adicionais, como consequência do cancelamento dos direitos aduaneiros para dois terços das linhas de produtos abrangidas pelo SPG+. Este instrumento estimula as exportações do país e ajuda a atrair investimento estrangeiro. O Usbequistão, por sua vez, deverá aplicar 27 convenções internacionais fundamentais sobre a boa governação, os direitos humanos e laborais e a proteção do ambiente e do clima.

Em julho de 2022, a UE e o Usbequistão concluíram as negociações para um novo APCR, que visa proporcionar um novo quadro, moderno e ambicioso, para reforçar a parceria UE-Usbequistão. A 19.ª reunião anual do Comité de Cooperação UE-Usbequistão realizou-se em dezembro de 2023 em Tasquente. As duas partes trocaram pontos de vista sobre o posterior desenvolvimento da cooperação financeira, técnica, comercial, económica e de investimento, centrando-se em medidas destinadas a liberalizar e simplificar os procedimentos comerciais utilizando os benefícios do SPG+. Ambas as partes salientarem os esforços para reforçar a eficiência energética e os projetos de energia verde, bem como a cooperação na expansão dos transportes, incluindo a rota de transporte internacional transcaspiana.

Em 2024, o Usbequistão importou da UE mercadorias no valor de 3,959 milhões de EUR, enquanto as suas exportações para a UE totalizaram 845 milhões de EUR, o que reflete um aumento de 8,2 % em relação a 2023. O estatuto SPG+ contribuiu para este crescimento, tendo as exportações do Usbequistão para a UE registado aumentos substanciais desde 2021.

O programa indicativo plurianual da UE para o Usbequistão 2021-2027 afetou 76 milhões de EUR para o período de 2021-2024 e um montante adicional de 43 milhões de EUR para novas iniciativas bilaterais para 2025-2027, centradas no reforço da governação democrática, na promoção da transformação digital, na promoção do crescimento económico inclusivo e sustentável e na promoção do desenvolvimento de um setor agroalimentar inteligente e respeitador do ambiente.

Desde a tomada de posse do Presidente usbeque Shavkat Mirziyoyev, em 2016, que se têm registado mudanças democráticas rápidas e abrangentes. A evolução registada tem sido positiva e inclui várias reformas ambiciosas e mudanças de cariz interno, como a libertação de vários presos políticos.

Em fevereiro de 2021, Shavkat Mirziyoyev assinou uma lei que adiava as eleições presidenciais para outubro de 2021. O ODIHR da OSCE reiterou as suas recomendações sobre o financiamento dos partidos políticos, a aceleração da contagem dos boletins de voto e a redução dos meios públicos destinados às campanhas eleitorais. Em julho de 2023, o Presidente Shavkat Mirziyoyev do Usbequistão foi reeleito com 87,1 % dos votos. O Presidente dá continuidade às ambiciosas reformas previstas na Estratégia de Desenvolvimento 2022-2026, com vista a alcançar uma verdadeira mudança no país em termos de desenvolvimento socioeconómico; uma administração eficiente; um sistema judiciário mais independente; e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

O Usbequistão tem estado em contacto com os talibãs para debater questões comerciais e a interação a nível económico, garantir a segurança das fronteiras e a cooperação nos domínios da energia, dos transportes e do transporte internacional de mercadorias, bem como o projeto ferroviário para ligar a cidade fronteiriça usbeque de Termez à cidade de Peshawar, no Paquistão, passando pelas cidades afegãs de Mazar-i-Sharif e Cabul.

As relações entre o Usbequistão e a Rússia foram reforçadas sob a presidência de Mirziyoyev. Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Usbequistão absteve-se de condenar a invasão russa da Ucrânia, adotando oficialmente uma posição de «neutralidade». A Rússia e o Usbequistão têm uma cooperação técnico-militar que abrange a aquisição conjunta de armas, a investigação e os esforços de modernização. Além disso, enquanto importante parceiro comercial, a Rússia colabora com o Usbequistão na indústria do petróleo e do gás. Em janeiro de 2025, a Rússia e o Usbequistão formalizaram uma parceria estratégica militar, juntamente com iniciativas estratégicas mais vastas que se estendem até 2030.

Em janeiro de 2024, o Presidente chinês Xi Jinping realizou conversações com o Presidente Shavkat Mirziyoyev do Usbequistão. Ambos anunciaram que a China e o Usbequistão decidiram desenvolver uma parceria estratégica abrangente para todas as eventualidades que lhes permita entrar numa nova era.

O Parlamento foi convidado a observar as eleições legislativas no Usbequistão pela primeira vez em dezembro de 2019, mas recusou com a justificação de que as eleições não eram livres nem justas, apontando para o facto de todos os candidatos provirem de partidos favoráveis ao regime. Por conseguinte, as eleições foram apenas acompanhadas pelo ODIHR da OSCE.

O Parlamento aceitou o convite para acompanhar as eleições presidenciais de outubro de 2021, apesar de os cinco candidatos registados pela Comissão Central de Eleições serem alegadamente pró-governamentais.

A 17.ª reunião da CPC UE-Usbequistão teve lugar em dezembro de 2024 e a 18.ª CPC em abril de 2025, destacando os esforços para reforçar a parceria e os principais domínios de colaboração. Os participantes debateram a cooperação interparlamentar e projetos conjuntos sobre desenvolvimento sustentável, comércio, energia e questões ambientais.

D. Turquemenistão

As relações formais entre a UE e o Turquemenistão tiveram o seu início em 1997, tendo as duas partes assinado um APC em 1998. Desde 2004 todos os Estados-Membros da UE e o Turquemenistão já ratificaram o APC. A ratificação pelo Parlamento Europeu é o último requisito em falta para o concluir. O Parlamento tem repetidamente recusado dar a sua aprovação à ratificação do APC UE-Turquemenistão devido à sua profunda preocupação com os parâmetros de referência de curto prazo para medir os progressos do Turquemenistão em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por conseguinte, as relações bilaterais UE-Turquemenistão regem-se atualmente pelo Acordo de Comércio Provisório de 2010. Em março de 2024, o Turquemenistão e a UE assinaram um Protocolo ao APC em Bruxelas, que constituiu um passo crucial para o reforço da sua parceria e abriu caminho a uma cooperação reforçada.

O Turquemenistão tem tomado medidas para abrir o país e criar mais espaço para as organizações da sociedade civil. No entanto, este país continua a estar sujeito ao regime autoritário do Presidente Berdymukhamedov. Acontecimentos recentes demonstram que não se registaram progressos no desenvolvimento democrático e que a situação em matéria de direitos humanos não melhorou de forma assinalável. O Turquemenistão introduziu em 2021 algumas reformas constitucionais, que incluem a criação de uma câmara alta, mas o papel do Parlamento do Turquemenistão continua a ser extremamente limitado.

Para além dos quadros regionais UE-Ásia Central, a UE e o Turquemenistão mantêm diálogos bilaterais anuais: o Comité Misto UE-Turquemenistão e o Diálogo UE-Turquemenistão sobre os Direitos Humanos. A 23.ª reunião do Comité Misto realizou-se em dezembro de 2024 para continuar a desenvolver a parceria e a cooperação, em especial nos domínios do comércio, conetividade, energia e ambiente. A UE reafirmou que o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos são aspetos essenciais das relações UE-Turquemenistão. O 16.º Diálogo anual UE-Turquemenistão sobre os Direitos Humanos teve lugar em junho de 2024. Os debates centraram-se nas medidas concretas do Turquemenistão para melhorar a situação dos direitos humanos no país, nomeadamente para as pessoas cujos direitos humanos tenham sido violados, bem como nas condições nos centros de detenção e nas prisões e na violência baseada no género.

Em 2014, o Turquemenistão e a Turquia acordaram em transportar gás através do gasoduto transanatoliano, que transporta atualmente gás do campo Shah Deniz do Azerbaijão. Além disso, em 2021, a empresa Trans Caspian Resources apresentou a sua proposta relativa ao interconector trancaspiano, um gasoduto mais pequeno concebido para transportar anualmente entre 10 e 12 mil milhões de metros cúbicos de gás. Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, a UE procurou fontes de energia alternativas, incluindo o gás do Turquemenistão. Ambas as partes estão a negociar um acordo com o Turquemenistão com o objetivo de diversificar as exportações e com a UE a procurar novos abastecimentos.

O Parlamento tem reiteradamente manifestado a sua preocupação com o mau desempenho do Turquemenistão em matéria de direitos humanos, razão pela qual tem, até à data, impedido a entrada em vigor do APC. O Parlamento nunca foi convidado a observar eleições no Turquemenistão. Em fevereiro de 2025, a Delegação do Parlamento para as Relações com a Ásia Central deslocou-se ao Turquemenistão para o 8.º Diálogo Interparlamentar. As conversações centraram-se nas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Turquemenistão, nos direitos humanos, nas reformas em matéria de igualdade de género e nos domínios de cooperação bilateral. Ambas as partes salientaram a posição neutra do Turquemenistão em matéria de segurança regional e o seu papel estratégico nos domínios da energia e dos transportes. Reiteraram a sua dedicação à conservação do ambiente, às reformas jurídicas e à colaboração parlamentar. A delegação também colaborou com organizações da sociedade civil turquemenas para abordar os direitos humanos, o progresso social e o reforço das relações entre o governo e a sociedade civil.

E. Tajiquistão

O compromisso da UE com o Tajiquistão evoluiu significativamente. O atual quadro jurídico para as relações UE-Tajiquistão é o APC, que foi assinado em outubro de 2004 e entrou em vigor em janeiro de 2010. Em 2009, o Parlamento aprovou a celebração do APC, embora tenha apelado à introdução de melhorias em matéria de direitos humanos, corrupção, saúde e educação. O APC contribuiu para o reforço da cooperação bilateral e aumentou a visibilidade da UE no Tajiquistão, estabelecendo uma plataforma para o diálogo político e almejando promover as relações comerciais e económicas bilaterais. Comporta igualmente artigos sobre a cooperação em matéria de migração e o combate ao branqueamento de capitais, droga e terrorismo.

A UE demonstrou o seu empenho em apoiar o desenvolvimento sustentável do Tajiquistão através de iniciativas centradas em domínios fundamentais como o desenvolvimento humano, a economia verde e digital inclusiva, a gestão dos recursos hídricos, as alterações climáticas, a energia e a conectividade dos transportes.

O Tajiquistão é um importante parceiro da UE a enfrentar atualmente vários desafios, como o impacto das sanções internacionais e o regresso de muitos migrantes tajiques da Rússia na sequência da invasão russa da Ucrânia, a situação crítica em matéria de direitos humanos e um forte interesse em aderir ao sistema de comércio preferencial SPG+. Na sequência da tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão, o Tajiquistão tem vindo a acolher milhares de refugiados afegãos. O país está empenhado em lutar contra a propagação do extremismo e do radicalismo na Ásia Central.

No início de 2023, a UE e o Tajiquistão iniciaram negociações sobre um APCR. A 10.ª Reunião do Conselho de Cooperação UE-Tajiquistão realizou-se em junho de 2023 no Luxemburgo. Desde então foram iniciados contactos para lançar a negociação de um APCR, seguindo o exemplo de outros países da Ásia Central. A UE tem exortado o Tajiquistão a melhorar o seu historial em matéria de liberdades fundamentais e respeito pelos direitos humanos. Em abril de 2024, a UE e o Tajiquistão realizaram a terceira ronda de negociações em Dushanbe. O 15.º Diálogo sobre Direitos Humanos teve lugar em novembro de 2024.

Em 2024, as exportações do Tajiquistão para a UE cresceram 67 %, atingindo 291 milhões de EUR, enquanto as suas importações da UE corresponderam a um montante total de 275 milhões de EUR. A participação da UE no Tajiquistão vai além dos laços económicos, abrangendo domínios como a educação, a formação profissional e o apoio à sociedade civil.

Nas eleições legislativas realizadas no Tajiquistão em março de 2025, o Partido Democrático Popular no poder obteve 49 dos 63 lugares. Tal marcou a primeira eleição deste tipo em 25 anos sem observadores ocidentais independentes, uma vez que a missão da OSCE foi cancelada devido ao facto de as autoridades tajiques não terem fornecido garantias de acreditação. Embora cinco outros partidos tenham participado nas eleições, os grupos da oposição que se opuseram fortemente ao regime foram excluídos.

O Parlamento é muito crítico da deterioração dos direitos humanos, o aumento das detenções de ativistas dos direitos humanos, opositores políticos e seus familiares e as graves restrições impostas aos meios de comunicação social independentes.

O Parlamento manifestou reiteradamente a sua preocupação com os confrontos na fronteira entre o Quirguistão e o Tajiquistão e congratulou-se com o acordo de cessar-fogo celebrado em abril de 2021. Porém, em setembro de 2022 registou-se um aumento de atos de violência entre guardas fronteiriços em vários pontos da fronteira. Em fevereiro de 2024, Quirguistão e Tajiquistão chegaram a um acordo para pôr fim a décadas de acesas disputas, o que permitiu delimitar de comum acordo 90 % do território anteriormente alvo de contestação. O Parlamento congratula-se com a cooperação transfronteiriça e com a demarcação das fronteiras entre o Quirguizistão e o Tajiquistão, confirmada durante a reunião dos dirigentes do Quirguistão, do Tajiquistão e do Usbequistão em janeiro de 2025.

Em julho de 2022, o Parlamento aprovou uma Resolução sobre a deterioração da situação na Região Autónoma de Gorno-Badakhshan e reiterou a sua preocupação com o agravamento da situação do país em matéria de direitos humanos na sua Resolução, de janeiro de 2024, sobre a repressão estatal visando a comunicação social independente.

A 11.ª reunião da CPC UE-Tajiquistão decorreu em Bruxelas, em dezembro de 2024, abrangendo questões como a posição neutra do Tajiquistão sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia, a cooperação económica e comercial, o impacto das alterações climáticas na Ásia Central e a situação dos direitos humanos no Tajiquistão.

O Parlamento está a intensificar a sua monitorização da deterioração da situação dos direitos humanos no país. Uma melhoria neste domínio revela-se essencial para continuar a reforçar as relações bilaterais entre o Tajiquistão e a UE.

F. Mongólia

Embora não abrangida pela estratégia da UE para a Ásia Central, a Mongólia pertence a esta região segundo a classificação estabelecida pelo Parlamento no quadro das suas delegações permanentes. A Mongólia partilha muitos aspetos culturais, históricos e económicos com as antigas repúblicas da URSS na Ásia Central. Nas últimas três décadas, a Mongólia tem-se destacado como um «oásis de democracia», apresentando um sólido crescimento económico, embora a evolução da situação em 2019 tenha suscitado preocupações quanto a uma erosão democrática. Em 2017, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao APC UE-Mongólia.

A política na Mongólia é atualmente dominada pela consolidação do Partido Popular da Mongólia, que detém uma ampla maioria no Parlamento do país, e pelo controlo presidencial. As eleições legislativas de junho de 2024 na Mongólia introduziram uma reforma constitucional, alargando o Parlamento e reintroduzindo um sistema eleitoral misto. O Partido Popular da Mongólia obteve uma maioria mais reduzida no Parlamento mongol com 126 lugares. A representação das mulheres aumentou de 17,3 % para 25,4 %. As principais questões nas eleições incluíram a corrupção, a economia, o desemprego e a inflação.

A reunião do 23.º Comité Misto UE-Mongólia realizou-se em Ulã Bator em abril de 2025 para reiterar a parceria baseada em valores comuns partilhados como a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas. O comité centrou-se no reforço da colaboração no domínio das energias renováveis e da transição ecológica, bem como no aumento do volume de negócios comercial, aumentando o SPG+ da UE. As duas partes trocaram igualmente pontos de vista sobre a aplicação efetiva das medidas delineadas no roteiro para o Memorando de Entendimento sobre a Parceria para as Florestas. As duas partes discutiram os progressos alcançados com a execução do programa indicativo plurianual da Mongólia 2021-2027.

As declarações do Parlamento sobre a Mongólia têm incidido maioritariamente em questões económicas, mas também nas necessidades que este país enfrenta a nível de desenvolvimento e ajuda humanitária, associada às condições climáticas extremas. Uma delegação do Parlamento observou as eleições legislativas de 2016 e eleições presidenciais de 2017 na Mongólia, tendo assinalado o facto de o país estar a criar uma sólida democracia. No entanto, o Parlamento não procedeu à observação das eleições legislativas de junho de 2020 devido à pandemia de COVID-19, nem às eleições presidenciais de junho de 2021.

A 16.ª Reunião Interparlamentar UE-Mongólia realizou-se em setembro de 2023 em Ulã Bator. A delegação louvou o empenho da Mongólia em encorajar a democracia e estabeleceu contacto direto com vários representantes da sociedade mongol. Estes contactos incluíram reuniões com estudantes, professores e com a Universidade Nacional; com as mais altas autoridades budistas tibetanas do país; com muitas ONG; e com beneficiários de projetos financiados pela UE. A 17.ª Reunião Interparlamentar UE-Mongólia, realizada em março de 2025 em Bruxelas, centrou-se nas relações bilaterais, nas questões regionais geoestratégicas, nos direitos humanos, nas alterações climáticas, na conectividade e nos contactos interpessoais.

 

Jorge Soutullo / Niccolò Rinaldi

04-2025