Diálogo com as igrejas, as associações ou comunidades religiosas e as organizações filosóficas e não confessionais
 

O artigo 17.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), introduzido pelo Tratado de Lisboa, faculta, pela primeira vez, uma base jurídica para um diálogo aberto, transparente e regular entre as instituições da UE e as igrejas, as associações religiosas e as organizações filosóficas e não confessionais. Aí se afirma:

1. «A União respeita e não interfere no estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros.
2. A União respeita igualmente o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as organizações filosóficas e não confessionais.
3. Reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União mantém um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.»

Enquanto os dois primeiros parágrafos deste artigo salvaguardam o estatuto especial, ao abrigo do direito nacional, das igrejas e associações ou comunidades religiosas, bem como das organizações filosóficas e não confessionais que gozam de um estatuto similar, o terceiro parágrafo exorta as instituições da UE a manterem um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.

O Parlamento Europeu deu aplicação às disposições do Tratado através da designação, pelo seu presidente, de um vice-presidente responsável pela condução do diálogo. A vice-presidente responsável pelo diálogo no âmbito do artigo 17.º é Antonella Sberna.

O diálogo entre o Parlamento Europeu e as igrejas, as associações religiosas e as organizações filosóficas e não confessionais ao abrigo do artigo 17.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) tem um papel de suma importância, sobretudo hodiernamente, num contexto mundial de crescente tensão e complexidade e constante mudança.

É por isso que me sinto profundamente honrada por a presidente Roberta Metsola me ter confiado esta responsabilidade na minha qualidade de vice-presidente do Parlamento Europeu. O diálogo conduzido no âmbito do artigo 17.º do TFUE constitui uma plataforma primordial para arrostar os desafios do nosso tempo. Oferece um espaço para o debate e intercâmbio entre perspetivas e convicções diversas, que nos permite formar um entendimento comum sobre questões cruciais para o futuro da Europa.

Para responder com eficácia a estes reptos, é crucial fomentar uma atitude de abertura baseada na escuta e na compreensão mútua das necessidades. Esta abordagem inclusiva é fulcral, porquanto a União Europeia é mais do que mera instituição económica; é um projeto que molda e influencia profundamente a vida dos seus cidadãos, respeita a dignidade humana e apoia a consecução do bem comum.

Neste contexto, as igrejas, os grupos religiosos e as organizações não confessionais e filosóficas, na diversidade das suas perspetivas, são parte integrante da vida quotidiana de muitos europeus e estão enraizadas em comunidades dos 27 Estados-Membros, seja em grandes cidades, pequenas cidades, aldeias ou zonas rurais.

É minha firme convicção que é tremendamente importante promover e estimular o diálogo no âmbito do artigo 17.º para favorecer uma compreensão mais profunda, o conhecimento mútuo e a coexistência pacífica, o que, por sua vez, reforça a nossa democracia e a torna mais resistente, inclusiva e capaz de dar resposta às necessidades de todos os cidadãos.

Um diálogo aberto e construtivo pode efetivamente enriquecer o processo decisório da União Europeia ao torná-lo mais transparente, participativo e centrado no bem comum, especialmente numa altura em que os desafios políticos e sociais estão cada vez mais interligados, se revestem de maior complexidade e são, bastas vezes, de difícil interpretação.