LEI N� 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
| Convers�o da MPv n� 305, de 2006 |
Disp�e sobre a remunera��o dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da Uni�o, Procurador Federal e Defensor P�blico da Uni�o de que tratam a Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei n� 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei n� 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei n� 9.266, de 15 de mar�o de 1996, e a reestrutura��o dos cargos da Carreira de Policial Rodovi�rio Federal, de que trata a Lei n� 9.654, de 2 de junho de 1998, e d� outras provid�ncias. |
Fa�o saber que o Presidente da Rep�blica adotou a Medida Provis�ria n� 305, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constitui��o Federal, com a reda��o dada pela Emenda Constitucional n� 32, combinado com o art. 12 da Resolu��o n� 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1�
A partir de 1� de julho de 2006, passam a ser remunerados exclusivamente por subs�dio, fixado em parcela �nica, vedado o acr�scimo de qualquer gratifica��o, adicional, abono, pr�mio, verba de representa��o ou outra esp�cie remunerat�ria, os titulares dos cargos das seguintes Carreiras:
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
Art. 1� A partir de 1� de julho de 2006 e 1� de agosto de 2006, conforme especificado nos Anexos I, II, III e VI desta Lei, respectivamente, passam a ser remunerados exclusivamente por subs�dio, fixado em parcela �nica, vedado o acr�scimo de qualquer gratifica��o, adicional, abono, pr�mio, verba de representa��o ou outra esp�cie remunerat�ria, os titulares dos cargos das seguintes Carreiras: (Reda��o dada pela Lei n� 11.490, de 2007)
I - Procurador da Fazenda Nacional;
IV - Defensor P�blico da Uni�o;
V - Procurador do Banco Central do Brasil;
VI - Carreira Policial Federal; e
VII - Carreira de Policial Rodovi�rio Federal.
VIII -
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
VIII - Carreira Policial Civil dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia e Roraima. (Inclu�do pela Lei n� 11.490, de 2007)
� 1� Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos integrantes dos quadros suplementares da Advocacia-Geral da Uni�o de que trata o art. 46 da Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 .
� 2� Os valores do subs�dio dos integrantes das Carreiras de que trata o caput deste artigo s�o os fixados nos Anexos I, II e III desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
� 2� Os valores do subs�dio dos integrantes das Carreiras de que trata o caput deste artigo s�o os fixados nos Anexos I, II, III e VI desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas. (Reda��o dada pela Lei n� 11.490, de 2007)
Art. 2� Est�o compreendidas no subs�dio e n�o s�o mais devidas aos integrantes das Carreiras e quadros suplementares de que tratam os incisos I a V do caput deste artigo e o � 1� do art. 1� desta Lei as seguintes parcelas remunerat�rias:
I - vencimento b�sico;
II - Gratifica��o de Desempenho de Atividade Jur�dica - GDAJ;
III � pr�-labore de que tratam a Lei n� 7.711, de 22 de dezembro de 1988 , e o art. 4� da Lei n� 10.549, de 13 de novembro de 2002 ; e
IV - vantagem pecuni�ria individual, de que trata a Lei n� 10.698, de 2 de julho de 2003 .
Art. 3�
Est�o compreendidas no subs�dio e n�o s�o mais devidas aos integrantes da Carreira Policial Federal as seguintes parcelas remunerat�rias:
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
Art. 3� Est�o compreendidas no subs�dio e n�o s�o mais devidas aos integrantes da Carreira Policial Federal e da Carreira Policial Civil dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia e Roraima as seguintes parcelas remunerat�rias: (Reda��o dada pela Lei n� 11.490, de 2007)
I - vencimento b�sico;
II - Gratifica��o de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992 ;
III - Valores da Gratifica��o por Opera��es Especiais - GOE, a que aludiam os Decretos-Leis n�s 1.714, de 21 de novembro de 1979 , e 2.372, de 18 de novembro de 1987 ;
IV - Gratifica��o de Atividade Policial Federal;
V - Gratifica��o de Compensa��o Org�nica;
VI - Gratifica��o de Atividade de Risco;
VII - Indeniza��o de Habilita��o Policial Federal; e
VIII - vantagem pecuni�ria individual, de que trata a Lei n� 10.698, de 2 de julho de 2003 .
Art. 4� Est�o compreendidas no subs�dio e n�o s�o mais devidas aos integrantes da Carreira de Policial Rodovi�rio Federal as seguintes parcelas remunerat�rias:
I - vencimento b�sico;
II - Gratifica��o de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992 ;
III - valores da Gratifica��o por Opera��es Especiais - GOE, a que aludiam os Decretos-Leis n�s 1.714, de 21 de novembro de 1979 , e 2.372, de 18 de novembro de 1987 ;
IV - Gratifica��o de Atividade Policial Rodovi�rio Federal;
V - Gratifica��o de Desgaste F�sico e Mental;
VI - Gratifica��o de Atividade de Risco;
VII - valores de que trata o Anexo XII da Lei n� 8.270, de 17 de dezembro de 1991 ; e
VIII - vantagem pecuni�ria individual, de que trata a Lei n� 10.698, de 2 de julho de 2003 .
Art. 5� Al�m das parcelas de que tratam os arts. 2� , 3� e 4� desta Lei, n�o s�o devidas aos integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1� desta Lei as seguintes esp�cies remunerat�rias:
I - vantagens pessoais e vantagens pessoais nominalmente identificadas - VPNI, de qualquer origem e natureza;
II - diferen�as individuais e res�duos, de qualquer origem e natureza;
III - valores incorporados � remunera��o decorrentes do exerc�cio de fun��o de dire��o, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comiss�o ou de Natureza Especial;
IV - valores incorporados � remunera��o referentes a quintos ou d�cimos;
V - valores incorporados � remunera��o a t�tulo de adicional por tempo de servi�o;
VI - vantagens incorporadas aos proventos ou pens�es por for�a dos
arts. 180
e
184 da Lei n� 1.711, de 28 de outubro de 1952
, e dos
arts. 190
e
192 da Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990
;
VI - vantagens incorporadas aos proventos ou pens�es por for�a dos
arts. 180
e
184 da Lei n� 1.711, de 28 de outubro de 1952,
e dos
arts. 192
e
193 da Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 440, de 2008).
VI - vantagens incorporadas aos proventos ou pens�es por for�a dos arts. 180 e 184 da Lei n� 1.711, de 28 de outubro de 1952 , e dos arts. 192 e 193 da Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ; (Reda��o dada pela Lei n� 11.890, de 2008)
VII - abonos;
VIII - valores pagos a t�tulo de representa��o;
IX - adicional pelo exerc�cio de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
X - adicional noturno;
XI - adicional pela presta��o de servi�o extraordin�rio; e
XII - outras gratifica��es e adicionais, de qualquer origem e natureza, que n�o estejam explicitamente mencionados no art. 7� desta Lei.
Art. 6� Os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 1� desta Lei n�o poder�o perceber cumulativamente com o subs�dio quaisquer valores ou vantagens incorporadas � remunera��o por decis�o administrativa, judicial ou extens�o administrativa de decis�o judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de senten�a judicial transitada em julgado.
Art. 7� O subs�dio dos integrantes das Carreiras de que trata o art. 1� desta Lei n�o exclui o direito � percep��o, nos termos da legisla��o e regulamenta��o espec�fica, das seguintes esp�cies remunerat�rias:
I - gratifica��o natalina;
II - adicional de f�rias; e
III - abono de perman�ncia de que tratam o � 19 do art. 40 da Constitui��o Federal , o � 5� do art. 2� e o � 1� do art. 3� da Emenda Constitucional n� 41, de 19 de dezembro de 200 3.
Par�grafo �nico. O disposto no caput deste artigo aplica-se � retribui��o pelo exerc�cio de fun��o de dire��o, chefia e assessoramento e �s parcelas indenizat�rias previstas em lei.
Art. 8� Aplica-se �s aposentadorias concedidas aos servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 1� desta Lei e �s pens�es o disposto nesta Lei, ressalvadas as aposentadorias e pens�es reguladas pelos arts. 1� e 2� da Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004 .
Art. 9�
Os arts.
2� e 3� da Lei n� 9.654, de 2 de junho de 1998, passam a vigorar com a seguinte reda��o:
(Revogado
pela Lei n� 14.875, de 2024)
� Art. 2� A Carreira de que trata esta Lei � composta do cargo de Policial Rodovi�rio Federal, estruturada nas classes de Inspetor, Agente Especial e Agente, na forma do Anexo I desta Lei.� 1� As atribui��es das classes do cargo de Policial Rodovi�rio Federal s�o as seguintes:
I - classe de Inspetor: atividades de natureza policial, envolvendo dire��o, planejamento, coordena��o, supervis�o, controle e avalia��o administrativa e operacional, bem como a articula��o e o interc�mbio com outras organiza��es e corpora��es policiais, em �mbito nacional e internacional, al�m das atribui��es das classes de Agente Especial e de Agente;
II - classe de Agente Especial: atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordena��o e controle administrativo e operacional, bem como a articula��o e o interc�mbio com outras organiza��es policiais, em �mbito nacional, al�m das atribui��es da classe de Agente;
III - classe de Agente: atividades de natureza policial envolvendo fiscaliza��o, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro �s v�timas de acidentes rodovi�rios e demais atribui��es relacionadas com a �rea operacional do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal - DPRF.
� 2� As atribui��es espec�ficas de cada uma das classes referidas no � 1� deste artigo ser�o estabelecidas em ato dos Ministros de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o e da Justi�a.
� 3� Os cargos efetivos de Policial Rodovi�rio Federal, estruturados na forma do caput deste artigo, t�m a sua correla��o estabelecida no Anexo II desta Lei.�(NR)
�Art. 3� . ..........................................................................................
......................................................................................................
� 2� A investidura no cargo de Policial Rodovi�rio Federal dar-se-� no padr�o inicial da classe inicial.�(NR)
Art. 10. A Lei n� 9.654, de 2 de junho de 1998 , passa a vigorar acrescida dos Anexos I e II , nos termos, respectivamente, dos Anexos IV e V desta Lei.
Art. 10-A.
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
Art. 10-A. A Carreira Policial Civil dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia e Roraima fica reorganizada de acordo com o Anexo VII desta Lei. (Inclu�do pela Lei n� 11.490, de 2007)
Art. 11. A aplica��o do disposto nesta Lei aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas n�o poder� implicar redu��o de remunera��o, de proventos e de pens�es.
� 1� Na hip�tese de redu��o de remunera��o, de provento ou de pens�o, em decorr�ncia da aplica��o do disposto nesta Lei, eventual diferen�a ser� paga a t�tulo de parcela complementar de subs�dio, de natureza provis�ria, que ser� gradativamente absorvida por ocasi�o do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progress�o ou promo��o ordin�ria ou extraordin�ria, da reorganiza��o ou da reestrutura��o dos cargos, das Carreiras ou da tabela remunerat�ria referidas no art. 1� desta Lei, da concess�o de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem como da implanta��o dos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Lei.
� 2� A parcela complementar de subs�dio referida no � 1� deste artigo estar� sujeita exclusivamente � atualiza��o decorrente de revis�o geral da remunera��o dos servidores p�blicos federais.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.
I � os arts. 4� e 5� da Lei n� 9.266, de 15 de mar�o de 1996 ; e
II � os arts. 4� e 5� da Lei n� 9.654, de 2 de junho de 1998 ; e
III � o art. 1� da Medida Provis�ria n� 2.184-23, de 24 de agosto de 2001 .
Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2006; 185� da Independ�ncia e 118� da Rep�blica
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 20.10.2006.
TABELA DE SUBS�DIOS PARA AS CARREIRAS DA �REA JUR�DICA
(incisos I a V do art. 1� )
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ANEXO I
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 440, de 2008).
TABELA DE SUBS�DIOS PARA AS CARREIRAS DA �REA JUR�DICA
(incisos I a V do art. 1� )
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ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 11.890, de 2008).
TABELA DE SUBS�DIOS PARA AS CARREIRAS DA �REA JUR�DICA
(incisos I a V do art. 1� )
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Em R$ |
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CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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1� JUL 2008 |
1� JUL 2009 |
1� JUL 2010 |
|
ESPECIAL |
16.680,00 |
18.260,00 |
19.451,00 |
|
PRIMEIRA |
16.014,13 |
16.584,15 |
17.201,90 |
|
SEGUNDA |
14.049,53 |
14.549,53 |
14.970,60 |
ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 12.775, de 2012)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA AS CARREIRAS DA �REA JUR�DICA
Em R$
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CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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|
1� JUL 2010 |
1� JAN 2013 |
1� JAN 2014 |
1� JAN 2015 |
|
ESPECIAL |
19.451,00 |
20.423,55 |
21.424,30 |
22.516,94 |
|
PRIMEIRA |
17.201,90 |
18.062,00 |
18.947,03 |
19.913,33 |
|
SEGUNDA |
14.970,60 |
15.719,13 |
16.489,37 |
17.330,33 |
ANEXO II
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POL�CIA FEDERAL
a) Quadro I
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Delegado de Pol�cia Federal
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b) Quadro II
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Escriv�o de Pol�cia Federal Agente de Pol�cia Federal
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TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL FEDERAL
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 386, de 2007)
a) Quadro I
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b) Quadro II
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TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL FEDERAL
(Reda��o dada pela Lei n� 11.538, de 2007)
a) Quadro I
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TABELA DE SUBS�DIOS PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POL�CIA FEDERAL E PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
(Reda��o dada pela Lei n� 12.775, de 2012)a) Quadro I (Reda��o dada pela Lei n� 12.775, de 2012)
Em R$
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VALOR DO SUBS�DIO |
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CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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1� FEV |
1� JAN |
1� JAN |
1� JAN |
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|
2009 |
2013 |
2014 |
2015 |
|
Delegado de Pol�cia |
ESPECIAL |
19.699,82 |
20.684,81 |
21.719,05 |
22.805,00 |
|
Federal |
PRIMEIRA |
17.498,40 |
18.373,32 |
19.291,99 |
20.256,59 |
|
Perito Criminal Federal |
SEGUNDA |
14.970,60 |
15.719,13 |
16.505,09 |
17.330,34 |
|
|
TERCEIRA |
13.368,68 |
14.037,11 |
15.370,64 |
16.830,85 |
b) Quadro II(Reda��o dada pela Lei n� 12.775, de 2012)
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b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, Escriv�o de Pol�cia Federal e Papiloscopista Policial Federal. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria, de 2014)
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CARGO |
CLASSE |
VALOR DO SUBS�DIO (R$) |
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|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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|
1� FEV 2009 |
20 JUN 2014* |
1� JAN 2015 |
||
|
Agente de Pol�cia Federal
Escriv�o de Pol�cia Federal
Papiloscopista Policial Federal |
Especial |
11.879,08 |
13.304,57 |
13.756,93 |
|
|
9.468,92 |
10.605,19 |
10.965,77 |
|
|
|
7.885,99 |
8.832,31 |
9.132,61 |
|
|
|
7.514,33 |
8.416,05 |
8.702,20 |
|
* Pagamento do aumento condicionado � exist�ncia de dota��o or�ament�ria e autoriza��o espec�fica na Lei de Diretrizes Or�ament�rias, nos termos do � 1� do art. 169 da Constitui��o.
b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, Escriv�o de Pol�cia Federal e Papiloscopista Policial Federal. (Reda��o dada pela Lei n� 13.034, de 2014)
|
CARGO |
CLASSE |
VALOR DO SUBS�DIO (R$) |
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EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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|
1� FEV 2009 |
20 JUN 2014* |
||
|
Agente de Pol�cia Federal Escriv�o de Pol�cia Federal Papiloscopista Policial Federal |
Especial |
11.879,08 |
13.304,57 |
|
|
9.468,92 |
10.605,19 |
|
|
|
7.885,99 |
8.832,31 |
|
|
|
7.514,33 |
8.416,05 |
|
ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 13.371, de 2016)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
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VALOR DO SUBS�DIO |
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|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
2015 |
|||||
|
Delegado de Pol�cia |
Especial |
22.805,00 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
Federal |
Primeira |
20.256,59 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
Perito Criminal |
Segunda |
17.330,34 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
Federal |
Terceira |
16.830,85 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
|
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|
VALOR DO SUBS�DIO (R$) |
|||
|
CARGO |
CLASSE |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
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|
1� janeiro 2015 |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
Agente de Pol�cia |
Especial |
13.756,93 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
Federal Escriv�o de Pol�cia |
|
10.965,77 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
Federal Papiloscopista Policial |
|
9.132,61 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
Federal |
|
8.702,20 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
ANEXO II
(Vig�ncia encerrada)
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)
TABELAS DE SUBS�DIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)(Vig�ncia encerrada)
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2019 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Delegado de Pol�cia Federal
Perito Criminal Federal |
Especial |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
Primeira |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
Segunda |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
Terceira |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)(Vig�ncia encerrada)
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2019 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Agente de Pol�cia Federal
Escriv�o de Pol�cia Federal
Papiloscopista Policial Federal |
Especial |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
1� Classe |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
2� Classe |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
3� Classe |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 13.371, de 2016)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||||
|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
2015 |
|||||
|
Delegado de Pol�cia |
Especial |
22.805,00 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
Federal |
Primeira |
20.256,59 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
Perito Criminal |
Segunda |
17.330,34 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
Federal |
Terceira |
16.830,85 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO (R$) |
|||
|
CARGO |
CLASSE |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro 2015 |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
Agente de Pol�cia |
Especial |
13.756,93 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
Federal Escriv�o de Pol�cia |
1� Classe |
10.965,77 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
Federal Papiloscopista Policial |
2� Classe |
9.132,61 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
Federal |
3� Classe |
8.702,20 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
ANEXO II
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)
Vig�ncia encerrada
TABELA DE SUBS�DIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2018 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Delegado de Pol�cia Federal
Perito Criminal Federal |
Especial |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
Primeira |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
Segunda |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
Terceira |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2018 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Agente de Pol�cia Federal
Escriv�o de Pol�cia Federal
Papiloscopista Policial Federal |
Especial |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
1� Classe |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
2� Classe |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
3� Classe |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 13.371, de 2016)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||||
|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
2015 |
|||||
|
Delegado de Pol�cia |
Especial |
22.805,00 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
Federal |
Primeira |
20.256,59 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
Perito Criminal |
Segunda |
17.330,34 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
Federal |
Terceira |
16.830,85 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO (R$) |
|||
|
CARGO |
CLASSE |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro 2015 |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
Agente de Pol�cia |
Especial |
13.756,93 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
Federal Escriv�o de Pol�cia |
1� Classe |
10.965,77 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
Federal Papiloscopista Policial |
2� Classe |
9.132,61 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
Federal |
3� Classe |
8.702,20 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
ANEXO II
(Reda��o
dada pela
Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
33.721,23 |
|
PRIMEIRA |
30.352,95 |
|
SEGUNDA |
26.485,28 |
|
TERCEIRA |
25.825,09 |
b) Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:
Em R$
|
CLASSE |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
20.330,45 |
|
1� CLASSE |
16.641,32 |
|
2� CLASSE |
14.218,41 |
|
3� CLASSE |
13.649,53 |
ANEXO II
(Reda��o dada pela
Lei n� 14.673, de 2023)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
33.721,23 |
|
PRIMEIRA |
30.352,95 |
|
SEGUNDA |
26.485,28 |
|
TERCEIRA |
25.825,09 |
b) Subs�dio dos cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:Em R$
|
CLASSE |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
20.330,45 |
|
1� CLASSE |
16.641,32 |
|
2� CLASSE |
14.218,41 |
|
3� CLASSE |
13.649,53 |
(Reda��o dada pela Lei n� 14.875, de 2024)
TABELA DE SUBS�DIO PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL
a) Subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1� DE AGOSTO DE 2024 |
1� DE MAIO DE 2025 |
1� DE MAIO DE 2026 |
|
|
ESPECIAL |
34.732,87 |
36.469,51 |
41.350,00 |
|
PRIMEIRA |
31.263,54 |
32.826,72 |
35.377,35 |
|
SEGUNDA |
27.279,84 |
28.643,83 |
30.869,46 |
|
TERCEIRA |
26.300,00 |
26.800,00 |
27.831,70 |
b) Subs�dio dos cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:
Em R$
|
CLASSE |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1� DE AGOSTO DE 2024 |
1� DE MAIO DE 2025 |
1� DE MAIO DE 2026 |
|
|
ESPECIAL |
20.940,36 |
21.987,38 |
25.250,00 |
|
1� CLASSE |
17.140,56 |
17.997,59 |
19.617,37 |
|
2� CLASSE |
14.644,96 |
15.377,21 |
16.761,16 |
|
3� CLASSE |
13.900,54 |
14.164,81 |
14.710,10 |
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
|
|
|
|
PADR�O |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO III
TABELA DE SUBS�DIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE
|
PADR�O
|
EFEITOS FINANCEIROS
|
|||
|
A PARTIR DE 1� DE MAR�O DE 2008
|
A PARTIR DE 1� DE NOVEMBRO DE 2008
|
A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2009
|
A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2010
|
||
|
Inspetor
|
III
|
8.110,72
|
8.852,04
|
9.661,12
|
10.544,14
|
|
II
|
7.798,77
|
8.619,32
|
9.407,12
|
10.237,03
|
|
|
I
|
7.498,81
|
8.392,71
|
9.159,81
|
9.938,87
|
|
|
Agente Especial
|
VI
|
6.817,10
|
7.993,06
|
8.641,33
|
9.376,29
|
|
V
|
6.683,44
|
7.782,92
|
8.414,15
|
9.103,19
|
|
|
IV
|
6.552,39
|
7.578,31
|
8.192,94
|
8.838,05
|
|
|
III
|
6.423,91
|
7.379,07
|
7.977,54
|
8.580,63
|
|
|
II
|
6.297,95
|
7.185,08
|
7.767,81
|
8.330,71
|
|
|
I
|
6.174,46
|
6.996,18
|
7.563,60
|
8.088,07
|
|
|
Agente
|
VI
|
6.111,86
|
6.526,85
|
6.970,03
|
7.443,29
|
|
V
|
6.051,34
|
6.462,23
|
6.901,02
|
7.369,60
|
|
|
IV
|
5.991,43
|
6.398,25
|
6.832,69
|
7.296,63
|
|
|
III
|
5.932,11
|
6.334,90
|
6.765,04
|
7.224,39
|
|
|
II
|
5.873,38
|
6.272,18
|
6.698,06
|
7.152,86
|
|
|
I
|
5.815,22
|
6.210,08
|
6.631,74
|
7.082,04
|
|
|
Inicial
|
I
|
5.238,94
|
5.447,44
|
5.620,12
|
5.804,95
|
ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 11.784, de 2008)
TABELA DE SUBS�DIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
PADR�O |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 12.342, de 2010).
TABELA DE SUBS�DIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
|
|
|
Em R$ |
|||
|
CLASSE |
PADR�O |
EFEITOS FINANCEIROS |
|||
|
|
|
A PARTIR DE |
A PARTIR DE |
A PARTIR DE |
A PARTIR DE |
|
|
|
1� MAR 2008 |
1� NOV 2008 |
1� JUL 2009 |
1� ABR 2010 |
|
|
III |
8.110,72 |
8.852,04 |
9.661,12 |
10.544,14 |
|
Inspetor |
II |
7.798,77 |
8.619,32 |
9.407,12 |
10.237,03 |
|
|
I |
7.498,81 |
8.392,71 |
9.159,81 |
9.938,87 |
|
|
VI |
6.817,10 |
7.993,06 |
8.641,33 |
9.376,29 |
|
|
V |
6.683,44 |
7.782,92 |
8.414,15 |
9.103,19 |
|
Agente |
IV |
6.552,39 |
7.578,31 |
8.192,94 |
8.838,05 |
|
Especial |
III |
6.423,91 |
7.379,07 |
7.977,54 |
8.580,63 |
|
|
II |
6.297,95 |
7.185,08 |
7.767,81 |
8.330,71 |
|
|
I |
6.174,46 |
6.996,18 |
7.563,60 |
8.088,07 |
|
|
VI |
6.111,86 |
6.526,85 |
6.970,03 |
7.443,29 |
|
|
V |
6.051,34 |
6.462,23 |
6.901,02 |
7.369,60 |
|
Agente |
IV |
5.991,43 |
6.398,25 |
6.832,69 |
7.296,63 |
|
Operacional |
III |
5.932,11 |
6.334,90 |
6.765,04 |
7.224,39 |
|
|
II |
5.873,38 |
6.272,18 |
6.698,06 |
7.152,86 |
|
|
I |
5.815,22 |
6.210,08 |
6.631,74 |
7.082,04 |
|
Agente |
I |
5.238,94 |
5.447,44 |
5.620,12 |
5.804,95 |
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
CLASSE |
PADR�O |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
|
1� JAN 2013 |
1� JAN 2014 |
1� JAN 2015 |
|
|
III |
11.092,44 |
11.658,15 |
12.206,09 |
|
ESPECIAL |
II |
10.769,36 |
11.318,59 |
11.850,57 |
|
|
I |
10.455,69 |
10.988,93 |
11.505,41 |
|
|
VI |
9.863,86 |
10.366,91 |
10.854,16 |
|
|
V |
9.576,56 |
10.064,96 |
10.538,02 |
|
PRIMEIRA |
IV |
9.297,63 |
9.771,81 |
10.231,08 |
|
|
III |
9.026,82 |
9.487,19 |
9.933,09 |
|
|
II |
8.763,91 |
9.210,87 |
9.643,78 |
|
|
I |
8.508,65 |
8.942,59 |
9.362,89 |
|
|
VI |
7.830,34 |
8.229,69 |
8.616,49 |
|
|
V |
7.752,81 |
8.148,21 |
8.531,17 |
|
SEGUNDA |
IV |
7.676,05 |
8.067,53 |
8.446,71 |
|
|
III |
7.600,05 |
7.987,66 |
8.363,08 |
|
|
II |
7.524,81 |
7.908,57 |
8.280,27 |
|
|
I |
7.450,30 |
7.830,27 |
8.198,29 |
|
|
III |
6.229,55 |
6.547,26 |
6.854,98 |
|
TERCEIRA |
II |
6.167,87 |
6.482,43 |
6.787,11 |
|
|
I |
6.106,81 |
6.418,25 |
6.719,91 |
ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 13.371, de 2016)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
CLASSE |
PADR�O |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro 2015 |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
III |
12.206,09 |
15.121,30 |
15.839,56 |
16.552,34 |
|
|
Especial |
II |
11.850,57 |
14.727,47 |
15.427,02 |
16.121,24 |
|
I |
11.505,41 |
14.345,12 |
15.026,51 |
15.702,70 |
|
|
VI |
10.854,16 |
13.623,70 |
14.270,82 |
14.913,01 |
|
|
V |
10.538,02 |
13.273,49 |
13.903,98 |
14.529,66 |
|
|
Primeira |
IV |
10.231,08 |
12.933,48 |
13.547,82 |
14.157,47 |
|
|
III |
9.933,09 |
12.603,38 |
13.202,04 |
13.796,13 |
|
|
II |
9.643,78 |
12.282,90 |
12.866,33 |
13.445,32 |
|
|
I |
9.362,89 |
11.971,74 |
12.540,40 |
13.104,72 |
|
|
VI |
8.616,49 |
11.144,92 |
11.674,30 |
12.199,64 |
|
|
V |
8.531,17 |
11.050,40 |
11.575,30 |
12.096,19 |
|
Segunda |
IV |
8.446,71 |
10.956,84 |
11.477,29 |
11.993,77 |
|
|
III |
8.363,08 |
10.864,20 |
11.380,25 |
11.892,36 |
|
II |
8.280,27 |
10.772,47 |
11.284,16 |
11.791,95 |
|
|
I |
8.198,29 |
10.681,66 |
11.189,03 |
11.692,54 |
|
|
III |
6.854,98 |
9.193,60 |
9.630,30 |
10.063,66 |
|
|
Terceira |
II |
6.787,11 |
9.118,42 |
9.551,55 |
9.981,37 |
|
I |
6.719,91 |
9.043,98 |
9.473,57 |
9.899,88 |
|
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2019 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especial |
III |
15.121,30 |
15.839,56 |
16.552,34 |
|
II |
14.727,47 |
15.427,02 |
16.121,24 |
|
|
I |
14.345,12 |
15.026,51 |
15.702,70 |
|
|
Primeira |
VI |
13.623,70 |
14.270,82 |
14.913,01 |
|
V |
13.273,49 |
13.903,98 |
14.529,66 |
|
|
IV |
12.933,48 |
13.547,82 |
14.157,47 |
|
|
III |
12.603,38 |
13.202,04 |
13.796,13 |
|
|
II |
12.282,90 |
12.866,33 |
13.445,32 |
|
|
I |
11.971,74 |
12.540,40 |
13.104,72 |
|
|
Segunda |
VI |
11.144,92 |
11.674,30 |
12.199,64 |
|
V |
11.050,40 |
11.575,30 |
12.096,19 |
|
|
IV |
10.956,84 |
11.477,29 |
11.993,77 |
|
|
III |
10.864,20 |
11.380,25 |
11.892,36 |
|
|
II |
10.772,47 |
11.284,16 |
11.791,95 |
|
|
I |
10.681,66 |
11.189,03 |
11.692,54 |
|
|
Terceira |
III |
9.193,60 |
9.630,30 |
10.063,66 |
|
II |
9.118,42 |
9.551,55 |
9.981,37 |
|
|
I |
9.043,98 |
9.473,57 |
9.899,88 |
|
ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 13.371, de 2016)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
CLASSE |
PADR�O |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro 2015 |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
III |
12.206,09 |
15.121,30 |
15.839,56 |
16.552,34 |
|
|
Especial |
II |
11.850,57 |
14.727,47 |
15.427,02 |
16.121,24 |
|
I |
11.505,41 |
14.345,12 |
15.026,51 |
15.702,70 |
|
|
VI |
10.854,16 |
13.623,70 |
14.270,82 |
14.913,01 |
|
|
V |
10.538,02 |
13.273,49 |
13.903,98 |
14.529,66 |
|
|
Primeira |
IV |
10.231,08 |
12.933,48 |
13.547,82 |
14.157,47 |
|
|
III |
9.933,09 |
12.603,38 |
13.202,04 |
13.796,13 |
|
|
II |
9.643,78 |
12.282,90 |
12.866,33 |
13.445,32 |
|
|
I |
9.362,89 |
11.971,74 |
12.540,40 |
13.104,72 |
|
|
VI |
8.616,49 |
11.144,92 |
11.674,30 |
12.199,64 |
|
|
V |
8.531,17 |
11.050,40 |
11.575,30 |
12.096,19 |
|
Segunda |
IV |
8.446,71 |
10.956,84 |
11.477,29 |
11.993,77 |
|
|
III |
8.363,08 |
10.864,20 |
11.380,25 |
11.892,36 |
|
II |
8.280,27 |
10.772,47 |
11.284,16 |
11.791,95 |
|
|
I |
8.198,29 |
10.681,66 |
11.189,03 |
11.692,54 |
|
|
III |
6.854,98 |
9.193,60 |
9.630,30 |
10.063,66 |
|
|
Terceira |
II |
6.787,11 |
9.118,42 |
9.551,55 |
9.981,37 |
|
I |
6.719,91 |
9.043,98 |
9.473,57 |
9.899,88 |
|
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE |
PADR�O |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2018 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especial |
III |
15.121,30 |
15.839,56 |
16.552,34 |
|
II |
14.727,47 |
15.427,02 |
16.121,24 |
|
|
I |
14.345,12 |
15.026,51 |
15.702,70 |
|
|
Primeira |
VI |
13.623,70 |
14.270,82 |
14.913,01 |
|
V |
13.273,49 |
13.903,98 |
14.529,66 |
|
|
IV |
12.933,48 |
13.547,82 |
14.157,47 |
|
|
III |
12.603,38 |
13.202,04 |
13.796,13 |
|
|
II |
12.282,90 |
12.866,33 |
13.445,32 |
|
|
I |
11.971,74 |
12.540,40 |
13.104,72 |
|
|
Segunda |
VI |
11.144,92 |
11.674,30 |
12.199,64 |
|
V |
11.050,40 |
11.575,30 |
12.096,19 |
|
|
IV |
10.956,84 |
11.477,29 |
11.993,77 |
|
|
III |
10.864,20 |
11.380,25 |
11.892,36 |
|
|
II |
10.772,47 |
11.284,16 |
11.791,95 |
|
|
I |
10.681,66 |
11.189,03 |
11.692,54 |
|
|
Terceira |
III |
9.193,60 |
9.630,30 |
10.063,66 |
|
II |
9.118,42 |
9.551,55 |
9.981,37 |
|
|
I |
9.043,98 |
9.473,57 |
9.899,88 |
|
ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 13.371, de 2016)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
CLASSE |
PADR�O |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1� janeiro 2015 |
1� janeiro 2017 |
1� janeiro 2018 |
1� janeiro 2019 |
||
|
III |
12.206,09 |
15.121,30 |
15.839,56 |
16.552,34 |
|
|
Especial |
II |
11.850,57 |
14.727,47 |
15.427,02 |
16.121,24 |
|
I |
11.505,41 |
14.345,12 |
15.026,51 |
15.702,70 |
|
|
VI |
10.854,16 |
13.623,70 |
14.270,82 |
14.913,01 |
|
|
V |
10.538,02 |
13.273,49 |
13.903,98 |
14.529,66 |
|
|
Primeira |
IV |
10.231,08 |
12.933,48 |
13.547,82 |
14.157,47 |
|
|
III |
9.933,09 |
12.603,38 |
13.202,04 |
13.796,13 |
|
|
II |
9.643,78 |
12.282,90 |
12.866,33 |
13.445,32 |
|
|
I |
9.362,89 |
11.971,74 |
12.540,40 |
13.104,72 |
|
|
VI |
8.616,49 |
11.144,92 |
11.674,30 |
12.199,64 |
|
|
V |
8.531,17 |
11.050,40 |
11.575,30 |
12.096,19 |
|
Segunda |
IV |
8.446,71 |
10.956,84 |
11.477,29 |
11.993,77 |
|
|
III |
8.363,08 |
10.864,20 |
11.380,25 |
11.892,36 |
|
II |
8.280,27 |
10.772,47 |
11.284,16 |
11.791,95 |
|
|
I |
8.198,29 |
10.681,66 |
11.189,03 |
11.692,54 |
|
|
III |
6.854,98 |
9.193,60 |
9.630,30 |
10.063,66 |
|
|
Terceira |
II |
6.787,11 |
9.118,42 |
9.551,55 |
9.981,37 |
|
I |
6.719,91 |
9.043,98 |
9.473,57 |
9.899,88 |
|
ANEXO III
(Reda��o dada
pela
Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE |
PADR�O |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
III |
18.042,05 |
|
II |
17.572,15 |
|
|
I |
17.115,94 |
|
|
PRIMEIRA |
VI |
16.255,18 |
|
V |
15.837,33 |
|
|
IV |
15.431,64 |
|
|
III |
15.037,78 |
|
|
II |
14.655,40 |
|
|
I |
14.284,14 |
|
|
SEGUNDA |
VI |
13.297,61 |
|
V |
13.184,85 |
|
|
IV |
13.073,21 |
|
|
III |
12.962,67 |
|
|
II |
12.853,23 |
|
|
I |
12.744,87 |
|
|
TERCEIRA |
III |
10.969,39 |
|
II |
10.879,69 |
|
|
I |
10.790,87 |
ANEXO III
(Reda��o dada pela
Lei n� 14.673, de 2023)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE |
PADR�O |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
III |
18.042,05 |
|
II |
17.572,15 |
|
|
I |
17.115,94 |
|
|
PRIMEIRA |
VI |
16.255,18 |
|
V |
15.837,33 |
|
|
IV |
15.431,64 |
|
|
III |
15.037,78 |
|
|
II |
14.655,40 |
|
|
I |
14.284,14 |
|
|
SEGUNDA |
VI |
13.297,61 |
|
V |
13.184,85 |
|
|
IV |
13.073,21 |
|
|
III |
12.962,67 |
|
|
II |
12.853,23 |
|
|
I |
12.744,87 |
|
|
TERCEIRA |
III |
10.969,39 |
|
II |
10.879,69 |
|
|
I |
10.790,87 |
(Reda��o dada pela Lei n� 14.875, de 2024)
�TABELA DE SUBS�DIO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE |
PADR�O |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1� DE AGOSTO DE 2024 |
1� DE MAIO DE 2025 |
1� DE MAIO DE 2026 |
||
|
ESPECIAL |
III |
18.583,31 |
19.512,48 |
23.000,00 |
|
II |
18.099,31 |
19.004,28 |
22.249,43 |
|
|
I |
17.629,42 |
18.510,89 |
21.524,32 |
|
|
PRIMEIRA |
VI |
16.742,84 |
17.579,98 |
20.306,21 |
|
V |
16.312,45 |
17.128,07 |
19.649,56 |
|
|
IV |
15.894,59 |
16.689,32 |
19.015,88 |
|
|
III |
15.488,91 |
16.263,36 |
18.404,39 |
|
|
II |
15.095,06 |
15.849,82 |
17.814,28 |
|
|
I |
14.712,66 |
15.448,30 |
17.244,77 |
|
|
SEGUNDA |
VI |
13.696,54 |
14.381,37 |
15.949,32 |
|
V |
13.580,40 |
14.259,42 |
15.704,54 |
|
|
IV |
13.465,41 |
14.138,68 |
15.463,72 |
|
|
III |
13.351,55 |
14.019,13 |
15.226,76 |
|
|
II |
13.238,83 |
13.900,77 |
14.993,63 |
|
|
I |
13.127,22 |
13.783,58 |
14.764,25 |
|
|
TERCEIRA |
III |
11.298,47 |
11.863,40 |
12.630,98 |
|
II |
11.206,08 |
11.766,38 |
12.440,90 |
|
|
I |
11.114,60 |
11.670,33 |
12.253,84 |
|
( Anexo I da Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998 )
ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
|
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
Policial Rodovi�rio Federal |
Inspetor |
III |
|
II |
||
|
I |
||
Agente Especial |
VI |
|
|
V |
||
|
IV |
||
|
III |
||
|
II |
||
I |
||
|
Agente |
VI |
|
|
V |
||
|
IV |
||
|
III |
||
|
II |
||
|
I |
( Anexo II da Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998 )
TABELA DE CORRELA��O PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL
|
SITUA��O ANTERIOR |
SITUA��O NOVA |
||||
|
CARGO |
CLASSE |
PADR�O |
PADR�O |
CLASSE |
CARGO |
|
Policial Rodovi�rio Federal |
A |
III |
III |
Inspetor |
Policial Rodovi�rio Federal |
|
II |
II |
||||
|
I |
I |
||||
|
B |
VI |
VI |
Agente Especial |
||
|
V |
|||||
|
IV |
V |
||||
|
III |
|||||
|
II |
IV |
||||
|
I |
|||||
|
C |
VI |
III |
|||
|
V |
|||||
|
IV |
II |
||||
|
III |
|||||
|
II |
I |
||||
|
I |
VI |
Agente |
|||
|
D |
V |
V |
|||
|
IV |
IV |
||||
|
III |
III |
||||
|
II |
II |
||||
|
I |
I |
||||
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
ANEXO VI
(
Inclu�do pela Lei n� 11.490, de 2007
)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRIT�RIOS DO ACRE, AMAP�, ROND�NIA E RORAIMA
a) Quadro I
|
Em R$ |
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
b) Quadro II
|
Em R$ |
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO VI
(
Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 440, de 2008
).
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAP�, ROND�NIA E RORAIMA
a) Quadro I
|
|
||||
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
|
|
|
||
|
Delegado de Pol�cia Civil Perito Criminal Civil M�dico-Legista Civil T�cnico em Medicina Legal Civil T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
16.683,98 |
19.053,57 |
19.699,82 |
|
PRIMEIRA |
15.201,90 |
17.006,29 |
17.498,40 |
|
|
SEGUNDA |
13.005,60 |
14.549,53 |
14.970,60 |
|
|
TERCEIRA |
11.614,10 |
12.992,70 |
13.368,68 |
|
b) Quadro II
|
|
||||
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
|
|
|
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil Agente de Pol�cia Civil Datiloscopista Policial Civil Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil Guarda de Pres�dio Civil Escrevente Policial Civil Investigador de Pol�cia Civil Agente Carcer�rio Civil |
ESPECIAL |
10.241,21 |
11.528,11 |
11.879,08 |
|
PRIMEIRA |
8.226,20 |
9.202,62 |
9.468,92 |
|
|
SEGUNDA |
6.915,80 |
7.678,09 |
7.885,99 |
|
|
TERCEIRA |
6.594,30 |
7.317,18 |
7.514,33 |
|
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Lei n� 11.890, de 2008)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAP�, ROND�NIA E RORAIMA
a) Quadro I
|
Em R$ |
||||
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
|
1� JAN 2008 |
1� FEV 2008 |
1� FEV 2009 |
|
Delegado de Pol�cia Civil |
|
|
|
|
|
Perito Criminal Civil |
ESPECIAL |
16.683,98 |
19.053,57 |
19.699,82 |
|
M�dico-Legista |
|
|
|
|
|
Civil T�cnico em Medicina |
PRIMEIRA |
15.201,90 |
17.006,29 |
17.498,40 |
|
Legal Civil T�cnico em |
SEGUNDA |
13.005,60 |
14.549,53 |
14.970,60 |
|
Pol�cia Criminal Civil |
TERCEIRA |
11.614,10 |
12.992,70 |
13.368,68 |
b) Quadro II
|
Em R$ |
||||
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
|
|
1� JAN 2008 |
1� FEV 2008 |
1� FEV 2009 |
|
Escriv�o de Pol�cia Civil |
|
|
|
|
|
Agente de Pol�cia Civil |
ESPECIAL |
10.241,21 |
11.528,11 |
11.879,08 |
|
Datiloscopista Policial Civil |
|
|
|
|
|
Auxiliar Operacional de |
|
|
|
|
|
Perito Criminal Civil |
PRIMEIRA |
8.226,20 |
9.202,62 |
9.468,92 |
|
Guarda de Pres�dio Civil |
|
|
|
|
|
Escrevente Policial Civil |
SEGUNDA |
6.915,80 |
7.678,09 |
7.885,99 |
|
Investigador de Pol�cia Civil |
|
|
|
|
|
Agente Carcer�rio Civil |
TERCEIRA |
6.594,30 |
7.317,18 |
7.514,33 |
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Lei n� 12.808. de 2013)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS
EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAP�, ROND�NIA E RORAIMA
a) Tabela I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil.
|
|
Em R$ |
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
|
|
1� FEV 2009 |
1� JAN 2013 |
1� JAN 2014 |
1� JAN 2015 |
|
Delegado de Pol�cia Civil |
ESPECIAL |
19.699,82 |
20.684,81 |
21.698,37 |
22.804,98 |
|
Perito Criminal Civil |
PRIMEIRA |
17.498,40 |
18.373,32 |
19.273,61 |
20.256,57 |
|
M�dico-Legista Civil |
|
|
|
|
|
|
T�cnico em Medicina Legal Civil |
SEGUNDA |
14.970,60 |
15.719,13 |
16.489,37 |
17.330,33 |
|
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
TERCEIRA |
13.368,68 |
14.037,11 |
14.724,93 |
15.475,90 |
b) Tabela II: Valor do Subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil.
|
|
Em R$ |
|
|
|
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
CARGO |
CATEGORIA |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
|
|
1� FEV 2009 |
1� JAN 2013 |
1� JAN 2014 |
1� JAN 2015 |
|
Escriv�o de Pol�cia Civil |
ESPECIAL |
11.879,08 |
12.473,03 |
13.084,21 |
13.751,51 |
|
Agente de Pol�cia Civil |
|
|
|
|
|
|
Datiloscopista Policial Civil |
|
|
|
|
|
|
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil |
PRIMEIRA |
9.468,92 |
9.942,37 |
10.429,54 |
10.961,45 |
|
Guarda de Pres�dio Civil Escrevente Policial Civil |
SEGUNDA |
7.885,99 |
8.280,29 |
8.686,02 |
9.129,01 |
|
Investigador de Pol�cia Civil Agente Carcer�rio Civil |
TERCEIRA |
7.514,33 |
7.890,05 |
8.276,66 |
8.698,77 |
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN. 2015 |
1� JAN. 2017 |
1� JAN. 2018 |
1� JAN. 2019 |
||
|
Delegado de Pol�cia Civil
Perito Criminal Civil
M�dico-Legista Civil
T�cnico em Medicina Legal Civil
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
22.804,98 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
20.256,57 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
17.330,33 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
15.475,90 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 765, de 2016)
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN. 2015 |
1� JAN. 2017 |
1� JAN. 2018 |
1� JAN. 2019 |
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil
Agente de Pol�cia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Pres�dio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Pol�cia Civil
Agente Carcer�rio Civil |
ESPECIAL |
13.751,51 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
10.961,45 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
9.129,01 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
8.698,77 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Lei n� 13.464, de 2017)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN 2015 |
1� JAN 2017 |
1� JAN 2018 |
1� JAN 2019 |
||
|
Delegado de Pol�cia Civil
Perito Criminal Civil
M�dico-Legista Civil
T�cnico em Medicina Legal Civil
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
22.804,98 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
20.256,57 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
17.330,33 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
15.475,90 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN 2015 |
1� JAN 2017 |
1� JAN 2018 |
1� JAN 2019 |
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil
Agente de Pol�cia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Pres�dio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Pol�cia Civil
Agente Carcer�rio Civil
|
ESPECIAL |
13.751,51 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
10.961,45 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
9.129,01 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
8.698,77 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)
(Vig�ncia encerrada)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2019 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Delegado de Pol�cia Civil
Perito Criminal Civil
M�dico-Legista Civil
T�cnico em Medicina Legal Civil
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2019 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil
Agente de Pol�cia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Pres�dio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Pol�cia Civil
Agente Carcer�rio Civil |
ESPECIAL |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Lei n� 13.464, de 2017)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN 2015 |
1� JAN 2017 |
1� JAN 2018 |
1� JAN 2019 |
||
|
Delegado de Pol�cia Civil
Perito Criminal Civil
M�dico-Legista Civil
T�cnico em Medicina Legal Civil
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
22.804,98 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
20.256,57 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
17.330,33 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
15.475,90 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN 2015 |
1� JAN 2017 |
1� JAN 2018 |
1� JAN 2019 |
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil
Agente de Pol�cia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Pres�dio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Pol�cia Civil
Agente Carcer�rio Civil
|
ESPECIAL |
13.751,51 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
10.961,45 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
9.129,01 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
8.698,77 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Medida provis�ria n� 849, de 2018)
Vig�ncia encerrada
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2018 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Delegado de Pol�cia Civil
Perito Criminal Civil
M�dico-Legista Civil
T�cnico em Medicina Legal Civil
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1� DE JANEIRO DE 2017 |
1� DE JANEIRO DE 2018 |
1� DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil
Agente de Pol�cia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Pres�dio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Pol�cia Civil
Agente Carcer�rio Civil |
ESPECIAL |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO VI
(Reda��o dada pela Lei n� 13.464, de 2017)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN 2015 |
1� JAN 2017 |
1� JAN 2018 |
1� JAN 2019 |
||
|
Delegado de Pol�cia Civil
Perito Criminal Civil
M�dico-Legista Civil
T�cnico em Medicina Legal Civil
T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
ESPECIAL |
22.804,98 |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
20.256,57 |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
17.330,33 |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
15.475,90 |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBS�DIO |
|||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1� JAN 2015 |
1� JAN 2017 |
1� JAN 2018 |
1� JAN 2019 |
||
|
Escriv�o de Pol�cia Civil
Agente de Pol�cia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Pres�dio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Pol�cia Civil
Agente Carcer�rio Civil
|
ESPECIAL |
13.751,51 |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
10.961,45 |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
9.129,01 |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
8.698,77 |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO VI
(Reda��o
dada pela
Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, de Perito Criminal Civil, de M�dico-Legista Civil, de T�cnico em Medicina Legal Civil e de T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
33.721,23 |
|
PRIMEIRA |
30.352,95 |
|
SEGUNDA |
26.485,28 |
|
TERCEIRA |
25.825,09 |
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, de Agente de Pol�cia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Pres�dio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Pol�cia Civil e de Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
20.330,45 |
|
PRIMEIRA |
16.641,32 |
|
SEGUNDA |
14.218,41 |
|
TERCEIRA |
13.649,53 |
ANEXO VI
(Reda��o dada pela
Lei n� 14.673, de 2023)
Produ��o de efeitos
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, de Perito Criminal Civil, de M�dico-Legista Civil, de T�cnico em Medicina Legal Civil e de T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
33.721,23 |
|
PRIMEIRA |
30.352,95 |
|
SEGUNDA |
26.485,28 |
|
TERCEIRA |
25.825,09 |
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, de Agente de Pol�cia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Pres�dio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Pol�cia Civil e de Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023 |
|
ESPECIAL |
20.330,45 |
|
PRIMEIRA |
16.641,32 |
|
SEGUNDA |
14.218,41 |
|
TERCEIRA |
13.649,53 |
ANEXO VI
(Reda��o
dada pela
Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)
TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA
a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, de Perito Criminal Civil, de M�dico-Legista Civil, de T�cnico em Medicina Legal Civil e de T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1� DE MAIO DE 2023 |
1� DE JANEIRO DE 2025 |
1� DE ABRIL DE 2026 |
|
|
ESPECIAL |
33.721,23 |
36.469,51 |
41.350,00 |
|
PRIMEIRA |
30.352,95 |
32.826,72 |
35.377,35 |
|
SEGUNDA |
26.485,28 |
28.643,83 |
30.869,46 |
|
TERCEIRA |
25.825,09 |
26.800,00 |
27.831,70 |
b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, de Agente de Pol�cia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Pres�dio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Pol�cia Civil e de Agente Carcer�rio Civil:
Em R$
|
CATEGORIA |
SUBS�DIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1� DE MAIO DE 2023 |
1� DE JANEIRO DE 2025 |
1� DE ABRIL DE 2026 |
|
|
ESPECIAL |
20.330,45 |
21.987,38 |
25.250,00 |
|
PRIMEIRA |
16.641,32 |
17.997,59 |
19.617,37 |
|
SEGUNDA |
14.218,41 |
15.377,21 |
16.761,16 |
|
TERCEIRA |
13.649,53 |
14.164,81 |
14.710,10 |
Anexo VII
(Vide Medida Provis�ria n� 341, de 2006).
ANEXO VII
(
Inclu�do pela Lei n� 11.490, de 2007
)
ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRIT�RIOS DO ACRE, AMAP�, ROND�NIA E RORAIMA
| SITUA��O ANTERIOR | SITUA��O NOVA | |||
| CARGO | CLASSE | PADR�O | CLASSE | CARGO |
|
|
III |
|
||
|
|
A | II | ESPECIAL | |
|
|
I | |||
|
- Delegado de Pol�cia Civil |
VI |
- Delegado de Pol�cia Civil |
||
|
- Perito Criminal Civil |
V |
- Perito Criminal Civil |
||
|
- M�dico-Legista Civil |
IV |
- M�dico-Legista Civil |
||
|
- T�cnico em Medicina Legal Civil |
B | III | PRIMEIRA |
- T�cnico em Medicina Legal Civil |
|
- T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
II |
- T�cnico em Pol�cia Criminal Civil |
||
|
- Escriv�o de Pol�cia Civil |
I |
- Escriv�o de Pol�cia Civil |
||
|
- Agente de Pol�cia Civil |
VI |
- Agente de Pol�cia Civil |
||
|
- Datiloscopista Policial Civil |
V |
- Datiloscopista Policial Civil |
||
|
- Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil |
IV |
- Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil |
||
|
- Guarda de Pres�dio Civil |
C | III | SEGUNDA |
- Guarda de Pres�dio Civil |
|
- Escrevente Policial Civil |
II |
- Escrevente Policial Civil |
||
|
- Investigador de Pol�cia Civil - Agente Carcer�rio Civil |
I |
- Investigador de Pol�cia Civil |
||
|
|
V |
- Agente Carcer�rio Civil |
||
|
|
IV |
|
||
| D | III |
|
||
| II |
|
|||
| I |
|
|||
| TERCEIRA |
|
|||
*