Lei n� 11.526

Brastra.gif (4376 bytes)

Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

LEI N� 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Convers�o da MPv n� 375, de 2007

Fixa a remunera��o dos cargos e fun��es comissionadas da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis n�s 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e d� outras provid�ncias.

Fa�o saber que o PRESIDENTE DA REP�BLICA adotou a Medida Provis�ria n� 375, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constitui��o Federal, com a reda��o dada pela Emenda Constitucional n� 32, combinado com o art. 12 da Resolu��o n� 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1^o A remunera��o dos cargos em comiss�o da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional passa a ser a constante do Anexo I desta Lei

Art. 2^o O servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego em qualquer dos Poderes da Uni�o, dos Estados, dos Munic�pios ou do Distrito Federal, investido nos cargos a que se refere o art. 1^o desta Lei, poder� optar por uma das remunera��es a seguir discriminadas:

Art. 2^o O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da Uni�o, dos Estados, dos Munic�pios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 1^o desta Lei poder� optar por uma das remunera��es a seguir discriminadas: (Reda��o dada pela Lei n� 12.094, de 2009)

I - a remunera��o do cargo em comiss�o, acrescida dos anu�nios;

~~II - a diferen�a entre a remunera��o do cargo em comiss�o e a remunera��o do cargo efetivo ou emprego; ou~~

II - a diferen�a entre a remunera��o do cargo em comiss�o e a remunera��o do cargo efetivo, do posto ou gradua��o, ou do emprego; ou (Reda��o dada pela Lei n� 12.094, de 2009)

~~III - a remunera��o do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comiss�o.~~

III - a remunera��o do cargo efetivo, do posto ou gradua��o, ou do emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comiss�o. (Reda��o dada pela Lei n� 12.094, de 2009)

� 1^o O docente da carreira de Magist�rio, integrante do Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos e Empregos, a que se refere a Lei n^o 7.596, de 10 de abril de 1987, submetido ao Regime de Dedica��o Exclusiva, poder� ocupar Cargo de Dire��o - CD ou Fun��o Gratificada - FG, nas Institui��es Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput deste artigo.

� 1^o O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magist�rio Federal, a que se refere a Lei n^o 12.772, de 28 de dezembro 2012, submetido ao Regime de Dedica��o Exclusiva, poder� ocupar Cargo de Dire��o - CD ou Fun��o Gratificada - FG, nas Institui��es Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 614, de 2013)

� 1^o O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magist�rio Federal, a que se refere a Lei n^o 12.772, de 28 de dezembro de 2012, submetido ao Regime de Dedica��o Exclusiva poder� ocupar Cargo de Dire��o - CD ou Fun��o Gratificada - FG, nas Institui��es Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. (Reda��o dada pela Lei n� 12.863, de 2013)

� 2^o O docente a que se refere o � 1^o deste artigo cedido para �rg�os e entidades da Uni�o, para o exerc�cio de cargo em comiss�o de Natureza Especial ou do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores, de n�veis DAS 4, DAS 5 ou DAS 6, ou equivalentes, quando optante pela remunera��o do cargo efetivo, perceber� o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedica��o exclusiva.

� 3^o O acr�scimo previsto no � 2^o deste artigo poder� ser percebido, no caso de docente cedido para o Minist�rio da Educa��o para o exerc�cio de cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores, de n�vel DAS 3.

� 4^o O docente a que se refere o � 1^o cedido para Estados, Distrito Federal e Munic�pios para a ocupa��o de cargos em comiss�o especificados em regulamento do Poder Executivo federal, poder� optar pela remunera��o do cargo efetivo, caso em que perceber� o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedica��o exclusiva, cabendo o �nus da remunera��o ao �rg�o ou entidade cession�ria. (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 614, de 2013)

� 4^o O docente a que se refere o � 1^o cedido para Estados, Distrito Federal e Munic�pios para a ocupa��o de cargos em comiss�o especificados em regulamento do Poder Executivo federal poder� optar pela remunera��o do cargo efetivo, caso em que perceber� o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedica��o exclusiva, cabendo o �nus da remunera��o ao �rg�o ou entidade cession�ria. (Inclu�do pela Lei n� 12.863, de 2013) (Regulamento)

� 5^o O docente a que se refere o � 1^o manter� a remunera��o do cargo efetivo, caso em que perceber� o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedica��o exclusiva, quando em cess�o especial de que trata o art. 14 da Lei n� 9.637, de 15 de maio de 1998, para organiza��es sociais qualificadas pelo Poder Executivo federal. (Inclu�do pela Lei n� 12.863, de 2013)

Art. 3^o O valor da remunera��o das Fun��es Comissionadas T�cnicas, de que trata a Medida Provis�ria n^o 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratifica��es Tempor�rias SIPAM - GTS, criadas pela Lei n^o 10.667, de 14 de maio de 2003, das Fun��es Comissionadas do INSS, de que trata a Lei n^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Fun��es Comissionadas do Banco Central- FCBC, de que trata a Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio, de que trata o Decreto-Lei n^o 969, de 21 de dezembro de 1938, e dos Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras - CCT passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.

~~Art. 3^o O valor da remunera��o das Fun��es Comissionadas T�cnicas, de que trata a~~ Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratifica��es Tempor�rias SIPAM - GTS, criadas pela Lei n� 10.667, de 14 de maio de 2003, das Fun��es Comissionadas do INSS, de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Fun��es Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei n� 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio, de que trata o Decreto-Lei n� 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras - CCT e das Fun��es Comissionadas do DNPM - FCDNPM passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.002, de 2009)

Art. 3^o O valor da remunera��o das Fun��es Comissionadas T�cnicas de que trata a Medida Provis�ria n^o 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratifica��es Tempor�rias SIPAM - GTS, criadas pela Lei n^o 10.667, de 14 de maio de 2003, das Fun��es Comissionadas do INSS de que trata a Lei n^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Fun��es Comissionadas do Banco Central - FCBC de que trata a Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio, de que trata o Decreto-Lei n^o 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras - CCT, das Fun��es Comissionadas do DNPM - FCDNPM e das Fun��es Comissionadas do INPI - FCINPI passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.274, de 2010)

Art. 3^o O valor da remunera��o das Fun��es Comissionadas T�cnicas de que trata a Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratifica��es Tempor�rias SIPAM - GTS criadas pela Lei n� 10.667, de 14 de maio de 2003, das Fun��es Comissionadas do INSS de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Fun��es Comissionadas do Banco Central - FCBC de que trata a Lei n� 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio de que trata o Decreto-Lei n� 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras - CCT e das Fun��es Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei n� 12.002, de 29 de julho de 2009, das Fun��es Comissionadas do INPI - FCINPI de que trata a Lei n� 12.274, de 24 de junho de 2010, e das Fun��es Comissionadas do Dnit - FCDNIT passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.898, de 2013)

Art. 3^o O valor da remunera��o das Fun��es Comissionadas T�cnicas, de que trata a Medida Provis�ria no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratifica��es Tempor�rias SIPAM - GTS, criadas pela Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003, das Fun��es Comissionadas do INSS, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Fun��es Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio, de que trata o Decreto-Lei no 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras - CCT, das Fun��es Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei no 12.002, de 29 de julho de 2009, das Fun��es Comissionadas do INPI - FCINPI, de que trata a Lei no 12.274, de 24 de junho de 2010, das Fun��es Comissionadas do FNDE - FCFNDE, de que trata a Lei n^o 12.443, de 15 de julho de 2011, das Fun��es Comissionadas do DNIT - FCDNIT, de que trata a Lei n^o 12.898, de 18 de dezembro de 2013, e das Fun��es Comissionadas do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal - FCPRF passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 13.027, de 2014)

Par�grafo �nico. O servidor investido nas Fun��es Comissionadas T�cnicas poder� optar por uma das remunera��es a seguir discriminadas:

I - a remunera��o do valor unit�rio total da Fun��o Comissionada T�cnica, acrescida dos anu�nios;

II - a diferen�a entre a remunera��o total da Fun��o Comissionada T�cnica e a remunera��o do cargo efetivo; ou

III - a remunera��o do cargo efetivo, acrescida do valor de op��o, conforme estabelece a Tabela �a� do Anexo II desta Lei.

~~Art. 4^o A remunera��o total das Fun��es Gratificadas de que trata a Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratifica��es de Representa��o -~~ GR da Presid�ncia da Rep�blica e da Vice-Presid�ncia da Rep�blica e dos �rg�os que a integram, das Fun��es Gratificadas das Institui��es Federais de Ensino e das Gratifica��es pela Representa��o de Gabinete passa a ser a constante do Anexo III desta Lei.
Art. 4^o A remunera��o total das Fun��es Gratificadas de que trata a Lei n� 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratifica��es de Representa��o - GR da Presid�ncia da Rep�blica e da Vice-Presid�ncia da Rep�blica e dos �rg�os que a integram, das Fun��es Gratificadas das Institui��es Federais de Ensino, das Gratifica��es pela Representa��o de Gabinete, da Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM, de que trata a Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992, da Gratifica��o Tempor�ria, que trata a Lei n� 9.028 de 12 de abril de 1995~~, 17 passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)~~

Art. 4^o A remunera��o total das Fun��es Gratificadas de que trata a Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratifica��es de Representa��o - GR da Presid�ncia da Rep�blica e da Vice-Presid�ncia da Rep�blica e dos �rg�os que a integram, das Fun��es Gratificadas das Institui��es Federais de Ensino, das Gratifica��es pela Representa��o de Gabinete, da Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM, de que trata a Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992, da Gratifica��o Tempor�ria, de que trata a Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

Art. 4^o A remunera��o total das fun��es gratificadas de que trata a Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991, das gratifica��es de representa��o da Presid�ncia da Rep�blica, da Vice-Presid�ncia da Rep�blica e dos �rg�os que as integram, das fun��es gratificadas das institui��es federais de ensino, das fun��es comissionadas de coordena��o de curso, das gratifica��es pela representa��o de gabinete, da gratifica��o de representa��o de fun��o de gabinete militar de que trata a Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992, da gratifica��o tempor�ria de que trata a Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Reda��o dada pela Lei n� 12.677, de 2012)

Art. 5^o Ficam revogados:

I - os arts. 1^o, 2^o, 4^o e o Anexo da Lei n^o 10.470, de 25 de junho de 2002;

II - os �� 2^o e 3^o do art. 58 e o Anexo XIII da Medida Provis�ria n� 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

III - o art. 2^o e a terceira coluna do Anexo II da Lei n� 10.667, de 14 de maio de 2003;

IV - a terceira coluna do Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998;

V - o art. 3^o e o Anexo II da Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006;

VI - o art. 155 e a terceira coluna do Anexo XXIX da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006;

VII - o art. 20 da Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991;

VIII - o � 2^o do art. 1^o e os Anexos I e II da Lei n� 8.168, de 16 de janeiro de 1991;

IX - o � 3^o do art. 4^o e a segunda coluna do Anexo da Lei n� 10.609, de 20 de dezembro de 2002;

X - a Lei n^o 9.030, de 13 de abril de 1995;

XI - o art. 73, o par�grafo �nico do art. 74 e as Tabela V e VI do Anexo I da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001;

XII - o art. 17 e o Anexo II da Lei n� 9.986, de 18 de julho de 2000;

XIII - o art. 12 da Lei n^o 10.869, de 13 de maio de 2004;

XIV - o Anexo X da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992; e

XV - o par�grafo �nico do art. 33 da Lei n^o 10.871, de 20 de maio de 2004.

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2007.

Congresso Nacional, em 4 de outubro de 2007; 186^o da Independ�ncia e 119^o da Rep�blica.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 5.10.2007

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

~~DENOMINA��O~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~Secret�rios Especiais da Presid�ncia da Rep�blica~~	~~10.748,43~~
~~Comandante da Marinha~~	~~10.684,00~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~10.684,00~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~10.684,00~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~10.684,00~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~10.684,00~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~10.448,00~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~10.448,00~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios~~	~~10.684,00~~

b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

~~CARGO~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~10.448,00~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.400,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.396,04~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~3.777,63~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.518,42~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~1.977,31~~

c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD

~~CARGO~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~CD-1~~	~~8.307,96~~
~~CD-2~~	~~6.944,94~~
~~CD-3~~	~~5.452,10~~
~~CD-4~~	~~3.959,26~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
CD I	~~10.748,43~~
CD II	~~10.211,01~~
CGE I	~~9.673,58~~
CGE II	~~8.598,74~~
CGE III	~~8.061,32~~
CGE IV	~~5.374,21~~
CA I	~~8.598,74~~
CA II	~~8.061,32~~
CA III	~~2.418,40~~
CAS I	~~2.015,34~~
CAS II	~~1.746,63~~

~~e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG~~

CARGO	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~CETG - VII~~	~~10.684,00~~
~~CETG - VI~~	~~10.448,00~~
~~CETG - V~~	~~8.400,00~~
~~CETG - IV~~	~~6.396,04~~
~~CETG - III~~	~~3.777,63~~
~~CETG - II~~	~~2.518,42~~
~~CETG - I~~	~~1.977,31~~

ANEXO I
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

~~DENOMINA��O~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~Secret�rios Especiais da Presid�ncia da Rep�blica~~	~~11.500,82~~
~~Comandante da Marinha~~	~~11.431,88~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~11.431,88~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~11.431,88~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~11.431,88~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~11.431,88~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~11.179,36~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~11.431,88~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios~~	~~11.431,88~~

b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~11.179,36~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.988,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.843,76~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.042,06~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.694,71~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.115,72~~

c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~CD-1~~	~~8.889,52~~
~~CD-2~~	~~7.431,09~~
~~CD-3~~	~~5.833,75~~
~~CD-4~~	~~4.236,41~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS

CARGO	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
CD I	~~11.500,82~~
CD II	~~10.925,78~~
CGE I	~~10.350,73~~
CGE II	~~9.200,65~~
CGE III	~~8.625,61~~
CGE IV	~~5.750,40~~
CA I	~~9.200,65~~
CA II	~~8.625,61~~
CA III	~~2.587,69~~
CAS I	~~2.156,41~~
CAS II	~~1.868,89~~

e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG

CARGO	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
CETG - VII	~~11.431,88~~
CETG - VI	~~11.179,36~~
CETG - V	~~8.988,00~~
CETG - IV	~~6.843,76~~
CETG - III	~~4.042,06~~
CETG - II	~~2.694,71~~
CETG - I	~~2.115,72~~

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO,
CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES~~

~~DENOMINA��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~(EM REAIS)~~
~~Secret�rios Especiais da Presid�ncia da Rep�blica~~	~~11.500,82~~
~~Comandante da Marinha~~	~~11.431,88~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~11.431,88~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~11.431,88~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~11.431,88~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~11.431,88~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~11.179,36~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~11.431,88~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da~~	~~11.431,88~~
~~Rep�blica e dos Minist�rios~~

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Reda��o dada pela medida Provis�ria n� 499, de 2010)~~

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Ex�rcito	11.431,88
Comandante da Aeron�utica	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	11.431,88
Secret�rio-Geral de Contencioso	11.431,88
Secret�rio-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor P�blico Geral da Uni�o	11.179,36
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	11.431,88

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 12.375, de 2010)~~

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Ex�rcito	11.431,88
Comandante da Aeron�utica	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	11.431,88
Secret�rio-Geral de Contencioso	11.431,88
Secret�rio-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor P�blico Geral da Uni�o	11.179,36
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	11.431,88
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica~~ ~~(Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 527, de 2011).~~	11.179,36
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica~~ ~~(Inclu�do pela Lei n� 12.462, de 2011)~~	11.179,36

~~ANEXO I~~
~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 568, de 2012)~~

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO,
CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Ex�rcito	11.431,88
Comandante da Aeron�utica	11.431,88
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	11.431,88
Secret�rio-Geral de Contencioso	11.431,88
Secret�rio-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor P�blico Geral da Uni�o	11.179,36
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	11.179,36

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 12.702, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

Em R$

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Ex�rcito	11.431,88
Comandante da Aeron�utica	11.431,88
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	11.431,88
Secret�rio-Geral de Contencioso	11.431,88
Secret�rio-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor P�blico Geral da Uni�o	11.179,36
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	11.179,36

~~b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~11.179,36~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.988,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.843,76~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.042,06~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.694,71~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.115,72~~

~~c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~CD-1~~	~~8.889,52~~
~~CD-2~~	~~7.431,09~~
~~CD-3~~	~~5.833,75~~
~~CD-4~~	~~4.236,41~~

~~d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~CD I~~	~~11.500,82~~
~~CD II~~	~~10.925,78~~
~~CGE I~~	~~10.350,73~~
~~CGE II~~	~~9.200,65~~
~~CGE III~~	~~8.625,61~~
~~CGE IV~~	~~5.750,40~~
~~CA I~~	~~9.200,65~~
~~CA II~~	~~8.625,61~~
~~CA III~~	~~2.587,69~~
~~CAS I~~	~~2.156,41~~
~~CAS II~~	~~1.868,89~~

~~e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~CETG - VII~~	~~11.431,88~~
~~CETG - VI~~	~~11.179,36~~
~~CETG - V~~	~~8.988,00~~
~~CETG - IV~~	~~6.843,76~~
~~CETG - III~~	~~4.042,06~~
~~CETG - II~~	~~2.694,71~~
~~CETG - I~~	~~2.115,72~~

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINA��O~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~Comandante da Marinha~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~

~~b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2015~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.988,00~~	~~9.682,03~~	~~10.429,65~~	~~11.235,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.843,76~~	~~7.372,22~~	~~7.941,48~~	~~8.554,70~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.042,06~~	~~4.247,06~~	~~4.462,46~~	~~4.688,79~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.694,71~~	~~2.741,50~~	~~2.789,10~~	~~2.837,53~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.115,72~~	~~2.152,46~~	~~2.189,83~~	~~2.227,85~~

~~c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CD-1~~	~~8.889,52~~	~~9.575,95~~	~~10.315,37~~	~~11.111,90~~
~~CD-2~~	~~7.431,09~~	~~8.004,90~~	~~8.623,02~~	~~9.288,86~~
~~CD-3~~	~~5.833,75~~	~~6.284,22~~	~~6.769,47~~	~~7.292,19~~
~~CD-4~~	~~4.236,41~~	~~4.563,53~~	~~4.915,92~~	~~5.295,51~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CD I~~	~~11.500,82~~	~~12.388,88~~	~~13.345,52~~	~~14.376,03~~
~~CD II~~	~~10.925,78~~	~~11.769,44~~	~~12.678,24~~	~~13.657,23~~
~~CGE I~~	~~10.350,73~~	~~11.149,99~~	~~12.010,96~~	~~12.938,41~~
~~CGE II~~	~~9.200,65~~	~~9.911,10~~	~~10.676,41~~	~~11.500,81~~
~~CGE III~~	~~8.625,61~~	~~9.291,66~~	~~10.009,13~~	~~10.782,01~~
~~CGE IV~~	~~5.750,40~~	~~6.194,43~~	~~6.672,75~~	~~7.188,00~~
~~CA I~~	~~9.200,65~~	~~9.911,10~~	~~10.676,41~~	~~11.500,81~~
~~CA II~~	~~8.625,61~~	~~9.291,66~~	~~10.009,13~~	~~10.782,01~~
~~CA III~~	~~2.587,69~~	~~2.718,93~~	~~2.856,83~~	~~3.001,72~~
~~CAS I~~	~~2.156,41~~	~~2.193,85~~	~~2.231,95~~	~~2.270,70~~
~~CAS II~~	~~1.868,89~~	~~1.901,34~~	~~1.934,35~~	~~1.967,94~~

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL � CETG (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CETG - VII~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~CETG - VI~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~
~~CETG - V~~	~~8.988,00~~	~~9.682,03~~	~~10.429,65~~	~~11.235,00~~
~~CETG - IV~~	~~6.843,76~~	~~7.372,22~~	~~7.941,48~~	~~8.554,70~~
~~CETG - III~~	~~4.042,06~~	~~4.247,06~~	~~4.462,46~~	~~4.688,79~~
~~CETG - II~~	~~2.694,71~~	~~2.741,50~~	~~2.789,10~~	~~2.837,53~~
~~CETG - I~~	~~2.115,72~~	~~2.152,46~~	~~2.189,83~~	~~2.227,85~~

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES~~

	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINA��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Comandante da Marinha~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~

~~a) (Reda��o dada pela Lei n� 13.412, de 2016)~~

	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
DENOMINA��O	AT� 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Ex�rcito	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeron�utica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

~~b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD-1~~	~~11.111,90~~	~~11.723,05~~	~~12.309,21~~	~~12.893,89~~	~~13.474,12~~
~~CD-2~~	~~9.288,86~~	~~9.799,75~~	~~10.289,74~~	~~10.778,50~~	~~11.263,53~~
~~CD-3~~	~~7.292,19~~	~~7.693,26~~	~~8.077,92~~	~~8.461,62~~	~~8.842,39~~
~~CD-4~~	~~5.295,51~~	~~5.586,77~~	~~5.866,10~~	~~6.144,74~~	~~6.421,26~~

~~d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD I~~	~~14.376,03~~	~~15.166,71~~	~~15.925,04~~	~~16.681,48~~	~~17.432,15~~
~~CD II~~	~~13.657,23~~	~~14.408,37~~	~~15.128,79~~	~~15.847,41~~	~~16.560,54~~
~~CGE I~~	~~12.938,41~~	~~13.650,03~~	~~14.332,53~~	~~15.013,32~~	~~15.688,92~~
~~CGE II~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CGE III~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CGE IV~~	~~7.188,00~~	~~7.583,34~~	~~7.962,51~~	~~8.340,73~~	~~8.716,06~~
~~CA I~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CA II~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CA III~~	~~3.001,72~~	~~3.166,81~~	~~3.325,16~~	~~3.483,10~~	~~3.639,84~~
~~CAS I~~	~~2.270,70~~	~~2.395,59~~	~~2.515,37~~	~~2.634,85~~	~~2.753,42~~
~~CAS II~~	~~1.967,94~~	~~2.076,18~~	~~2.179,99~~	~~2.283,53~~	~~2.386,29~~

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL - CETG~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CETG - VII~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~CETG - VI~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~CETG - V~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~CETG - IV~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~CETG - III~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~CETG - II~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~CETG - I~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

ANEXO I
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) Cargos de Natureza Especial - NES ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO
DENOMINA��O	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Comandante da Marinha	15.829,58
Comandante do Ex�rcito	15.829,58
Comandante da Aeron�utica	15.829,58
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	15.829,58
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	15.829,58
Secret�rio-Geral de Contencioso	15.829,58
Secret�rio-Geral de Consultoria	15.829,58
Subdefensor P�blico Geral da Uni�o	15.479,92
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	15.829,58
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	15.829,58
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	15.479,92

b) Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
DAS 101.6 e 102.6	15.479,92
DAS 101.5 e 102.5	12.445,57
DAS 101.4 e 102.4	9.476,47
DAS 101.3 e 102.3	5.194,01
DAS 101.2 e 102.2	3.143,27
DAS 101.1 e 102.1	2.467,90

c) Cargos de Dire��o das Institui��es Federais de Ensino - CD ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CD-1	12.309,21
CD-2	10.289,74
CD-3	8.077,92
CD-4	5.866,10

d) Cargos Comissionados de Dire��o, de Ger�ncia Executiva, de Assessoria e de Assist�ncia das Ag�ncias Reguladoras ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CD I	15.925,04
CD II	15.128,79
CGE I	14.332,53
CGE II	12.740,03
CGE III	11.943,77
CGE IV	7.962,51
CA I	12.740,03
CA II	11.943,77
CA III	3.325,16
CAS I	2.515,37
CAS II	2.179,99

e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CETG - VII	15.829,58
CETG - VI	15.479,92
CETG - V	12.445,57
CETG - IV	9.476,47
CETG - III	5.194,01
CETG - II	3.143,27
CETG - I	2.467,90

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINA��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Comandante da Marinha~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Reda��o dada pela Lei n� 13.412, de 2016)~~

	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
DENOMINA��O	AT� 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Ex�rcito	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeron�utica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

~~b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD-1~~	~~11.111,90~~	~~11.723,05~~	~~12.309,21~~	~~12.893,89~~	~~13.474,12~~
~~CD-2~~	~~9.288,86~~	~~9.799,75~~	~~10.289,74~~	~~10.778,50~~	~~11.263,53~~
~~CD-3~~	~~7.292,19~~	~~7.693,26~~	~~8.077,92~~	~~8.461,62~~	~~8.842,39~~
~~CD-4~~	~~5.295,51~~	~~5.586,77~~	~~5.866,10~~	~~6.144,74~~	~~6.421,26~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD I~~	~~14.376,03~~	~~15.166,71~~	~~15.925,04~~	~~16.681,48~~	~~17.432,15~~
~~CD II~~	~~13.657,23~~	~~14.408,37~~	~~15.128,79~~	~~15.847,41~~	~~16.560,54~~
~~CGE I~~	~~12.938,41~~	~~13.650,03~~	~~14.332,53~~	~~15.013,32~~	~~15.688,92~~
~~CGE II~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CGE III~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CGE IV~~	~~7.188,00~~	~~7.583,34~~	~~7.962,51~~	~~8.340,73~~	~~8.716,06~~
~~CA I~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CA II~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CA III~~	~~3.001,72~~	~~3.166,81~~	~~3.325,16~~	~~3.483,10~~	~~3.639,84~~
~~CAS I~~	~~2.270,70~~	~~2.395,59~~	~~2.515,37~~	~~2.634,85~~	~~2.753,42~~
~~CAS II~~	~~1.967,94~~	~~2.076,18~~	~~2.179,99~~	~~2.283,53~~	~~2.386,29~~

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL - CETG (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CETG - VII~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~CETG - VI~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~CETG - V~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~CETG - IV~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~CETG - III~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~CETG - II~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~CETG - I~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS
INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA
E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

~~a) Cargos de Natureza Especial - NES~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Comandante da Marinha	16.581,49
Comandante do Ex�rcito	16.581,49
Comandante da Aeron�utica	16.581,49
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	16.581,49
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	16.581,49
Secret�rio-Geral de Contencioso	16.581,49
Secret�rio-Geral de Consultoria	16.581,49
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	16.581,49
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	16.581,49
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	16.215,22

~~b) Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
DAS 101.6 e 102.6	16.215,22
DAS 101.5 e 102.5	13.036,74
DAS 101.4 e 102.4	9.926,60
DAS 101.3 e 102.3	5.440,72
DAS 101.2 e 102.2	3.292,58
DAS 101.1 e 102.1	2.585,13

~~c) Cargos de Dire��o das Institui��es Federais de Ensino - CD~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CD-1	12.893,89
CD-2	10.778,50
CD-3	8.461,62
CD-4	6.144,74

d) Cargos Comissionados de Dire��o, de Ger�ncia Executiva, de Assessoria e de Assist�ncia das Ag�ncias Reguladoras (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CD I	16.681,48
CD II	15.847,41
CGE I	15.013,32
CGE II	13.345,18
CGE III	12.511,10
CGE IV	8.340,73
CA I	13.345,18
CA II	12.511,10
CA III	3.483,10
CAS I	2.634,85
CAS II	2.283,53

~~e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CETG - VII	16.581,49
CETG - VI	16.215,22
CETG - V	13.036,74
CETG - IV	9.926,60
CETG - III	5.440,72
CETG - II	3.292,58
CETG - I	2.585,13

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINA��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Comandante da Marinha~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante do Ex�rcito~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante da Aeron�utica~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral de Contencioso~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secret�rio-Geral de Consultoria~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Subdefensor P�blico Geral da Uni�o~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Reda��o dada pela Lei n� 13.412, de 2016)~~

	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
DENOMINA��O	AT� 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Ex�rcito	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeron�utica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secret�rio-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

~~ANEXO I~~
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE E FUN��O COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE

~~a) Cargos de Natureza Especial - NES:       (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

DENOMINA��O

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil

18.887,14

ANEXO I
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL � NES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO � CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL � CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO � CCE E FUN��O COMISSIONADA EXECUTIVA � FCE

~~a) Cargos Comissionados de Natureza Especial � NES:      (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

DENOMINA��O

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil

18.887,14

b) GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS    (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)            (Vide Medida Provis�ria n� 1.042, de 2021)    Produ��o de efeito           (Revogado pela Lei n� 14.204, de 2021)     Produ��o de efeitos

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~c) CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD-1~~	~~11.111,90~~	~~11.723,05~~	~~12.309,21~~	~~12.893,89~~	~~13.474,12~~
~~CD-2~~	~~9.288,86~~	~~9.799,75~~	~~10.289,74~~	~~10.778,50~~	~~11.263,53~~
~~CD-3~~	~~7.292,19~~	~~7.693,26~~	~~8.077,92~~	~~8.461,62~~	~~8.842,39~~
~~CD-4~~	~~5.295,51~~	~~5.586,77~~	~~5.866,10~~	~~6.144,74~~	~~6.421,26~~

~~c) Cargos de Dire��o das Institui��es Federais de Ensino - CD:      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

CARGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CD-1

14.686,79

CD-2

12.277,25

CD-3

9.638,21

CD-4

6.999,17

~~c) Cargos de Dire��o das Institui��es Federais de Ensino � CD:       (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

CARGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CD-1

14.686,79

CD-2

12.277,25

CD-3

9.638,21

CD-4

6.999,17

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS             (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD I~~	~~14.376,03~~	~~15.166,71~~	~~15.925,04~~	~~16.681,48~~	~~17.432,15~~
~~CD II~~	~~13.657,23~~	~~14.408,37~~	~~15.128,79~~	~~15.847,41~~	~~16.560,54~~
~~CGE I~~	~~12.938,41~~	~~13.650,03~~	~~14.332,53~~	~~15.013,32~~	~~15.688,92~~
~~CGE II~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CGE III~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CGE IV~~	~~7.188,00~~	~~7.583,34~~	~~7.962,51~~	~~8.340,73~~	~~8.716,06~~
~~CA I~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CA II~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CA III~~	~~3.001,72~~	~~3.166,81~~	~~3.325,16~~	~~3.483,10~~	~~3.639,84~~
~~CAS I~~	~~2.270,70~~	~~2.395,59~~	~~2.515,37~~	~~2.634,85~~	~~2.753,42~~
~~CAS II~~	~~1.967,94~~	~~2.076,18~~	~~2.179,99~~	~~2.283,53~~	~~2.386,29~~

d) Cargos Comissionados de Dire��o, de Ger�ncia Executiva, de Assessoria e de Assist�ncia das Ag�ncias Reguladoras: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

Em R$

CARGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CD I

19.001,04

CD II

18.050,99

CGE I

17.100,92

CGE II

15.200,82

CGE III

14.250,77

CGE IV

9.500,51

CA I

15.200,82

CA II

14.250,77

CA III

3.967,43

CAS I

3.001,23

CAS II

2.601,06

d) Cargos Comissionados de Dire��o, de Ger�ncia Executiva, de Assessoria e de Assist�ncia das Ag�ncias Reguladoras: (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023) Produ��o de efeitos

Em R$

CARGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CD I

19.001,04

CD II

18.050,99

CGE I

17.100,92

CGE II

15.200,82

CGE III

14.250,77

CGE IV

9.500,51

CA I

15.200,82

CA II

14.250,77

CA III

3.967,43

CAS I

3.001,23

CAS II

2.601,06

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL - CETG (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CETG - VII~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~CETG - VI~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~CETG - V~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~CETG - IV~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~CETG - III~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~CETG - II~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~CETG - I~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG:     (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

CARGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CETG-VII

18.887,14

CETG-VI

18.469,94

CETG-V

14.849,50

CETG-IV

11.306,90

CETG-III

6.197,25

CETG-II

3.750,42

CETG-I

2.944,59

~~e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental � CETG:       (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

CARGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CETG-VII

18.887,14

CETG-VI

18.469,94

CETG-V

14.849,50

CETG-IV

11.306,90

CETG-III

6.197,25

CETG-II

3.750,42

CETG-I

2.944,59

f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE e FUN��O COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE    (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.042, de 2021)

Cargo/fun��o de confian�a	VALOR UNIT�RIO DO CCE (EM R$)	VALOR UNIT�RIO DA FCE (EM R$)
CCE-18	17.327,65	-
CCE-17/ FCE-17	16.944,90	10.166,94
CCE-16/ FCE-16	15.688,92	9.413,35
CCE-15/ FCE-15	13.623,39	8.174,03
CCE-14/ FCE-14	11.652,88	6.991,73
CCE-13/ FCE-13	10.373,30	6.223,98
CCE-12/ FCE-12	8.383,17	5.029,90
CCE-11/ FCE-11	6.684,53	4.010,72
CCE-10/ FCE-10	5.734,58	3.440,75
CCE-9/ FCE-9	4.502,43	2.701,46
CCE-8/ FCE-8	4.318,33	2.591,46
CCE-7/ FCE-7	3.743,33	2.246,00
CCE-6/ FCE-6	3.169,81	1.901,89
CCE-5/ FCE-5	2.701,46	1.620,88
CCE-4/ FCE-4	1.199,76	1.199,76
CCE-3/ FCE-3	999,54	999,54
CCE-2/ FCE-2	559,05	559,05
CCE-1/ FCE-1	330,79	330,79

f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) e FUN��O COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) (Inclu�do pela Lei n� 14.204, de 2021)

CARGO/FUN��O DE CONFIAN�A	VALOR UNIT�RIO DO CCE (em R$)	VALOR UNIT�RIO DA FCE (em R$)
CCE-18	17.327,65	-
CCE-17/ FCE-17	16.944,90	10.166,94
CCE-16/ FCE-16	15.688,92	9.413,35
CCE-15/ FCE-15	13.623,39	8.174,03
CCE-14/ FCE-14	11.652,88	6.991,73
CCE-13/ FCE-13	10.373,30	6.223,98
CCE-12/ FCE-12	8.383,17	5.029,90
CCE-11/ FCE-11	6.684,53	4.010,72
CCE-10/ FCE-10	5.734,58	3.440,75
CCE-9/ FCE-9	4.502,43	2.701,46
CCE-8/ FCE-8	4.318,33	2.591,46
CCE-7/ FCE-7	3.743,33	2.246,00
CCE-6/ FCE-6	3.169,81	1.901,89
CCE-5/ FCE-5	2.701,46	1.620,88
CCE-4/ FCE-4	1.199,76	1.199,76
CCE-3/ FCE-3	999,54	999,54
CCE-2/ FCE-2	559,05	559,05
CCE-1/ FCE-1	330,79	330,79

~~f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Fun��o Comissionada Executiva - FCE: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

CARGO/FUN��O DE CONFIAN�A	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
CARGO/FUN��O DE CONFIAN�A	CCE	FCE
CCE-18	18.887,14	-
CCE-17/FCE-17	18.469,94	11.081,96
CCE-16/FCE-16	17.100,92	10.260,55
CCE-15/FCE-15	14.849,50	8.909,69
CCE-14/FCE-14	12.701,64	7.620,99
CCE-13/FCE-13	11.306,90	6.784,14
CCE-12/FCE-12	9.137,66	5.482,59
CCE-11/FCE-11	7.286,14	4.371,68
CCE-10/FCE-10	6.250,69	3.750,42
CCE-9/FCE-9	4.907,65	2.944,59
CCE-8/FCE-8	4.706,98	2.824,69
CCE-7/FCE-7	4.080,23	2.448,14
CCE-6/FCE-6	3.455,09	2.073,06
CCE-5/FCE-5	2.944,59	1.766,76
CCE-4/FCE-4	1.307,74	1.307,74
CCE-3/FCE-3	1.089,50	1.089,50
CCE-2/FCE-2	609,36	609,36
CCE-1/FCE-1	360,56	360,56

~~f) Cargo Comissionado Executivo � CCE e Fun��o Comissionada Executiva � FCE: (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

CARGO/FUN��O DE CONFIAN�A	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
CARGO/FUN��O DE CONFIAN�A	CCE	FCE
CCE-18	18.887,14	�
CCE-17/FCE-17	18.469,94	11.081,96
CCE-16/FCE-16	17.100,92	10.260,55
CCE-15/FCE-15	14.849,50	8.909,69
CCE-14/FCE-14	12.701,64	7.620,99
CCE-13/FCE-13	11.306,90	6.784,14
CCE-12/FCE-12	9.137,66	5.482,59
CCE-11/FCE-11	7.286,14	4.371,68
CCE-10/FCE-10	6.250,69	3.750,42
CCE-9/FCE-9	4.907,65	2.944,59
CCE-8/FCE-8	4.706,98	2.824,69
CCE-7/FCE-7	4.080,23	2.448,14
CCE-6/FCE-6	3.455,09	2.073,06
CCE-5/FCE-5	2.944,59	1.766,76
CCE-4/FCE-4	1.307,74	1.307,74
CCE-3/FCE-3	1.089,50	1.089,50
CCE-2/FCE-2	609,36	609,36
CCE-1/FCE-1	360,56	360,56

Anexo I

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL � NES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO � CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA DAS AG�NCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL � CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO � CCE E FUN��O COMISSIONADA EXECUTIVA � FCE

a) Cargos Comissionados de Natureza Especial � NES:

Em R$

DENOMINA��O

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE FEVEREIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil

24.553,28

31.919,27

c) Cargos de Dire��o das Institui��es Federais de Ensino � CD:

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1� DE FEVEREIRO DE 2025	1� DE JANEIRO DE 2026
CD-1	18.064,75	22.219,64
CD-2	14.364,38	16.806,33
CD-3	11.276,71	12.291,61
CD-4	7.629,10	8.315,71

d) Cargos Comissionados de Dire��o, de Ger�ncia Executiva, de Assessoria e de Assist�ncia das Ag�ncias Reguladoras:

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1� DE FEVEREIRO DE 2025	1� DE JANEIRO DE 2026
CD I	24.701,35	32.111,76
CD II	22.202,72	27.309,34
CGE I	20.008,08	23.409,45
CGE II	17.784,96	20.808,40
CGE III	16.673,40	19.507,88
CGE IV	11.115,60	12.116,00
CA I	17.784,96	20.808,40
CA II	16.673,40	19.507,88
CA III	4.324,50	4.713,70
CAS I	3.271,34	3.565,76
CAS II	2.835,16	3.090,32

e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental � CETG:

Em R$

CARGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1� DE FEVEREIRO DE 2025	1� DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII	24.553,28	31.919,27
CETG-VI	22.718,03	27.943,17
CETG-V	17.373,92	20.327,48
CETG-IV	13.229,07	14.419,69
CETG-III	6.813,25	7.426,44
CETG-II	4.447,45	4.847,72
CETG-I	3.209,60	3.498,47

f) Cargo Comissionado Executivo � CCE e Fun��o Comissionada Executiva � FCE:

Em R$

CARGO/FUN��O DE CONFIAN�A	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1� DE FEVEREIRO DE 2025		1� DE JANEIRO DE 2026
	CCE	FCE	CCE	FCE
CCE-18	24.553,28	-	31.919,27	-
CCE-17/FCE-17	22.718,03	13.630,81	27.943,17	16.765,90
CCE-16/FCE-16	20.008,08	12.004,84	23.409,45	14.045,67
CCE-15/FCE-15	17.373,92	10.424,34	20.327,48	12.196,47
CCE-14/FCE-14	14.860,92	8.916,56	17.387,27	10.432,37
CCE-13/FCE-13	13.229,07	7.937,44	14.419,69	8.651,81
CCE-12/FCE-12	9.960,05	5.976,02	10.856,45	6.513,87
CCE-11/FCE-11	7.941,89	4.765,13	8.656,66	5.193,87
CCE-10/FCE-10	6.813,25	4.087,96	7.426,44	4.455,87
CCE-9/FCE-9	5.349,34	3.209,60	5.803,78	3.498,47
CCE-8/FCE-8	5.130,61	3.078,91	5.592,36	3.356,01
CCE-7/FCE-7	4.447,45	2.668,47	4.847,72	2.908,64
CCE-6/FCE-6	3.766,05	2.259,64	4.104,99	2.463,00
CCE-5/FCE-5	3.209,60	1.925,77	3.498,47	2.099,09
CCE-4/FCE-4	1.425,44	1.425,44	1.553,73	1.553,73
CCE-3/FCE-3	1.187,56	1.187,56	1.294,43	1.294,43
CCE-2/FCE-2	664,20	664,20	723,98	723,98
CCE-1/FCE-1	393,01	393,01	428,38	428,38

ANEXO II

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO E CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT~~

~~FUN��O COMISSIONADA T�CNICA~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)	VALOR DA OP��O (EM REAIS)
~~FCT 1~~	~~5.105,50~~	~~1.531,65~~
~~FCT 2~~	~~4.282,17~~	~~1.284,66~~
~~FCT 3~~	~~3.591,61~~	~~1.149,31~~
~~FCT 4~~	~~3.012,42~~	~~1.024,22~~
~~FCT 5~~	~~2.526,62~~	~~934,84~~
~~FCT 6~~	~~2.119,19~~	~~847,66~~
~~FCT 7~~	~~1.777,42~~	~~782,06~~
~~FCT 8~~	~~1.490,79~~	~~730,49~~
~~FCT 9~~	~~1.250,37~~	~~687,72~~
~~FCT 10~~	~~1.048,74~~	~~650,22~~
~~FCT 11~~	~~879,61~~	~~615,72~~
~~FCT 12~~	~~737,77~~	~~590,22~~
~~FCT 13~~	~~618,79~~	~~556,91~~
~~FCT 14~~	~~519,00~~	~~519,00~~
~~FCT 15~~	~~435,31~~	~~435,31~~

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS~~

N�VEL	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
GTS - 3	~~2.985,67~~
GTS - 2	~~2.336,61~~
GTS - 1	~~1.947,18~~

~~c) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS~~

~~N�VEL~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~FCINSS-1~~	~~1.186,39~~
~~FCINSS-2~~	~~1.511,05~~
~~FCINSS-3~~	~~2.266,58~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL~~

~~DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

~~C�DIGO~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~6.265,67~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~5.314,58~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~4.092,29~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~2.922,70~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.313,48~~
~~FCA-5~~	~~1.028,21~~

~~SUPORTE~~

~~C�DIGO~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~FST-1~~	~~706,90~~
~~FST-2~~	~~514,11~~
~~FST-3~~	~~385,58~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO~~

~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~969,54~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~969,54~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~519,39~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~727,14~~
~~Coordenador de Sub-�rea~~	~~GSE-5~~	~~519,39~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~311,64~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~727,14~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~519,39~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS~~

CCT V	~~2.043.55~~
CCT IV	~~1.493,35~~
CCT III	~~899,51~~
CCT II	~~792,97~~
CCT I	~~702,14~~

~~ANEXO II~~
~~Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)~~

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO E CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT~~

FUN��O COMISSIONADA T�CNICA	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~	~~VALOR DA OP��O (EM REAIS)~~
FCT 1	~~5.462,89~~	~~1.638,87~~
FCT 2	~~4.581,92~~	~~1.374,59~~
FCT 3	~~3.843,02~~	~~1.229,76~~
FCT 4	~~3.223,29~~	~~1.095,92~~
FCT 5	~~2.703,48~~	~~1.000,28~~
FCT 6	~~2.267,53~~	~~907,00~~
FCT 7	~~1.901,84~~	~~836,80~~
FCT 8	~~1.595,15~~	~~781,62~~
FCT 9	~~1.337,90~~	~~735,86~~
FCT 10	~~1.122,15~~	~~695,74~~
FCT 11	~~941,18~~	~~658,82~~
FCT 12	~~789,41~~	~~631,54~~
FCT 13	~~662,11~~	~~595,89~~
FCT 14	~~555,33~~	~~555,33~~
FCT 15	~~465,78~~	~~465,78~~

b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS

N�VEL	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
GTS - 3	~~3.194,67~~
GTS - 2	~~2.500,17~~
GTS - 1	~~2.083,48~~

~~c) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS~~

N�VEL	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
FCINSS-1	~~1.269,44~~
FCINSS-2	~~1.616,82~~
FCINSS-3	~~2.425,24~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL~~

~~DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1	~~6.704,27~~
FDE-1/FCA-1	~~5.686,60~~
FDE-2/FCA-2	~~4.378,75~~
FDT-1/FCA-3	~~3.127,29~~
FDO-1/FCA-4	~~2.475,42~~
FCA-5	~~1.100,18~~

~~SUPORTE~~

~~C�DIGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
FST-1	756,38
~~FST-2~~	~~550,10~~
~~FST-3~~	~~412,57~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO~~

~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~1.037,41~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~1.037,41~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~555,75~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~778,04~~
~~Coordenador de Sub-�rea~~	~~GSE-5~~	~~555,75~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~333,45~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~778,04~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~555,75~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS~~

CCT V	~~2.186,60~~
CCT IV	1.597,88
CCT III	~~962,48~~
CCT II	~~848,48~~
CCT I	751,29

~~ANEXO II~~
~~(Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)~~

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO E CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS E FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM (Reda��o dada pela Lei n� 12.002, de 2009)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM E FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI (Reda��o dada pela Lei n� 12.274, de 2010)

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT~~

~~FUN��O COMISSIONADA~~	~~VALOR UNIT�RIO~~	~~VALOR DA OP��O~~
~~T�CNICA~~	~~(EM REAIS)~~	~~(EM REAIS)~~
~~FCT 1~~	~~5.462,89~~	~~1.638,87~~
~~FCT 2~~	~~4.581,92~~	~~1.374,59~~
~~FCT 3~~	~~3.843,02~~	~~1.229,76~~
~~FCT 4~~	~~3.223,29~~	~~1.095,92~~
~~FCT 5~~	~~2.703,48~~	~~1.000,28~~
~~FCT 6~~	~~2.267,53~~	~~907,00~~
~~FCT 7~~	~~1.901,84~~	~~836,80~~
~~FCT 8~~	~~1.595,15~~	~~781,62~~
~~FCT 9~~	~~1.337,90~~	~~735,86~~
~~FCT 10~~	~~1.122,15~~	~~695,74~~
~~FCT 11~~	~~941,18~~	~~658,82~~
~~FCT 12~~	~~789,41~~	~~631,54~~
~~FCT 13~~	~~662,11~~	~~595,89~~
~~FCT 14~~	~~555,33~~	~~555,33~~
~~FCT 15~~	~~465,78~~	~~465,78~~

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~GTS - 3~~	~~3.194,67~~
~~GTS - 2~~	~~2.500,17~~
~~GTS - 1~~	~~2.083,48~~

~~c) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~FCINSS-1~~	~~1.269,44~~
~~FCINSS-2~~	~~1.616,82~~
~~FCINSS-3~~	~~2.425,24~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL~~

~~DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

FCINSS-3	2.425,24
FDS-1/FDJ-1	6.704,27
FDE-1/FCA-1	5.686,60
FDE-2/FCA-2	4.378,75
FDT-1/FCA-3	3.127,29
FDO-1/FCA-4	2.475,42
FCA-5	1.100,18

~~SUPORTE~~

~~C�DIGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~FST-1~~	~~756,38~~
~~FST-2~~	~~550,10~~
~~FST-3~~	~~412,57~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO~~

~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~1.037,41~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~1.037,41~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~555,75~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~778,04~~
~~Coordenador de Sub-�rea~~	~~GSE-5~~	~~555,75~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~333,45~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~778,04~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~555,75~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS~~

~~CCT V~~	~~2.186,60~~
~~CCT IV~~	~~1.597,88~~
~~CCT III~~	~~962,48~~
~~CCT II~~	~~848,48~~
~~CCT I~~	~~751,29~~

~~g) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM (Inclu�do pela Lei n� 12.002, de 2009)~~

FUN��O	VALOR UNIT�RIO (R$)
FCDNPM-1	1.186,39
FCDNPM-2	1.511,05
FCDNPM-3	2.266,58
FCDNPM-4	3.837,62

~~g) Fun��es comissionadas do DNPM - FCDNPM (Reda��o dada pela Lei n� 12.277, de 2010)~~

FUN��O	VALOR UNIT�RIO (R$)
FCDNPM-1	1.269,44
FCDNPM-2	1.616,82
FCDNPM-3	2.425,24
FCDNPM-4	4.106,26

~~h) FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI (Inclu�do pela Lei n� 12.274, de 2010)~~

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO (R$)~~
~~FCINPI-1~~	~~1.186,39~~
~~FCINPI-2~~	~~1.511,05~~
~~FCINPI-3~~	~~2.266,58~~
~~FCINPI-4~~	~~3.837,62~~

~~i) FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Inclu�do pela Lei n� 12.443, de 2011)~~

FUN��O	VALOR UNIT�RIO (R$)
FCFNDE-3	2.425,24
FCFNDE-2	1.616,82
FCFNDE-1	1.269,44

ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM, FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI E FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 12.898, de 2013)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS,
FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS
AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM, FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI, FUN��ES
COMISSIONADAS DO FNDE E FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT

ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 13.027, de 2014)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM, FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI, FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUN��ES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

FUN��O COMIS-	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
SONADA T�CNICA	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~5.462,89~~	~~1.638,87~~	~~5.557,74~~	~~1.667,32~~	~~5.654,25~~	~~1.696,27~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~
~~FCT 2~~	~~4.581,92~~	~~1.374,59~~	~~4.661,48~~	~~1.398,44~~	~~4.742,42~~	~~1.422,73~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~
~~FCT 3~~	~~3.843,02~~	~~1.229,76~~	~~3.909,75~~	~~1.251,12~~	~~3.977,63~~	~~1.272,84~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~
~~FCT 4~~	~~3.223,29~~	~~1.095,92~~	~~3.279,26~~	~~1.114,95~~	~~3.336,20~~	~~1.134,31~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~
~~FCT 5~~	~~2.703,48~~	~~1.000,28~~	~~2.750,42~~	~~1.017,66~~	~~2.798,18~~	~~1.035,33~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~
~~FCT 6~~	~~2.267,53~~	~~907,00~~	~~2.306,90~~	~~922,76~~	~~2.346,96~~	~~938,78~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~
~~FCT 7~~	~~1.901,84~~	~~836,80~~	~~1.934,86~~	~~851,34~~	~~1.968,46~~	~~866,12~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~
~~FCT 8~~	~~1.595,15~~	~~781,62~~	~~1.622,85~~	~~795,20~~	~~1.651,03~~	~~809,00~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~
~~FCT 9~~	~~1.337,90~~	~~735,86~~	~~1.361,13~~	~~748,62~~	~~1.384,76~~	~~761,62~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~
~~FCT 10~~	~~1.122,15~~	~~695,74~~	~~1.141,63~~	~~707,81~~	~~1.161,46~~	~~720,10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~
~~FCT 11~~	~~941,18~~	~~658,82~~	~~957,52~~	~~670,27~~	~~974,15~~	~~681,90~~	~~991,06~~	~~693,74~~
~~FCT 12~~	~~789,41~~	~~631,54~~	~~803,12~~	~~642,49~~	~~817,06~~	~~653,65~~	~~831,25~~	~~665,00~~
~~FCT 13~~	~~662,11~~	~~595,89~~	~~673,61~~	~~606,25~~	~~685,30~~	~~616,77~~	~~697,20~~	~~627,48~~
~~FCT 14~~	~~555,33~~	~~555,33~~	~~564,97~~	~~564,97~~	~~574,78~~	~~574,78~~	~~584,76~~	~~584,76~~
~~FCT 15~~	~~465,78~~	~~465,78~~	~~473,87~~	~~473,87~~	~~482,10~~	~~482,10~~	~~490,47~~	~~490,47~~

ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM, FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI, FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUN��ES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT~~

~~Tabela I~~

~~Em R$~~

FCT	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~	~~6.068,80~~	~~1.820,64~~	~~6.372,24~~	~~1.911,68~~
~~FCT 2~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~	~~5.090,12~~	~~1.527,04~~	~~5.344,63~~	~~1.603,39~~
~~FCT 3~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~	~~4.269,27~~	~~1.366,16~~	~~4.482,73~~	~~1.434,47~~
~~FCT 4~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~	~~3.580,80~~	~~1.217,47~~	~~3.759,84~~	~~1.278,34~~
~~FCT 5~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~	~~3.003,33~~	~~1.111,23~~	~~3.153,50~~	~~1.166,79~~
~~FCT 6~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~	~~2.519,03~~	~~1.007,61~~	~~2.644,99~~	~~1.057,99~~
~~FCT 7~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~	~~2.112,79~~	~~929,62~~	~~2.218,42~~	~~976,11~~
~~FCT 8~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~	~~1.772,07~~	~~868,32~~	~~1.860,68~~	~~911,73~~
~~FCT 9~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~	~~1.486,29~~	~~817,46~~	~~1.560,61~~	~~858,33~~
~~FCT 10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~	~~1.246,61~~	~~772,90~~	~~1.308,94~~	~~811,55~~
~~FCT 11~~	~~991,06~~	~~693,74~~	~~1.045,57~~	~~731,90~~	~~1.097,85~~	~~768,49~~
~~FCT 12~~	~~831,25~~	~~665,00~~	~~876,97~~	~~701,58~~	~~920,82~~	~~736,65~~
~~FCT 13~~	~~697,20~~	~~627,48~~	~~735,55~~	~~661,99~~	~~772,32~~	~~695,09~~
~~FCT 14~~	~~584,76~~	~~584,76~~	~~616,92~~	~~616,92~~	~~647,77~~	~~647,77~~
~~FCT 15~~	~~490,47~~	~~490,47~~	~~517,45~~	~~517,45~~	~~543,32~~	~~543,32~~

~~Tabela II~~

FCT	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~6.674,92~~	~~2.002,48~~	~~6.975,30~~	~~2.092,59~~
~~FCT 2~~	~~5.598,50~~	~~1.679,55~~	~~5.850,43~~	~~1.755,13~~
~~FCT 3~~	~~4.695,66~~	~~1.502,61~~	~~4.906,97~~	~~1.570,22~~
~~FCT 4~~	~~3.938,43~~	~~1.339,07~~	~~4.115,66~~	~~1.399,32~~
~~FCT 5~~	~~3.303,29~~	~~1.222,22~~	~~3.451,94~~	~~1.277,22~~
~~FCT 6~~	~~2.770,62~~	~~1.108,24~~	~~2.895,30~~	~~1.158,12~~
~~FCT 7~~	~~2.323,80~~	~~1.022,47~~	~~2.428,37~~	~~1.068,48~~
~~FCT 8~~	~~1.949,06~~	~~955,04~~	~~2.036,77~~	~~998,02~~
~~FCT 9~~	~~1.634,74~~	~~899,10~~	~~1.708,30~~	~~939,56~~
~~FCT 10~~	~~1.371,11~~	~~850,10~~	~~1.432,81~~	~~888,35~~
~~FCT 11~~	~~1.149,99~~	~~805,00~~	~~1.201,74~~	~~841,22~~
~~FCT 12~~	~~964,56~~	~~771,64~~	~~1.007,96~~	~~806,37~~
~~FCT 13~~	~~809,01~~	~~728,11~~	~~845,41~~	~~760,87~~
~~FCT 14~~	~~678,54~~	~~678,54~~	~~709,07~~	~~709,07~~
~~FCT 15~~	~~569,13~~	~~569,13~~	~~594,74~~	~~594,74~~

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~GTS - 3~~	~~3.194,67~~	~~3.250,14~~	~~3.306,57~~	~~3.363,99~~
~~GTS - 2~~	~~2.500,17~~	~~2.543,58~~	~~2.587,75~~	~~2.632,68~~
~~GTS - 1~~	~~2.083,48~~	~~2.119,66~~	~~2.156,46~~	~~2.193,90~~

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GTS - 3~~	~~3.363,99~~	~~3.549,01~~	~~3.726,46~~	~~3.903,47~~	~~4.079,12~~
~~GTS - 2~~	~~2.632,68~~	~~2.777,48~~	~~2.916,35~~	~~3.054,88~~	~~3.192,35~~
~~GTS - 1~~	~~2.193,90~~	~~2.314,56~~	~~2.430,29~~	~~2.545,73~~	~~2.660,29~~

~~c) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

	~~Em R$~~
~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FCINSS-1~~	~~1.269,44~~	~~1.291,48~~	~~1.313,91~~	~~1.336,72~~
~~FCINSS-2~~	~~1.616,82~~	~~1.644,89~~	~~1.673,45~~	~~1.702,51~~
~~FCINSS-3~~	~~2.425,24~~	~~2.548,24~~	~~2.677,48~~	~~2.813,28~~

c~~) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINSS-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINSS-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINSS-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~6.704,27~~	~~7.221,96~~	~~7.779,62~~	~~8.380,34~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~5.686,60~~	~~6.125,70~~	~~6.598,71~~	~~7.108,25~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~4.378,75~~	~~4.716,87~~	~~5.081,09~~	~~5.473,44~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.127,29~~	~~3.285,90~~	~~3.452,55~~	~~3.627,66~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.475,42~~	~~2.600,97~~	~~2.732,88~~	~~2.871,49~~
~~FCA-5~~	~~1.100,18~~	~~1.119,28~~	~~1.138,72~~	~~1.158,49~~

~~SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FST-1~~	~~756,38~~	~~769,51~~	~~782,87~~	~~796,47~~
~~FST-2~~	~~550,10~~	~~559,65~~	~~569,37~~	~~579,26~~
~~FST-3~~	~~412,57~~	~~419,73~~	~~427,02~~	~~434,44~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I: DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~8.380,34~~	~~8.841,26~~	~~9.283,32~~	~~9.724,28~~	~~10.161,87~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~7.108,25~~	~~7.499,20~~	~~7.874,16~~	~~8.248,19~~	~~8.619,36~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~5.473,44~~	~~5.774,48~~	~~6.063,20~~	~~6.351,20~~	~~6.637,01~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.627,66~~	~~3.827,18~~	~~4.018,54~~	~~4.209,42~~	~~4.398,84~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.871,49~~	~~3.029,42~~	~~3.180,89~~	~~3.331,99~~	~~3.481,92~~
~~FCA-5~~	~~1.158,49~~	~~1.222,21~~	~~1.283,32~~	~~1.344,27~~	~~1.404,77~~

~~TABELA II: SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FST-1~~	~~796,47~~	~~840,28~~	~~882,29~~	~~924,20~~	~~965,79~~
~~FST-2~~	~~579,26~~	~~611,12~~	~~641,68~~	~~672,15~~	~~702,40~~
~~FST-3~~	~~434,44~~	~~458,33~~	~~481,25~~	~~504,11~~	~~526,80~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNIT�RIO~~
~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~1.037,41~~	~~1.055,42~~	~~1.073,75~~	~~1.092,39~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~1.037,41~~	~~1.055,42~~	~~1.073,75~~	~~1.092,39~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~555,75~~	~~565,40~~	~~575,22~~	~~585,20~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~778,04~~	~~791,55~~	~~805,29~~	~~819,28~~
~~Coordenador de Sub�rea~~	~~GSE-5~~	~~555,75~~	~~565,40~~	~~575,22~~	~~585,20~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~333,45~~	~~339,24~~	~~345,13~~	~~351,12~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~778,04~~	~~791,55~~	~~805,29~~	~~819,28~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~555,75~~	~~565,40~~	~~575,22~~	~~585,20~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNIT�RIO~~
~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Coordenador de Sub�rea~~	~~GSE-5~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~351,12~~	~~370,43~~	~~388,95~~	~~407,43~~	~~425,76~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CCT V~~	~~2.186,60~~	~~2.355,44~~	~~2.537,32~~	~~2.733,25~~
~~CCT IV~~	~~1.597,88~~	~~1.721,26~~	~~1.854,18~~	~~1.997,35~~
~~CCT III~~	~~962,48~~	~~979,19~~	~~996,19~~	~~1.013,49~~
~~CCT II~~	~~848,48~~	~~863,21~~	~~878,20~~	~~893,45~~
~~CCT I~~	~~751,29~~	~~764,33~~	~~777,61~~	~~791,11~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS                         (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~C�DIGO~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~CCT V~~

~~2.733,25~~

~~2.883,58~~

~~3.027,76~~

~~3.171,58~~

~~3.314,30~~

~~CCT IV~~

~~1.997,35~~

~~2.107,20~~

~~2.212,56~~

~~2.317,66~~

~~2.421,96~~

~~CCT III~~

~~1.013,49~~

~~1.069,23~~

~~1.122,69~~

~~1.176,02~~

~~1.228,94~~

~~CCT II~~

~~893,45~~

~~942,59~~

~~989,72~~

~~1.036,73~~

~~1.083,38~~

~~CCT I~~

~~791,11~~

~~834,62~~

~~876,35~~

~~917,98~~

~~959,29~~

g) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM � FCDNPM                  (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)                      (Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)                      (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~FUN��O~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~FCDNPM-1~~

~~1.269,44~~

~~1.291,48~~

~~1.313,91~~

~~1.336,72~~

~~FCDNPM-2~~

~~1.616,82~~

~~1.644,89~~

~~1.673,45~~

~~1.702,51~~

~~FCDNPM-3~~

~~2.425,24~~

~~2.548,24~~

~~2.677,48~~

~~2.813,28~~

~~FCDNPM-4~~

~~4.106,26~~

~~4.423,33~~

~~4.764,89~~

~~5.132,83~~

~~g) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM � FCDNPM~~                     ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~                            ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~                         (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNPM-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCDNPM-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCDNPM-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCDNPM-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

h) FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI � FCINPI (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012) (Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016) (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FCINPI-1~~	~~1.186,39~~	~~1.291,48~~	~~1.313,91~~	~~1.336,72~~
~~FCINPI-2~~	~~1.511,05~~	~~1.644,89~~	~~1.673,45~~	~~1.702,51~~
~~FCINPI-3~~	~~2.266,58~~	~~2.548,24~~	~~2.677,48~~	~~2.813,28~~
~~FCINPI-4~~	~~3.837,62~~	~~4.423,33~~	~~4.764,89~~	~~5.132,83~~

~~h) FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI � FCINPI~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINPI-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINPI-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINPI-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCINPI-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

i) FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012) (Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016) (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.425,24~~	~~2.548,24~~	~~2.677,48~~	~~2.813,28~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.616,82~~	~~1.644,89~~	~~1.673,45~~	~~1.702,51~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.269,44~~	~~1.291,48~~	~~1.313,91~~	~~1.336,72~~

~~i) FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~

~~j) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT (Inclu�do pela Lei n� 12.898, de 2013)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

	VALOR UNIT�RIO
FUN��O	A PARTIR DE 1^o DE	A PARTIR DE 1^o DE	A PARTIR DE 1^o DE
	JANEIRO 2013	JANEIRO 2014	JANEIRO 2015
FCDNIT-1	1.291,48	1.313,90	1.336,71
FCDNIT-2	1.644,90	1.673,46	1.702,52
FCDNIT-3	2.548,24	2.677,48	2.813,27

~~j) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNIT-1~~	~~1.336,71~~	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
~~FCDNIT-2~~	~~1.702,52~~	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
~~FCDNIT-3~~	~~2.813,27~~	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

~~k) FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POL�CIA RODOVI�RIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Inclu�da pela Lei n� 13.027, de 2014)~~

FUN��O	Em R$
	VALOR UNIT�RIO
	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2014	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2015
FCPRF-1	1.313,90	1.336,71
FCPRF-2	1.673,46	1.702,52
FCPRF-3	2.677,48	2.813,27
FCPRF-4	4.764,89	5.132,83

~~k) FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POL�CIA RODOVI�RIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCPRF-1~~	~~1.336,71~~	~~1.410,23~~	~~1.480,74~~	~~1.551,08~~	~~1.620,87~~
~~FCPRF-2~~	~~1.702,52~~	~~1.796,16~~	~~1.885,97~~	~~1.975,55~~	~~2.064,45~~
~~FCPRF-3~~	~~2.813,27~~	~~2.968,00~~	~~3.116,40~~	~~3.264,43~~	~~3.411,33~~
~~FCPRF-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

ANEXO II
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,
GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO E CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS

~~a) Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

~~Tabela I (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
FCT 1	6.372,24	1.911,68
FCT 2	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.759,84	1.278,34
FCT 5	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.218,42	976,11
FCT 8	1.860,68	911,73
FCT 9	1.560,61	858,33
FCT 10	1.308,94	811,55
FCT 11	1.097,85	768,49
FCT 12	920,82	736,65
FCT 13	772,32	695,09
FCT 14	647,77	647,77
FCT 15	543,32	543,32

~~b) Gratifica��es Tempor�rias do Sistema de Prote��o da Amaz�nia - SIPAM-GTS (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	VALOR UNIT�RIO
N�VEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
GTS - 3	3.726,46
GTS - 2	2.916,35
GTS - 1	2.430,29

~~c) Fun��es Comissionadas do Banco Central (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

~~Tabela I: Dire��o/Assessoramento (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO
C�DIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
FDS-1/FDJ-1	9.283,32
FDE-1/FCA-1	7.874,16
FDE-2/FCA-2	6.063,20
FDT-1/FCA-3	4.018,54
FDO-1/FCA-4	3.180,89
FCA-5	1.283,32

~~Tabela II: Suporte (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO
C�DIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
FST-1	882,29
FST-2	641,68
FST-3	481,25

~~d) Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

DENOMINA��O	C�DIGO	VALOR UNIT�RIO
DENOMINA��O	C�DIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Coordenador T�cnico	GSE-1	1.210,10
Coordenador de Inform�tica	GSE-2	1.210,10
Assistente T�cnico	GSE-3	648,26
Coordenador de �rea	GSE-4	907,56
Coordenador de Sub�rea	GSE-5	648,26
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	388,95
Coordenador Administrativo	GSE-7	907,56
Assistente Administrativo	GSE-8	648,26

~~e) Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO
C�DIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CCT V	3.027,76
CCT IV	2.212,56
CCT III	1.122,69
CCT II	989,72
CCT I	876,35

ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM, FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI, FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUN��ES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT~~

~~Tabela I~~

~~Em R$~~

FCT	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~	~~6.068,80~~	~~1.820,64~~	~~6.372,24~~	~~1.911,68~~
~~FCT 2~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~	~~5.090,12~~	~~1.527,04~~	~~5.344,63~~	~~1.603,39~~
~~FCT 3~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~	~~4.269,27~~	~~1.366,16~~	~~4.482,73~~	~~1.434,47~~
~~FCT 4~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~	~~3.580,80~~	~~1.217,47~~	~~3.759,84~~	~~1.278,34~~
~~FCT 5~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~	~~3.003,33~~	~~1.111,23~~	~~3.153,50~~	~~1.166,79~~
~~FCT 6~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~	~~2.519,03~~	~~1.007,61~~	~~2.644,99~~	~~1.057,99~~
~~FCT 7~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~	~~2.112,79~~	~~929,62~~	~~2.218,42~~	~~976,11~~
~~FCT 8~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~	~~1.772,07~~	~~868,32~~	~~1.860,68~~	~~911,73~~
~~FCT 9~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~	~~1.486,29~~	~~817,46~~	~~1.560,61~~	~~858,33~~
~~FCT 10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~	~~1.246,61~~	~~772,90~~	~~1.308,94~~	~~811,55~~
~~FCT 11~~	~~991,06~~	~~693,74~~	~~1.045,57~~	~~731,90~~	~~1.097,85~~	~~768,49~~
~~FCT 12~~	~~831,25~~	~~665,00~~	~~876,97~~	~~701,58~~	~~920,82~~	~~736,65~~
~~FCT 13~~	~~697,20~~	~~627,48~~	~~735,55~~	~~661,99~~	~~772,32~~	~~695,09~~
~~FCT 14~~	~~584,76~~	~~584,76~~	~~616,92~~	~~616,92~~	~~647,77~~	~~647,77~~
~~FCT 15~~	~~490,47~~	~~490,47~~	~~517,45~~	~~517,45~~	~~543,32~~	~~543,32~~

~~Tabela II~~

FCT	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~6.674,92~~	~~2.002,48~~	~~6.975,30~~	~~2.092,59~~
~~FCT 2~~	~~5.598,50~~	~~1.679,55~~	~~5.850,43~~	~~1.755,13~~
~~FCT 3~~	~~4.695,66~~	~~1.502,61~~	~~4.906,97~~	~~1.570,22~~
~~FCT 4~~	~~3.938,43~~	~~1.339,07~~	~~4.115,66~~	~~1.399,32~~
~~FCT 5~~	~~3.303,29~~	~~1.222,22~~	~~3.451,94~~	~~1.277,22~~
~~FCT 6~~	~~2.770,62~~	~~1.108,24~~	~~2.895,30~~	~~1.158,12~~
~~FCT 7~~	~~2.323,80~~	~~1.022,47~~	~~2.428,37~~	~~1.068,48~~
~~FCT 8~~	~~1.949,06~~	~~955,04~~	~~2.036,77~~	~~998,02~~
~~FCT 9~~	~~1.634,74~~	~~899,10~~	~~1.708,30~~	~~939,56~~
~~FCT 10~~	~~1.371,11~~	~~850,10~~	~~1.432,81~~	~~888,35~~
~~FCT 11~~	~~1.149,99~~	~~805,00~~	~~1.201,74~~	~~841,22~~
~~FCT 12~~	~~964,56~~	~~771,64~~	~~1.007,96~~	~~806,37~~
~~FCT 13~~	~~809,01~~	~~728,11~~	~~845,41~~	~~760,87~~
~~FCT 14~~	~~678,54~~	~~678,54~~	~~709,07~~	~~709,07~~
~~FCT 15~~	~~569,13~~	~~569,13~~	~~594,74~~	~~594,74~~

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GTS - 3~~	~~3.363,99~~	~~3.549,01~~	~~3.726,46~~	~~3.903,47~~	~~4.079,12~~
~~GTS - 2~~	~~2.632,68~~	~~2.777,48~~	~~2.916,35~~	~~3.054,88~~	~~3.192,35~~
~~GTS - 1~~	~~2.193,90~~	~~2.314,56~~	~~2.430,29~~	~~2.545,73~~	~~2.660,29~~

c~~) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINSS-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINSS-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINSS-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I: DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~8.380,34~~	~~8.841,26~~	~~9.283,32~~	~~9.724,28~~	~~10.161,87~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~7.108,25~~	~~7.499,20~~	~~7.874,16~~	~~8.248,19~~	~~8.619,36~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~5.473,44~~	~~5.774,48~~	~~6.063,20~~	~~6.351,20~~	~~6.637,01~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.627,66~~	~~3.827,18~~	~~4.018,54~~	~~4.209,42~~	~~4.398,84~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.871,49~~	~~3.029,42~~	~~3.180,89~~	~~3.331,99~~	~~3.481,92~~
~~FCA-5~~	~~1.158,49~~	~~1.222,21~~	~~1.283,32~~	~~1.344,27~~	~~1.404,77~~

~~TABELA II: SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FST-1~~	~~796,47~~	~~840,28~~	~~882,29~~	~~924,20~~	~~965,79~~
~~FST-2~~	~~579,26~~	~~611,12~~	~~641,68~~	~~672,15~~	~~702,40~~
~~FST-3~~	~~434,44~~	~~458,33~~	~~481,25~~	~~504,11~~	~~526,80~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNIT�RIO~~
~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Coordenador de Sub�rea~~	~~GSE-5~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~351,12~~	~~370,43~~	~~388,95~~	~~407,43~~	~~425,76~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~C�DIGO~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~CCT V~~

~~2.733,25~~

~~2.883,58~~

~~3.027,76~~

~~3.171,58~~

~~3.314,30~~

~~CCT IV~~

~~1.997,35~~

~~2.107,20~~

~~2.212,56~~

~~2.317,66~~

~~2.421,96~~

~~CCT III~~

~~1.013,49~~

~~1.069,23~~

~~1.122,69~~

~~1.176,02~~

~~1.228,94~~

~~CCT II~~

~~893,45~~

~~942,59~~

~~989,72~~

~~1.036,73~~

~~1.083,38~~

~~CCT I~~

~~791,11~~

~~834,62~~

~~876,35~~

~~917,98~~

~~959,29~~

~~g) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM � FCDNPM~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNPM-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCDNPM-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCDNPM-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCDNPM-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~h) FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI � FCINPI~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINPI-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINPI-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINPI-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCINPI-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~i) FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~

~~j) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNIT-1~~	~~1.336,71~~	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
~~FCDNIT-2~~	~~1.702,52~~	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
~~FCDNIT-3~~	~~2.813,27~~	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

~~k) FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POL�CIA RODOVI�RIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCPRF-1~~	~~1.336,71~~	~~1.410,23~~	~~1.480,74~~	~~1.551,08~~	~~1.620,87~~
~~FCPRF-2~~	~~1.702,52~~	~~1.796,16~~	~~1.885,97~~	~~1.975,55~~	~~2.064,45~~
~~FCPRF-3~~	~~2.813,27~~	~~2.968,00~~	~~3.116,40~~	~~3.264,43~~	~~3.411,33~~
~~FCPRF-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

ANEXO II

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,
GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

~~a) Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
FCT 1	6.674,92	2.002,48
FCT 2	5.598,50	1.679,55
FCT 3	4.695,66	1.502,61
FCT 4	3.938,43	1.339,07
FCT 5	3.303,29	1.222,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24
FCT 7	2.323,80	1.022,47
FCT 8	1.949,06	955,04
FCT 9	1.634,74	899,10
FCT 10	1.371,11	850,10
FCT 11	1.149,99	805,00
FCT 12	964,56	771,64
FCT 13	809,01	728,11
FCT 14	678,54	678,54
FCT 15	569,13	569,13

b) Gratifica��es Tempor�rias do Sistema de Prote��o da Amaz�nia - SIPAM-GTS (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
N�VEL	1^o DE JANEIRO DE 2018
GTS - 3	3.903,47
GTS - 2	3.054,88
GTS - 1	2.545,73

~~c) Fun��es Comissionadas do Banco Central (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

TABELA I: DIRE��O/ASSESSORAMENTO (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
FDS-1/FDJ-1	9.724,28
FDE-1/FCA-1	8.248,19
FDE-2/FCA-2	6.351,20
FDT-1/FCA-3	4.209,42
FDO-1/FCA-4	3.331,99
FCA-5	1.344,27

TABELA II: SUPORTE (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
FST-1	924,20
FST-2	672,15
FST-3	504,11

~~d) Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

DENOMINA��O	C�DIGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Coordenador T�cnico	GSE-1	1.267,57
Coordenador de Inform�tica	GSE-2	1.267,57
Assistente T�cnico	GSE-3	679,05
Coordenador de �rea	GSE-4	950,67
Coordenador de Sub�rea	GSE-5	679,05
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	407,43
Coordenador Administrativo	GSE-7	950,67
Assistente Administrativo	GSE-8	679,05

e) Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

C�DIGO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CCT V	3.171,58
CCT IV	2.317,66
CCT III	1.176,02
CCT II	1.036,73
CCT I	917,98

~~ANEXO II~~
~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM, FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI, FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE, FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUN��ES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~ANEXO II~~
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS       (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

ANEXO II
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA � SIPAM-GTS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO E CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS       (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

ANEXO II

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA � SIPAM-GTS, FUN��ES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL � INSS, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO E CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS

~~a) FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS - FCT       (Vide Medida Provis�ria n� 1.042, de 2021)    Produ��o de efeito~~           (Revogado pela Lei n� 14.204, de 2021)     Produ��o de efeitos

~~Tabela I~~

FCT	~~Em R$~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~	~~6.068,80~~	~~1.820,64~~	~~6.372,24~~	~~1.911,68~~
~~FCT 2~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~	~~5.090,12~~	~~1.527,04~~	~~5.344,63~~	~~1.603,39~~
~~FCT 3~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~	~~4.269,27~~	~~1.366,16~~	~~4.482,73~~	~~1.434,47~~
~~FCT 4~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~	~~3.580,80~~	~~1.217,47~~	~~3.759,84~~	~~1.278,34~~
~~FCT 5~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~	~~3.003,33~~	~~1.111,23~~	~~3.153,50~~	~~1.166,79~~
~~FCT 6~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~	~~2.519,03~~	~~1.007,61~~	~~2.644,99~~	~~1.057,99~~
~~FCT 7~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~	~~2.112,79~~	~~929,62~~	~~2.218,42~~	~~976,11~~
~~FCT 8~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~	~~1.772,07~~	~~868,32~~	~~1.860,68~~	~~911,73~~
~~FCT 9~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~	~~1.486,29~~	~~817,46~~	~~1.560,61~~	~~858,33~~
~~FCT 10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~	~~1.246,61~~	~~772,90~~	~~1.308,94~~	~~811,55~~
~~FCT 11~~	~~991,06~~	~~693,74~~	~~1.045,57~~	~~731,90~~	~~1.097,85~~	~~768,49~~
~~FCT 12~~	~~831,25~~	~~665,00~~	~~876,97~~	~~701,58~~	~~920,82~~	~~736,65~~
~~FCT 13~~	~~697,20~~	~~627,48~~	~~735,55~~	~~661,99~~	~~772,32~~	~~695,09~~
~~FCT 14~~	~~584,76~~	~~584,76~~	~~616,92~~	~~616,92~~	~~647,77~~	~~647,77~~
~~FCT 15~~	~~490,47~~	~~490,47~~	~~517,45~~	~~517,45~~	~~543,32~~	~~543,32~~

~~Tabela II~~

FCT	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
FCT	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O	VALOR UNIT�RIO	VALOR DA OP��O
~~FCT 1~~	~~6.674,92~~	~~2.002,48~~	~~6.975,30~~	~~2.092,59~~
~~FCT 2~~	~~5.598,50~~	~~1.679,55~~	~~5.850,43~~	~~1.755,13~~
~~FCT 3~~	~~4.695,66~~	~~1.502,61~~	~~4.906,97~~	~~1.570,22~~
~~FCT 4~~	~~3.938,43~~	~~1.339,07~~	~~4.115,66~~	~~1.399,32~~
~~FCT 5~~	~~3.303,29~~	~~1.222,22~~	~~3.451,94~~	~~1.277,22~~
~~FCT 6~~	~~2.770,62~~	~~1.108,24~~	~~2.895,30~~	~~1.158,12~~
~~FCT 7~~	~~2.323,80~~	~~1.022,47~~	~~2.428,37~~	~~1.068,48~~
~~FCT 8~~	~~1.949,06~~	~~955,04~~	~~2.036,77~~	~~998,02~~
~~FCT 9~~	~~1.634,74~~	~~899,10~~	~~1.708,30~~	~~939,56~~
~~FCT 10~~	~~1.371,11~~	~~850,10~~	~~1.432,81~~	~~888,35~~
~~FCT 11~~	~~1.149,99~~	~~805,00~~	~~1.201,74~~	~~841,22~~
~~FCT 12~~	~~964,56~~	~~771,64~~	~~1.007,96~~	~~806,37~~
~~FCT 13~~	~~809,01~~	~~728,11~~	~~845,41~~	~~760,87~~
~~FCT 14~~	~~678,54~~	~~678,54~~	~~709,07~~	~~709,07~~
~~FCT 15~~	~~569,13~~	~~569,13~~	~~594,74~~	~~594,74~~

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GTS - 3~~	~~3.363,99~~	~~3.549,01~~	~~3.726,46~~	~~3.903,47~~	~~4.079,12~~
~~GTS - 2~~	~~2.632,68~~	~~2.777,48~~	~~2.916,35~~	~~3.054,88~~	~~3.192,35~~
~~GTS - 1~~	~~2.193,90~~	~~2.314,56~~	~~2.430,29~~	~~2.545,73~~	~~2.660,29~~

b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA - SIPAM-GTS:     (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

Em R$

N�VEL

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

GTS-3

4.446,24

GTS-2

3.479,66

GTS-1

2.899,72

~~b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA � SIPAM-GTS:      (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

N�VEL

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

GTS-3

4.446,24

GTS-2

3.479,66

GTS-1

2.899,72

b) GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA � SIPAM-GTS:       (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

N�VEL

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

GTS-3

4.846,40

5.282,58

GTS-2

3.792,83

4.134,18

GTS-1

3.160,69

3.445,16

~~c) FUN��ES COMISSIONADAS DO INSS~~                  ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~                  ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~N�VEL~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINSS-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINSS-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINSS-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I: DIRE��O/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~8.380,34~~	~~8.841,26~~	~~9.283,32~~	~~9.724,28~~	~~10.161,87~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~7.108,25~~	~~7.499,20~~	~~7.874,16~~	~~8.248,19~~	~~8.619,36~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~5.473,44~~	~~5.774,48~~	~~6.063,20~~	~~6.351,20~~	~~6.637,01~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.627,66~~	~~3.827,18~~	~~4.018,54~~	~~4.209,42~~	~~4.398,84~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.871,49~~	~~3.029,42~~	~~3.180,89~~	~~3.331,99~~	~~3.481,92~~
~~FCA-5~~	~~1.158,49~~	~~1.222,21~~	~~1.283,32~~	~~1.344,27~~	~~1.404,77~~

~~TABELA II: SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FST-1~~	~~796,47~~	~~840,28~~	~~882,29~~	~~924,20~~	~~965,79~~
~~FST-2~~	~~579,26~~	~~611,12~~	~~641,68~~	~~672,15~~	~~702,40~~
~~FST-3~~	~~434,44~~	~~458,33~~	~~481,25~~	~~504,11~~	~~526,80~~

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:       (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

~~TABELA I - DIRE��O/ASSESSORAMENTO      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

FDS-1/FDJ-1

11.076,44

FDE-1/FCA-1

9.395,10

FDE-2/FCA-2

7.234,34

FDT-1/FCA-3

4.794,74

FDO-1/FCA-4

3.795,29

FCA-5

1.531,20

~~TABELA II - SUPORTE     (Inclu�do pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

FST-1

1.052,71

FST-2

765,62

FST-3

574,21

~~d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:     (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

~~TABELA I � DIRE��O/ASSESSORAMENTO    (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

FDS-1/FDJ-1

11.076,44

FDE-1/FCA-1

9.395,10

FDE-2/FCA-2

7.234,34

FDT-1/FCA-3

4.794,74

FDO-1/FCA-4

3.795,29

FCA-5

1.531,20

~~TABELA II � SUPORTE     (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

FST-1

1.052,71

FST-2

765,62

FST-3

574,21

d) FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:       (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

TABELA I - DIRE��O/ASSESSORAMENTO

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE FEVEREIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

FDS-1/FDJ-1

13.624,02

16.757,55

FDE-1/FCA-1

10.992,27

12.860,95

FDE-2/FCA-2

8.464,18

9.225,95

FDT-1/FCA-3

5.226,27

5.696,63

FDO-1/FCA-4

4.136,87

4.509,18

FCA-5

1.669,01

1.819,22

TABELA II - SUPORTE

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE FEVEREIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

FST-1

1.147,45

1.250,72

FST-2

834,53

909,63

FST-3

625,89

682,22

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO                      (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNIT�RIO~~
~~DENOMINA��O~~	~~C�DIGO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Coordenador T�cnico~~	~~GSE-1~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Coordenador de Inform�tica~~	~~GSE-2~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Assistente T�cnico~~	~~GSE-3~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Coordenador de �rea~~	~~GSE-4~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Coordenador de Sub�rea~~	~~GSE-5~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~351,12~~	~~370,43~~	~~388,95~~	~~407,43~~	~~425,76~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO:     (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

DENOMINA��O

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

Coordenador T�cnico

GSE-1

1.443,84

Coordenador de Inform�tica

GSE-2

1.443,84

Assistente T�cnico

GSE-3

773,46

Coordenador de �rea

GSE-4

1.082,86

Coordenador de Sub�rea

GSE-5

773,46

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

464,08

Coordenador Administrativo

GSE-7

1.082,86

Assistente Administrativo

GSE-8

773,46

~~e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO:      (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

DENOMINA��O

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

Coordenador T�cnico

GSE-1

1.443,84

Coordenador de Inform�tica

GSE-2

1.443,84

Assistente T�cnico

GSE-3

773,46

Coordenador de �rea

GSE-4

1.082,86

Coordenador de Sub�rea

GSE-5

773,46

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

464,08

Coordenador Administrativo

GSE-7

1.082,86

Assistente Administrativo

GSE-8

773,46

e) GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO:    (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

DENOMINA��O

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

Coordenador T�cnico

GSE-1

1.573,79

1.715,43

Coordenador de Inform�tica

GSE-2

1.573,79

1.715,43

Assistente T�cnico

GSE-3

843,07

918,95

Coordenador de �rea

GSE-4

1.180,32

1.286,55

Coordenador de Sub�rea

GSE-5

843,07

918,95

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

505,85

551,37

Coordenador Administrativo

GSE-7

1.180,32

1.286,55

Assistente Administrativo

GSE-8

843,07

918,95

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS                         (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~C�DIGO~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~CCT V~~

~~2.733,25~~

~~2.883,58~~

~~3.027,76~~

~~3.171,58~~

~~3.314,30~~

~~CCT IV~~

~~1.997,35~~

~~2.107,20~~

~~2.212,56~~

~~2.317,66~~

~~2.421,96~~

~~CCT III~~

~~1.013,49~~

~~1.069,23~~

~~1.122,69~~

~~1.176,02~~

~~1.228,94~~

~~CCT II~~

~~893,45~~

~~942,59~~

~~989,72~~

~~1.036,73~~

~~1.083,38~~

~~CCT I~~

~~791,11~~

~~834,62~~

~~876,35~~

~~917,98~~

~~959,29~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS:     (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CCT V

3.612,59

CCT IV

2.639,94

CCT III

1.339,54

CCT II

1.180,88

CCT I

1.045,63

~~f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS:      (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

CCT V

3.612,59

CCT IV

2.639,94

CCT III

1.339,54

CCT II

1.180,88

CCT I

1.045,63

f) CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS:      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

C�DIGO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE FEVEREIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

CCT V

4.226,73

4.945,27

CCT IV

3.088,73

3.366,72

CCT III

1.460,10

1.591,51

CCT II

1.287,16

1.403,00

CCT I

1.139,74

1.242,31

~~g) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNPM � FCDNPM~~  ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~   ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~   (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNPM-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCDNPM-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCDNPM-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCDNPM-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~h) FUN��ES COMISSIONADAS DO INPI � FCINPI~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINPI-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINPI-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINPI-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCINPI-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~i) FUN��ES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~

~~j) FUN��ES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNIT-1~~	~~1.336,71~~	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
~~FCDNIT-2~~	~~1.702,52~~	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
~~FCDNIT-3~~	~~2.813,27~~	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

~~k) FUN��ES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POL�CIA RODOVI�RIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~ (Revogado pela Medida Provis�ria n� 731,de 2016) (Revogado pela Lei n� 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~FUN��O~~	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~FUN��O~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCPRF-1~~	~~1.336,71~~	~~1.410,23~~	~~1.480,74~~	~~1.551,08~~	~~1.620,87~~
~~FCPRF-2~~	~~1.702,52~~	~~1.796,16~~	~~1.885,97~~	~~1.975,55~~	~~2.064,45~~
~~FCPRF-3~~	~~2.813,27~~	~~2.968,00~~	~~3.116,40~~	~~3.264,43~~	~~3.411,33~~
~~FCPRF-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~ANEXO III~~

FUN��O GRATIFICADA, GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E DOS �RG�OS QUE A INTEGRAM, GRATIFICA��ES DE REPRESENTA��O DE GABINETE E FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO

~~a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 1991)~~

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~147,92~~	~~245,55~~	~~393,47~~
~~FG-2~~	~~113,79~~	~~188,89~~	~~302,68~~
~~FG-3~~	~~87,52~~	~~145,29~~	~~232,81~~

~~b) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~177,51~~	~~294,67~~	~~472,18~~
~~II - Especialista~~	~~212,99~~	~~353,56~~	~~566,55~~
~~III - Secret�rio~~	~~249,21~~	~~413,69~~	~~662,90~~
~~IV - Assistente~~	~~284,10~~	~~471,61~~	~~755,71~~
~~V - Supervisor~~	~~318,18~~	~~528,17~~	~~846,35~~

~~c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~123,26~~	~~204,60~~	~~327,86~~
~~Secretario/Especialista~~	~~147,92~~	~~245,55~~	~~393,47~~
~~Assistente~~	~~177,51~~	~~294,67~~	~~472,18~~
~~Supervisor~~	~~212,99~~	~~353,56~~	~~566,55~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~GRUPO~~	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
A	~~1.269,86~~
B	~~1.154,10~~
C	~~1.048,43~~
D	~~952,81~~
E	~~867,26~~
F	~~788,41~~

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE~~

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~30,67~~	~~50,91~~	~~81,58~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~31,16~~	~~51,72~~	~~82,88~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~100,47~~	~~166,78~~	~~446,77~~	~~714,02~~
~~FG - 2~~	~~85,81~~	~~142,44~~	~~252,09~~	~~480,34~~
~~FG - 3~~	~~71,09~~	~~118,00~~	~~200,34~~	~~389,43~~
~~FG - 4~~	~~51,99~~	~~86,31~~	~~68,98~~	~~207,28~~
~~FG - 5~~	~~40,00~~	~~66,40~~	~~54,45~~	~~160,85~~
~~FG - 6~~	~~29,63~~	~~49,18~~	~~39,14~~	~~117,95~~
~~FG - 7~~	~~28,28~~	~~46,94~~	-	~~75,22~~
~~FG - 8~~	~~20,92~~	~~34,73~~	-	~~55,65~~
~~FG - 9~~	~~16,97~~	~~28,16~~	-	~~45,13~~

~~ANEXO III~~
~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 441, de 2008)~~

FUN��O GRATIFICADA, GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E DOS �RG�OS QUE A INTEGRAM, GRATIFICA��ES DE REPRESENTA��O DE GABINETE, FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICA��O TEMPOR�RIA PELO EXERC�CIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O

a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 1991)

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~FG-2~~	~~121,76~~	~~202,11~~	~~323,87~~
~~FG-3~~	~~93,65~~	~~155,46~~	~~249,11~~

b) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~II - Especialista~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~
~~III - Secret�rio~~	~~266,65~~	~~442,65~~	~~709,30~~
~~IV - Assistente~~	~~303,99~~	~~504,62~~	~~808,61~~
~~V - Supervisor~~	~~340,45~~	~~565,14~~	~~905,59~~

c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~131,89~~	~~218,92~~	~~350,81~~
~~Secretario/Especialista~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~Assistente~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~Supervisor~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
A	~~1.358,75~~
B	~~1.234,89~~
C	~~1.121,82~~
D	~~1.019,51~~
E	~~927,97~~
F	~~843,60~~

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE~~

N�VEL	VENCIMENTO	GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	TOTAL
~~Oficial de Gabinete~~	~~32,82~~	~~54,47~~	~~87,29~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~33,34~~	~~55,34~~	~~88,68~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO~~

N�VEL	VENCIMENTO	GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL	TOTAL
~~FG - 1~~	~~107,50~~	~~178,45~~	~~478,04~~	~~763,99~~
~~FG - 2~~	~~91,82~~	~~152,41~~	~~269,74~~	~~513,97~~
~~FG - 3~~	~~76,07~~	~~126,26~~	~~214,36~~	~~416,69~~
~~FG - 4~~	~~51,99~~	~~92,35~~	~~73,81~~	~~218,15~~
~~FG - 5~~	~~42,80~~	~~71,05~~	~~58,26~~	~~172,11~~
~~FG - 6~~	~~31,70~~	~~52,62~~	~~41,88~~	~~126,20~~
~~FG - 7~~	~~30,26~~	~~50,23~~		~~80,49~~
~~FG - 8~~	~~22,38~~	~~37,16~~		~~59,54~~
~~FG - 9~~	~~18,16~~	~~30,13~~		~~48,29~~

~~g) Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM~~

	Valor em R$
~~Ajudante �A�~~	~~21,04~~
~~Ajudante �B�~~	~~42,06~~
~~Ajudante �C�~~	~~63,09~~
~~Ajudante �D�~~	~~84,13~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~126,20~~
~~Assistente~~	~~168,29~~
~~Assessor e/ou Secret�rio~~	~~336,58~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~378,64~~
~~Chefe~~	~~420,70~~

h) GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT (Art. 17 da Lei n� 9028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT	VALOR
GT I	527,80
GT II	381,19
GT III	234,58
GT IV	175,94

ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 11.907, de 2009)

FUN��O GRATIFICADA, GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E DOS �RG�OS QUE A INTEGRAM, GRATIFICA��ES DE REPRESENTA��O DE GABINETE, FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICA��O TEMPOR�RIA PELO EXERC�CIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O

FUN��O GRATIFICADA, GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E DOS �RG�OS QUE A INTEGRAM, GRATIFICA��ES DE REPRESENTA��O DE GABINETE, FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, FUN��ES COMISSIONADAS DE COORDENA��O DE CURSO E GRATIFICA��O TEMPOR�RIA PELO EXERC�CIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNI�O (Reda��o dada pela Lei n� 12.677, de 2012)

~~a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO~~	~~TOTAL~~
		~~DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~FG-1~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~FG-2~~	~~121,76~~	~~202,11~~	~~323,87~~
~~FG-3~~	~~93,65~~	~~155,46~~	~~249,11~~

~~b) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

		~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO~~
~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI~~	~~TOTAL~~
		~~DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~I - Auxiliar~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~II - Especialista~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~
~~III - Secret�rio~~	~~266,65~~	~~442,65~~	~~709,30~~
~~IV - Assistente~~	~~303,99~~	~~504,62~~	~~808,61~~
~~V - Supervisor~~	~~340,45~~	~~565,14~~	~~905,59~~

~~c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

		~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO~~
~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI~~	~~TOTAL~~
		~~DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~Auxiliar~~	~~131,89~~	~~218,92~~	~~350,81~~
~~Secretario/Especialista~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~Assistente~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~Supervisor~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~

~~d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (~~art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~GRUPO~~	~~VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)~~
A	~~1.358,75~~
B	~~1.234,89~~
C	~~1.121,82~~
D	~~1.019,51~~
E	~~927,97~~
F	~~843,60~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA, DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) ~~(Reda��o dada pela medida Provis�ria n� 499, de 2010)~~

GRUPO	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) ~~(Reda��o dada pela Lei n� 12.375, de 2010)~~

GRUPO	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE~~

		~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO~~
~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI~~	~~TOTAL~~
		~~DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~32,82~~	~~54,47~~	~~87,29~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~33,34~~	~~55,34~~	~~88,68~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO~~

		~~GRATIFICA��O DE ATIVIDADE~~	~~ADICIONAL~~
~~N�VEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~PELO DESEMPENHO DE~~	DE	~~TOTAL~~
		~~FUN��O (ART. 15 DA~~	~~GEST�O~~
		~~LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~EDUCACIONAL~~
~~FG - 1~~	~~107,50~~	~~178,45~~	~~478,04~~	~~763,99~~
~~FG - 2~~	~~91,82~~	~~152,41~~	~~269,74~~	~~513,97~~
~~FG - 3~~	~~76,07~~	~~126,26~~	~~214,36~~	~~416,69~~
~~FG - 4~~	~~51,99~~	~~92,35~~	~~73,81~~	~~218,15~~
~~FG - 5~~	~~42,80~~	~~71,05~~	~~58,26~~	~~172,11~~
~~FG - 6~~	~~31,70~~	~~52,62~~	~~41,88~~	~~126,20~~
~~FG - 7~~	~~30,26~~	~~50,23~~		~~80,49~~
~~FG - 8~~	~~22,38~~	~~37,16~~		~~59,54~~
~~FG - 9~~	~~18,16~~	~~30,13~~		~~48,29~~

~~g) Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM~~

	~~Valor Em R$~~
~~Ajudante "A"~~	~~21,04~~
~~Ajudante "B"~~	~~42,06~~
~~Ajudante "C"~~	~~63,09~~
~~Ajudante "D"~~	~~84,13~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~126,20~~
~~Assistente~~	~~168,29~~
~~Assessor e/ou Secret�rio~~	~~336,58~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~378,64~~
~~Chefe~~	~~420,70~~

~~h) GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT (Art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~

~~GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT~~	~~VALOR~~
~~GT I~~	~~527,80~~
~~GT II~~	~~381,19~~
~~GT III~~	~~234,58~~
~~GT IV~~	~~175,94~~

~~i)FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO (Inclu�do pela Lei n� 12.677, de 2012)~~

FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO	VALOR (em R$)
N�vel �nico	770,00

ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

~~FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS~~

~~a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991) (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~FG-1~~

~~158,27~~

~~262,74~~

~~421,01~~

~~161,02~~

~~267,29~~

~~428,31~~

~~163,81~~

~~271,93~~

~~435,74~~

~~166,66~~

~~276,65~~

~~443,31~~

~~FG-2~~

~~121,76~~

~~202,11~~

~~323,87~~

~~123,87~~

~~205,63~~

~~329,50~~

~~126,03~~

~~209,20~~

~~335,23~~

~~128,21~~

~~212,83~~

~~341,04~~

~~FG-3~~

~~93,65~~

~~155,46~~

~~249,11~~

~~95,28~~

~~158,16~~

~~253,44~~

~~96,93~~

~~160,90~~

~~257,83~~

~~98,61~~

~~163,70~~

~~262,31~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~b) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~I - Auxiliar~~

~~189,94~~

~~315,30~~

~~505,24~~

~~193,24~~

~~320,78~~

~~514,02~~

~~196,59~~

~~326,34~~

~~522,93~~

~~200,01~~

~~332,01~~

~~532,02~~

~~II - Especialista~~

~~227,90~~

~~378,31~~

~~606,21~~

~~231,86~~

~~384,88~~

~~616,74~~

~~235,88~~

~~391,57~~

~~627,45~~

~~239,98~~

~~398,36~~

~~638,34~~

~~III - Secret�rio~~

~~266,65~~

~~442,65~~

~~709,30~~

~~271,28~~

~~450,32~~

~~721,60~~

~~275,99~~

~~458,14~~

~~734,13~~

~~280,78~~

~~466,10~~

~~746,88~~

~~IV - Assistente~~

~~303,99~~

~~504,62~~

~~808,61~~

~~309,27~~

~~513,39~~

~~822,66~~

~~314,64~~

~~522,30~~

~~836,94~~

~~320,10~~

~~531,37~~

~~851,47~~

~~V - Supervisor~~

~~340,45~~

~~565,14~~

~~905,59~~

~~346,36~~

~~574,96~~

~~921,32~~

~~352,38~~

~~584,94~~

~~937,32~~

~~358,49~~

~~595,10~~

~~953,59~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~Auxiliar~~

~~131,89~~

~~218,92~~

~~350,81~~

~~134,18~~

~~222,74~~

~~356,92~~

~~136,51~~

~~226,61~~

~~363,12~~

~~138,88~~

~~230,54~~

~~369,42~~

~~Secret�rio/Especialista~~

~~158,27~~

~~262,74~~

~~421,01~~

~~161,02~~

~~267,29~~

~~428,31~~

~~163,81~~

~~271,93~~

~~435,74~~

~~166,66~~

~~276,65~~

~~443,31~~

~~Assistente~~

~~189,94~~

~~315,30~~

~~505,24~~

~~193,24~~

~~320,78~~

~~514,02~~

~~196,59~~

~~326,34~~

~~522,93~~

~~200,01~~

~~332,01~~

~~532,02~~

~~Supervisor~~

~~227,90~~

~~378,31~~

~~606,21~~

~~231,86~~

~~384,88~~

~~616,74~~

~~235,88~~

~~391,57~~

~~627,45~~

~~239,98~~

~~398,36~~

~~638,34~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRUPO~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
A	~~1.358,75~~	~~1.382,34~~	~~1.406,34~~	~~1.430,76~~
B	~~1.234,89~~	~~1.256,33~~	~~1.278,15~~	~~1.300,34~~
C	~~1.121,82~~	~~1.141,30~~	~~1.161,12~~	~~1.181,28~~
D	~~1.019,51~~	~~1.037,21~~	~~1.055,22~~	~~1.073,54~~
E	~~927,97~~	~~944,08~~	~~960,48~~	~~977,15~~
F	~~843,60~~	~~858,25~~	~~873,15~~	~~888,31~~

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~Oficial de Gabinete~~

~~32,82~~

~~54,47~~

~~87,29~~

~~33,39~~

~~55,43~~

~~88,82~~

~~33,97~~

~~56,39~~

~~90,36~~

~~34,56~~

~~57,37~~

~~91,93~~

~~Auxiliar de Gabinete~~

~~33,34~~

~~55,34~~

~~88,68~~

~~33,92~~

~~56,31~~

~~90,23~~

~~34,51~~

~~57,28~~

~~91,79~~

~~35,11~~

~~58,28~~

~~93,39~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~107,50~~

~~178,45~~

~~478,04~~

~~763,99~~

~~109,37~~

~~181,55~~

~~486,34~~

~~777,26~~

~~111,27~~

~~184,70~~

~~494,78~~

~~790,75~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~FG - 2~~

~~91,82~~

~~152,41~~

~~269,74~~

~~513,97~~

~~93,41~~

~~155,07~~

~~274,42~~

~~522,90~~

~~95,04~~

~~157,76~~

~~279,19~~

~~531,99~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~FG - 3~~

~~76,07~~

~~126,26~~

~~214,36~~

~~416,69~~

~~77,39~~

~~128,47~~

~~218,08~~

~~423,94~~

~~78,73~~

~~130,70~~

~~221,87~~

~~431,30~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~FG - 4~~

~~51,99~~

~~92,35~~

~~73,81~~

~~218,15~~

~~52,89~~

~~87,80~~

~~75,09~~

~~215,78~~

~~53,81~~

~~89,33~~

~~76,40~~

~~219,54~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~FG - 5~~

~~42,80~~

~~71,05~~

~~58,26~~

~~172,11~~

~~43,54~~

~~72,28~~

~~59,27~~

~~175,09~~

~~44,30~~

~~73,54~~

~~60,30~~

~~178,14~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~FG - 6~~

~~31,70~~

~~52,62~~

~~41,88~~

~~126,20~~

~~32,25~~

~~53,54~~

~~42,61~~

~~128,40~~

~~32,81~~

~~54,47~~

~~43,35~~

~~130,63~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~FG - 7~~

~~30,26~~

~~50,23~~

~~80,49~~

~~30,79~~

~~51,10~~

~~81,89~~

~~31,32~~

~~51,99~~

~~83,31~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~FG - 8~~

~~22,38~~

~~37,16~~

~~59,54~~

~~22,77~~

~~37,80~~

~~60,57~~

~~23,16~~

~~38,45~~

~~61,61~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~FG - 9~~

~~18,16~~

~~30,13~~

~~48,29~~

~~18,48~~

~~30,67~~

~~49,15~~

~~18,80~~

~~31,20~~

~~50,00~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.~~

~~g) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DE FUN��O DE GABINETE MILITAR � RMM (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~Ajudante "A"~~	~~21,04~~	~~21,41~~	~~21,78~~	~~22,16~~
~~Ajudante "B"~~	~~42,06~~	~~42,79~~	~~43,53~~	~~44,29~~
~~Ajudante "C"~~	~~63,09~~	~~64,19~~	~~65,30~~	~~66,43~~
~~Ajudante "D"~~	~~84,13~~	~~85,59~~	~~87,08~~	~~88,59~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~126,20~~	~~128,39~~	~~130,62~~	~~132,89~~
~~Assistente~~	~~168,29~~	~~171,21~~	~~174,18~~	~~177,21~~
~~Assessor e/ou Secret�rio~~	~~336,58~~	~~342,42~~	~~348,37~~	~~354,42~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~378,64~~	~~385,21~~	~~391,90~~	~~398,71~~
~~Chefe~~	~~420,70~~	~~428,00~~	~~435,44~~	~~443,00~~

~~h) GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995) (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT~~	~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~GT I~~	~~527,80~~	~~536,96~~	~~546,29~~	~~555,77~~
~~GT II~~	~~381,19~~	~~387,81~~	~~394,54~~	~~401,39~~
~~GT III~~	~~234,58~~	~~238,65~~	~~242,80~~	~~247,01~~
~~GT IV~~	~~175,94~~	~~178,99~~	~~182,10~~	~~185,26~~

~~i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO (Reda��o dada pela Lei n� 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~FUN��O COMISSIONADA~~

~~DE COORDENA��O DE CURSO~~

~~AT� 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~N�VEL �NICO~~

~~770,00~~

~~783,37~~

~~796,97~~

~~810,81~~

ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS~~

~~a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT.(*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~FG-2~~	~~128,21~~	~~212,83~~	~~341,04~~	~~135,26~~	~~224,54~~	~~359,80~~	~~142,02~~	~~235,76~~	~~377,79~~
~~FG-3~~	~~98,61~~	~~163,70~~	~~262,31~~	~~104,03~~	~~172,70~~	~~276,74~~	~~109,24~~	~~181,34~~	~~290,57~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~FG-2~~	~~148,77~~	~~246,96~~	~~395,73~~	~~155,47~~	~~258,07~~	~~413,54~~
~~FG-3~~	~~114,42~~	~~189,95~~	~~304,38~~	~~119,57~~	~~198,50~~	~~318,07~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~a) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~II � Especialista~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~
~~III - Secret�rio~~	~~280,78~~	~~466,10~~	~~746,88~~	~~296,22~~	~~491,74~~	~~787,96~~	~~311,03~~	~~516,32~~	~~827,36~~
~~IV - Assistente~~	~~320,10~~	~~531,37~~	~~851,47~~	~~337,71~~	~~560,60~~	~~898,30~~	~~354,59~~	~~588,63~~	~~943,22~~
~~V - Supervisor~~	~~358,49~~	~~595,10~~	~~953,59~~	~~378,21~~	~~627,83~~	~~1.006,04~~	~~397,12~~	~~659,22~~	~~1.056,34~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~II - Especialista~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~
~~III - Secret�rio~~	~~325,81~~	~~540,85~~	~~866,66~~	~~340,47~~	~~565,19~~	~~905,66~~
~~IV - Assistente~~	~~371,43~~	~~616,58~~	~~988,02~~	~~388,15~~	~~644,33~~	~~1.032,48~~
~~V - Supervisor~~	~~415,98~~	~~690,54~~	~~1.106,52~~	~~434,70~~	~~721,61~~	~~1.156,31~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	AT� 31 DE JULHO DE 2016			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~138,88~~	~~230,54~~	~~369,42~~	~~146,52~~	~~243,22~~	~~389,74~~	~~153,84~~	~~255,38~~	~~409,23~~
Secret�rio/ Especialista	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~Assistente~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~Supervisor~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~161,15~~	~~267,51~~	~~428,66~~	~~168,40~~	~~279,55~~	~~447,95~~
Secret�rio/ Especialista	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~Assistente~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~Supervisor~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRUPO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
A	~~1.430,76~~	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	~~1.300,34~~	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	~~1.181,28~~	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	~~1.073,54~~	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	~~977,15~~	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	~~888,31~~	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~34,56~~	~~57,37~~	~~91,93~~	~~36,46~~	~~60,53~~	~~96,99~~	~~38,28~~	~~63,55~~	~~101,84~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~35,11~~	~~58,28~~	~~93,39~~	~~37,04~~	~~61,49~~	~~98,53~~	~~38,89~~	~~64,56~~	~~103,45~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~40,10~~	~~66,57~~	~~106,67~~	~~41,91~~	~~69,57~~	~~111,47~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~40,74~~	~~67,63~~	~~108,37~~	~~42,57~~	~~70,67~~	~~113,24~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~119,43~~

~~198,25~~

~~531,07~~

~~848,74~~

~~125,40~~

~~208,16~~

~~557,62~~

~~891,17~~

~~FG - 2~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~102,01~~

~~169,33~~

~~299,66~~

~~571,00~~

~~107,11~~

~~177,79~~

~~314,65~~

~~599,55~~

~~FG - 3~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~84,51~~

~~140,28~~

~~238,13~~

~~462,92~~

~~88,73~~

~~147,30~~

~~250,04~~

~~486,07~~

~~FG - 4~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~57,76~~

~~95,88~~

~~81,99~~

~~235,63~~

~~60,65~~

~~100,67~~

~~86,09~~

~~247,42~~

~~FG - 5~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~47,55~~

~~78,92~~

~~64,72~~

~~191,20~~

~~49,93~~

~~82,87~~

~~67,96~~

~~200,76~~

~~FG - 6~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~35,22~~

~~58,46~~

~~46,53~~

~~140,20~~

~~36,98~~

~~61,38~~

~~48,85~~

~~147,21~~

~~FG - 7~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~33,61~~

~~55,80~~

~~89,41~~

~~35,29~~

~~58,59~~

~~93,88~~

~~FG - 8~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~24,87~~

~~41,27~~

~~66,14~~

~~26,11~~

~~43,34~~

~~69,44~~

~~FG - 9~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~20,17~~

~~33,49~~

~~53,66~~

~~21,18~~

~~35,16~~

~~56,34~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018~~				~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~131,35~~	~~218,04~~	~~584,11~~	~~933,50~~	~~137,26~~	~~227,86~~	~~610,39~~	~~975,51~~
~~FG - 2~~	~~112,20~~	~~186,24~~	~~329,59~~	~~628,03~~	~~117,24~~	~~194,62~~	~~344,42~~	~~656,29~~
~~FG - 3~~	~~92,95~~	~~154,29~~	~~261,92~~	~~509,16~~	~~97,13~~	~~161,24~~	~~273,70~~	~~532,07~~
~~FG - 4~~	~~63,53~~	~~105,45~~	~~90,18~~	~~259,17~~	~~66,39~~	~~110,20~~	~~94,24~~	~~270,83~~
~~FG - 5~~	~~52,30~~	~~86,81~~	~~71,19~~	~~210,29~~	~~54,65~~	~~90,71~~	~~74,39~~	~~219,76~~
~~FG - 6~~	~~38,73~~	~~64,30~~	~~51,17~~	~~154,20~~	~~40,48~~	~~67,19~~	~~53,47~~	~~161,14~~
~~FG - 7~~	~~36,97~~	~~61,37~~	-	~~98,34~~	~~38,63~~	~~64,13~~	-	~~102,77~~
~~FG - 8~~	~~27,35~~	~~45,39~~	-	~~72,74~~	~~28,58~~	~~47,44~~	-	~~76,02~~
~~FG - 9~~	~~22,19~~	~~36,83~~	-	~~59,02~~	~~23,18~~	~~38,49~~	-	~~61,67~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.~~

~~g) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DE FUN��O DE GABINETE MILITAR - RMM~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Ajudante "A"~~	~~22,16~~	~~23,38~~	~~24,55~~	~~25,71~~	~~26,87~~
~~Ajudante "B"~~	~~44,29~~	~~46,73~~	~~49,06~~	~~51,39~~	~~53,71~~
~~Ajudante "C"~~	~~66,43~~	~~70,08~~	~~73,59~~	~~77,08~~	~~80,55~~
~~Ajudante "D"~~	~~88,59~~	~~93,46~~	~~98,14~~	~~102,80~~	~~107,42~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~132,89~~	~~140,20~~	~~147,21~~	~~154,20~~	~~161,14~~
~~Assistente~~	~~177,21~~	~~186,96~~	~~196,30~~	~~205,63~~	~~214,88~~
~~Assessor e/ou Secret�rio~~	~~354,42~~	~~373,91~~	~~392,61~~	~~411,26~~	~~429,76~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~398,71~~	~~420,64~~	~~441,67~~	~~462,65~~	~~483,47~~
~~Chefe~~	~~443,00~~	~~467,37~~	~~490,73~~	~~514,04~~	~~537,18~~

~~h) GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GT I~~	~~555,77~~	~~586,34~~	~~615,65~~	~~644,90~~	~~673,92~~
~~GT II~~	~~401,39~~	~~423,47~~	~~444,64~~	~~465,76~~	~~486,72~~
~~GT III~~	~~247,01~~	~~260,60~~	~~273,63~~	~~286,62~~	~~299,52~~
~~GT IV~~	~~185,26~~	~~195,45~~	~~205,22~~	~~214,97~~	~~224,64~~

i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~FUN��O COMISSIONADA~~

~~DE COORDENA��O DE CURSO~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~N�VEL �NICO~~

~~810,81~~

~~855,40~~

~~898,17~~

~~940,84~~

~~983,18~~

ANEXO III
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)

~~FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS~~

~~a) Fun��o Gratificada (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
N�VEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	184,62	306,46	491,08
FG-2	142,02	235,76	377,79
FG-3	109,24	181,34	290,57

~~(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

~~b) Gratifica��o de Representa��o da Presid�ncia da Rep�blica~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
N�VEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	221,56	367,78	589,35
II - Especialista	265,84	441,28	707,12
III - Secret�rio	311,03	516,32	827,36
IV - Assistente	354,59	588,63	943,22
V - Supervisor	397,12	659,22	1.056,34

~~(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

~~c) Gratifica��o de Representa��o dos �rg�os Integrantes da Presid�ncia da Rep�blica~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
N�VEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	153,84	255,38	409,23
Secret�rio/ Especialista	184,62	306,46	491,08
Assistente	221,56	367,78	589,35
Supervisor	265,84	441,28	707,12

~~(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

d) Gratifica��o de Exerc�cio em Cargo de Confian�a nos �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica e no Minist�rio da Defesa Devida aos Militares (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

GRUPO	VALOR UNIT�RIO
GRUPO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
A	1.584,92
B	1.440,45
C	1.308,56
D	1.189,21
E	1.082,44
F	984,03

~~e) Gratifica��o pela Representa��o de Gabinete~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
N�VEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	38,89	64,56	103,45

~~(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

~~f) Fun��es Gratificadas das Institui��es Federais de Ensino (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
N�VEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	125,40	208,16	557,62	891,17
FG-2	107,11	177,79	314,65	599,55
FG -3	88,73	147,30	250,04	486,07
FG-4	60,65	100,67	86,09	247,42
FG-5	49,93	82,87	67,96	200,76
FG-6	36,98	61,38	48,85	147,21
FG-7	35,29	58,59	-	93,88
FG-8	26,11	43,34	-	69,44
FG-9	21,18	35,16	-	56,34

~~(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

(**) Adicional de Gest�o Educacional

~~g) Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

	VALOR UNIT�RIO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Ajudante "A"	24,55
Ajudante "B"	49,06
Ajudante "C"	73,59
Ajudante "D"	98,14
Assistente/Adjunto	147,21
Assistente	196,30
Assessor e/ou Secret�rio	392,61
Subchefe/Assessor Chefe	441,67
Chefe	490,73

~~h) Gratifica��o Tempor�ria - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995) (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT	VALOR UNIT�RIO
GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
GT I	615,65
GT II	444,64
GT III	273,63
GT IV	205,22

~~i) Fun��o Comissionada de Coordena��o de Curso (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 805, de 2017)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO	VALOR UNIT�RIO
FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
N�VEL �NICO	898,17

ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS~~

~~a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT.(*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~FG-2~~	~~128,21~~	~~212,83~~	~~341,04~~	~~135,26~~	~~224,54~~	~~359,80~~	~~142,02~~	~~235,76~~	~~377,79~~
~~FG-3~~	~~98,61~~	~~163,70~~	~~262,31~~	~~104,03~~	~~172,70~~	~~276,74~~	~~109,24~~	~~181,34~~	~~290,57~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~FG-2~~	~~148,77~~	~~246,96~~	~~395,73~~	~~155,47~~	~~258,07~~	~~413,54~~
~~FG-3~~	~~114,42~~	~~189,95~~	~~304,38~~	~~119,57~~	~~198,50~~	~~318,07~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~a) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~II � Especialista~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~
~~III - Secret�rio~~	~~280,78~~	~~466,10~~	~~746,88~~	~~296,22~~	~~491,74~~	~~787,96~~	~~311,03~~	~~516,32~~	~~827,36~~
~~IV - Assistente~~	~~320,10~~	~~531,37~~	~~851,47~~	~~337,71~~	~~560,60~~	~~898,30~~	~~354,59~~	~~588,63~~	~~943,22~~
~~V - Supervisor~~	~~358,49~~	~~595,10~~	~~953,59~~	~~378,21~~	~~627,83~~	~~1.006,04~~	~~397,12~~	~~659,22~~	~~1.056,34~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~II - Especialista~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~
~~III - Secret�rio~~	~~325,81~~	~~540,85~~	~~866,66~~	~~340,47~~	~~565,19~~	~~905,66~~
~~IV - Assistente~~	~~371,43~~	~~616,58~~	~~988,02~~	~~388,15~~	~~644,33~~	~~1.032,48~~
~~V - Supervisor~~	~~415,98~~	~~690,54~~	~~1.106,52~~	~~434,70~~	~~721,61~~	~~1.156,31~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	AT� 31 DE JULHO DE 2016			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~138,88~~	~~230,54~~	~~369,42~~	~~146,52~~	~~243,22~~	~~389,74~~	~~153,84~~	~~255,38~~	~~409,23~~
Secret�rio/ Especialista	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~Assistente~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~Supervisor~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~161,15~~	~~267,51~~	~~428,66~~	~~168,40~~	~~279,55~~	~~447,95~~
Secret�rio/ Especialista	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~Assistente~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~Supervisor~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRUPO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
A	~~1.430,76~~	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	~~1.300,34~~	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	~~1.181,28~~	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	~~1.073,54~~	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	~~977,15~~	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	~~888,31~~	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~34,56~~	~~57,37~~	~~91,93~~	~~36,46~~	~~60,53~~	~~96,99~~	~~38,28~~	~~63,55~~	~~101,84~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~35,11~~	~~58,28~~	~~93,39~~	~~37,04~~	~~61,49~~	~~98,53~~	~~38,89~~	~~64,56~~	~~103,45~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~40,10~~	~~66,57~~	~~106,67~~	~~41,91~~	~~69,57~~	~~111,47~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~40,74~~	~~67,63~~	~~108,37~~	~~42,57~~	~~70,67~~	~~113,24~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~119,43~~

~~198,25~~

~~531,07~~

~~848,74~~

~~125,40~~

~~208,16~~

~~557,62~~

~~891,17~~

~~FG - 2~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~102,01~~

~~169,33~~

~~299,66~~

~~571,00~~

~~107,11~~

~~177,79~~

~~314,65~~

~~599,55~~

~~FG - 3~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~84,51~~

~~140,28~~

~~238,13~~

~~462,92~~

~~88,73~~

~~147,30~~

~~250,04~~

~~486,07~~

~~FG - 4~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~57,76~~

~~95,88~~

~~81,99~~

~~235,63~~

~~60,65~~

~~100,67~~

~~86,09~~

~~247,42~~

~~FG - 5~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~47,55~~

~~78,92~~

~~64,72~~

~~191,20~~

~~49,93~~

~~82,87~~

~~67,96~~

~~200,76~~

~~FG - 6~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~35,22~~

~~58,46~~

~~46,53~~

~~140,20~~

~~36,98~~

~~61,38~~

~~48,85~~

~~147,21~~

~~FG - 7~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~33,61~~

~~55,80~~

~~89,41~~

~~35,29~~

~~58,59~~

~~93,88~~

~~FG - 8~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~24,87~~

~~41,27~~

~~66,14~~

~~26,11~~

~~43,34~~

~~69,44~~

~~FG - 9~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~20,17~~

~~33,49~~

~~53,66~~

~~21,18~~

~~35,16~~

~~56,34~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018~~				~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~131,35~~	~~218,04~~	~~584,11~~	~~933,50~~	~~137,26~~	~~227,86~~	~~610,39~~	~~975,51~~
~~FG - 2~~	~~112,20~~	~~186,24~~	~~329,59~~	~~628,03~~	~~117,24~~	~~194,62~~	~~344,42~~	~~656,29~~
~~FG - 3~~	~~92,95~~	~~154,29~~	~~261,92~~	~~509,16~~	~~97,13~~	~~161,24~~	~~273,70~~	~~532,07~~
~~FG - 4~~	~~63,53~~	~~105,45~~	~~90,18~~	~~259,17~~	~~66,39~~	~~110,20~~	~~94,24~~	~~270,83~~
~~FG - 5~~	~~52,30~~	~~86,81~~	~~71,19~~	~~210,29~~	~~54,65~~	~~90,71~~	~~74,39~~	~~219,76~~
~~FG - 6~~	~~38,73~~	~~64,30~~	~~51,17~~	~~154,20~~	~~40,48~~	~~67,19~~	~~53,47~~	~~161,14~~
~~FG - 7~~	~~36,97~~	~~61,37~~	-	~~98,34~~	~~38,63~~	~~64,13~~	-	~~102,77~~
~~FG - 8~~	~~27,35~~	~~45,39~~	-	~~72,74~~	~~28,58~~	~~47,44~~	-	~~76,02~~
~~FG - 9~~	~~22,19~~	~~36,83~~	-	~~59,02~~	~~23,18~~	~~38,49~~	-	~~61,67~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.~~

~~g) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DE FUN��O DE GABINETE MILITAR - RMM~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Ajudante "A"~~	~~22,16~~	~~23,38~~	~~24,55~~	~~25,71~~	~~26,87~~
~~Ajudante "B"~~	~~44,29~~	~~46,73~~	~~49,06~~	~~51,39~~	~~53,71~~
~~Ajudante "C"~~	~~66,43~~	~~70,08~~	~~73,59~~	~~77,08~~	~~80,55~~
~~Ajudante "D"~~	~~88,59~~	~~93,46~~	~~98,14~~	~~102,80~~	~~107,42~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~132,89~~	~~140,20~~	~~147,21~~	~~154,20~~	~~161,14~~
~~Assistente~~	~~177,21~~	~~186,96~~	~~196,30~~	~~205,63~~	~~214,88~~
~~Assessor e/ou Secret�rio~~	~~354,42~~	~~373,91~~	~~392,61~~	~~411,26~~	~~429,76~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~398,71~~	~~420,64~~	~~441,67~~	~~462,65~~	~~483,47~~
~~Chefe~~	~~443,00~~	~~467,37~~	~~490,73~~	~~514,04~~	~~537,18~~

~~h) GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GT I~~	~~555,77~~	~~586,34~~	~~615,65~~	~~644,90~~	~~673,92~~
~~GT II~~	~~401,39~~	~~423,47~~	~~444,64~~	~~465,76~~	~~486,72~~
~~GT III~~	~~247,01~~	~~260,60~~	~~273,63~~	~~286,62~~	~~299,52~~
~~GT IV~~	~~185,26~~	~~195,45~~	~~205,22~~	~~214,97~~	~~224,64~~

i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~FUN��O COMISSIONADA~~

~~DE COORDENA��O DE CURSO~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~N�VEL �NICO~~

~~810,81~~

~~855,40~~

~~898,17~~

~~940,84~~

~~983,18~~

ANEXO III

FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS
(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

~~a) Fun��o Gratificada (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
N�VEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	193,39	321,02	514,40
FG-2	148,77	246,96	395,73
FG-3	114,42	189,95	304,38

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)

~~b) Gratifica��o de Representa��o da Presid�ncia da Rep�blica~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
N�VEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	232,09	385,25	617,34
II - Especialista	278,47	462,24	740,71
III - Secret�rio	325,81	540,85	866,66
IV - Assistente	371,43	616,58	988,02
V - Supervisor	415,98	690,54	1.106,52

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

~~c) Gratifica��o de Representa��o dos �rg�os Integrantes da Presid�ncia da Rep�blica~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
N�VEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66
Secret�rio/ Especialista	193,39	321,02	514,40
Assistente	232,09	385,25	617,34
Supervisor	278,47	462,24	740,71

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

d) Gratifica��o de Exerc�cio em Cargo de Confian�a nos �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica e no Minist�rio da Defesa devida aos Militares (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

GRUPO	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
A	1.660,21
B	1.508,87
C	1.370,72
D	1.245,70
E	1.133,85
F	1.030,77

~~e) Gratifica��o pela Representa��o de Gabinete~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
N�VEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

~~f) Fun��es Gratificadas das Institui��es Federais de Ensino~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

N�VEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
N�VEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	131,35	218,04	584,11	933,50
FG - 2	112,20	186,24	329,59	628,03
FG - 3	92,95	154,29	261,92	509,16
FG - 4	63,53	105,45	90,18	259,17
FG - 5	52,30	86,81	71,19	210,29
FG - 6	38,73	64,30	51,17	154,20
FG - 7	36,97	61,37	-	98,34
FG - 8	27,35	45,39	-	72,74
FG - 9	22,19	36,83	-	59,02

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

(**) Adicional de Gest�o Educacional

~~g) Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Ajudante "A"	25,71
Ajudante "B"	51,39
Ajudante "C"	77,08
Ajudante "D"	102,80
Assistente/Adjunto	154,20
Assistente	205,63
Assessor e/ou Secret�rio	411,26
Subchefe/Assessor Chefe	462,65
Chefe	514,04

~~h) Gratifica��o Tempor�ria - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~ ~~(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018)~~ (Vig�ncia encerrada)

Em R$

GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT	VALOR UNIT�RIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
GT I	644,90
GT II	465,76
GT III	286,62
GT IV	214,97

i) Fun��o Comissionada de Coordena��o de Curso (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 849, de 2018) (Vig�ncia encerrada)

Em R$

FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018

N�VEL �NICO

940,84

ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)

~~FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS~~

~~a) FUN��O GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~Tabela I~~

~~(Revogado pela Lei n� 14.204, de 2021) Produ��o de efeitos~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT.(*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~FG-2~~	~~128,21~~	~~212,83~~	~~341,04~~	~~135,26~~	~~224,54~~	~~359,80~~	~~142,02~~	~~235,76~~	~~377,79~~
~~FG-3~~	~~98,61~~	~~163,70~~	~~262,31~~	~~104,03~~	~~172,70~~	~~276,74~~	~~109,24~~	~~181,34~~	~~290,57~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~FG-2~~	~~148,77~~	~~246,96~~	~~395,73~~	~~155,47~~	~~258,07~~	~~413,54~~
~~FG-3~~	~~114,42~~	~~189,95~~	~~304,38~~	~~119,57~~	~~198,50~~	~~318,07~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~a) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA      (Reda��o dada pela Lei n� 13.328, de 2016)~~

~~Tabela I~~

~~(Vide Medida Provis�ria n� 1.042, de 2021)    Produ��o de efeito~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~I - Auxiliar~~

~~200,01~~

~~332,01~~

~~532,02~~

~~211,01~~

~~350,27~~

~~561,28~~

~~221,56~~

~~367,78~~

~~589,35~~

~~II � Especialista~~

~~239,98~~

~~398,36~~

~~638,34~~

~~253,18~~

~~420,27~~

~~673,45~~

~~265,84~~

~~441,28~~

~~707,12~~

~~III - Secret�rio~~

~~280,78~~

~~466,10~~

~~746,88~~

~~296,22~~

~~491,74~~

~~787,96~~

~~311,03~~

~~516,32~~

~~827,36~~

~~IV - Assistente~~

~~320,10~~

~~531,37~~

~~851,47~~

~~337,71~~

~~560,60~~

~~898,30~~

~~354,59~~

~~588,63~~

~~943,22~~

~~V - Supervisor~~

~~358,49~~

~~595,10~~

~~953,59~~

~~378,21~~

~~627,83~~

~~1.006,04~~

~~397,12~~

~~659,22~~

~~1.056,34~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~I - Auxiliar~~

~~232,09~~

~~385,25~~

~~617,34~~

~~242,53~~

~~402,59~~

~~645,12~~

~~II - Especialista~~

~~278,47~~

~~462,24~~

~~740,71~~

~~291,00~~

~~483,05~~

~~774,04~~

~~III - Secret�rio~~

~~325,81~~

~~540,85~~

~~866,66~~

~~340,47~~

~~565,19~~

~~905,66~~

~~IV - Assistente~~

~~371,43~~

~~616,58~~

~~988,02~~

~~388,15~~

~~644,33~~

~~1.032,48~~

~~V - Supervisor~~

~~415,98~~

~~690,54~~

~~1.106,52~~

~~434,70~~

~~721,61~~

~~1.156,31~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~ANEXO III~~

(Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos

FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS

~~a) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA:      (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

N�VEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I - Auxiliar

264,36

438,82

703,18

II - Especialista

317,19

526,52

843,71

III - Secret�rio

371,11

616,06

987,17

IV - Assistente

423,08

702,32

1.125,40

V - Supervisor

473,82

786,55

1.260,38

(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).

ANEXO III
(Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos

FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS

~~a) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA:      (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

N�VEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I � Auxiliar

264,36

438,82

703,18

II � Especialista

317,19

526,52

843,71

III � Secret�rio

371,11

616,06

987,17

IV � Assistente

423,08

702,32

1.125,40

V � Supervisor

473,82

786,55

1.260,38

(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).

a) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA:       (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

N�VEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I - Auxiliar

288,19

478,28

766,47

314,13

521,32

835,45

II - Especialista

345,78

573,86

919,64

376,91

625,50

1.002,41

III - Secret�rio

404,58

671,44

1.076,02

440,99

731,87

1.172,86

IV - Assistente

461,24

765,45

1.226,69

502,75

834,34

1.337,09

V - Supervisor

516,55

857,26

1.373,81

563,04

934,42

1.497,46

(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).

~~c) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DOS �RG�OS INTEGRANTES DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA      (Vide Medida Provis�ria n� 1.042, de 2021)~~    ~~Produ��o de efeito~~      (Vide art. 17 da Lei n� 14.204, de 2021)     (Revogado pela da Lei n� 14.204, de 2021)   Produ��o de efeitos

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	AT� 31 DE JULHO DE 2016			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~138,88~~	~~230,54~~	~~369,42~~	~~146,52~~	~~243,22~~	~~389,74~~	~~153,84~~	~~255,38~~	~~409,23~~
Secret�rio/ Especialista	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~Assistente~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~Supervisor~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~161,15~~	~~267,51~~	~~428,66~~	~~168,40~~	~~279,55~~	~~447,95~~
Secret�rio/ Especialista	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~Assistente~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~Supervisor~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (ART. 15 DA LEI DELEGADA N� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRUPO~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
A	~~1.430,76~~	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	~~1.300,34~~	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	~~1.181,28~~	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	~~1.073,54~~	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	~~977,15~~	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	~~888,31~~	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

d) GRATIFICA��O DE EXERC�CIO EM CARGO DE CONFIAN�A NOS �RG�OS DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA E NO MINIST�RIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n� 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

GRUPO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE JANEIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

A

2.047,21

2.231,45

B

1.860,59

2.028,04

C

1.690,23

1.842,35

D

1.536,08

1.674,32

E

1.398,16

1.523,99

F

1.271,03

1.385,43

~~e) GRATIFICA��O PELA REPRESENTA��O DE GABINETE~~ (Revogado pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~34,56~~	~~57,37~~	~~91,93~~	~~36,46~~	~~60,53~~	~~96,99~~	~~38,28~~	~~63,55~~	~~101,84~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~35,11~~	~~58,28~~	~~93,39~~	~~37,04~~	~~61,49~~	~~98,53~~	~~38,89~~	~~64,56~~	~~103,45~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~40,10~~	~~66,57~~	~~106,67~~	~~41,91~~	~~69,57~~	~~111,47~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~40,74~~	~~67,63~~	~~108,37~~	~~42,57~~	~~70,67~~	~~113,24~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~Tabela I~~

~~N�VEL~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~119,43~~

~~198,25~~

~~531,07~~

~~848,74~~

~~125,40~~

~~208,16~~

~~557,62~~

~~891,17~~

~~FG - 2~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~102,01~~

~~169,33~~

~~299,66~~

~~571,00~~

~~107,11~~

~~177,79~~

~~314,65~~

~~599,55~~

~~FG - 3~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~84,51~~

~~140,28~~

~~238,13~~

~~462,92~~

~~88,73~~

~~147,30~~

~~250,04~~

~~486,07~~

~~FG - 4~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~57,76~~

~~95,88~~

~~81,99~~

~~235,63~~

~~60,65~~

~~100,67~~

~~86,09~~

~~247,42~~

~~FG - 5~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~47,55~~

~~78,92~~

~~64,72~~

~~191,20~~

~~49,93~~

~~82,87~~

~~67,96~~

~~200,76~~

~~FG - 6~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~35,22~~

~~58,46~~

~~46,53~~

~~140,20~~

~~36,98~~

~~61,38~~

~~48,85~~

~~147,21~~

~~FG - 7~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~33,61~~

~~55,80~~

~~89,41~~

~~35,29~~

~~58,59~~

~~93,88~~

~~FG - 8~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~24,87~~

~~41,27~~

~~66,14~~

~~26,11~~

~~43,34~~

~~69,44~~

~~FG - 9~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~20,17~~

~~33,49~~

~~53,66~~

~~21,18~~

~~35,16~~

~~56,34~~

~~Tabela II~~

~~N�VEL~~	~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018~~				~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019~~
~~N�VEL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~131,35~~	~~218,04~~	~~584,11~~	~~933,50~~	~~137,26~~	~~227,86~~	~~610,39~~	~~975,51~~
~~FG - 2~~	~~112,20~~	~~186,24~~	~~329,59~~	~~628,03~~	~~117,24~~	~~194,62~~	~~344,42~~	~~656,29~~
~~FG - 3~~	~~92,95~~	~~154,29~~	~~261,92~~	~~509,16~~	~~97,13~~	~~161,24~~	~~273,70~~	~~532,07~~
~~FG - 4~~	~~63,53~~	~~105,45~~	~~90,18~~	~~259,17~~	~~66,39~~	~~110,20~~	~~94,24~~	~~270,83~~
~~FG - 5~~	~~52,30~~	~~86,81~~	~~71,19~~	~~210,29~~	~~54,65~~	~~90,71~~	~~74,39~~	~~219,76~~
~~FG - 6~~	~~38,73~~	~~64,30~~	~~51,17~~	~~154,20~~	~~40,48~~	~~67,19~~	~~53,47~~	~~161,14~~
~~FG - 7~~	~~36,97~~	~~61,37~~	-	~~98,34~~	~~38,63~~	~~64,13~~	-	~~102,77~~
~~FG - 8~~	~~27,35~~	~~45,39~~	-	~~72,74~~	~~28,58~~	~~47,44~~	-	~~76,02~~
~~FG - 9~~	~~22,19~~	~~36,83~~	-	~~59,02~~	~~23,18~~	~~38,49~~	-	~~61,67~~

~~(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.~~

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

N�VEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023
N�VEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	149,61	248,37	665,33	1.063,31
FG-2	127,79	212,14	375,42	715,35
FG-3	105,87	175,75	298,33	579,96
FG-4	66,39	110,2	94,24	270,83
FG-5	54,65	90,71	74,39	219,76
FG-6	40,48	67,19	53,47	161,14
FG-7	38,63	64,13	-	102,77
FG-8	28,58	47,44	-	76,02
FG-9	23,18	38,49	-	61,67

(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.

~~f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO:      (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023)   Produ��o de efeitos~~

Em R$

N�VEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

VENC.

GRAT. (*)

AGE (**)

TOTAL

FG-1

149,61

248,37

665,33

1.063,31

FG-2

127,79

212,14

375,42

715,35

FG-3

105,87

175,75

298,33

579,96

FG-4

66,39

110,2

94,24

270,83

FG-5

54,65

90,71

74,39

219,76

FG-6

40,48

67,19

53,47

161,14

FG-7

38,63

64,13

�

102,77

FG-8

28,58

47,44

�

76,02

FG-9

23,18

38,49

�

61,67

(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.

f) FUN��ES GRATIFICADAS DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO:     (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

N�VEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE FEVEREIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

FG-1

163,07

270,74

725,19

1.159,01

177,75

295,11

790,46

1.263,32

FG-2

109,71

182,14

487,88

779,73

119,58

198,54

531,79

849,91

FG-3

88,94

147,67

395,54

632,16

96,95

160,96

431,14

689,05

FG-4

41,53

68,96

184,71

295,20

45,27

75,17

201,33

321,77

FG-5

33,70

55,96

149,88

239,54

36,74

60,99

163,37

261,10

FG-6

24,71

41,03

109,90

175,64

26,94

44,72

119,79

191,45

FG-7

42,12

69,90

-

112,02

45,91

76,19

-

122,10

FG-8

31,16

51,70

-

82,86

33,96

56,36

-

90,32

FG-9

25,27

41,95

-

67,22

27,55

45,72

-

73,27

(*) GRATIFICA��O DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUN��O (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GEST�O EDUCACIONAL.

~~g) GRATIFICA��O DE REPRESENTA��O DE FUN��O DE GABINETE MILITAR - RMM~~    (Revogado pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Ajudante "A"~~	~~22,16~~	~~23,38~~	~~24,55~~	~~25,71~~	~~26,87~~
~~Ajudante "B"~~	~~44,29~~	~~46,73~~	~~49,06~~	~~51,39~~	~~53,71~~
~~Ajudante "C"~~	~~66,43~~	~~70,08~~	~~73,59~~	~~77,08~~	~~80,55~~
~~Ajudante "D"~~	~~88,59~~	~~93,46~~	~~98,14~~	~~102,80~~	~~107,42~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~132,89~~	~~140,20~~	~~147,21~~	~~154,20~~	~~161,14~~
~~Assistente~~	~~177,21~~	~~186,96~~	~~196,30~~	~~205,63~~	~~214,88~~
~~Assessor e/ou Secret�rio~~	~~354,42~~	~~373,91~~	~~392,61~~	~~411,26~~	~~429,76~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~398,71~~	~~420,64~~	~~441,67~~	~~462,65~~	~~483,47~~
~~Chefe~~	~~443,00~~	~~467,37~~	~~490,73~~	~~514,04~~	~~537,18~~

~~h) GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995) (Vide Medida Provis�ria n� 1.042, de 2021) Produ��o de efeito~~ (Revogado pela Lei n� 14.204, de 2021) Produ��o de efeitos

~~Em R$~~

	~~VALOR UNIT�RIO~~
~~GRATIFICA��O TEMPOR�RIA - GT~~	~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GT I~~	~~555,77~~	~~586,34~~	~~615,65~~	~~644,90~~	~~673,92~~
~~GT II~~	~~401,39~~	~~423,47~~	~~444,64~~	~~465,76~~	~~486,72~~
~~GT III~~	~~247,01~~	~~260,60~~	~~273,63~~	~~286,62~~	~~299,52~~
~~GT IV~~	~~185,26~~	~~195,45~~	~~205,22~~	~~214,97~~	~~224,64~~

i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

~~Em R$~~

~~VALOR UNIT�RIO~~

~~FUN��O COMISSIONADA~~

~~DE COORDENA��O DE CURSO~~

~~AT� 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~N�VEL �NICO~~

~~810,81~~

~~855,40~~

~~898,17~~

~~940,84~~

~~983,18~~

~~i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.170, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

N�VEL �NICO

1.071,67

~~i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO: (Reda��o dada pela Lei n� 14.673, de 2023) Produ��o de efeitos~~

Em R$

FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2023

N�VEL �NICO

1.071,67

i) FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO: (Reda��o dada pela Medida Provis�ria n� 1.286, de 2024)

Em R$

FUN��O COMISSIONADA DE COORDENA��O DE CURSO

VALOR UNIT�RIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1� DE FEVEREIRO DE 2025

1� DE JANEIRO DE 2026

N�VEL �NICO

1.168,12

1.273,25

N�VEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1� DE JANEIRO DE 2025			1� DE JANEIRO DE 2026
	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	288,19	478,28	766,47	314,13	521,32	835,45
II - Especialista	345,78	573,86	919,64	376,91	625,50	1.002,41
III - Secret�rio	404,58	671,44	1.076,02	440,99	731,87	1.172,86
IV - Assistente	461,24	765,45	1.226,69	502,75	834,34	1.337,09
V - Supervisor	516,55	857,26	1.373,81	563,04	934,42	1.497,46

DENOMINA��O

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

TOTAL

VENCIMENTO

VALOR UNIT�RIO