Pacto em matéria de Migração e Asilo

A migração é uma questão complexa que exige uma resposta europeia comum. Há que ter em conta a segurança das pessoas que procuram proteção internacional ou uma vida melhor, bem como as preocupações dos países que receiam que as pressões migratórias excedam as suas capacidades.

Para providenciar esta resposta europeia comum, a Comissão Europeia propôs o Pacto em matéria de Migração e Asilo, um quadro da UE para gerir a migração a longo prazo. Este sistema, aprovado pelo Parlamento Europeu em abril de 2024, foi concebido para apoiar os Estados-Membros que enfrentam pressões migratórias importantes e que protegem as nossas fronteiras externas. Ao mesmo tempo, proporciona segurança e clareza às pessoas que chegam à UE. Permite também aos europeus confiar que a migração é gerida de forma eficaz e humana, em plena consonância com os nossos valores e com o direito internacional. 

Criar confiança

Com base numa abordagem global, o Pacto representa um novo começo em matéria de migração para reforçar a confiança graças a procedimentos mais eficazes e alcançar um novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade.

Responsabilidades claras

A adoção de procedimentos mais eficazes assegurará uma clarificação das responsabilidades, contribuindo para restabelecer a confiança entre os Estados-Membros e, ao mesmo tempo, proporcionar clareza aos requerentes. As novas regras visam melhorar a ligação entre os principais processos, nomeadamente os processos de asilo e de regresso.

Solidariedade

Opções flexíveis para os Estados-Membros demonstrarem solidariedade para com outros Estados-Membros que enfrentam pressões migratórias:

• Recolocação de pessoas recém-chegadas
• Apoio operacional imediato
• Apoio a mais longo prazo para reforçar as capacidades em matéria de procedimentos de asilo
• Acolhimento de recém-chegados ou operações de regresso
• Assistência na resposta a tendências migratórias específicas que afetem os Estados-Membros, mediante a cooperação com países terceiros

Respostas solidárias específicas adaptadas a cenários específicos:

Uma abordagem inclusiva

• Trabalhos preparatórios intensivos desde dezembro de 2019
• Duas rondas completas de consultas com todos os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, a sociedade civil, os parceiros sociais e as empresas
• Um equilíbrio cuidadoso que integra todas as perspetivas
• Em setembro de 2022, o Parlamento Europeu e cinco presidências rotativas do Conselho chegaram a acordo sobre um roteiro conjunto para a organização, coordenação e implementação do calendário das negociações sobre o Pacto. 
• Em dezembro de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo político sobre cinco elementos fundamentais do Pacto.
• Em abril de 2024, o Parlamento Europeu adotou o Pacto.