Tratado de Lisboa
A Conferência Intergovernamental responsável pela elaboração do Tratado Reformador Europeu teve início em 23 de julho de 2007, em Lisboa. O Parlamento Europeu contou com Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff como seus representantes.
O texto do Tratado foi aprovado numa cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar a 18 e 19 de outubro de 2007, em Lisboa. O Tratado de Lisboa foi assinado na presença do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, a 13 de dezembro de 2007, no seguimento da proclamação, no Parlamento, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho.
Alterações substanciais para o Parlamento Europeu
Nos termos do Tratado de Lisboa, o Parlamento tem o direito de nomear o/a Presidente da Comissão, com base numa proposta do Conselho Europeu que tem em consideração os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A codecisão foi alargada a novas áreas e passou a ser denominada "processo legislativo ordinário".
Com poucas excepções, o Tratado coloca o Parlamento Europeu, enquanto legislador, em pé de igualdade com o Conselho numa série de domínios em que antes o Parlamento não desfrutava dessa prerrogativa, nomeadamente na definição do orçamento da UE (neste aspeto, o Parlamento usufrui de paridade total), na política agrícola e no sector da Justiça e dos Assuntos Internos.
O Tratado entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, depois de ter sido ratificado pela totalidade dos 27 Estados-Membros.
- Assinado em: Lisboa (Portugal), 13 de dezembro de 2007
- Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009