Tratado de Nice
Assinatura do Tratado de Nice, 26 de fevereiro de 2001
O Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses Tratados foi assinado na presença da Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine.
O objetivo do Tratado de Nice era reformar a estrutura institucional da União Europeia, a fim de fazer face aos desafios do seguinte alargamento, com a adesão de dez países da Europa Central e Oriental, bem como de Chipre e Malta.
Alterações substanciais para o Parlamento Europeu
Com o Tratado de Nice, os poderes legislativos e de supervisão do Parlamento foram aumentados. Ao nível do Conselho, as decisões derivadas da votação por maioria qualificada foi alargada a mais áreas.
- Assinado em: Nice (França), 26 de Fevereiro de 2001
- Entrada em vigor: 1 de Fevereiro de 2003
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais foi assinada pelos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho no Conselho Europeu de Nice.
A Carta enumera os direitos e as liberdades fundamentais de que as pessoas que vivem na União Europeia podem usufruir.
- Assinada em: Nice (França), 7 de dezembro de 2000, com texto ligeiramente modificado a 12 de dezembro de 2007 em Estrasburgo (França)
- Entrada em vigor: em 2009, aquando da entrada em vigor do Tratado de Lisboa