Tratado de Paris 

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado, em Paris, pela República Federal da Alemanha, Bélgica, França, , Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. O Tratado estabeleceu a Assembleia Parlamentar Europeia, cujos membros eram selecionados pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia tinha o poder de destituir a Alta Autoridade (precursora da Comissão Europeia).

• Assinado em: Paris (França), 18 de abril de 1951
• Entrada em vigor: 23 de julho de 1952
• Expirou em: 23 de julho de 2002